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Acórdão
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RELATÓRIO Trata-se de Embargos de Terceiro com pedido liminar de manutenção de posse ajuizados por PEDRO KUHNEN e CLEIDE PONGO KUHNEN em face de VERA ZENAIDE LEITE (mov. 1.1).
Narraram os embargantes que tramita perante a 3ª Vara Cível de Curitiba o cumprimento de sentença nº 0000439-95.1997.8.16.0001, no qual a embargada figura como exequente e Nivaldo Albano e Eurico Messias Lacerda como executados. Sustentaram que, no referido feito, foi determinada a constrição de imóvel que adquiriram mediante escritura pública de compra e venda lavrada em 09.05.2006, alegando inexistir fraude à execução, bem como que agiram de boa-fé na aquisição do bem. Defenderam que realizaram diversas benfeitorias no imóvel e que o alienante possuía outros bens capazes de afastar eventual estado de insolvência. Requereram, ao final, a desconstituição da constrição judicial incidente sobre o imóvel e a procedência dos embargos (mov. 1.1).
A tutela de urgência foi indeferida, ao fundamento de que já havia pronunciamento judicial transitado em julgado nos autos principais reconhecendo fraude à execução na transferência do imóvel aos embargantes (mov. 24.1).
Após a apresentação da contestação (mov. 106.1), sobreveio sentença extinguindo o feito sem resolução do mérito em razão de coisa julgada (mov. 133.1). Interposta apelação, a decisão foi cassada por esta Corte, com determinação de retorno dos autos à origem para regular instrução processual, por não se estender a coisa julgada formada na execução aos terceiros adquirentes que não participaram daquela relação processual (mov. 158.1).
Retornados os autos ao primeiro grau, foi proferida decisão saneadora (mov. 178.1), na qual foram delimitadas como questões controvertidas a eventual simulação da compra e venda, a existência de má-fé dos adquirentes e a alegada insolvência do executado.
Após a produção de prova documental, testemunhal e pericial, sobreveio sentença (mov. 322.1) julgando improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiro, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
A magistrada concluiu que a alienação ocorreu quando já tramitava demanda apta a reduzir o alienante à insolvência, destacando que a ação originária havia sido ajuizada em 1997, com citação do executado em 1998 e sentença condenatória proferida antes da celebração da escritura pública. Consignou que o registro da transferência imobiliária somente ocorreu em 29.12.2010, quando já havia trânsito em julgado da condenação. Considerou, ainda, presentes elementos aptos a caracterizar fraude à execução, entre os quais o contexto de esvaziamento patrimonial do executado, a discrepância entre o valor declarado na escritura pública (R$ 40.000,00) e o valor utilizado para recolhimento do ITBI (R$ 412.000,00), a ausência de comprovação das cautelas mínimas exigíveis dos adquirentes e a insuficiência da prova produzida para demonstrar a alegada boa-fé. Por tais fundamentos, julgou improcedentes os embargos e condenou os autores ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 16% sobre o valor atualizado da causa (mov. 322.1).
Inconformados, os embargantes interpuseram recurso de apelação (mov. 326.1). Sustentam, em síntese, que a sentença reconheceu a fraude à execução com base em presunções não amparadas pela prova produzida; que adquiriram o imóvel de boa-fé, inexistindo à época qualquer averbação de penhora, indisponibilidade ou restrição na matrícula; que a valorização do bem decorreu exclusivamente das benfeitorias posteriormente realizadas pelos próprios adquirentes; que o alienante possuía outros bens aptos a afastar eventual insolvência; que não há prova de ciência acerca da demanda em trâmite na Comarca de Curitiba; que a ausência de registro da constrição atrai a incidência da Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça; e que houve indevida inversão do ônus da prova ao lhes ser exigida a demonstração da obtenção de certidões judiciais em nome do vendedor. Requerem a reforma integral da sentença, com o reconhecimento da inexistência de fraude à execução, a procedência dos embargos de terceiro, o levantamento da constrição incidente sobre o imóvel e a redistribuição dos ônus sucumbenciais (mov. 326.1).
