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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº 0025381-86.2019.8.16.0013, da Vara de Delitos de Trânsito do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que é Apelante o Ministério Público do Estado do Paraná e Apelado Wilson de Campos. 1. RELATÓRIO Trata-se de Recurso de Apelação Criminal interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face da sentença proferida pela eminente Juíza de Direito, Dra. Shaline Zeida Ohi Yamaguchi, que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal e absolveu o réu Wilson de Campos da imputação da prática do crime previsto no art. 302, § 1º, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal, ao concluir não ter sido suficientemente demonstrado que o acusado tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia, tampouco que tenha violado o dever objetivo de cuidado na condução do ônibus biarticulado.
Consta na denúncia oferecida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ a prática do seguinte fato delituoso (mov. 54.1):
“No dia 26.08.2019, por volta das 17h20min, na Avenida Marechal Floriano Peixoto, proximidades do número 1742, Bairro Rebouças nesta Cidade e Comarca de Curitiba/PR, o denunciado WILSON DE CAMPOS, no exercício de profissão de transporte coletivo de passageiros, conduzia o veículo automotor Volvo/Induscar, de placas, ARC-3I67, pela canaleta de ônibus de referida Avenida na linha Pinheirinho – Praça Carlos Gomes, sentido Centro-Bairro, ocasião em que atropelou a vítima Alcides Rodrigues dos Santos Filho que estava sobre sua bicicleta colada à grade lateral da canaleta, sendo que em razão do impacto foram produzidos na vítima os ferimentos descritos no Laudo do Exame de Necropsia n. 1504/2019 (mov. 1.2) que, por sua natureza e gravidade, foram a causa de sua morte, conforme Arquivo de Vídeo (mov. 14.2), BATEU n. M16F58DA1DFM/6 (mov. 1.10), Boletim de Ocorrência de nº 2019/998143 (mov. 1.3), Laudo de Exame e Levantamento de Local de Acidente de Trânsito e Morte (mov. 14.1). Que o denunciado WILSON DE CAMPOS atuou com imprudência e negligência, deixando de observar os deveres de cuidado objetivos (art. 26, inciso I, 28, 29, II, 29, XII, b, e § 2, 34, caput, 44, todos, do CTB), pois mesmo visualizando com bastante antecedência o ciclista/vítima à sua frente na canaleta de ônibus (Arquivo de Vídeo anexado aos autos), prosseguiu com a condução do ônibus sem reduzir a velocidade em direção à vítima, sendo que ao se aproximar do local onde estava a vítima que se encostou totalmente numa grade de proteção lateral da canaleta, o denunciado, visando ultrapassá-la, não manteve a distância lateral mínima de segurança em relação à vítima e a atropelou, sendo que em virtude do impacto e da queda causados pela ação do denunciado que não reduziu a velocidade, não parou o veículo e não o desviou lateralmente, a vítima sofreu ferimentos consistentes em esmagamento da cabeça, com fraturas múltiplas, completas e cominutivas dos ossos do crânio e da face; extensa ferida contusa no couro cabeludo, com exposição do crânio fraturado e extrusão total da massa encefálica; extensa escoriação do dorso e da região cervical, ferimentos esses que foram a causa de sua morte, conforme Laudo do Exame de Necropsia n. 1504/2019 (mov. 1.2) que, por sua natureza e gravidade, foram a causa de sua morte, conforme vídeo (mov. 14.2), BATEU n. M16F58DA1DFM/6 (mov. 1.10), Boletim de Ocorrência de nº 2019/998143 (mov. 1.3), Laudo de Exame e Levantamento de Local de Acidente de Trânsito e Morte (mov. 14.1).”
Diante desses fatos, o órgão ministerial imputou ao acusado Wilson de Campos a prática do delito previsto no art. 302, § 1º, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro. A denúncia oferecida pelo parquet foi recebida em 03 de novembro de 2021 pelo Juiz de Direito Dr. Lourival Pedro Chemim (mov. 59.1 – origem).Regularmente citado, o réu Wilson de Campos apresentou resposta à acusação por intermédio de advogados constituídos (mov. 70.1), na qual sustentou que a documentação constante dos autos demonstraria não ter agido com imprudência ou negligência e, embora tenha postulado a improcedência da denúncia e sua absolvição, reservou o exame aprofundado do mérito para depois da instrução criminal, requerendo o prosseguimento do feito e a produção das provas admissíveis (mov. 70.1).Na sequência, não identificada hipótese para absolvição sumária, foi dado regular prosseguimento à ação penal (mov. 72.1). Na audiência de instrução e julgamento realizada em 15 de maio de 2023 foram ouvidas a informante Ediane do Socorro Ferreira Rodrigues (mov. 125.1), as testemunhas de acusação Diogo Klostermann (mov. 125.2) e José Luis Hohenzollern Alves da Rocha (mov. 125.3), e as testemunhas de defesa Alberto Benevenuto Valentin de Carvalho (mov. 125.4), Alessandra Tietzmann da Silva (mov. 125.5), Carlos Eduardo de Souza (mov. 125.6) e Danae Fernandes Gavronski (mov. 125.7). Em audiência complementar realizada em 21 de maio de 2025, foi ouvida Jussemare Ribeiro Gonçalves da Silva (mov. 219.1). Por fim, na audiência de 30 de abril de 2026, procedeu-se à oitiva de Marcelo Cavalheiro (mov. 262.1) e ao interrogatório do acusado Wilson de Campos (mov. 262.2). Em memoriais substitutivos das alegações finais, o Ministério Público do Estado do Paraná requereu a condenação do acusado (mov. 269.1), sustentando, em síntese, que a materialidade estaria comprovada.
