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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. REMUNERAÇÃO DIMINUTA. RESERVA FINANCEIRA DE EMERGÊNCIA FRUTO DE HERANÇA. AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS ENSEJEM SUSPEITA ACERCA DA INCAPACIDADE ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO ILIDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – CASO EM EXAME 1. Recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita; II – QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Existência de elementos probatórios que atestem a hipossuficiência financeira do requerente e confirmem a presunção relativa prevista na legislação processual; III – RAZÕES DE DECIDIR 3. Não se nega que a aferição da hipossuficiência financeira deva partir da análise do contexto contemporâneo de receitas e despesas fixas da parte, mas só devem ser considerados gastos inevitáveis, que assegurem a subsistência do litigante. A propósito, ao decidir o Tema nº 1.178, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a utilização complementar de critérios objetivos para fins de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. A análise judicial, contudo, deve levar em consideração as circunstâncias concretas, após oportunizar a instrução do requerimento pelo pretendente; 4. A remuneração mensal da demandante corresponde a benefício previdenciário de R$ 1.621,00. O montante depositado na conta junto à CEF, segundo alega, advém da alienação de sua quota-parte da herança. A quantia não é vultuosa, está aquém do critério de impenhorabilidade erigido pelo artigo 833, inciso X e §2º, do Código de Processo Civil, e se encontra depositada em conta com pouquíssima movimentação, o que indica se tratar de reserva de emergência. O valor da causa, embora elevado (R$ 352.141,12), corresponde ao acumulado de 12 (doze) anos de suposto uso exclusivo indevido de coisa comum, o que corresponderia a R$29.345,08 por ano ou R$ 2.445,42 mensais. Ou seja, não suscita dúvidas quanto à declarada falta de capacidade econômica o objeto da demanda, razão pela qual prevalece, por ora, a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência; IV – DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso conhecido e provido. Dispositivos relevantes citados: CF, art. 5º, LXXIV; CPC, arts. 98, 99, §3º, e 1.015, inciso V.
(TJPR - 6ª Câmara Cível - 0107557-20.2026.8.16.0000 - Dois Vizinhos - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - J. 22.09.2026)
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Acórdão
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Trata-se de recurso de agravo de instrumento, interposto em face da decisão proferida pelo juízo da Vara Cível da Comarca de Dois Vizinhos que, em ação de enriquecimento ilícito por uso exclusivo de bem comum, autos nº 0001749-80.2026.8.16.0079, indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita e determinou a intimação da autora, para que efetue o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (mov. 21).O agravante alega que não possui condições de arcar com as despesas processuais; é aposentada, possui renda modesta e não está obrigada a recolher imposto de renda; a quantia de R$ 32.666,17, depositada em sua conta bancária, constitui sua única reserva patrimonial, originada da alienação de quota-parte de imóvel rural, recebida em sucessão hereditária (inventário nº 0000943-53.2014.8.16.0083); o recebimento de herança não descaracteriza sua condição de hipossuficiência; conforme o Tema nº 1.178, do Superior Tribunal de Justiça, a avaliação das condições financeiras do pretendente deve ser contextual e não pode ser feita apenas com base em critérios patrimoniais ou objetivos; a manutenção do indeferimento violará seu acesso à justiça; faz jus à concessão do benefício em caráter antecipado e, ao final, ao provimento do recurso de agravo (mov. 1.1).A tutela antecipada foi deferida (mov. 9.1), dispensando-se a intimação para contrarrazões, visto que o réu não foi citado e poderá impugnar o benefício em contestação, nos termos do artigo 100, do Código de Processo Civil.É o que importa relatar.
FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse), quanto extrínsecos (tempestividade e regularidade formal), conheço do agravo de instrumento. Do benefício da assistência judiciária gratuitaO instituto da gratuidade da justiça, conforme o artigo 98, do Código de Processo Civil, constitui instrumento destinado a franquear o mais amplo acesso à Justiça, dando forma ao direito de ação, garantia do Estado Democrático de Direito, consagrado no inciso LXXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal.A despeito do teor do artigo 99, § 3º, da lei processual, sobre a presunção relativa de veracidade da alegação de hipossuficiência que socorre à pessoa natural, prevalece neste Tribunal de Justiça o entendimento de que as normas infraconstitucionais devem ser lidas e interpretadas sistematicamente e em compatibilização com as constitucionais, permitindo ao juízo que exija da pretensa beneficiária a comprovação da insuficiência alegada, a fim de evitar a utilização indevida do instituto e o desvirtuamento de sua finalidade.Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA. DEFENSORIA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. A declaração de pobreza implica presunção relativa de veracidade, podendo ser afastada se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado. Precedentes. 2. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido de que o patrocínio da causa pela Defensoria Pública não significa, automaticamente, a concessão da assistência judiciária gratuita, sendo necessário o preenchimento dos requisitos previstos em lei. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp n. 2.216.425/MG, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/9/2025, DJEN de 2/10/2025.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C COM DANOS MORAIS. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489, § 1º, IV, E 1.022, II, DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO NA ORIGEM. CONFIRMADO PELO TRIBUNAL APÓS ANÁLISE DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. [...]. 3. Em se tratando de pessoa natural, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente. Precedentes. Súmula 83/STJ. [...]. (Súmula 7/STJ). 5. Recurso especial desprovido. (REsp n. 2.214.258/AL, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 8/9/2025, DJEN de 15/9/2025.) A concessão da justiça gratuita depende, no dizeres de Daniel Amorim Assumpção Neves, “da insuficiência de recursos da parte para o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios no caso concreto. Como não há no Novo Código de Processo Civil o conceito de insuficiência de recursos e com a expressa revogação do art. 2º da Lei 1.060/50 pelo art. 1.072, III, do Novo CPC, entendo que a insuficiência de recursos prevista pelo dispositivo ora analisado se associa ao sacrifício para manutenção da própria parte ou de sua família na hipótese de serem exigidos tais adiantamentos” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil – Volume Único. São Paulo: JusPodivm, 2023, p. 220).Não se nega que a aferição da hipossuficiência financeira deva partir da análise do contexto contemporâneo de receitas e despesas fixas da parte, mas só devem ser considerados gastos inevitáveis, que assegurem a subsistência do litigante. Quaisquer gastos adicionais evitáveis, mesmo que relevantes, não podem ser considerados, sob pena de desvirtuar a finalidade do instituto.A propósito, ao decidir o Tema nº 1.178, o Superior Tribunal de Justiça autorizou a utilização complementar de critérios objetivos para fins de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. A análise judicial, contudo, deve levar em consideração as circunstâncias concretas, após oportunizar a instrução do requerimento pelo pretendente. Leiam-se as teses, na íntegra: PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. BENEFÍCIO PLEITEADO POR PESSOA NATURAL. ACESSO À JUSTIÇA. REQUISITO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. AFERIÇÃO COM BASE NAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PARÂMETROS OBJETIVOS. IMPOSSIBILIDADE DE INDEFERIMENTO DE PLANO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. CARÁTER MERAMENTE SUPLEMENTAR. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERENTE. OPORTUNIDADE DE COMPROVAR A NECESSIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. JULGAMENTO SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. [...]. 11. Firmam-se, portanto, as seguintes teses jurídicas: i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural. ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade. [...]. (REsp n. 1.988.687/RJ, relator Ministro Og Fernandes, Corte Especial, julgado em 17/9/2025, DJEN de 18/3/2026.) Através da demanda originária, a autora pretende o ressarcimento dos lucros que deixou de auferir com as 03 (três) safras anuais de soja, feijão e trigo, pelo período de 12 (doze) anos, sobre a área de 12.399,63m² ocupada indevida e dolosamente pelos requeridos, no valor de R$ 352.141,12 (mov. 1.1).Intimada a instruir o requerimento de justiça gratuita, juntou aos autos relatório do Banco Central do Brasil (BCB), que informa a existência de relação ativa com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco Bradesco S.A. e o encerramento, em 03/2025, do vínculo com o Mercado Pago IP Ltda. (mov. 19.2); extrato de sua conta junto ao Banco Bradesco S.A., referentes ao período compreendido entre janeiro a início de abril de 2026, com pequenas movimentações e saldo não