Apresentadas contrarrazões (mov. 332.1), a embargada pugna pela manutenção integral da sentença, sustentando a caracterização da fraude à execução, a ausência de demonstração da boa-fé dos adquirentes e o acerto da valoração probatória realizada pelo juízo de origem. Requer, ainda, a majoração dos honorários advocatícios em grau recursal (mov. 332.1).
Remetidos os autos a esta Corte (mov. 333.0), o recurso foi distribuído por prevenção a este Relator (mov. 3.0).
É o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO E VOTO
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, interesse recursal, legitimidade e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo). A r. sentença foi disponibilizada no mov. 322.1, tendo as partes sido intimadas por meio do mov. 323.0, com confirmação da leitura em 08/06/2026 (mov. 324.0). Iniciado o prazo recursal em 09/06/2026, o termo final ocorreu em 30/06/2026. O recurso de apelação foi interposto em 30/06/2026 (mov. 326.1), mostrando-se tempestivo. O preparo recursal foi devidamente recolhido, conforme comprovantes acostados nos movs. 326.2 e 326.3. Conheço, portanto, do recurso de apelação. DO MÉRITO RECURSAL A insurgência recursal cinge-se à pretensão de reforma da r. sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Curitiba (mov. 322.1), que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos de terceiro, mantendo a penhora sobre o bem imóvel registrado sob a matrícula nº 7.958 do Cartório de Registro de Imóveis de Ortigueira/PR (oriundo do desmembramento da matrícula nº 3.332), por entender configurada a fraude à execução na alienação levada a efeito pelo executado Nivaldo Albano em favor dos apelantes Pedro Kuhnen e Cleide Pongo Kuhnen. Voto pelo desprovimento do apelo, pelos fundamentos a seguir declinados.
Como cediço, a caracterização da fraude à execução reclama a presença de determinados requisitos objetivos e subjetivos, previstos outrora no artigo 593, inciso II, do CPC/1973 (diploma vigente ao tempo do ato negocial) e hoje aglutinados no artigo 792, inciso IV, do CPC/2015. Exige-se que, ao tempo da alienação ou oneração, tramite contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência, bem como que reste evidenciada a má-fé do adquirente ou o conluio fraudulento, em consonância com o enunciado da Súmula nº 375 do Colendo Superior Tribunal de Justiça:
"O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente."
Também não merece acolhimento a alegação de que a ausência de averbação da demanda ou de constrição na matrícula do imóvel impediria, por si só, o reconhecimento da fraude à execução. Conforme dispõe a Súmula nº 375 do Superior Tribunal de Justiça, a inexistência de registro da penhora afasta apenas a presunção absoluta de conhecimento pelo adquirente, não inviabilizando o reconhecimento da fraude quando a má-fé puder ser extraída de outros elementos probatórios. Ademais, tratando-se de negócio celebrado em 2006, anteriormente ao regime de concentração dos atos na matrícula introduzido pela Lei nº 13.097/2015, a ausência de averbação não dispensava os adquirentes da adoção das cautelas ordinariamente exigidas para a aquisição imobiliária. Os apelantes argumentam que adquiriram o imóvel por Escritura Pública de Compra e Venda lavrada em 09 de maio de 2006 (mov. 1.4 a 1.10), momento em que inexistia qualquer restrição ou registro de penhora na matrícula imobiliária, o que induziria à presunção legal de sua boa-fé. Sustentam, ainda, que o processo originário tramitava na Comarca de Curitiba, a mais de 250 km de Ortigueira (local do imóvel e domicílio do vendedor), não sendo exigível a busca de certidões fora do foro local, além de defenderem que a discrepância de valores se justificou pelas benfeitorias que erigiram no lote após a aquisição.