Afirmou que o acusado, teria violado o dever objetivo de cuidado por não reduzir antecipadamente a velocidade, não manter distância lateral segura e prosseguir em sua trajetória apesar da presença do ciclista; e requereu a condenação pelo art. 302, § 1º, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, além da fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados à família da vítima (mov. 269.1).Por sua vez, a defesa apresentou alegações finais no mov. 273.1, sustentando, em síntese, que o resultado teria decorrido unicamente da conduta da vítima, que circulava de bicicleta em canaleta destinada ao transporte coletivo e na contramão; subsidiariamente, invocou insuficiência probatória para a condenação; e, em caso de condenação, insurgiu-se contra a fixação de indenização mínima, ao argumento de inexistência de pedido correspondente na denúncia e de prévia solução da matéria na esfera cível. Ao final, postulou a improcedência da pretensão acusatória e a absolvição de Wilson de Campos (mov. 273.1).Sobreveio sentença proferida pela eminente Juíza de Direito, Dra. Shaline Zeida Ohi Yamaguchi, em 09 de junho de 2026 (mov. 275.1), que julgou improcedente a pretensão punitiva estatal, e absolveu o acusado da imputação do art. 302, § 1º, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro, com fundamento no art. 386, inciso III, do Código de Processo Penal (mov. 275.1).Embargos de Declaração foram opostos pelo réu Wilson de Campos no mov. 285.1, nos quais apontou a existência de erro material na parte final da sentença, porquanto, embora o acusado tivesse sido absolvido, constou determinação para que a família da vítima fosse comunicada acerca da prolação de sentença condenatória. Os Embargos de Declaração foram acolhidos pela eminente Juíza de Direito, Dra. Shaline Zeida Ohi Yamaguchi, por meio da decisão de mov. 287.1, proferida em 22 de junho de 2026, na qual reconheceu o erro material apontado e determinou a retificação da comunicação à família da vítima, para que passasse a constar que havia sido prolatada sentença absolutória, devendo a comunicação informar a respectiva data (mov. 287.1). Irresignado com a sentença absolutória, o Ministério Público do Estado do Paraná interpôs Recurso de Apelação (mov. 279.1), posteriormente apresentando as respectivas razões no mov. 290.1, nas quais sustenta, em síntese, que: a) a conclusão absolutória estaria fundada preponderantemente na conduta da vítima, embora eventual contribuição desta para o acidente não afastasse, por si só, a necessidade de apuração da violação do dever objetivo de cuidado pelo motorista, defendendo não ser admissível compensação de culpas na esfera penal; b) embora reconheça que o ciclista circulava pela canaleta exclusiva do transporte coletivo e na contramão, afirma que tais circunstâncias não dispensavam o apelado, especialmente em razão de sua condição de motorista profissional e condutor de veículo de grande porte, da observância do dever de segurança em relação ao ciclista, invocando, nesse contexto, os arts. 28 e 29, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro; c) seria equivocada a conclusão de que o acusado não dispôs de tempo suficiente para reagir, pois, segundo a argumentação ministerial, considerando a visualização da vítima aproximadamente quatro segundos antes da colisão e a velocidade de cerca de 47 km/h, o ônibus teria percorrido mais de cinquenta metros com o ciclista em seu campo de visão, em trecho definido pelo Laudo Pericial de Exame de Local de Morte nº 82.424/2019 (mov. 14.1) como reto e com longo alcance de visibilidade; d) o apelado teria deixado de utilizar o intervalo anterior ao impacto para iniciar parada progressiva, mantendo trajetória e velocidade até que a colisão se tornasse iminente, sustentando o recorrente que o próprio laudo pericial registrou que a frenagem foi iniciada somente na iminência de atingir a vítima; e) os registros das câmeras internas do ônibus, das câmeras de monitoramento da via e de estabelecimento comercial seriam compatíveis, na compreensão ministerial, com a tese de que o coletivo se aproximou do ciclista sem desaceleração antecipada e prosseguiu em direção ao estreito espaço existente entre a bicicleta e o ônibus que trafegava no sentido oposto; f) a prova oral reforçaria a possibilidade de adoção de providência preventiva, destacando o relato de Danae Fernandes Gavronski, segundo o qual teria visualizado o ciclista à distância e estimado intervalo de dez a quinze segundos até o impacto, bem como a declaração da informante Ediane do Socorro Ferreira Rodrigues de que teria recebido a informação de que outro ônibus conseguira parar para não atingir o ciclista; g) o depoimento do policial militar Diogo Klostermann teria confirmado que o trecho era reto, além de registrar que alguns motoristas adotavam maior cautela na manutenção de distância em relação aos usuários vulneráveis que ingressavam nas