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Processo:

Relatório
Trata-se de recurso de apelação interposto por Rodolfo Andrade Vieira contra a sentença de mov. 125.1, proferida nos autos da ação indenizatória por acidente de trânsito, pela qual se julgou improcedentes os pedidos iniciais e parcialmente procedentes os pedidos formulados na reconvenção, para condenar o Demandante/reconvindo ao pagamento, em favor do reconvinte Nelson Gomes da Silva, da quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), a título de indenização por danos materiais, correspondente à franquia do seguro de seu veículo. Em razão da sucumbência, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 14% sobre o valor atualizado da causa, sendo 7% destinado aos advogados da ré Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais e 7% ao advogado do réu Nelson Gomes da Silva. A parte autora também foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação na reconvenção. Em suas razões recursais (mov. 125.1), o apelante Rodolfo Andrade Vieira sustenta que inexiste nos autos qualquer prova técnica minimamente idônea capaz de comprovar ingestão alcoólica pelo recorrente, sendo que a sentença acabou atribuindo força probatória indevida a mera narrativa defensiva de embriaguez.Aponta que o próprio réu confessou que seu semáforo estava fechado no momento em que realizava manobra à esquerda para acessar o estacionamento do Supermercado Boza, Pondera que a conclusão da sentença sobre avanço de sinal vermelho não decorre de prova técnica conclusiva, pois não houve perícia semafórica, sincronização técnica dos tempos, laudo de engenharia de tráfego ou reconstrução pericial do acidente.Alega que a procedência da reconvenção decorreu exclusivamente do reconhecimento equivocado de culpa exclusiva do apelante.Ao final, postula o conhecimento e provimento do recurso, para que seja reformada a sentença e reconhecida a responsabilidade civil dos apelados pelo acidente de trânsito, o afastamento completo da tese de embriaguez, condenando-os ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Subsidiariamente, requer o reconhecimento da culpa concorrente das partes. Pleiteia, ainda, a improcedência total da reconvenção e a condenação dos apelados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Foram ofertadas contrarrazões (movs. 151.1 e 152.1), pugnando pelo desprovimento do recurso.A parte recorrente manifestou-se sobre as preliminares deduzidas nas contrarrazões (mov. 12.1 - autos Ap).Após, vieram-me conclusos os autos.É o relatório.

FundamentaçãoDe início, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada nas contrarrazões do recorrido, a pretexto de não atacar os pontos da decisão, e assim afrontar o princípio da dialeticidade.Observo que o recorrente demonstrou especificamente o motivo de seu descontentamento, justificando as razões de seu inconformismo e valendo-se do seu direito ao duplo grau de jurisdição. Sobre o princípio da dialeticidade, a doutrina ensina que “para que o recurso comporte análise, imprescindível a demonstração de motivação suficiente, (...) que compreende não só as razões que fundamentam o pedido de determinada resolução jurisdicional, como ainda, aquelas que apontam os motivos pelos quais a nova decisão deve ser diversa da recorrida” (CAMBI, Eduardo; DOTTI, Rogéria; PINHEIRO, Paulo Eduardo d’arce; MARTINS, Sandro Gilbert; KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Curso de processo civil. São Paulo: RT. 2017. Pág. 1.471).Nesse particular, o Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o AgInt no REsp 1842529/PR, Relator o Ministro Luis Felipe Salomão da Quarta Turma, julgado em 10/12/2020, DJe 18/12/2020 assim decidiu:
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.010, IV, CPC. NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Segundo a jurisprudência do STJ, "o formalismo na apreciação das razões de apelação não é tão acentuado, bastando, para seu conhecimento, que seja minimamente demonstrada a pretensão de reforma da sentença, com o ataque, mesmo genérico, dos fundamentos da sentença" (AgRg no REsp n. n. 1.107.956/PB, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/8/2012, DJe 17/8/2012).2. No presente caso, não se configura a violação do artigo 1.010, pois é possível inferir da leitura da apelação do recorrente (fls.2.481-2.505) a sua irresignação com o julgamento proferida pela sentença, sendo que a recorrente, ao expor os argumentos do recurso em contraposição aos constantes na sentença, demonstra suas razões o inconformismo e o interesse na reforma do julgamento.3. A parte agravante não trouxe, nas razões do agravo interno, argumentos aptos a modificar a decisão agravada, que deve ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.4. Agravo interno não provido.Desta forma, não há se falar em ausência de dialeticidade, uma vez que o apelante demonstrou as razões de seu inconformismo com a decisão recorrida.Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.A controvérsia recursal gira em torno: (i) da responsabilidade civil pelo acidente e (ii) do afastamento da tese de embriaguez e (iii) subsidiariamente o reconhecimento da culpa concorrente.Da leitura dos arts. 186 e 927, caput, do CC, depreende-se que a responsabilização cível depende da comprovação concomitante de (i) dano; (ii) ação ou omissão; (iii) dolo ou culpa (negligência, imprudência ou imperícia); (iv) nexo de causalidade entre os elementos supramencionados.