Todavia, esses argumentos não se sustentam frente ao conjunto fático-probatório amealhado.
Primeiramente, importa considerar a dimensão temporal da transação. O negócio foi entabulado em maio de 2006. Portanto, operou-se em período amplamente anterior à promulgação da Lei nº 13.097/2015, diploma que introduziu expressamente no ordenamento civil e imobiliário brasileiro o princípio da concentração dos atos na matrícula e dispensou a obrigatoriedade da extração de certidões forenses de distribuição para a lavratura dos atos translativos.
Sob a égide da sistemática legal anterior, regulamentada pela Lei nº 7.433/1985 (artigo 1º, § 2º) e pelo Decreto nº 93.240/1986, o padrão de diligência ordinária do homem médio impunha, de forma cogente, a obtenção de certidões negativas de feitos ajuizados em nome dos alienantes para garantir a segurança jurídica da aquisição imobiliária.
O colendo Superior Tribunal de Justiça já assentou de forma pacífica que, em negócios anteriores à Lei nº 13.097/2015, a conduta do adquirente que voluntariamente dispensa ou deixa de exigir as certidões dos distribuidores forenses afasta a alegação de boa-fé objetiva, transferindo-lhe os riscos inerentes à desídia demonstrada:
Processo civil. Recurso especial. Julgamento do mérito recursal.Reconhecimento implícito da legitimidade para recorrer . Fraude à execução. Art. 593, inciso II, do CPC. Presunção relativa de fraude .Ônus da prova da inocorrência da fraude de execução. Lei n.º 7.433/1985 . Lavratura de escritura pública relativa a imóvel.Certidões em nome do proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais. Apresentação e menção obrigatórias pelo tabelião. Cautelas para a segurança jurídica da aquisição do imóvel .- Se no julgamento do recurso, o Tribunal adentra no mérito recursal, inequivocamente conhece do recurso. Como a legitimidade para recorrer é um dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade dos recursos, ao tratar do mérito recursal, o Tribunal reconhece implicitamente a legitimidade para recorrer.- O inciso II, do art. 593, do CPC, estabelece uma presunção relativa da fraude, que beneficia o autor ou exeqüente, razão pela qual é da parte contrária o ônus da prova da inocorrência dos pressupostos da fraude de execução .- A partir da vigência da Lei n.º 7.433/1985, para a lavratura de escritura pública relativa a imóvel, o tabelião obrigatoriamente consigna, no ato notarial, a apresentação das certidões relativas ao proprietário do imóvel emitidas pelos cartórios distribuidores judiciais, que ficam, ainda, arquivadas junto ao respectivo Cartório, no original ou em cópias autenticadas.- Cabe ao comprador do imóvel provar que desconhece a existência da ação em nome do proprietário do imóvel, não apenas porque o art . 1.º, da Lei n.º 7.433/85 exige a apresentação das certidões dos feitos ajuizados em nome do vendedor para lavratura da escritura pública de alienação de imóveis, mas, sobretudo, porque só se pode considerar, objetivamente, de boa-fé, o comprador que toma mínimas cautelas para a segurança jurídica da sua aquisição .- Tem o terceiro adquirente o ônus de provar que, com a alienação do imóvel, não ficou o devedor reduzido à insolvência, ou demonstrar qualquer outra causa passível de ilidir a presunção de fraude disposta no art. 593, II, do CPC, inclusive a impossibilidade de ter conhecimento da existência da demanda, apesar de constar da escritura de transferência de propriedade do imóvel a indicação da apresentação dos documentos comprobatórios dos feitos ajuizados em nome do proprietário do imóvel.Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 655000 SP 2004/0050454-3, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/08/2007, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 27/02/2008 p . 189 - grifei) No caso concreto, os embargantes não lograram demonstrar a extração de certidões forenses cíveis em nome de Nivaldo Albano. Não procede, ademais, a alegação recursal de indevida inversão do ônus da prova. A improcedência dos embargos não decorreu da exigência de prova negativa consistente na demonstração do desconhecimento da demanda pelos adquirentes. O que se verificou foi a ausência de comprovação de circunstâncias objetivas aptas a evidenciar a adoção das cautelas ordinariamente esperadas de quem celebra negócio jurídico imobiliário de relevante expressão econômica sob a sistemática então vigente. Com efeito, incumbia à embargada demonstrar a existência de elementos indicativos da fraude à execução, ônus do qual se desincumbiu mediante a comprovação da anterioridade da demanda, da citação válida do devedor, do contexto de esvaziamento patrimonial e da expressiva discrepância entre o valor declarado na escritura e os valores empregados para fins fiscais. Uma vez demonstrado esse conjunto de indícios, competia aos embargantes infirmá-los mediante prova em sentido contrário, o que não ocorreu na espécie.