canaletas; h) os relatos de Alessandra Tietzmann da Silva e Jussemare Ribeiro Gonçalves da Silva favoráveis à ocorrência de frenagem ou desvio antes da colisão não seriam, na ótica acusatória, suficientemente seguros, pois as testemunhas teriam demonstrado confusão espacial quando confrontadas com os registros audiovisuais; i) a versão do acusado, no sentido de que a vítima teria surgido a menos de dez metros, seria incompatível com a leitura ministerial dos registros em vídeo, sendo sustentado que caberia ao motorista utilizar sinais de advertência, inclusive a buzina, e iniciar a desaceleração antes do momento crítico; j) a existência de outro biarticulado em sentido contrário não justificaria, segundo o recorrente, que o motorista prosseguisse pela passagem estreita, pois, diante da presença simultânea do ciclista à direita e do coletivo à esquerda, a conduta exigível seria desacelerar e parar o veículo, em vez de insistir na passagem; e k) o conjunto desses elementos caracterizaria culpa nas modalidades de imprudência, negligência e imperícia, porquanto o apelado teria deixado de empregar as cautelas necessárias à condução profissional de veículo de grande porte e, consequentemente, violado os deveres objetivos de cuidado previstos nos arts. 28 e 29, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro. Ao final, o Ministério Público do Estado do Paraná pugnou pelo conhecimento e total provimento do Recurso de Apelação, a fim de reformar integralmente a sentença absolutória e condenar Wilson de Campos pela prática do crime previsto no art. 302, § 1º, inciso IV, do Código de Trânsito Brasileiro (mov. 290.1). Contrarrazões apresentadas por Wilson de Campos no mov. 298.1, oportunidade em que postulou a manutenção da absolvição. A d. Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer subscrito pelo I. Procurador de Justiça Dr. Mauricio Kalache (mov. 13.1 – 2º Grau), manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso. Após, vieram os autos conclusos para análise e julgamento.É, em síntese, o relatório.

2. FUNDAMENTAÇÃO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, tanto de ordem objetiva quanto subjetiva, impõe-se o conhecimento do recurso. 2.1 - PreliminaresNão foram suscitadas preliminares processuais pelo apelante. Tampouco se verifica, de ofício, nulidade suscetível de reconhecimento nesta instância.A defesa sustenta, nas contrarrazões, que a decisão proferida na demanda indenizatória, na qual teria sido reconhecida a culpa exclusiva da vítima, impediria a condenação criminal em razão da coisa julgada.A alegação não comporta acolhimento como questão prejudicial ou obstáculo autônomo ao julgamento do recurso.As instâncias cível e penal possuem objetos, pressupostos de responsabilização e padrões probatórios próprios. A sentença proferida na demanda indenizatória pode ser considerada como elemento documental e ter seus fundamentos racionalmente avaliados, mas não substitui o exame da prova produzida na ação penal nem vincula, por si só, a conclusão sobre a existência de imprudência, negligência ou imperícia.Os artigos 65 e 66 do Código de Processo Penal disciplinam hipóteses específicas de repercussão do pronunciamento penal sobre a esfera civil, enquanto o art. 935 do Código Civil preserva a independência entre as responsabilidades. Não há previsão de vinculação automática do julgamento criminal a uma sentença de improcedência proferida em demanda indenizatória, especialmente quando o processo penal exige apreciação própria da tipicidade culposa e da prova submetida ao contraditório.Assim, a decisão cível não possui o alcance impeditivo sustentado pela defesa.2.2 - MéritoO Ministério Público pretende a reforma da sentença absolutória e a condenação do apelado pelo crime previsto no art. 302, § 1º, IV, do Código de Trânsito Brasileiro. Sustenta que a conduta irregular do ciclista não exclui a responsabilidade penal do motorista, que teria visualizado a vítima com antecedência, mantido a velocidade e a trajetória, deixado de iniciar parada progressiva e ingressado em passagem lateral estreita sem observar a cautela exigível.O pedido não comporta acolhimento.A materialidade do resultado morte está demonstrada pelo Laudo de Exame de Necropsia nº 1504/2019 (mov. 1.2), pelo Boletim de Ocorrência nº 2019/998143 (mov. 1.3), pelo BATEU nº M16F58DA1DFM/6 (mov. 1.10), pelos registros audiovisuais (movs. 13.2, 13.4 e 14.2), pelo Laudo Pericial de Exame de Local de Morte nº 82.424/2019 (mov. 14.1) e pelos demais elementos documentais mencionados na sentença.Também não há controvérsia de que o ônibus biarticulado conduzido pelo apelado entrou em contato com a bicicleta e que a vítima, após cair, sofreu lesões fatais sob o rodado do coletivo.A controvérsia reside na demonstração da culpa. Nos termos do art. 18, II, do Código Penal, o crime é culposo quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Não basta, portanto, a