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Processo:

I – RELATÓRIO:Trata-se de Apelação Cível interposta contra a r. Sentença de mov. 129.1, mantida pela decisão de mov. 139.1, que nos autos da “Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Perdas e Danos”, julgou improcedente a pretensão inicial e procedente o pedido reconvencional, nos seguintes conclusivos termos: “3. DispositivoAnte o exposto, e pelo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pela parte autora e extingo o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC.Ainda, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela ré em reconvenção, e extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inc. I, do CPC, a fim de declarar a extinção do contrato de arrendamento rural firmado entre as partes.Em razão da sucumbência da parte autora na ação principal, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais correspondentes, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, o que faço nos termos do §2º do art. 85 do CPC.Quanto à reconvenção, diante da sucumbência do reconvindo, condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais respectivas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte reconvinte, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa reconvencional, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.Em ambas, os valores devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA, desde a fixação, e acrescidos de juros de mora pela SELIC, a partir do trânsito em julgado, desta sendo deduzido o equivalente ao IPCA, na forma da Lei n. 14.905/2024.”Opostos Embargos de Declaração, acabaram eles rejeitados e mantida a Sentença por seus próprios fundamentos (mov. 139.1).Inconformado com a decisão, o autor interpôs Apelação Cível (mov. 143.1) aduzindo quê: i) não houve distrato válido, porquanto o artigo 472 do Código Civil exige, para o desfazimento, a mesma forma adotada na celebração do Contrato, inexistindo nos autos instrumento escrito nesse sentido, circunstância admitida pela própria apelada e pelo Sr. Lorival Fabian em depoimento; ii) a cláusula resolutiva tácita depende de interpelação judicial (artigo 474 do Código Civil), ao passo que o artigo 26 do Decreto n.º 59.566/66, arrola como causas de extinção do arrendamento o término do prazo, o distrato e a Sentença judicial irrecorrível, nenhuma delas verificada na espécie; iii) a Sentença confundiu os institutos do distrato, da resilição unilateral e da resolução por inadimplemento, nenhum deles regularmente configurado antes da retomada do imóvel; iv) a contranotificação extrajudicial da apelada, ao consignar que, “na eventualidade”, promoveria a extinção do ajuste por meio daquele próprio ato, evidencia que nem ela reputava consumada a extinção anterior. Quanto ao mandato tácito reconhecido na origem, sustenta que jamais negou que seu genitor participasse da execução do Contrato e intermediasse as tratativas cotidianas, mas que tais fatos revelam, quando muito, autorização para atos ordinários de administração, e não a outorga de poderes para renunciar ao prazo contratual remanescente, devolver a área e renunciar aos investimentos realizados. Acrescenta que a própria Sentença registrou que as decisões eram tomadas em conjunto e que o Sr. Sérgio de Rós somente celebrava acordos após pedir autorização ao filho, o que infirma a tese de autonomia irrestrita, sendo que a qualificação daquele como “verdadeiro arrendatário de fato” não autoriza a substituição subjetiva do contratante, tanto mais porque a apelada e o seu esposo sabiam, desde o início, que o instrumento fora firmado em nome do apelante. Alega, ainda, a incorreta valoração da prova oral, porquanto a testemunha Sidimar Vasconcelos de Lima não afirmou ter ouvido o Sr. Sérgio de Rós dizer que devolveria a área, tendo sabido do teor da conversa por intermédio do próprio Sr. Lorival Fabian, e a testemunha Sadi Sá Silva Polez reconheceu não haver presenciado qualquer comunicação, limitando-se a mencionar que aquele enfrentava problemas de saúde, circunstância distinta da extinção do vínculo. Em sentido oposto, Gabriel da Silva, Milton José Piazentini e Geremias Elzo de Vargas declararam desconhecer qualquer intenção de encerramento do arrendamento, ao passo que Giseli Comicioli nada acrescentou a respeito. Conclui haver verdadeiro circuito probatório fechado, na medida em que a versão do esposo da apelada, repassada a terceiros, foi posteriormente utilizada para corroborar a sua própria declaração, sendo certo que a reação do Sr. Sérgio de Rós ao descobrir a ocupação da gleba — procurando o Sr. Lorival Fabian e anunciando a adoção de medidas judiciais — é incompatível com a alegada anuência. Sustenta a indevida distribuição do ônus da prova, ao argumento de que comprovou os fatos constitutivos de seu direito — a existência do Contrato, a vigência até maio de 2028, a exploração da área e a sua entrega a terceiro antes do termo final —, ao passo que a alegada extinção verbal e o suposto abandono constituem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos, cuja demonstração incumbia à requerida, nos termos do artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil. Aduz que a r. Sentença lhe impôs, na prática, prova negativa, desconsiderando que o próprio instrumento escrito já assegurava a vigência do ajuste, e que foi adotado critério probatório assimétrico, exigindo-se prova documental das renegociações por ele invocadas e admitindo-se relatos indiretos para reconhecer desistência favorável à apelada. No tocante ao alegado inadimplemento, afirma que o período inicial foi destinado à recuperação da gleba, anteriormente ocupada por reflorestamento de pinus e tomada por pedras, raízes, erosões e valetas, tendo o próprio esposo da apelada confirmado a concessão de aproximadamente onze meses para a realização de tais trabalhos, efetivamente executados conforme relataram as testemunhas ouvidas em audiência. Acrescenta que as condições de pagamento foram verbalmente renegociadas em razão de severa estiagem, prática comum entre os produtores rurais da região, e que, à luz das regras de experiência (artigo 375 do Código de Processo Civil), não seria razoável abandonar a área justamente quando alcançado o seu potencial produtivo. Assevera, por fim, que o pagamento de R$18.456,75 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos) jamais foi negado pela apelada, divergindo as partes tão somente quanto à sua finalidade. Argumenta que, ainda que admitido o inadimplemento, a apelada não poderia substituir o devido processo legal pela autotutela privada, retomando a posse direta e transferindo a área a terceiro antes da regular extinção do vínculo, porquanto o artigo 475 do Código Civil confere à parte lesada a faculdade de pedir a resolução, e o artigo 27 do Decreto n.º 59.566/66, embora preveja o inadimplemento como causa de rescisão, não autoriza o arrendador a considerar extinto o Contrato por ato próprio. Acrescenta que a Reconvenção somente foi deduzida após consumada a entrega da gleba, não se prestando a legitimar retroativamente a conduta, e que o comportamento da apelada vulnerou a boa-fé objetiva, na medida em que se beneficiou dos investimentos realizados na recuperação do imóvel. Quanto aos danos, sustenta que o contrato de aquisição de insumos não foi apresentado como prova exclusiva da destinação dos produtos, mas como elemento de um conjunto probatório que demonstra a preparação da safra imediatamente anterior à retirada da posse, devendo o prejuízo abranger, igualmente, os investimentos empregados na recuperação da área. Aduz que os lucros cessantes decorrem da perda da oportunidade de exploração econômica durante o período remanescente do contrato, e não de mera expectativa abstrata, e que o fundamento adotado para os afastar — a imputação da ruptura ao próprio arrendatário — não subsiste uma vez reformadas as premissas de que partiu a r. Sentença. Postula, ademais, a improcedência dos pedidos formulados em Reconvenção, ao fundamento de que, afastadas as premissas