Não socorre aos apelantes a alegação de que a demanda tramitava em Curitiba e o imóvel se situava em Ortigueira. A ação de reparação de danos em trâmite perante a Comarca de Curitiba iniciou-se em 1997, tendo o executado Nivaldo Albano sido regularmente citado em janeiro de 1998, comparecido a audiência e apresentado contestação. Mais ainda: a sentença de mérito que o condenou ao ressarcimento fora proferida em 08 de fevereiro de 2006, apenas três meses antes da confecção da escritura pública (09 de maio de 2006).
A alegação de que a distância geográfica tornaria inviável a pesquisa de ações não pode ser acolhida. O devedor respondia a expressiva demanda indenizatória na capital do Estado, e os adquirentes não apresentaram nenhuma certidão de distribuidores, nem mesmo local, atuando sem as cautelas mínimas indispensáveis a conferir-lhes a blindagem conferida ao terceiro de boa-fé.
Ainda que se admitisse, em benefício da argumentação dos recorrentes, que as cautelas ordinariamente exigíveis se restringissem à comarca do domicílio do alienante e da localização do imóvel, os apelantes não comprovaram a obtenção sequer de certidões dos distribuidores da Comarca de Ortigueira. Assim, a controvérsia não reside na exigência de pesquisa irrestrita em todas as comarcas do Estado, mas na ausência de demonstração de qualquer diligência prévia destinada à verificação da situação jurídica do vendedor. Em negócio imobiliário celebrado sob a égide do regime jurídico anterior à Lei nº 13.097/2015, tal omissão compromete a alegação de boa-fé objetiva. Em segundo lugar, a cronologia registral fragiliza inteiramente a tese recursal. Conquanto os apelantes aleguem que o negócio ocorreu em 2006, o registro translativo perante a matrícula nº 3.332 somente foi aperfeiçoado em 29 de dezembro de 2010 (mov. 1.6 e mov. 314.5). Nessa data, a ação de conhecimento já ostentava decisão colegiada transitada em julgado perante este Tribunal desde maio de 2007, encontrando-se a demanda em plena fase de cumprimento de sentença. A longa inércia de mais de quatro anos para promover o registro imobiliário do título translativo operou em desfavor dos próprios embargantes, que assumiram o risco de sofrer as consequências dos atos expropriatórios em curso.
Em terceiro lugar, surge como elemento de capital relevância a gritante divergência econômica verificada na transação. Os embargantes afirmam haver adquirido o terreno pelo preço de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), conforme inserido na escritura de compra e venda e na matrícula (mov. 1.6). Contudo, a avaliação procedida pelo Município de Ortigueira para o lançamento e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) alcançou a importância de R$ 412.000,00 (quatrocentos e doze mil reais), resultante do somatório de R$ 250.000,00 (guia nº 288/10) e R$ 162.000,00 (guia nº 002/11), conforme comprovado pelos próprios embargantes (movs. 291.1 a 291.4).