comprovação do resultado e do nexo físico entre o veículo e as lesões. Exige-se prova de que o condutor infringiu o cuidado objetivamente devido e de que o resultado era previsível e evitável mediante a conduta concretamente exigível.O dever geral de cautela previsto nos arts. 28 e 29, § 2º, do Código de Trânsito Brasileiro impõe ao motorista domínio do veículo, atenção e especial cuidado com usuários vulneráveis. Essa regra, todavia, não estabelece responsabilidade penal objetiva. Sua incidência depende da demonstração de que, diante da situação concreta, o condutor podia perceber o perigo em tempo útil e adotar providência apta a evitar o resultado.No caso, o Laudo Pericial de Exame de Local de Morte nº 82.424/2019 registrou que a pista apresentava estreitamento, passando de três faixas para duas faixas de sentidos opostos, que outro ônibus vinha na direção contrária e que o veículo conduzido pelo apelado não poderia desviar substancialmente de sua trajetória. Registrou, ainda, que o ônibus desacelerou de velocidade aproximada de 47 km/h até a imobilização e que a frenagem teve início na iminência de atingir a vítima (mov. 14.1).Essas conclusões são relevantes, mas não bastam para afirmar que o apelado agiu culposamente. O laudo não indica a distância entre o ônibus e o ciclista quando a frenagem começou, o instante em que a vítima ingressou no campo de percepção segura do motorista, o tempo de reação disponível, a distância necessária para imobilizar um veículo biarticulado com passageiros ou o ponto em que uma frenagem anterior teria impedido o atropelamento.A expressão utilizada no laudo, no sentido de que a frenagem foi iniciada “na iminência” do impacto, descreve proximidade, mas, desacompanhada de medição temporal e espacial, não demonstra que o motorista tenha percebido o perigo anteriormente e permanecido inerte.Também não se pode extrair do registro de 47 km/h conclusão segura de condução imprudente. Não há prova de excesso de velocidade, e o próprio laudo consignou não terem sido observadas irregularidades no traçado do tacógrafo capazes de revelar o momento exato da colisão. Ademais, foram apontadas divergências entre os horários do tacógrafo, da câmera do estabelecimento comercial, da estação-tubo e das câmeras internas do ônibus, o que impede correlação cronológica precisa entre a velocidade registrada e as imagens do atropelamento.A conclusão ministerial de que o coletivo teria percorrido mais de cinquenta metros durante quatro segundos com plena visualização do ciclista corresponde a cálculo produzido a partir de premissas não confirmadas pela perícia. Ainda que um veículo a 47 km/h percorra aproximadamente cinquenta e dois metros em quatro segundos, esse dado matemático não comprova que, durante todo o intervalo, a vítima estivesse visível ao motorista em posição que revelasse perigo concreto e imediato, nem que a frenagem iniciada naquele primeiro instante impediria o impacto.A existência de trecho reto e de longo alcance visual igualmente não resolve a controvérsia. A visibilidade abstrata da via não se confunde com a percepção concreta da situação de risco. A prova indica que o ciclista trafegava na contramão, em canaleta exclusiva, aproximou-se da grade lateral e permaneceu sobre ou parcialmente apoiado na bicicleta, ao mesmo tempo em que outro biarticulado se aproximava no sentido oposto. Era necessário demonstrar em que momento essa dinâmica se tornou perceptível ao apelado e quando surgiu a possibilidade efetiva de reação, o que não foi tecnicamente estabelecido.A prova testemunhal também não supre a lacuna.Nesses termos, reputo necessária a transcrição dos depoimentos colhidos, os quais, por brevidade, adoto nos exatos termos em que consignados na sentença:
“Em audiência de instrução, a informante EDIANE DO SOCORRO FERREIRA RODRIGUES, tia da vítima, declarou que não presenciou o acidente, mas foi informada do ocorrido por sua irmã, após o proprietário de uma funerária local entrar em contato para relatar o óbito. Explicou que foi a responsável por realizar os trâmites burocráticos na Prefeitura e na Delegacia e por proceder o reconhecimento do corpo no IML, pois a mãe da vítima reside no Estado do Pará e não tinha condições de viajar prontamente. Esclareceu que tomou conhecimento de que o acidente ocorreu em uma pista exclusiva para ônibus e envolveu dois veículos biarticulados, sendo que, enquanto um ônibus teria conseguido parar para não atingir o ciclista, o outro acabou por atropelá-lo fatalmente. Contou que o jovem ajudava no sustento dos genitores, residia em Curitiba há alguns anos e que sua irmã não se recuperou da perda. Questionou a conduta do motorista e expressou o sofrimento causado pela gravidade dos ferimentos que presenciou durante o reconhecimento do corpo. Explicou que viu poucas imagens do acidente na imprensa, pois a família buscou poupar a mãe da vítima de maiores traumas (movimento 125.1).O