relativas à desistência verbal, ao inadimplemento e à licitude da retomada, desaparece o suporte jurídico para o pedido reconvencional. Requer, ao final, o provimento do recurso para que, reformada a r. Sentença, seja decretada a rescisão do Contrato por culpa exclusiva da apelada, condenando-a ao pagamento de R$139.118,64 (cento e trinta e nove mil, cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), a título de lucros cessantes correspondentes às cinco safras remanescentes, ou, subsidiariamente, à apuração do montante em Liquidação de Sentença, bem como ao ressarcimento dos danos materiais, julgando-se improcedentes os pedidos reconvencionais e invertendo-se os ônus sucumbenciais. Subsidiariamente, postula a cassação da Sentença para que outra seja prolatada mediante nova valoração da prova oral e o enfrentamento de todas as teses suscitadas. Contrarrazões apresentadas ao mov. 147.1, nas quais a apelada sustenta que o fundamento essencial à manutenção da Sentença reside na inadimplência do próprio apelante, que, embora tenha explorado a gleba nos períodos de 2021/2022 e 2022/2023, deixou de adimplir as 300 (trezentas) sacas de soja devidas, remanescendo saldo equivalente a 154,6 (cento e cinquenta e quatro vírgula seis) sacas. Aduz que por se tratar de obrigações sucessivas — em que o arrendatário primeiro explora e depois paga —, não estava obrigada a ceder o imóvel nos períodos seguintes enquanto não satisfeita a contraprestação anterior, nos termos do artigo 476 do Código Civil, o que afasta a pretensão indenizatória. Postula, subsidiariamente, que, ainda que não reconhecido o distrato, a extinção do ajuste seja mantida por fundamento diverso, qual seja, a resolução por inadimplemento, na forma do artigo 475 do Código Civil e do artigo 26, inciso V do Decreto n.º 59.566/66. Argumenta, ademais, que se o apelante anuía com os atos praticados pelo genitor nas tratativas preliminares e na execução do ajuste, não há razão para dele dissentir quanto à extinção, devendo eventual excesso ser reclamado do próprio mandatário; que os depoimentos por ele produzidos não infirmam a conclusão adotada, porquanto colhidos, em sua maioria, de informantes, sendo certo que o depoimento pessoal não se presta à prova das alegações da própria parte; que ao invocar desconto na renda, o apelante atrai para si o ônus de demonstrá-lo, do qual não se desincumbiu; e, que a conduta de primeiro manifestar o desinteresse no plantio e, depois, pleitear indenização pelo período de que abriu mão configura comportamento contraditório, vedado pelo brocardo venire contra factum proprium. Por fim, sustenta o descabimento de danos materiais e de lucros cessantes, à consideração de que o artigo 475 do Código Civil assegura reparação à parte lesada pelo inadimplemento, qualidade que, no caso, não ostenta o apelante. Pugna, assim, pelo desprovimento do recurso, com a manutenção da r. Sentença por seus próprios ou por outros fundamentos. Distribuído o recurso a esta Relatora, vieram os autos conclusos para análise do mérito.

II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:O recurso merece conhecimento, na medida em que presentes os pressupostos de admissibilidade, tanto os intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse em recorrer e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), como extrínsecos (tempestividade e regularidade formal).Por brevidade, e à melhor apreensão da controvérsia, colhe-se da r. Sentença a síntese do processado:“Trata-se de ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos ajuizada por LUCAS DE ROS em face de ILONE MARIA GOSSLLER FABIAN. Alega a parte autora, em síntese, que firmou um contrato de arrendamento rural com a ré em 3 de julho de 2020, pelo prazo de sete anos e onze meses, com término previsto para 31 de maio de 2028, relativamente ao lote rural nº 37 do núcleo Barro Preto, com área total de 198.000,00 m² (cento e noventa e oito mil metros quadrados), descrito na Matrícula Imobiliária nº 7.985 do Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Coronel Vivida/PR, sendo que apenas 121.000,00 m² (cento e vinte e um mil metros quadrados) são agricultáveis. Aduz que o contrato previa o pagamento em sacas de soja, sendo que ambas as partes cumpriram integralmente com suas obrigações até setembro de 2023. Contudo, ao tentar iniciar o plantio da soja, informa que constatou que terceiros estavam utilizando a propriedade. Menciona que, ao ser notificada, a ré alegou que o contrato teria sido extinto verbalmente, o que não ocorreu. Requereu, assim, a rescisão do contrato de arrendamento, bem como a condenação ao pagamento de indenização por perdas e danos sofridos pelo autor, no valor de R$ 139.118,64 (cento e trinta e nove mil, cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), a ser atualizado monetariamente. Requereu a gratuidade judiciária. Formulou, outrossim, os requerimentos de praxe (mov. 1.1).Petição inicial instruída com documentos (mov. 1.2-1.13, 15.2-15.4 e 20.2).Decisão inicial, deferindo-se a gratuidade da justiça e determinando-se os atos necessários ao prosseguimento do feito (mov. 22.1).Citação (mov. 32.1).Realizada a audiência de conciliação, a sessão restou infrutífera no que concerne à constituição de acordo (mov. 35.1).A ré apresentou contestação com reconvenção (mov. 38.1), alegando, em sua defesa, que o autor não cumpriu integralmente com suas obrigações contratuais no contrato de arrendamento rural firmado entre as partes, especialmente quanto ao pagamento das sacas de soja devidas pelo uso do imóvel e pela preparação da terra. As tratativas relacionadas ao arrendamento sempre foram realizadas com o genitor da parte autora, Sr. Sergio de Ros. Não foi efetuado o pagamento, pelo uso, plantio e colheita referente aos períodos de 1.6.2021 a 31.5.2022 e de 1.06.2022 a 31.5.2023. Apenas foi pago o valor de R$ 18.456,75 em julho de 2023, quando Sérgio de Rós contatou o esposo da ré informou que não mais possuíam interesse em manter o arrendamento. O esposo da requerida concordou com o encerramento do arrendamento, restando pendente o pagamento do período utilizado. Afirmou que, diante disso, entendeu que o contrato havia sido encerrado e arrendou o imóvel a um terceiro para evitar prejuízos. Relatou, ainda, que o autor, além de inadimplente, causou danos à gleba, como erosão. Sustentou que a produtividade estimada pelo autor é exagerada e que a indenização pleiteada é indevida, uma vez que a rescisão do contrato foi ocasionada pelo próprio autor. Além de contestar os pedidos formulados na inicial e impugnar a concessão da justiça gratuita ao autor, a parte ré apresentou reconvenção pugnando que seja declarada a extinção do contrato. Ao final, requereu a improcedência da ação, bem como a condenação do autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.Contestação instruída com documentos (mov. 38.2-38.38).A parte autora apresentou impugnação à contestação, contestação à reconvenção e juntou documentos no mov. 41.1-41.4. Em defesa, afirmou que houve negociação no sentido de que, no primeiro ano de arrendamento (2020/2021), não haveria cobrança de alugueres. Igualmente, com relação ao segundo ano (2021/2022), houve acordo verbal firmado com o esposo da requerida para que não houvesse pagamento referente a tal período, tendo em vista os prejuízos decorrentes da estiagem. No ano de 2022-2023 o pagamento deveria ser correspondente a 200 sacas de soja, contudo, o autor novamente negociou com o cônjuge da ré que, de livre vontade, concedeu um desconto e concordou que o pagamento pudesse ser efetuado em dinheiro, no montante de R$ 18.456,75. Não houve danos causados à área. Ante a inexistência de inadimplemento por parte do autor-reconvindo, improcede o pedido reconvencional.A parte ré se manifestou no mov. 44.1.Instadas a se manifestarem, as partes especificaram provas nos movs. 48.1 e 49.1.Custas da reconvenção devidamente recolhidas (mov. 52.1).Em decisão saneadora (mov. 54.1), rejeitou-se a impugnação à gratuidade judiciária concedida ao autor; fixou-se os pontos controvertidos da ação e reconvenção; e admitiu-se a produção de prova documental e oral.Certificada a entrega, pelo requerido, da cópia do contrato de compra e venda citado em mov. 42.10, diretamente em Secretaria (mov. 161.1).Por ocasião da audiência de instrução realizada (mov. 120.1-120.9 e 121.1), tomou-se o depoimento pessoal das partes, bem como foram ouvidas quatro testemunhas e três informantes.Alegações finais pelas partes (mov. 124.1 e 127.1).Após, vieram os autos conclusos.