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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
20ª CÂMARA CÍVEL

Autos nº. 0112392-51.2026.8.16.0000

Recurso: 0112392-51.2026.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Tutela de Urgência
Agravante(s): Wagner Ridão Batista
AUTO POSTO VIDIGAL LTDA
RAMON HENRIQUE BATISTA
Agravado(s): ADRIANE APARECIDA DRZEVIECHI
RUBENS SOARES DUARTE
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito ativo, interposto por Auto Posto Vidigal Ltda.
e Outros em face da decisão proferida pelo juízo da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da
Região Metropolitana deLondrina, nos autos nº 0077485-42.2025.8.16.0014, de ação monitória, que
decretou a revelia da corré, Adriane Aparecida Drzeviechi, afastando, contudo, os seus efeitos materiais,
a teor do art. 345, I, do CPC, ante a apresentação de embargos monitórios pelo corréu, Rubens Soares
Duarte (movs. 48.1 e 57.1-1ºgrau).

Irresignado, o agravante interpôs o presente recurso, sustentando, em suma, que a) a decisão agravada
incorreu em equívoco ao afastar a constituição de pleno direito do título executivo judicial em face da
agravada Adriane Aparecida Drzeviechi, mesmo diante de sua inércia, pois o art. 701, § 2º, do CPC
estabelece que, na ação monitória, a ausência de pagamento ou oposição de embargos monitórios implica
a constituição automática do título executivo judicial, independentemente de pronunciamento judicial; b)
o juízo a quose equivocou ao aplicar as regras gerais da revelia ao procedimento monitório,
desconsiderando sua disciplina especial e a finalidade de conferir maior celeridade e efetividade à tutela
jurisdicional do credor; c) a defesa apresentada pelo corré Rubens Soares Duarte, por meio dos embargos
monitórios, é de caráter pessoal e não pode beneficiar a agravada Adriane, nos termos do art. 281, do
Código Civil, pois as exceções pessoais não se comunicam aos demais coobrigados solidários; d) a
decisão agravada impediu o regular prosseguimento dos atos executivos contra a agravada Adriane,
relegando a análise da constituição do título executivo judicial para momento futuro, o que esvazia a
utilidade prática da tutela recursal e prejudica a efetividade do direito da agravante; e) o agravo de
instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015, II, do CPC, e da tese da taxatividade mitigada firmada
pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema 988, pois a postergacão da análise da questão para o momento
da apelação torna ineficaz o provimento jurisdicional; f) estão presentes os requisitos para concessão de
efeito suspensivo ativo, pois há probabilidade do direito invocado e risco de dano grave ou de difícil
reparação decorrente da manutenção dos efeitos da decisão agravada durante a tramitação do recurso.
Requereu, ao final, o provimento do recurso.

É o relatório.

A análise do recurso se encontra prejudicada.
Isso porque, em sede de juízo de retratação, o magistrado singular revogou a decisão agravada,
reconhecendo a constituição do título executivo judicial em face da agravada Adriane e facultando à a
utora, ora agravante, a promover o respectivo cumprimento de sentença em apartado e por dependência
(mov. 64.1-1ºgrau).

Via de consequência, o presente agravo de instrumento perdeu seu objeto, visto que qualquer resposta
judicial, neste momento, seria inútil ao agravante.
Assim, devido ao fato superveniente narrado, com fundamento no artigo 932, inciso III, do Código de
Processo Civil/2015, julga-se prejudicado o recurso.
Intimem-se.
Curitiba, 13 de novembro de 2026.

Desembargador Domingos José Perfetto
Relator