Policial Militar DIOGO KLOSTERMANN declarou que sua equipe prestou apoio ao acidente envolvendo um ônibus biarticulado e um ciclista, embora a confecção do Boletim de Ocorrência tenha ficado sob responsabilidade de outra equipe. Contou que, ao chegar ao local, a vítima já estava em óbito e o corpo encontrava-se posicionado entre o ônibus e a grade de proteção da canaleta, que tinha por finalidade evitar que pedestres atravessassem a via. Explicou que, no local, tomou conhecimento de que o ciclista trafegava pela contramão, no sentido Centro, e teria se desequilibrado no momento em que dois ônibus biarticulados se cruzaram, ocorrendo a colisão com a bicicleta. Contou que o réu não conseguiu lançar o biarticulado mais à esquerda, pois havia outro biarticulado transitando no outro sentido. Esclareceu que, naquele trecho da Avenida Marechal Floriano Peixoto, a canaleta é uma reta e possuía a largura normal para a circulação dos veículos, não havendo espaço seguro para o trânsito de bicicletas, em nenhuma hipótese, uma vez que o ônibus ocupa praticamente toda a faixa. Disse que, embora seja comum a presença de ciclistas e pedestres nas canaletas, o uso é restrito a ônibus e veículos de emergência, e que alguns motoristas são mais prudentes ao manter distanciamento, enquanto outros não adotam o mesmo cuidado. Negou se recordar de comentários específicos de populares sobre a dinâmica exata do acidente, confirmando que sua função principal foi o apoio para o encaminhamento do motorista à Delegacia. Disse que não é comum acidentes nas canaletas e que não há conflitos entre ciclista e motoristas de ônibus (movimento 125.2).O Policial Militar JOSÉ LUIS HOHENZOLLERN ALVES DA ROCHA declarou que sua participação no caso foi de apoio, uma vez que a equipe responsável pela confecção do boletim de acidente (composta pelos soldados Bica e Fernandes) já havia encerrado o turno. Relatou que sua equipe foi acionada para isolar a área, arrematar os fatos no local e proceder o encaminhamento do motorista à Delegacia. Disse que o atropelamento do rapaz de bicicleta ocorreu dentro da canaleta exclusiva para ônibus e que, ao chegar, a vítima já havia sido removida, restando apenas o trabalho do legista no recolhimento de vestígios sob as rodas do veículo ônibus. Contou que, embora o uso da canaleta seja restrito a ônibus e eventualmente táxis, a presença de ciclistas no local é muito comum e não gera rivalidade, apesar das operações de fiscalização e orientação da Prefeitura. Expôs que WILSON demonstrava estar calmo, o que chegou a lhe causar estranheza diante da gravidade do fato. Explicou que viu notícias sobre o caso na imprensa local na época, mas não obteve acesso aos detalhes técnicos do boletim de ocorrência ou do croqui do acidente, limitando sua atuação à custódia e condução do réu (movimento 125.3).A testemunha ALBERTO BENEVENUTO VALENTIN DE CARVALHO declarou que conhece o réu há mais de 15 (quinze) anos, sendo que ambos trabalham na empresa de ônibus “Auto Viação Redentor”, mantendo um vínculo estritamente profissional. Esclareceu que atua como motorista de ônibus há 24 (vinte e quatro) anos e 9 (nove) meses e que, atualmente, conduz veículos biarticulados em canaletas exclusivas. Disse que não presenciou o acidente, mas conhece a região do cruzamento da Avenida Marechal Floriano Peixoto com a Rua Brasílio Itiberê. Explicou que as canaletas são de uso exclusivo para ônibus e que, no trecho citado, a via possui duas pistas de sentidos opostos que se estreitam nos pontos de desvio próximos aos tubos de embarque, restando apenas o espaço mínimo necessário para a circulação dos biarticulados. Disse que é comum observar ciclistas, pedestres e skatistas utilizando indevidamente as canaletas diariamente, o que é proibido por lei municipal. Contou que, quando dois ônibus biarticulados se cruzam em pontos estreitos da canaleta e surge um obstáculo frontal, como um ciclista, não há espaço físico para manobras evasivas laterais sem que ocorra uma colisão frontal com o ônibus que vem no sentido oposto. Disse que, em caso de avistar um ciclista com antecedência, busca alertá-lo com a buzina e reduzir a velocidade, agindo de forma defensiva, embora a frenagem de um biarticulado carregado seja complexa e dependa das condições da via. Confirmou que a Avenida Marechal Floriano é uma reta, mas com desvios nos tubos. Expôs que os modelos mais recentes de biarticulados adquiridos pela Prefeitura possuem câmeras internas e frontais, bem como que as imagens ficam armazenadas pela empresa por cerca de sete dias. Contou que a empresa utiliza três modelos de biarticulados fabricados pela Volvo, com capacidade para cerca de 100 (cem) passageiros sentados, e que tais veículos são equipados com limitadores de velocidade que travam em 50km/h ou 60km/h, dependendo da linha, além de alguns veículos possuírem sistemas no painel que avisam o motorista sobre a velocidade permitida