É, em síntese, o relatório.”Do pedido subsidiário de cassação da r. SentençaDe início, cumpre examinar o pedido de anulação (cassação) da Sentença, formulado ao argumento de que outra deveria ser prolatada mediante nova valoração da prova oral e o enfrentamento de todas as teses suscitadas. Isso porque, conquanto deduzido em caráter ‘sucessivo’ (leia-se, subsidiário), seu eventual acolhimento conduziria à devolução dos autos à origem para a repetição de atos, razão pela qual há de ser apreciado com precedência, em observância à ordem lógica que impõe o enfrentamento das questões de natureza processual antes do mérito, bem como aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo (artigo 5.º, inciso LXXVIII da Constituição da República e artigo 4.º do Código de Processo Civil).O pedido não comporta acolhimento. A alegada incorreção na valoração da prova configura, quando muito, error in judicando, a ensejar a reforma do julgado, e não error in procedendo, apto a conduzir à sua invalidação. Ademais, a Apelação devolve ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, abrangendo todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não tenham sido solucionadas, desde que relativas ao capítulo impugnado (artigo 1.013, caput e § 1.º do Código de Processo Civil), de sorte que a reapreciação do acervo probatório se opera nesta seara, sem necessidade de retorno dos autos à origem.De todo modo, a r. Sentença examinou detidamente a prova oral e enfrentou os fundamentos relevantes à solução da controvérsia, tendo sido, ademais, integrada por decisão que apreciou Embargos de Declaração (mov. 139.1), não se verificando o vício de fundamentação a que alude o artigo 489, § 1.º do Código de Processo Civil. A circunstância de divergir a conclusão adotada da pretendida pelo apelante não a torna, por si só, nula.E, ainda que se vislumbrasse omissão quanto a alguma das teses deduzidas, a solução não seria a anulação, porquanto, estando o processo em condições de imediato julgamento, incumbe ao Tribunal decidir desde logo o mérito, inclusive quando constatar a omissão no exame de um dos pedidos ou a falta de fundamentação (artigo 1.013, § 3.º, incisos III e IV do Código de Processo Civil), em prestígio à primazia do julgamento de mérito (artigo 4.º do mesmo Código).Rejeita-se, pois, o pedido de anulação/cassação da Sentença, passando-se ao exame do mérito recursal.Do méritoÉ incontroverso que as partes firmaram Contrato de Arrendamento Rural, que tinha por objeto “o lote rural de nº 37, do núcleo Barro Preto da Cidade e Comarca de Coronel Vivida-PR, contendo área de 198.000,00m2 de terras, matriculado sob a matrícula de nº 7.985 no Registro de Imóveis da Comarca de Coronel Vivida-PR” (sic - mov. 1.6), pelo prazo de 7 (sete) anos e 11 (onze) meses, correspondente às datas de 06.07.2020 a 31.05.2028.Constou, da Cláusula Terceira, que em contrapartida pelo uso do imóvel rural, comprometeu-se o arrendatário ao preparo da terra para plantio pelo prazo de aproximadamente 11 (onze) meses, “devendo retirar as pedras, colocar calcário, adubar e fazer todo manejo da terra para o plantio e cultivo da mesma. O prazo para preparar a terra e cultivo correspondem as datas de 03.07.2020 a 31.05.2021” (sic).Dispôs a Cláusula Quarta que após o prazo de 11 (onze) meses, comprometer-se-ia o arrendatário ao pagamento de 20 (vinte) sacas de soja por alqueire paulista (24.200m²), “correspondente ao uso, plantio e colheita entre as datas de 01.06.2021 a 31.05.2022; pagamento de 40 (quarenta) sacas de soja para as datas de 01.06.2022 a 31.05.2023; pagamento de 40 (quarenta) sacas de soja para as datas de 01.06.2023 a 31.05.2024; pagamento 40 (quarenta) sacas de soja para as datas de 01.06.2024 a 31.05.2025 e assim sucessivamente até a data de 31.05.2028” [sic].Por sua vez, a Cláusula Quinta dispôs que “Caso não ocorra o uso e plantio na terra nas datas estabelecidas na clausula quarta, deverá o ARRENDATÁRIO arcar com o pagamento do ajustado na clausula quarta, independente de ter obtido proveito da mesma” (sic).Ainda, importa mencionar que a Cláusula Oitava prescreveu que a rescisão do Contrato ocorreria de forma automática “em data de 31.05.2025, devendo entregar o ARRENDATÁRIO a terra em data de 01.06.2025 ao ARRENDADOR” (sic)[1].Assentadas as balizas do Contrato, convém rememorar, brevemente, o quanto alegado e produzido nos autos.Na Inicial (mov. 1.1) narrou o autor que as partes vinham cumprindo integralmente o ajuste até setembro de 2023, quando, ao dirigir-se ao imóvel para o plantio da soja, constatou que terceiro já havia iniciado o cultivo da gleba. Aduziu que notificada extrajudicialmente para formalizar a rescisão e reparar os prejuízos, a arrendadora contranotificou-o afirmando que o Contrato teria sido extinto verbalmente, o que refutou, à consideração de que o distrato reclamaria a mesma forma exigida para o Contrato (artigo 472 do Código Civil). Postulou, assim, a declaração da rescisão por culpa exclusiva da requerida e a sua condenação ao pagamento de R$139.118,64 (cento e trinta e nove mil, cento e dezoito reais e sessenta e quatro centavos), a título de lucros cessantes correspondentes a 1.093,70 (mil e noventa e três vírgula setenta) sacas de soja, apuradas a partir de laudo de estimativa de produtividade e das cinco safras remanescentes.Em Contestação (mov. 38.1) sustentou a requerida que o autor, conquanto tenha explorado a gleba nos períodos de 01.06.2021 a 31.05.2022 e de 01.06.2022 a 31.05.2023, deixou de adimplir as 300 (trezentas) sacas de soja correspondentes, tendo efetuado, em julho de 2023, um único pagamento parcial, em dinheiro, no valor de R$18.456,75 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), remanescendo saldo equivalente a 154,67 (cento e cinquenta e quatro vírgula sessenta e sete) sacas. Afirmou que na mesma ocasião o Sr. Sérgio de Rós comunicou ao seu esposo que não mais prosseguiriam no plantio, razão pela qual, reputando encerrado o ajuste e a fim de evitar a improdutividade da área, arrendou-a ao Sr. Marcos Domingues. Invocou a exceção do contrato não cumprido (artigo 476 do Código Civil), a boa-fé objetiva e o dever de mitigar o próprio prejuízo; impugnou a produtividade estimada e a gratuidade judiciária deferida ao autor; e, em Reconvenção, postulou a declaração da extinção do arrendamento, com fundamento na resolução e, subsidiariamente, na retomada (artigo 26, incisos II e V do Decreto n.