superior a R$ 1.621,00 (mov. 19.3); extratos de sua conta junto à CEF, alusivos ao mesmo lapso temporal, praticamente sem movimentações e com saldo de R$ 32.666,17 (mov. 19.4); comprovante de que não possui chave Pix (mov. 19.5), tampouco empréstimos (mov. 19.6); e demonstrativo de que é isenta do recolhimento de imposto de renda (mov. 19.7).Inobstante, sobreveio a decisão ora recorrida, que lhe indeferiu o benefício da assistência judiciária gratuita (mov. 21).A remuneração mensal da demandante corresponde a benefício previdenciário de R$ 1.621,00 (mov. 19.3). O montante depositado na conta junto à CEF, segundo alega, advém da alienação de sua quota-parte da herança, partilhada nos autos nº 0000943-53.2014.8.16.0083 e inicialmente avaliada em R$43.453,33 (mov. 257, autos citados). A quantia não é vultuosa, está aquém do critério de impenhorabilidade erigido pelo artigo 833, inciso X e §2º, do Código de Processo Civil, e se encontra depositada em conta com pouquíssima movimentação, o que indica se tratar de reserva de emergência.O valor da causa, embora elevado (R$ 352.141,12), corresponde ao acumulado de 12 (doze) anos de suposto uso exclusivo indevido de coisa comum, o que corresponderia a R$ 29.345,08 por ano ou R$ 2.445,42 mensais. Ou seja, não suscita dúvidas quanto à declarada falta de capacidade econômica o objeto da demanda, razão pela qual prevalece, por ora, a presunção relativa de veracidade (artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil).Na mesma linha de entendimento: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONTRÁRIOS À PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Recurso de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita formulado pela parte autora, ora agravante. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2. A questão em discussão consiste em saber se o benefício da justiça gratuita deve ser concedido em favor da parte recorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR3. A gratuidade configura instrumento viabilizador do exercício da cidadania por quem mais necessita, ou seja, aqueles desprovidos de recursos, cuja renda não é suficiente para arcar com as despesas do processo.4. Autoriza o artigo 99, § 2º, do CPC, que o juiz, quando diante de elementos contrários à hipossuficiência alegada pela parte, exija a comprovação do alegado estado de miserabilidade, não sendo a declaração de hipossuficiência prova absoluta, a importar na concessão automática do benefício5. Hipótese em apreço em que o juízo a quo desconsiderou a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo recorrente, invertendo-a, ao determinar que o interessado juntasse ao processo documentos aptos a comprovar sua condição patrimonial e financeira, sem antes indicar a existência de elementos que evidenciassem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade. E nada obstante a indevida inversão da presunção relativa de hipossuficiência, as informações extraídas do processo vão ao encontro da pretensão do agravante, que não aufere renda elevada, não tem imóvel próprio, não reside em endereço nobre e adquiriu veículo simples e com vários anos de uso, mediante financiamento bancário. IV. DISPOSITIVO6. Recurso conhecido e provido. _______________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 98 e 99. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no REsp n. 2.001.225/RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ªT, j. 09.11.2022. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0137968-80.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 17.03.2026) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA GLOBAL DA PARTE. PRESUNÇÃO RELATIVA DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita, fundamentado no fato da autora ser servidora pública aposentada com renda bruta mensal superior a R$ 6.500,00; II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em saber se a Agravante preenche os requisitos legais para a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, considerando sua situação financeira e as despesas que enfrenta. III. RAZÕES DE DECIDIR. A Agravante apresentou documentação suficiente que comprova sua condição de vulnerabilidade econômica, com renda líquida mensal de R$ 4.526,74. As despesas fixas da Agravante, incluindo tratamento oncológico e manutenção de dependentes, totalizam R$ 5.560,99, demonstrando que o pagamento das custas processuais comprometeria sua subsistência. O direito à gratuidade da justiça não exige demonstração de miserabilidade absoluta, bastando comprovar que o pagamento das custas prejudicaria a manutenção digna da parte e de sua família. IV. DISPOSITIVO E TESE. Recurso provido para concessão do benefício da justiça gratuita. Tese de julgamento: A concessão da assistência judiciária gratuita deve considerar não apenas a renda do requerente, mas também suas despesas básicas e a real situação econômica, de modo que o pagamento das custas processuais não comprometa sua subsistência e a de sua família. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0089799-62.2025.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTO HORACIO RIBAS TEIXEIRA - J. 24.02.2026) Preenchidos os requisitos legais, faz jus o recorrente ao benefício da assistência judiciária gratuita. CONCLUSÃOPelo exposto, voto por conhecer e dar provimento ao recurso, a fim de conceder benefício da assistência judiciária gratuita à agravante.É como voto.
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