em cada trecho (movimento 125.4).A testemunha ALESSANDRA TIETZMANN DA SILVA declarou que era passageira habitual da linha de ônibus Pinheirinho/Carlos Gomes, conduzida pelo réu WILSON DE CAMPOS, a quem conhecia apenas de vista e por interações profissionais no trajeto. Disse que, no dia dos fatos, estava posicionada na parte frontal do ônibus biarticulado, ao lado do motorista, encostada entre a lateral e a barra de segurança, mantendo visão do para-brisa e do lado direito da via. Relatou que não costuma usar fones de ouvido por medo de assaltos, o que a permite prestar atenção ao que ocorre ao redor. Disse que visualizou um ciclista vindo no sentido contrário da canaleta e que, ao perceber a aproximação de um outro ônibus biarticulado, atravessou repentinamente para a pista onde ela se encontrava. Afirmou que o motorista WILSON tentou desviar e reduzir a velocidade, provocando um forte solavanco que jogou os passageiros para frente, mas que o impacto foi inevitável devido à presença de um ônibus vindo no sentido oposto, o que impedia uma manobra maior. Contou que, embora não tenha visto o momento exato do impacto, recorda-se de ouvir que o ônibus havia passado por cima da vítima e que o motorista parou o veículo imediatamente, demonstrando desespero por não ter dimensão da gravidade da situação. Explicou que, após o ocorrido, o motorista pediu que passageiros assinassem como testemunhas, mas que a maioria desembarcou, restando apenas ela e outra moça no local. Indicou, após ser confrontada com as imagens das câmeras internas do ônibus, quem era nas imagens e admitiu estar em posição diferente da que acreditava, ou seja, de costas para a grade onde o ciclista estava. Disse que houve uma tentativa de frenagem e desvio anterior à colisão, ressaltando que tudo ocorreu em questão de segundos e que sua memória é nítida. Descreveu WILSON como um motorista cuidadoso, calmo e paciente, que costumava dirigir sem pressa (movimento 125.5).A testemunha CARLOS EDUARDO DE SOUZA declarou que trabalha como motorista de ônibus na empresa “Auto Viação Redentor” há 24 (vinte e quatro) anos e que conhece o réu WILSON DE CAMPOS pelo mesmo período, mantendo com ele uma relação de amizade. Disse que possui vasta experiência no sistema de transporte coletivo de Curitiba, tendo conduzido diversos modelos de veículos, inclusive biarticulados, e atuado em todas as linhas da cidade. Esclareceu que, embora não tenha presenciado o acidente, conhece bem o local dos fatos, no cruzamento da Avenida Marechal Floriano com a Rua Brasílio Itiberê. Explicou que as canaletas são exclusivas para ônibus, havendo inclusive trechos gradeados e sinalização proibindo o tráfego de bicicletas, especialmente na região do Pinheirinho. Ressaltou que, quando dois ônibus biarticulados, os quais medem entre 28 (vinte e oito) e 30 (trinta) metros, cruzam-se simultaneamente em determinados pontos da canaleta, o espaço é extremamente reduzido, tornando impossível qualquer manobra evasiva sem causar uma colisão entre os veículos. Contou que a frenagem de um ônibus desse porte e peso não é instantânea, sendo chamada de “freio retardado”, exigindo maior tempo e distância para a parada total. Indicou que os veículos são monitorados por sistemas como o tacógrafo e o I-Log, sendo a velocidade limitada a 60 km/h. Relatou que é comum encontrar ciclistas, pedestres, skatistas e até pessoas “surfando” nos ônibus dentro das canaletas. Explicou que em trechos com estações-tubo gradeadas, como na Marechal Floriano, o risco de pedestres invadirem a pista repentinamente é menor, já que o acesso é feito pelas vias lentas. Expôs que o cumprimento do horário da linha influencia na condução, mas que busca manter a prudência diante dos riscos habituais da via. Esclareceu que, ao avistar alguém na via, costuma reduzir a velocidade abaixo do limite permitido e utilizar a buzina como alerta (movimento 125.6).A testemunha DANAE FERNANDES GAVRONSKI declarou que era usuária frequente da linha de ônibus conduzida pelo réu, utilizando o serviço diariamente para deslocar-se entre o trabalho e sua residência. Relatou que, no dia dos fatos, estava em pé na parte frontal do ônibus biarticulado, próximo à primeira porta de saída, o que lhe permitia visão do para-brisa. Contou que o ônibus trafegava em velocidade normal quando visualizou, à distância, um rapaz em uma bicicleta na canaleta. Explicou que, devido ao fluxo de outros ônibus no sentido contrário, é comum que ciclistas se desloquem para o meio da via, mas notou que o referido ciclista foi em direção à grade lateral da pista exclusiva. Contou que estava distraída com o celular quando sentiu uma frenagem brusca e repentina, que lançou todos os passageiros para frente, estimando que o impacto ocorreu cerca de 10 (dez) a 15 (quinze) segundos após ter visto o ciclista pela primeira vez, sendo muito rápido. Disse que, embora não tenha presenciado o momento da colisão por