º 59.566/66).Em Impugnação à Contestação e Contestação à Reconvenção (mov. 41.1), respondeu o autor que o primeiro ano do arrendamento fora destinado à recuperação do solo, sem contraprestação; que, quanto ao segundo, ajustara verbalmente com o esposo da requerida a isenção de pagamento ante os prejuízos decorrentes de estiagem; e que, em relação ao terceiro, obtivera desconto, convencionando-se que a quitação se daria em dinheiro. Negou os danos imputados à gleba e pugnou pela improcedência do pedido reconvencional.Ao mov. 44.1 a parte requerida/reconvinte manifestou-se alegando que “Os fatos arguidos pelo Requerente/Reconvindo são totalmente inverídicos, impugnando as alegações da contestação da reconvenção, pois a Reconvinte e seu cônjuge jamais efetuaram qualquer desconto, dispensa ou abatimento sobre o pagamento da renda/aluguel do contrato de arrendamento, estando inadimplente o Requerente/Reconvindo referente ao pagamento devido de referido contrato.”Saneado o feito e fixados os pontos controvertidos (mov. 54.1), realizou-se audiência de instrução (movs. 120.1 a 120.9), na qual foram colhidos os depoimentos pessoais das partes e ouvidas quatro testemunhas e três informantes, de cujos relatos se extrai, no que ora interessa:Em seu depoimento pessoal (mov. 120.1) o autor afirmou quê:“(...) realizou arrendamento de terra rural com Ilone. Realizou as tratativas juntamente com seu pai, que era seu braço direito. Seu pai conversava mais com Ilone e Lourival, mas sempre esteve por dentro de todas as negociações. Antes de fazer qualquer acordo, seu pai pedia sua autorização. Tomava todas as decisões junto com seu pai e ele repassava aos outros contratantes. Plantou na terra até 2023, junto com seu pai. Usavam trator. Seu pai prestava os serviços com o trator. Não pagou nenhum valor para seu pai, pois faziam os negócios em conjunto. Sempre estava presente na terra, principalmente aos finais de semana. Atualmente, trabalha em empresa de fertilizantes. Na época do arrendamento, trabalhava numa revenda de insumos agrícolas em Coronel Vivida. Seu pai fez a colheita e o plantio. Os produtos colhidos foram entregues à Cooperativa COAMO. Como trabalhava em conjunto com seu pai, os pagamentos eram feitos parcialmente em seu nome e parcialmente em nome de seu pai. Tinham parceria em outras áreas arrendadas também. O valor de R$ 18.456,75 foi pago por seu pai, em mãos de Ilone. Como trabalhava em outra empresa, seu pai tinha mais tempo para fazer as negociações e transações. Foi pago somente esse valor porque acordaram com Lourival que seria cobrado somente 50% em razão da frustração climática. Seu pai fez o acordo com Lourival. Não presenciou o acordo, mas seu pai sempre informava o que era negociado. Seu pai não foi até Lourival para dizer que não tinha mais interesse em plantar. Seu pai, em momento algum, disse que não iria mais plantar. Se quisessem parar o arrendamento, iriam pedir um distrato. O contrato vigeria até 2028. Fizeram um acordo de que o primeiro ano estaria isento de pagamento, pois o primeiro ano seria destinado à recuperação do solo. O segundo ano seria pago apenas 50%, mas como houve uma estiagem muito grande, também houve isenção do pagamento. O terceiro ano, fizeram o pagamento de 50% por conta da frustração da safra. Esses acordos foram feitos de forma verbal com Lourival. Quando pegaram a área, tiveram que fazer a retirada de pedras e raízes, bem como a colocação de curvas de nível por conta da erosão. (...) Não foram comunicados por Ilone ou seu esposo sobre qualquer distrato ou rescisão. Quando viram, a área já estava plantada por terceiro. Compraram os insumos para a plantação, mas, quando foram plantar, perto de setembro de 2023, a área estava simplesmente plantada por terceira pessoa. A totalidade da área arrendada estava ocupada. Não sabe quem plantou na área. Entraram em contato com Lourival e ele informou que havia passado a área para outra pessoa, não oportunizando que fizessem qualquer acordo. Não lembra os valores dos insumos adquiridos e que não foram usados na área.” [transcrição extraída da Sentença – grifou-se]Por sua vez, a requerida narrou, em seu depoimento pessoal (mov. 120.2), quê:“(...) arrendou área de terra para Lucas de Ros. O negócio foi feito com o pai de Lucas, Sr Sergio. Lourival, seu esposo, participava das negociações. Trabalha junto com seu esposo. Nem sequer conhece Lucas, porque todas as negociações foram feitas com Sergio. Não foi feita a rescisão do contrato de arrendamento por escrito. Acordaram que o primeiro ano do arrendamento seria utilizado por Lucas e Sergio para que eles tirassem as pedras e adubassem a terra. No segundo ano seria pago 40 sacas de soja, porém, foi pago um valor menor. Eles simplesmente alegaram que não queriam mais arrendar a área. Tentavam falar com Sergio, mas ele não atendia o telefone. Todo mundo na região sabia que eles não iam mais plantar e a procuravam, bem como seu esposo, porque tinham interesse de arrendar a área. O desinteresse no arrendamento foi informado por Sergio ao seu marido, dentro de sua loja, no terceiro ano de contrato. Depois de informar o desinteresse, bem como pagar parcialmente o valor do segundo ano, Sergio disse, inclusive, que não sabia nem se ia conseguir pagar o restante que devia. (...) Desembolsaram duas cargas de adubo para ajudar e incentivar a preparação da terra e a plantação. Não houve nenhuma negociação para que concedessem um desconto a partir do segundo ano de arrendamento. Depois de tudo isso, por não conseguirem contatar Sergio e o filho, acabaram arrendando a área para um terceiro. Arrendaram para o terceiro nas mesmas condições que foram estabelecidas com Lucas e Sergio. Entre o sumiço de Lucas e Sergio e o novo arrendamento que firmaram com o terceiro, deve ter transcorrido cerca de 30 a 60 dias. Arrendaram para um agrônomo, mas não sabe o nome certo.” [transcrição extraída da Sentença – grifou-se]O informante Geremias Elzo de Vargas aduziu que (mov. 120.3):“(...) é amigo de Sergio, pai de Lucas. (...) Sabe que Lucas arrendou uma área de Ilone. Foi Sergio que contou sobre o arrendamento. Sabe que foram arrendados 5 alqueires. Sergio comentou que o terceiro ano de arrendamento seria dado um desconto porque houve uma safra afetada pela seca. Sabe que na região foram renegociados vários arrendamentos por conta da seca. Também é agricultor e fez essas renegociações. É praxe as partes negociarem esses descontos de maneira verbal. É comum as partes renegociarem a forma de pagamento. Emprestou garfo para que Lucas e Sergio empurrassem as pedras do imóvel. Não sabe se eles tinham interesse em rescindir. O garfo que pegaram emprestado foi para cavar valeta. A área arrendada era de pinus e tinha que investir muito para que elas se tornassem produtivas. (...) Tudo que soube foi por meio de Sergio.” [transcrição extraída da Sentença – grifou-se]O informante Milton José Piazentini relatou que (mov. 120.4):“(...) é padrinho de Lucas. (...) Sabe que Lucas arrendou uma área de Ilone. Foi Sergio quem comentou sobre o arrendamento. Foi arrendado 5 alqueires. Sergio comentou que houve isenção do primeiro ano de arrendamento para que pudessem fazer a limpeza da lavoura e recuperação da erosão. Lembra que sobre o segundo ano houve a frustração da safra e o pagamento foi perdoado. Na região, houve várias renegociações dos contratos de arrendamento, porque é muito comum quando há seca. (...) As partes fazem negociações de maneira verbal. Lucas contratou profissional para retirar pedras e melhorar o solo. Sergio contou que tinha adquirido insumos para plantar. Soube que havia muita erosão e eles conseguiram controlar. Sergio não comentou que queria desistir do arrendamento.” [transcrição extraída da Sentença – grifou-se]A testemunha Gabriel da Silva (mov. 120.5) afirmou o seguinte:“(...) prestou serviços para Sergio e Lucas. (...) Sabe que Lucas e Sergio arrendaram uma terra de Ilone, pois prestou serviços de plantação e de retirada de pedras no local. Havia bastante erosão no imóvel. Acha que na época tinha valeta. (...) Não sabe sobre pagamentos do arrendamento. Lucas e Sergio não falaram que queriam entregar a terra.” [transcrição extraída da Sentença – grifou-se]Por outro lado, a testemunha Sidimar Vasconcelos de Lima (mov. 120.6) asseverou quê:“(...) trabalhou para Lourival na parte elétrica do prédio que ele tem. Presenciou Sergio indo falar com Lourival no prédio. Lourival comentou que Sergio havia dito que não ia mais plantar e que iria ver uma parte do pagamento da renda do período que usou a área. Na loja de materiais de construção, havia comentários de um parente de Sergio de que eles não iam mais usar a terra e, por isso, estavam numa briga. Conhece Sergio e Lucas de Ros de vista. Viu ele conversando com Lourival. Não sabe se a área está arrendada para Cesar. Ouviu o comentário diretamente de Cesar.” [transcrição extraída da Sentença – grifou-se]Ademais, a testemunha Sadi Sá Silva Polez asseverou, ainda (mov. 120.7):“(...) é confrontante da terra de Ilone e Lourival, que foi arrendada. Não sabia que era Lucas quem tinha arrendado, pois achava que tivesse sido o Sergio. Foi contratado para plantar na época de 1.6.2022 a 31.5.2023. Sergio pagou pela