Trata-se de descompasso superior a dez vezes entre o preço declarado no instrumento público e o valor de avaliação fiscal. As justificativas apresentadas pelos apelantes para explicar essa discrepância mostraram-se insuficientes para afastar as dúvidas suscitadas pelo conjunto probatório, especialmente porque foram sucessivamente reformuladas ao longo da instrução processual Não trouxeram os recorrentes aos autos qualquer laudo técnico contemporâneo, planta topográfica autenticada ou prova pericial de engenharia capaz de demonstrar que o lote urbano de 1.955,00 m², à época de 2006, ostentava o reduzido valor venal de R$ 40.000,00. A juntada tardia de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e de comprovantes de locação com a empresa Valdar Móveis Ltda. comprova a posse e a destinação locatícia do imóvel, mas não afasta os fortes indícios de incompatibilidade entre o valor declarado na escritura pública e o efetivo valor econômico do bem, circunstância que, associada aos demais elementos probatórios dos autos, reforça as conclusões adotadas na sentença quanto à ocorrência de fraude à execução. Em quarto lugar, impõe-se sublinhar o manifesto esvaziamento patrimonial promovido pelo devedor Nivaldo Albano. Conforme já reconhecido nos autos executivos em apenso e delineado no julgamento do Agravo de Instrumento nº 1.164.440-1 pela 9ª Câmara Cível (mov. 106.3), o executado promoveu a alienação e transferência da totalidade de seu acervo patrimonial no curso da lide indenizatória, doando imóveis às suas filhas (matrículas nº 7.082, 7.083 e 7.084) e alienando os demais a terceiros, inexistindo no fólio real patrimônio desimpedido e suficiente para solver o vultoso crédito executado, que tramita há quase três décadas sem satisfação integral.
A simples menção à matrícula nº 7.085 não é suficiente para demonstrar a solvência do alienante, tratando-se de bem que integrou o mesmo contexto de transferência questionado nos autos executivos.
Por fim, os depoimentos prestados pelas testemunhas José Francisco Gomes Martinez Júnior e Altair Campos de Souza (movs. 242.2 a 242.5), conquanto confirmem a notoriedade da posse dos apelantes e a edificação de prédios comerciais locados, não possuem aptidão para atestar a adoção das cautelas documentais na celebração do negócio, o efetivo pagamento de valores ou o desconhecimento da ação pelo adquirente, mostrando-se inaptos a afastar o quadro objetivo de fraude delineado na sentença. Assim, consideradas conjuntamente a anterioridade da demanda indenizatória, a citação válida do devedor, a ausência de comprovação das cautelas ordinariamente exigidas dos adquirentes, o contexto de esvaziamento patrimonial reconhecido nos autos executivos, a demora de mais de quatro anos para o registro da transferência e a relevante discrepância entre o valor declarado na escritura e os valores utilizados para fins de avaliação fiscal, mostra-se caracterizada a fraude à execução, impondo-se a manutenção da sentença de improcedência dos embargos de terceiro e da constrição incidente sobre a matrícula nº 7.958. No que tange aos honorários de sucumbência, o Juízo a quo fixou a verba honorária em 16% (dezesseis por cento) sobre o valor atualizado da causa (R$ 630.051,52 em janeiro de 2017), responsabilizando cada um dos embargantes pela metade do valor, consoante disciplina do artigo 87, § 1º, do CPC.
Em atenção ao trabalho adicional realizado em sede recursal pelos procuradores da apelada, que ofertaram contrarrazões pontuais e detalhadas (mov. 332.1), impõe-se a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais para 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com esteio no artigo 85, § 11, do CPC, e mantida a proporção de responsabilidade fixada na origem. CONCLUSÃO Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto por CLEIDE PONGO KUHNEN e PEDRO KUHNEN, mantendo incólume a r. sentença de improcedência dos embargos de terceiro, e majorando os honorários advocatícios sucumbenciais para 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. É como voto.
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