SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0112774-44.2026.8.16.0000
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Maria Lucia de Paula Espindola
Desembargadora
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Comarca: Rolândia
Data do Julgamento: Thu Nov 12 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 12 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. DECISÃO MONOCRÁTICA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.