plantação. Nos demais anos, Sergio também plantou. Depois de 31.5.2023, Sergio disse que não ia mais plantar por conta dos problemas de saúde que ele tinha. Não presenciou Sergio mencionando para Lourival que não ia mais plantar, mas ficou sabendo, por meio de Lourival, que Sergio confirmou que não mais plantaria. Não ficou sabendo sobre as questões do pagamento, mas Lourival e Ilone disseram que eles não pagaram o que deviam. (...) Nunca conversou com Lucas. (...) Não sabe se Lucas e Sergio tinham uma parceria.” [transcrição extraída da Sentença – grifou-se]Outrossim, o informante Lorival Fabian narrou que (mov. 120.8):“(...) é esposo de Ilone. Ilone fez um contrato de arrendamento com Lucas. Apesar de eles figurarem no contrato, quem fez as tratativas foram ele e o pai de Lucas, Sr. Sergio. O Sr. Sergio lhe procurou para arrendar a área e, como a terra estava em nome da Ilone, fizeram o contrato em nome dela, por conta dos financiamentos. Sergio disse que não poderia ser em seu nome e sim em nome de seu filho. Não negociou diretamente com Lucas. Desde o início, foi Sergio quem plantou. Nunca viu Lucas na terra. (...) Cedeu 11 meses gratuitos para que Sergio manejasse a terra para possibilitar o plantio. No período posterior, Sergio tinha que pagar arrendamento, independentemente de obter lucro. No segundo ano, Sergio não pagou nada de renda, mesmo sendo cobrado. No terceiro ano, Sergio pagou uma parte em dinheiro e, então, comunicou que não conseguiria mais pagar e plantar na terra. Tentou ligar para Sergio, mas ele não atendia, Como já estava no período de plantio, arrendou para outra pessoa, pois não conseguia contato e estava ciente de que Sergio não usaria mais a terra. Depois que arrendou para terceiro, foi notificado por Lucas. Jamais deu desconto para Sergio ou Lucas a partir do segundo ano de plantação, especialmente porque teve custos na área. Sua esposa também não deu desconto algum para Sergio ou Lucas. Eles estão devendo aproximadamente 155 sacas de soja. Eles pagaram somente R$ 18.456,75 em uma conta conjunta com sua esposa. Não fizeram rescisão por escrito porque não conseguiu mais contato com Sergio. Sergio tinha dito que não ia mais plantar e que poderiam arrendar a terra para outra pessoa. Confiou em Sergio.” [transcrição extraída da Sentença – grifou-se]Por fim, a testemunha Giseli Comiciolo assinalou que (mov. 120.9):“(...) é funcionária da empresa de Ilone. Quando chega alguma pessoa na loja, elas são atendidas pelos funcionários. Mas quando a pessoa pretende falar com Ilone, elas pedem para falar diretamente com Ilone e faz a intermediação para passar a ela. Nunca presenciou Lucas procurando por Ilone ou Lorival. Nunca ouviu Lorival ou Ilone conversar com Lucas por telefone. É comum Lorival conversar com as pessoas por telefone. Não presencia as conversas de Lorival sobre seus negócios.” [transcrição extraída da Sentença]Sobreveio a r. Sentença (mov. 129.1) que reconheceu a configuração de mandato tácito recíproco, nos termos dos artigos 656 e seguintes do Código Civil, reputando válidos os atos praticados pelo Sr. Sérgio de Rós, em nome do autor, e pelo Sr. Lorival Fabian, em nome da requerida. A partir dessa premissa, teve por eficaz a manifestação verbal de desinteresse na continuidade do arrendamento; afastou as renegociações invocadas pelo autor, ante a ausência de prova documental e o caráter indireto dos relatos; reconheceu o inadimplemento das rendas do segundo e do terceiro anos contratuais; reputou legítima a destinação da área a terceiro, porquanto não demonstrada turbação ao direito de colheita pendente (artigo 28 do Decreto n.º 59.566/66); e, por fim, julgou improcedentes os pedidos iniciais e procedentes os reconvencionais, declarando extinto o Contrato, com fundamento nos artigos 475 do Código Civil e 27 do Decreto n.º 59.566/66.Pois bem.Da inexistência de distrato válido e dos limites do mandato tácitoNesse particular, assiste razão ao apelante.Não se desconhece que o mandato pode ser expresso ou tácito, verbal ou escrito, a teor do artigo 656 do Código Civil, de modo que nada obsta, em tese, o reconhecimento da representação de fato havida entre pai e filho, de um lado, e entre os cônjuges, de outro, tal como assentado na origem — providência, aliás, consentânea com a realidade das relações agrárias, marcadas pela informalidade das tratativas cotidianas.Sucede que o reconhecimento do mandato tácito não resolve, por si só, a questão posta, porquanto os poderes assim outorgados não se estendem indistintamente a todo e qualquer ato. É o que estabelece o artigo 657 do Código Civil:Art. 657. A outorga do mandato está sujeita à forma exigida por lei para o ato a ser praticado. Não se admite mandato verbal quando o ato deva ser celebrado por escrito.E, na espécie, o ato de extinção reclamava, efetivamente, a forma escrita, por força do artigo 472 do Código Civil:Art. 472. O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.Isso porque o dispositivo consagra o Princípio do Paralelismo das Formas, eis que a forma legalmente exigida para o ato a ser praticado atrai a forma da outorga que o autoriza. Vale dizer, se o ato final reclama instrumento escrito, inadmissível é o mandato meramente verbal que a ele se destine.Tendo sido o Contrato de Arrendamento Rural celebrado por escrito (mov. 1.6), por escrito haveria de ser desfeito. Assim, ainda que se admita a forma tácita e verbal do mandato conferido ao Sr. Sérgio de Rós para os atos de administração e de execução do ajuste, dele não decorria poder para, por manifestação verbal, rescindir contrato escrito, ao que obsta a conjugação dos artigos 657 e 472 do Código Civil.Não é outra a conclusão que se extrai da prova produzida, porquanto tanto a apelada quanto o seu esposo admitiram, em juízo, a inexistência de instrumento de rescisão — aquela ao afirmar que “não foi feita a rescisão do contrato de arrendamento por escrito” e este ao declarar que “não fizeram rescisão por escrito porque não conseguiu mais contato com Sergio” (sic).Acresça-se que a própria apelada, na contranotificação extrajudicial, consignou que “na eventualidade”, extinguia o arrendamento por meio daquele ato, reconhecendo, ademais, “não haver no contrato clausula de resolução expressa” (sic). Ora, se o ajuste já estivesse validamente desfeito por consenso anterior, não haveria razão para extingui-lo, subsidiariamente, naquela oportunidade — do que se infere que nem a arrendadora o reputava perfectibilizado.Anote-se, por oportuno, que a conclusão ora adotada independe do quanto contido na prova coligida aos autos acerca da efetiva ocorrência de distrato verbal. É que a questão se resolve em plano anterior, qual seja, o da forma do ato, pois ainda que se admita a existência de prova inequívoca de que o Sr. Sérgio de Rós manifestou, naquela ocasião, a intenção de encerrar o arrendamento, tal manifestação seria, de todo modo, inidônea a desconstituir Contrato celebrado por escrito, à luz da conjugação dos artigos 657 e 472 do Código Civil. Vale dizer, o vício não está no que se provou ou se deixou de provar, mas na própria forma pela qual o ato se pretendeu praticado.Reconhece-se, pois, que não houve distrato válido, permanecendo o Contrato juridicamente vigente ao tempo em que a gleba foi entregue a terceiro.Da impossibilidade de resolução por ato unilateral da arrendadoraTampouco há falar em resolução por inadimplemento anterior ao rearrendamento.Com efeito, o Contrato não contempla cláusula resolutiva expressa. A Cláusula Oitava, única a versar sobre a extinção do vínculo, limita-se a prever a rescisão automática em determinada data, com a consequente devolução da terra — disposição de índole resilitiva, atrelada ao advento do termo, e não resolutiva, que pressuponha o descumprimento de obrigação por qualquer das partes.A distinção não é meramente acadêmica, e dela decorre consequência decisiva, à luz do artigo 474 do Código Civil:Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.Ausente estipulação expressa, a resolução somente poderia operar por via tácita e, portanto, dependia de interpelação judicial. Daí que, ainda que se tenha por caracterizado o inadimplemento do arrendatário — e adiante se verá que, de fato, caracterizou-se —, a resolução do ajuste não poderia dar-se por simples manifestação verbal, tampouco por deliberação unilateral da arrendadora.No mesmo sentido dispõe o artigo 475 do Código Civil:Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. (grifou-se)A locução empregada pelo legislador é eloquente, eis que ao contratante adimplente confere-se a faculdade de pedir a resolução, acompanhada das perdas e danos, e não o poder de decretá-la por autoridade própria.A Legislação Especial dos contratos agrários segue idêntica sistemática, a teor do artigo 27 do Decreto n.