não estar olhando para frente naquele instante, o comentário entre os passageiros era de que o ciclista teria tentado subir no canteiro lateral da canaleta, onde há um desnível elevado, mas acabou prendendo o guidão na grade, sendo atropelado pelo ônibus. Mencionou que, após a parada total do veículo, o motorista WILSON demonstrou extremo nervosismo, desembarcou imediatamente para solicitar socorro via celular e pediu que algumas pessoas permanecessem no local para testemunhar o ocorrido. Contou que preencheu um formulário fornecido pelo motorista antes de seguir viagem em outro ônibus, ressaltando que pôde ver a vítima já sob o veículo. Disse, após ver as imagens das câmeras internas, que não conseguiu se identificar com clareza nos ângulos apresentados, mas reiterou sua percepção de que a frenagem ocorreu de forma muito rápida em resposta à movimentação do ciclista em direção à grade (movimento 125.7).A testemunha JUSSEMARE RIBEIRO GONÇALVES DA SILVA declarou que era passageira do ônibus biarticulado conduzido pelo réu WILSON DE CAMPOS no momento do acidente. Contou que, no dia dos fatos, ocupava o primeiro banco frontal do veículo e, pouco antes do acidente, visualizou dois ciclistas trafegando pela canaleta no sentido contrário ao do ônibus. Disse que um dos ciclistas parou rente à grade de proteção lateral e, em seguida, tentou realizar uma manobra de passagem pelo estreito vão entre a grade e a lateral do biarticulado, enquanto isso, o motorista WILSON tentou desviar o veículo para a esquerda, porém, diante da aproximação de outro ônibus biarticulado vindo no sentido oposto, foi forçado a retornar para a sua trajetória original para evitar uma colisão frontal, resultando no impacto fatal com o ciclista. Explicou acreditar que, quando o ciclista tentou passar ocorreu um vácuo e o puxou para baixo do ônibus, sendo que a colisão foi no pneu da frente do ônibus (movimento 219.1).A testemunha MARCELO CAVALHEIRO DE LIMA declarou ser usuário frequente da linha de ônibus conduzida pelo réu, na época do ocorrido. Disse que estava presente no ônibus biarticulado no momento do acidente, mas esclareceu que, por estar posicionado na parte frontal do veículo e o impacto ter ocorrido na porção traseira, não visualizou a dinâmica exata da colisão. Relatou que é comum a circulação indevida de ciclistas e pedestres nas canaletas exclusivas de Curitiba, mencionando que muitos saem repentinamente dos canteiros, atravessam a via e até se penduram na traseira dos ônibus, agindo com displicência. Explicou que não se recorda da dinâmica do acidente. Contou que o ônibus trafegava em velocidade normal para o sistema de canaletas e que não percebeu qualquer manobra brusca, aceleração excessiva ou tentativa de frenagem antes do impacto. Disse que a velocidade se manteve constante até o momento em que os passageiros começaram a comentar sobre o atropelamento. Ressaltou que a redução de velocidade só costuma ocorrer nas proximidades das estações-tubo e reiterou que, sob sua percepção, o ônibus seguiu sua trajetória regular sem intercorrências perceptíveis até o evento de trânsito (movimento 262.1).Em seu interrogatório judicial, o réu WILSON DE CAMPOS disse ter 60 (sessenta) anos, ser casado, possuir 02 (dois) filhos maiores e trabalhar atualmente como motorista de caminhão, auferindo renda de quatro mil reais. Contou que não foi processado anteriormente e não possui vícios em drogas ou álcool. Declarou que, na data dos fatos, por volta das 17h15min, trafegava normalmente pela canaleta exclusiva da Avenida Marechal Floriano Peixoto, quando um ciclista cortou repentinamente a frente do veículo. Afirmou que a vítima surgiu a uma distância de cerca de dez metros, posicionando-se entre o ônibus e a grade de proteção lateral da via, se enroscando e caindo embaixo do ônibus. Afirmou que tentou evitar a colisão segurando o veículo o máximo possível e desviando a frente do ônibus, acreditando que o ciclista pararia, mas que este continuou pedalando, acabou se enroscando na cerca e caindo sob as rodas. Esclareceu que não houve qualquer sinalização por parte do ciclista de que estivesse com problemas e que a vítima já circulava dentro da canaleta antes da manobra. Explicou, ao ser questionado sobre a possibilidade de avançar sobre a pista contrária para evitar o atropelamento, que tal manobra resultaria em uma colisão frontal inevitável com outro ônibus biarticulado que vinha no sentido oposto, uma vez que a distância entre os espelhos retrovisores dos veículos que se cruzam era de apenas cerca de 30 (trinta) centímetros. Informou que trafegava a 40 km/h, velocidade que trafegavam no trecho, e que já havia passado por uma estação-tubo próxima, mantendo a atenção redobrada devido ao fluxo de pedestres no local. Negou ter responsabilidade no evento. Por orientação de sua defesa, Wilson optou por não responder aos questionamentos da acusação (movimento 262.2) – destaquei.