º 59.566/66:Art 27. O inadimplemento das obrigações assumidas por qualquer das partes, e a inobservância de cláusula asseguradora dos recursos naturais, prevista no art. 13, inciso II, letra “c”, dêste Regulamento, dará lugar facultativamente à rescisão do contrato, ficando a parte inadimplente obrigada a ressarcir a oura das perdas e danos causados (art. 92, § 6º do Estatuto da Terra). [sic – grifou-se]Também aqui o inadimplemento dá lugar, facultativamente, à rescisão e ao ressarcimento das perdas e danos — mas não autoriza o arrendador a, por ato próprio, reputar extinto o vínculo, privar o arrendatário da posse direta e arrendar a gleba a terceiro enquanto perdurava o Contrato.Não se nega, pois, que a resolução por inadimplemento constitua causa idônea de extinção do arrendamento rural, tal como invocado em Contrarrazões. O que não se admite é que ela opere por deliberação unilateral da arrendadora, exatamente porque, ausente cláusula resolutiva expressa, depende de pronunciamento judicial. Mutatis mutandis:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE AUTOMÓVEL. ALEGADO INADIMPLEMENTO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DO BEM A TERCEIRO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. CLÁUSULA RESOLUTIVA TÁCITA QUE NÃO OPERA DE PLENO DIREITO. NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ART. 474 DO CPC. INADIMPLEMENTO E REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA NÃO DEMONSTRADOS. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR, 1.ª Câm. Cív., AI 0056440-87.2026.8.16.0000, Rel. Des. Subst. Everton Luiz Penter Correa, julg. em 31.08.2026 – grifou-se)Apelação cível. Ação de rescisão contratual com indenização por perdas e danos e danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da parte ré. Alegada prescrição da pretensão reparatória autoral. Não colhimento. Ação ajuizada antes do término do referido prazo. Alegada a impossibilidade de responsabilização porque o inadimplemento de parcelas contratuais deu azo à resolução do contrato de compra e venda de posse de caminhão. Não acolhimento. Ausência de cláusula resolutiva expressa. Inadimplemento do vendedor réu com o proprietário original. Veículo cuja posse foi retomada indevidamente. Responsabilidade do réu verificada. Decisão mantida.1. “resolução pela cláusula resolutiva tácita não se dá ‘ipso iure’, mas, sim, por sentença judicial” (GOMES, Orlando. Contratos. 28. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 203) in (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0069694-69.2022.8.16.0000 - São João do Ivaí - Rel.: MINHA RELATORI - J. 13.04.2023)2. Recurso conhecido e não provido. [TJPR, 8.ª Câm. Cív., AC 0005699-07.2018.8.16.0038, Rel. Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza, julg. em 26.02.2024 – grifou-se]Com efeito, a doutrina majoritária lê o artigo 474 do Código Civil como a exigir, para a resolução fundada em cláusula tácita, pronunciamento jurisdicional expresso. Registre-se, de início, ser implícita a todos os contratos bilaterais a cláusula resolutiva, a significar que o inadimplemento de uma das partes sempre autoriza a outra a pleitear em juízo a dissolução do vínculo que as une. Assim, conforme ensina Fábio Ulhoa Coelho[2], “[e]ssa faculdade, portanto, não depende de explícita previsão contratual. Mesmo na omissão do instrumento de contrato, o contratante adimplente pode promover ação judicial visando obter a decretação da resolução. Nesse caso, julgada procedente a demanda, a resolução considera-se operada desde a citação – ou da notificação judicial eventualmente promovida –, visto que, na resolução por cláusula tácita, a interpelação em juízo é exigida na lei (CC, art. 474, in fine).” [sic – grifou-se].Assim, conquanto a Reconvenção fosse o meio adequado para postular a resolução — e nela tenha sido efetivamente deduzida —, certo é que a retomada da área e o seu rearrendamento ao Sr. Marcos Domingues precederam a provocação jurisdicional, de sorte que a procedência superveniente do pedido reconvencional não tem o condão de convalidar, retroativamente, ato praticado na vigência do ajuste.Nem se diga que a procedência do pedido reconvencional produziria efeitos retroativos aptos a alcançar o momento da retomada, a fim de justificar o rearrendamento.É certo que, em regra, a resolução opera efeitos ex tunc, restituindo as partes ao estado anterior. Sucede que tal regra cede nos contratos de execução continuada ou periódica, como é o arrendamento rural, e cede por razão que antes é lógica do que normativa, eis que não há como restituir o gozo já fruído. O arrendatário explorou a gleba nas safras de 2021/2022 e 2022/2023, prestação de todo irreversível, que não comporta devolução.É o critério que o próprio Código Civil adota, no artigo 128, a propósito da condição resolutiva:Art. 128. Sobrevindo a condição resolutiva, extingue-se, para todos os efeitos, o direito a que ela se opõe; mas, se aposta a um negócio de execução continuada ou periódica, a sua realização, salvo disposição em contrário, não tem eficácia quanto aos atos já praticados, desde que compatíveis com a natureza da condição pendente e conformes aos ditames de boa-fé. (grifou-se)A resolução ora reconhecida opera, pois, efeitos ex nunc, preservados os atos já praticados na execução do ajuste, e considera-se operada a partir da intimação do reconvindo para responder à Reconvenção (artigo 343, § 1.º do Código de Processo Civil), em 02.07.24 (mov. 40), ato que, na espécie, fez as vezes da citação e supriu a interpelação judicial exigida pelo artigo 474 do Código Civil — marco posterior, portanto, à retomada da gleba, ocorrida em setembro de 2023.Ainda que assim não fosse, a eventual retroatividade não teria o condão de convalidar a retomada extrajudicial, porquanto se cuida de planos distintos. Deveras, a licitude do ato afere-se ao tempo em que praticado, e, em setembro de 2023 o Contrato permanecia vigente, inexistindo pronunciamento jurisdicional que houvesse desconstituído o vínculo. A resolução judicial, por seu turno, desconstitui a relação para o futuro, não se prestando a chancelar, a posteriori, o exercício arbitrário das próprias razões.Admitir o contrário equivaleria a franquear ao contratante a retomada do bem por autoridade própria, na expectativa de ulterior chancela judicial, o que esvaziaria por completo a exigência inscrita no artigo 474 do Código Civil.Das alegadas renegociações e da mora do arrendatárioPor outro lado, e precisamente pela mesma razão de simetria formal, não assiste razão ao apelante quanto às renegociações que invoca.É que, se o desfazimento do Contrato escrito reclamava instrumento escrito, com igual razão a modificação das obrigações nele consubstanciadas — notadamente a alegada isenção da renda do segundo ano e o desconto concedido no terceiro — haveria de ser documentada por aditivo contratual escrito, do qual, todavia, não há notícia nos autos.Com efeito, não se colhe do acervo probatório qualquer aditivo, recibo, mensagem ou documento que ampare os ajustes alegados. A prova oral a respeito é, toda ela, indireta: o próprio apelante admitiu, em depoimento pessoal, que “não presenciou o acordo”, e os informantes Geremias Elzo de Vargas e Milton José Piazentini declararam ter tomado conhecimento das renegociações por intermédio do Sr. Sérgio de Rós. De outra parte, a requerida e o Sr. Lorival Fabian negaram peremptoriamente a concessão de qualquer desconto.E nem se argumente com a praxe regional, invocada pelos informantes, de renegociar-se verbalmente a renda diante de frustração climática, porquanto o uso não se sobrepõe à forma escrita necessária, sendo esta requisito de validade do ato, insuscetível de dispensa pela reiteração de conduta contrária. Isso porque, conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, os costumes constituem fonte meramente supletiva, a que o Julgador somente recorre quando a Lei for omissa (artigo 4.º), ao passo que a Lei, não se destinando à vigência temporária, terá vigor até que outra a modifique ou revogue (artigo 2.º, caput) — do que resulta inadmissível a invocação do costume para afastar a exigência legal, especialmente para que não se demonstre condescendente com atuação contra legem. Some-se a isso que não há como se inferir, dos relatos colhidos, em que contexto se deram as renegociações a que aludem os informantes — se no âmbito de contratos verbais, o que seria admissível, dada a liberdade de forma que a Legislação Agrária lhes confere (artigo 92 do Estatuto da Terra e artigo 11 do Decreto n.º 59.566/66), e o já mencionado Princípio do Paralelismo das Formas, ou de contratos escritos, como o dos autos. Demais disso, a própria ocorrência das renegociações sequer restou suficientemente demonstrada, amparada que está tão somente nos relatos dos informantes — ligados ao autor por laços familiares, de amizade e de compadrio — e no seu próprio depoimento pessoal, que não se presta à demonstração das alegações de quem o presta, ao menos quando desacompanhadas de respaldo no restante do acervo probatório.Prevalecem, pois, as condições originariamente pactuadas, das quais se infere que o pagamento de R$18.456,75 (dezoito mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), efetuado em julho de 2023, representou adimplemento apenas parcial das rendas então vencidas, e não quitação decorrente do alegado reajuste, como sustenta o apelante. Caracteriza-se, assim, a mora do arrendatário quanto às rendas relativas aos períodos de 01.06.2021 a 31.05.2022 e de 01.06.2022 a 31.05.2023, tanto mais à luz da Cláusula Quinta, que impunha o pagamento independentemente do proveito obtido com a exploração.Registre-se, contudo, que o reconhecimento da mora do arrendatário não convalida a conduta da arrendadora, pelas razões já expostas: autorizava-a a postular a resolução do ajuste e o ressarcimento dos prejuízos, jamais a promover, por autoridade própria, a retomada da gleba e o seu rearrendamento a terceiro.Da exceção do contrato não cumpridoNesse ponto, impõe-se examinar, por primeiro, a tese central das Contrarrazões, segundo a qual, tratando-se de obrigações sucessivas — em que o arrendatário primeiro explora a gleba e, depois, paga a renda —, a apelada não estaria obrigada a prosseguir cedendo o imóvel enquanto não satisfeitas as contraprestações vencidas, o que afastaria, por si só, a pretensão indenizatória. Invoca, para tanto, o artigo 476 do Código Civil:Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro.A tese merece acolhida, com a ressalva que se passa a expor.A exceção do contrato não cumprido constitui defesa de natureza dilatória, que autoriza o contratante a recusar a própria prestação enquanto o outro não cumprir a sua, sem, contudo, negar a obrigação ou extinguir o vínculo. É o que se extrai, aliás, da própria lição doutrinária colacionada pela apelada:“(...) qualquer dos contratantes pode, ao ser demandado pelo outro, utilizar-se de uma defesa denominada exceptio non adimpleti contractus ou exceção do contrato não cumprido, para recusar a sua prestação, ao fundamento de que o demandante não cumpriu a que lhe competia. (...) não se debate o mérito do direito arguido, nem o excipiente nega a obrigação; apenas contesta sua exigibilidade, em face de não haver o excepto adimplido o contrato. (...) Se ambas mostram-se inadimplentes, impõe-se a resolução do contrato, com restituição das partes à situação anterior.” (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 186-187 – grifou-se)Vale dizer, a exceção suspende a exigibilidade da prestação do excipiente, sem extingui-la nem dissolver o Contrato. Na espécie, a mora do arrendatário quanto às rendas dos períodos de 2021/2022 e 2022/2023 — obrigações que, pela própria sistemática do ajuste, antecediam a cessão da gleba para a safra seguinte — autorizava a apelada a recusar-se a prosseguir no cumprimento da sua obrigação enquanto não purgada aquela, isto é, a não franquear ao arrendatário a exploração da gleba na safra 2023/2024.Nem altera essa conclusão a circunstância de haver o arrendatário admitido a explorar a gleba na safra 2022/2023, a despeito do inadimplemento da renda relativa ao período anterior. Ainda que se lhe tenha permitido plantar em determinadas safras, tal tolerância deu-se por mera liberalidade da arrendadora, o que não importa renúncia ao crédito — tanto que, segundo o Sr. Lorival Fabian, a renda do segundo ano não foi paga “mesmo sendo cobrado” (sic) — nem gera ao arrendatário direito à continuidade da exploração sem a correspondente contraprestação, porquanto os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente (artigo 114 do Código Civil).É certo que a apelada foi além dessa recusa. Ao arrendar a gleba ao Sr. Marcos Domingues, não se limitou a suspender a sua prestação, mas dispôs do objeto do Contrato em favor de terceiro, pondo fim ao vínculo por ato próprio — o que, como visto, vedam-lhe fazer os artigos 474 e 475 do Código Civil e o artigo 27 do Decreto n.º 59.566/66. A exceção do contrato não cumprido não se converte em resolução extrajudicial, e, neste ponto, a conduta da arrendadora permanece irregular.Sucede que a irregularidade da conduta não basta, por si só, para gerar o dever de indenizar nos moldes pretendidos na Inicial, que pressupõe dano a ela causalmente vinculado. E o prejuízo alegado pelo apelante — a impossibilidade de plantar na safra 2023/2024 — coincide exatamente com aquilo que a exceção autorizava a arrendadora a lhe recusar. Ainda que a gleba não houvesse sido entregue a terceiro, o arrendatário em mora não teria direito exigível à sua exploração naquela safra, de sorte que o rearrendamento, conquanto irregular, não o privou de vantagem a que fizesse jus.Nem se objete que o apelante não postula o cumprimento do Contrato, mas a reparação de prejuízos. A pretensão aos lucros cessantes pela privação do uso da gleba nada mais é do que a exigência do equivalente pecuniário da própria prestação da arrendadora — a cessão do imóvel —, o que o artigo 476 do Código Civil veda a quem não cumpriu a sua. E, na espécie, é precisamente essa a posição da apelada, que, demandada pelo apelante, opôs a exceção desde a Contestação.Pelas mesmas razões, não se pode ter por razoavelmente esperado, na dicção do artigo 402 do Código Civil, o lucro que o arrendatário auferiria com a safra 2023/2024, porquanto a exploração da gleba dependia da prévia purgação da mora — providência que jamais adotou, seja ao tempo dos fatos, seja no curso da demanda, em que sustenta, até hoje, a inexistência de débito.Tampouco socorre o apelante o regime do artigo 32 do Decreto n.º 59.566/66, que, ao disciplinar o despejo por falta de pagamento da renda (inciso III), faculta ao arrendatário evitar a rescisão mediante o pagamento do débito e dos encargos no prazo da Contestação (parágrafo único). A faculdade de purgação pressupõe a efetiva oferta de pagamento, que o apelante nunca realizou, nem mesmo em resposta à Reconvenção, na qual se limitou a negar a existência da dívida. O direito à exploração da gleba estava, portanto, condicionado à providência que o próprio arrendatário deixou de adotar.Conclui-se, pois, que conquanto irregular a retomada da gleba, a mora do arrendatário, oponível pela arrendadora nos termos do artigo 476 do Código Civil, obsta a pretensão indenizatória nos moldes deduzidos na Inicial, fundamento que se presta à manutenção da r. Sentença, no ponto.Do comportamento contraditório (venire contra factum proprium)Sustenta a apelada em Contrarrazões, ainda, que o apelante e o seu genitor, após manifestarem desinteresse na continuidade do plantio, voltaram atrás tão logo constataram o rearrendamento da gleba, buscando indenização por período contratual de que eles próprios teriam aberto mão, em comportamento contraditório vedado pelo brocardo venire contra factum proprium, razão pela qual a manifestação verbal do Sr. Sérgio de Rós haveria de ser tida como distrato válido, à luz da probidade e da lealdade que devem reger as relações contratuais.Sem razão.A vedação ao comportamento contraditório funda-se na proteção da confiança, extraída dos artigos 187 e 422 do Código Civil (Enunciado n.