De acordo com os depoimentos colhidos Danae Fernandes Gavronski declarou ter visualizado o ciclista à distância e estimou que o impacto ocorreu entre dez e quinze segundos depois. Contudo, afirmou que estava distraída com o celular, não observou continuamente a via e não presenciou o instante da colisão, razão pela qual sua estimativa temporal não pode ser tomada como medição segura (mov. 125.7).Ediane do Socorro Ferreira Rodrigues não presenciou o acidente e apenas reproduziu informação segundo a qual outro ônibus teria conseguido parar, circunstância que, por não decorrer de percepção direta nem estar acompanhada da descrição das condições específicas daquele veículo, não demonstra que o apelado também dispusesse de tempo e espaço suficientes para fazê-lo (mov. 125.1).Os policiais militares Diogo Klostermann e José Luís Hohenzollern Alves da Rocha chegaram após o atropelamento e realizaram atividades de apoio, isolamento e encaminhamento do motorista, não tendo presenciado a dinâmica. Suas declarações confirmam as características gerais do local, mas não esclarecem o momento de percepção do ciclista ou a evitabilidade do resultado (movs. 125.2 e 125.3).Alessandra Tietzmann da Silva e Jussemare Ribeiro Gonçalves da Silva relataram que o motorista tentou reduzir a velocidade ou desviar, embora tenham apresentado imprecisões quanto às respectivas posições no interior do veículo. Tais inconsistências recomendam cautela, mas não autorizam concluir, por exclusão, que nenhuma manobra defensiva ocorreu. A fragilidade parcial de um relato defensivo não se converte automaticamente em prova da hipótese acusatória (movs. 125.5 e 219.1).Marcelo Cavalheiro de Lima declarou que não visualizou a dinâmica exata da colisão e não percebeu manobra brusca antes do impacto. Sua percepção, limitada pela posição em que se encontrava e pela circunstância de o contato ter ocorrido em outra parte do ônibus, tampouco permite determinar o instante da frenagem ou afirmar que o motorista permaneceu deliberadamente em velocidade constante diante de perigo já reconhecido (mov. 262.1).Por sua vez, os depoimentos de Alberto Benevenuto Valentin de Carvalho e Carlos Eduardo de Souza, que não presenciaram o evento, são úteis apenas para esclarecer características gerais dos ônibus biarticulados, especialmente o peso, o espaço limitado para desvios e a necessidade de maior distância para frenagem. Não servem, isoladamente, para comprovar a diligência do apelado, mas reforçam a necessidade de prova técnica específica sobre a possibilidade de parada, inexistente nos autos (movs. 125.4 e 125.6).O interrogatório do apelado, segundo o qual a vítima surgiu em sua trajetória a aproximadamente dez metros e não seria possível desviar mais à esquerda por causa do outro biarticulado, constitui versão defensiva que deve ser confrontada com as demais provas, sem presunção de veracidade. Contudo, o exercício do direito de permanecer em silêncio diante das perguntas da acusação não pode ser valorado em seu desfavor, nem utilizado para preencher lacunas da prova produzida pelo órgão acusador (mov. 262.2).É correta a premissa ministerial de que não há compensação de culpas no Direito Penal. Se estivesse demonstrado que o apelado, mesmo percebendo o risco em tempo útil, prosseguiu sem reduzir a marcha ou tentou ultrapassar o ciclista em espaço insuficiente, a irregularidade da vítima não afastaria a responsabilidade do motorista.Não é essa, todavia, a razão da absolvição. A conduta da vítima é aqui considerada para reconstruir a dinâmica do evento, e não para compensar uma culpa comprovada do apelado. O ciclista trafegava na contramão em canaleta exclusiva, deslocou-se para a proximidade da grade e se encontrava em espaço reduzido no momento em que dois ônibus biarticulados se cruzavam. Essas circunstâncias interferem diretamente na previsibilidade, no tempo de reação, no espaço disponível para desvio e na evitabilidade do resultado.Para condenar, seria indispensável demonstrar que, antes da situação crítica, o apelado já podia visualizar adequadamente o ciclista, compreender o perigo, iniciar desaceleração segura e evitar o impacto. A prova produzida não permite afirmar qualquer desses pontos com a certeza exigida no processo penal.A responsabilidade culposa não pode ser presumida a partir da gravidade do resultado, da condição profissional do motorista ou do porte do veículo. O exercício de atividade de transporte de passageiros aumenta o dever de cautela, mas não dispensa a comprovação concreta da infração a esse dever.Permanece, assim, dúvida relevante acerca do momento em que o apelado percebeu ou deveria ter percebido o ciclista, do tempo efetivamente disponível para reação, da distância necessária para a parada e da possibilidade de desvio sem colisão com o ônibus que transitava em sentido contrário.Diante dessa incerteza, a condenação exigiria a escolha de uma hipótese acusatória possível, mas não comprovada para além de dúvida razoável. Tal providência não se compatibiliza com a presunção de inocência nem com o art. 155 do Código de Processo Penal.Nesse sentido é o entendimento desta Corte de Justiça:
“APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. (...). CONDENAÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA A DEMONSTRAR QUE O RÉU TENHA VIOLADO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. CONDUTA IMPRUDENTE NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ‘IN DUBIO PRO REO’. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO PROVIDO.” (TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0062750-82.2017.8.16.0014 - Rel.: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira - J. 07.10.2022) – destaquei.
Dessa forma, a absolvição deve ser mantida, porém
com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 3. CONCLUSÃODiante do exposto, voto pelo CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná, mantendo-se a absolvição de Wilson de Campos da imputação do art. 302, § 1º, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, porém com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.Comunique-se o teor do acórdão ao Juízo de origem, com a intimação das partes e demais providências cabíveis.É como voto.