º 362 da IV Jornada de Direito Civil), e pressupõe, em síntese, uma conduta inicial apta a despertar na contraparte confiança legítima, um comportamento posterior que a contrarie e o prejuízo daí decorrente.Na espécie falta-lhe o primeiro pressuposto. Como visto, a manifestação verbal atribuída ao Sr. Sérgio de Rós era, por si só, inidônea a desconstituir Contrato celebrado por escrito, de sorte que dela não poderia derivar confiança legítima na extinção do vínculo. E a boa-fé objetiva não se presta a suprir requisito de forma imposto por Lei, sob pena de se convalidar, por via oblíqua, o distrato verbal já afastado, alcançando-se exatamente o resultado que os artigos 472 e 657 do Código Civil buscam impedir.Tampouco se evidencia a alegada contradição. A própria apelada narrou, em Contestação e em Contrarrazões, que o Sr. Sérgio de Rós, tão logo tomou conhecimento da ocupação da gleba por terceiro, procurou o seu esposo para afirmar que o filho desejava prosseguir no arrendamento e que buscaria os seus direitos em Juízo — conduta que se harmoniza com a posição que o apelante, titular do Contrato, sustenta desde a notificação extrajudicial. Acresça-se que, segundo a própria apelada, foram infrutíferas as tentativas de contato com o Sr. Sérgio de Rós que antecederam o rearrendamento, circunstância que antes revela a indefinição da relação contratual do que a existência de manifestação inequívoca capaz de fundar a confiança invocada.Por fim, a confiança digna de tutela há de ser legítima, o que não se verifica quando a própria parte que a invoca deixa de observar a forma que a Lei impõe ao ato em que confiou. Ciente de que o Contrato fora firmado em nome do apelante — como admitiu o Sr. Lorival Fabian, ao declarar que o Sr. Sérgio de Rós lhe dissera que o ajuste “não poderia ser em seu nome e sim em nome de seu filho” (sic) —, a apelada optou por dispor da gleba sem formalizar o distrato nem buscar a resolução judicial, assumindo, com isto, os riscos de sua conduta.Afasta-se, pois, a alegação de comportamento contraditório.Assentadas tais premissas — (i) a inexistência de distrato válido, à míngua de forma escrita e de poderes do mandatário para tanto; (ii) a impossibilidade de resolução por ato unilateral da arrendadora, ausente cláusula resolutiva expressa; (iii) a subsistência das condições originárias do Contrato, com a consequente mora do arrendatário; e, (iv) a legitimidade da recusa da arrendadora à cessão da gleba enquanto não purgada a mora —, impõe-se o exame das repercussões patrimoniais daí decorrentes.Dos danos emergentesNo que toca aos danos emergentes, a pretensão recursal não comporta acolhimento, porquanto nenhum dos itens invocados — os investimentos realizados na recuperação da gleba e os insumos adquiridos — autoriza a reparação.Quanto aos investimentos empregados na recuperação da gleba, verifica-se que a retirada de pedras, a aplicação de calcário, a adubação e o manejo do solo constituíam, nos termos da Cláusula Terceira, a própria contrapartida assumida pelo arrendatário em troca do período inicial de aproximadamente 11 (onze) meses sem pagamento de renda. Tratando-se de obrigação contratual já remunerada pela carência concedida — e cujo proveito, ademais, o arrendatário auferiu nas safras de 2021/2022 e 2022/2023 —, o seu custo não se converte em dano indenizável, sob pena de se lhe assegurar dupla compensação pelo mesmo dispêndio.No tocante aos insumos, subsiste o fundamento adotado na origem, no sentido de que o contrato de aquisição (mov. 1.11) não demonstra a sua destinação específica à gleba objeto dos autos, sobretudo porque o próprio apelante declarou, em depoimento pessoal, que mantinha com o genitor “parceria em outras áreas arrendadas também”, não tendo sabido precisar, ademais, os valores despendidos (sic). Acresça-se que, segundo a própria Inicial, o contrato de compra e venda firmado com a cooperativa foi rescindido, sem que se tenha demonstrado qualquer custo ou penalidade daí decorrente.Dos lucros cessantesPelas razões expostas no exame da exceção do contrato não cumprido, também não prospera a pretensão aos lucros cessantes.Quanto à safra 2023/2024, a mora do arrendatário autorizava a arrendadora a recusar-lhe a cessão da gleba, de sorte que a sua não exploração não decorreu, em termos causais, do rearrendamento, mas do próprio inadimplemento do apelante. Quanto às safras posteriores, a pretensão esbarra na resolução do Contrato, operada a partir de 02.07.2024 (mov. 40), desde quando não mais subsiste o vínculo cuja execução se pretende indenizar. Afasta-se, assim, integralmente, a pretensão relativa às cinco safras remanescentes até 31.05.2028, restando prejudicados o exame da produtividade estimada e o pedido subsidiário de apuração do montante em Liquidação de Sentença.Da ReconvençãoQuanto à Reconvenção, a procedência há de ser mantida, conquanto por fundamento parcialmente diverso. Afastadas as premissas do distrato verbal e do abandono da área, subsiste o inadimplemento do arrendatário quanto às rendas dos períodos de 2021/2022 e 2022/2023, causa suficiente à resolução do ajuste, a teor do artigo 475 do Código Civil e do artigo 27 do Decreto n.º 59.566/66. Declara-se, pois, resolvido o Contrato de Arrendamento Rural, com efeitos ex nunc a partir de 02.07.2024 (mov. 40), sem que tal pronunciamento importe convalidação da retomada da gleba, pelas razões já expostas. Resta prejudicado, por conseguinte, o fundamento subsidiário relativo à retomada do imóvel (artigo 26, inciso II do Decreto n.º 59.566/66).Pela mesma razão, não se acolhe o pedido inicial de resilição do Contrato por culpa exclusiva da requerida, porquanto a extinção do vínculo decorre da resolução decretada em Reconvenção, fundada no inadimplemento do arrendatário, impondo-se, na demanda principal, a manutenção da improcedência dos pedidos.Da sucumbênciaMantido o resultado do julgamento, ainda que por fundamento parcialmente diverso, preservam-se os ônus sucumbenciais fixados na origem, tanto na demanda principal quanto na Reconvenção.Diante do desprovimento do recurso, e considerado o trabalho adicional realizado em grau recursal, majoram-se os honorários advocatícios fixados em favor do Patrono da apelada de 10% (dez por cento) para 12% (doze por cento), na demanda principal e na Reconvenção, mantidas as respectivas bases de cálculo, nos termos do artigo 85, § 11 do Código de Processo Civil.Por ser o autor/reconvindo beneficiário da gratuidade judiciária (mov. 22.1), mantida em decisão saneadora (mov. 54.1), fica suspensa a exigibilidade das verbas a seu cargo, inclusive das ora majoradas, nos termos do artigo 98, § 3.º do Código de Processo Civil.Ex positis, voto no sentido de negar provimento ao recurso de Apelação Cível, rejeitado o pedido subsidiário de anulação da Sentença, a qual se mantém por fundamento parcialmente diverso — reconhecida a inexistência de distrato válido e declarada a resolução do Contrato de Arrendamento Rural por inadimplemento do arrendatário, com efeitos ex nunc a partir de 02.07.2024 —, bem como para majorar os honorários advocatícios fixados em favor do Patrono da apelada para 12% (doze por cento), no processo principal e na Reconvenção, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade judiciária, nos termos da fundamentação.