O nexo de causalidade, segundo ensina Flávio Tartuce, “constitui o elemento imaterial ou virtual da responsabilidade civil, constituindo a relação de causa e efeito entre a conduta culposa – ou o risco criado –, e o dano suportado por alguém” (TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil - Volume Único. 12ª edição, 2022. São Paulo: Editora Grupo GEN. [Livro eletrônico]).
Entretanto, sabe-se que essa relação de causalidade, e consequentemente a própria responsabilidade, poderá ser excluída se constatado que o fato se deu por culpa exclusiva da vítima, sobre o que o professor Nelson Rosenvald assim explica:
“Se eventualmente a própria vítima se coloca em condições de sofrer um dano, havendo necessária relação entre o seu comportamento e as lesões daí decorrentes, surgirá a excludente do nexo causal do fato exclusivo da vítima. Nesses casos, o agente será apenas um aparente responsável, servindo como simples instrumento para a conflagração do evento lesivo.[...] Evidente equívoco consiste em traduzir o fato exclusivo da vítima como sinônimo de “culpa” exclusiva da vítima. Aqui não está se discutindo quem é o culpado, mas sim a quem atribuir a responsabilidade pelo comportamento que determinou o dano. Ou seja, uma coisa é a aferição da inobservância de um dever de cuidado, outra é a relação de causalidade entre o fato e o evento lesivo. (ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de; NETTO, Felipe Peixoto B. Novo Tratado de Responsabilidade Civil, 2ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2017. Páginas 486 e 487).
De todo modo, a responsabilidade também poderá ser proporcionalmente repartida nos casos em que se verificar a concorrência de culpas, ou seja, quando o resultado danoso for produto de múltiplas condutas de múltiplos agentes, nos termos do que prevê o art. 945 do CC, in verbis:
Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.
Sobre o tema, e em reforço, cito as valiosas lições de Sérgio Cavalieri Filho:
Vê-se do exposto que na culpa concorrente as duas condutas – do agente e da vítima – concorrem para o resultado em grau de importância e intensidade, de sorte que o agente não produziria o resultado sozinho, contando, para tanto, com o efetivo auxílio da vítima.Havendo culpa concorrente, a doutrina e a jurisprudência recomendavam dividir a indenização, não necessariamente pela metade, como queriam alguns, mas proporcionalmente ao grau de culpabilidade de cada um dos envolvidos. Esta era a lição de Cunha Gonçalves, citada por Sílvio Rodrigues: “A melhor doutrina é a que propõe a partilha dos prejuízos: em partes iguais, se forem iguais as culpas ou não for possível provar o grau de culpabilidade de cada um dos coautores; em partes proporcionais aos graus de culpas, quando estas forem desiguais. Note-se que a gravidade da culpa deve ser apreciada objetivamente, isto é, segundo o grau de causalidade do ato de cada um. Tem-se objetado contra esta solução que ‘de cada culpa podem resultar efeitos mui diversos, razão por que não se deve atender à diversa gravidade das culpas’; mas é evidente que a reparação não pode ser dividida com justiça sem se ponderar essa diversidade.” (FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil, 16ª edição. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2023. [Livro eletrônico]).
No caso, é incontroversa a ocorrência do acidente de trânsito em 20/06/2021, por volta das 20h00min, na Avenida Portugal, em Fazenda Rio Grande/PR, envolvendo a motocicleta Honda CG 150, placa MFY9E25, ano 2009 conduzida pelo autor, Rodolfo Andrade Vieira, e o veículo renault Duster, Placa BAN4A92, ano 2016, conduzido pelo réu, Nelson Gomes da Silva (mov. 1.2).Cinge-se o debate à apuração da dinâmica do sinistro e à definição da responsabilidade civil pelo evento.A sentença, da lavra do magistrado Pedro Roderjan Rezende, foi assim lançada no que interessa (mov. 125.1):
No presente caso, da análise do conjunto probatório constante dos autos, infere-se que o acidente decorreu da conduta exclusiva do autor, que avançou o sinal vermelho em alta velocidade, conforme revelam as imagens de vídeo juntadas no mov. 83.1 e o vídeo apresentado pelo próprio autor (mov. 1.32). A testemunha Lourival Rodrigues, confirmou que os semáforos do local funcionavam normalmente e que não havia possibilidade de estarem ambos abertos simultaneamente. Diferentemente do que sustenta o autor, não há prova técnica ou testemunhal capaz de infirmar o funcionamento dos semáforos ou de demonstrar qualquer falha de sinalização. Tampouco há nos autos evidência de que o réu tenha efetuado manobra irregular ou sem observar o fluxo da via. Ressalte-se que o artigo 28 do Código de Trânsito Brasileiro impõe ao condutor o dever de, a todo momento, manter o domínio de seu veículo, dirigindo com atenção e os cuidados indispensáveis à segurança: “Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança no trânsito.”Já o artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro tipifica como infração gravíssima o avanço de sinal vermelho: “Art. 208. Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código: Infração - gravíssima; Penalidade - multa.” Conduta que, no caso concreto, restou demonstrada e foi a causa determinante do sinistro. Assim, verifica-se que o autor infringiu normas expressas de trânsito, agindo com imprudência e falta de atenção, configurando culpa exclusiva pelo evento.
A sentença está correta no ponto. Desceu às minúcias e avaliou as provas produzidas de modo a alcançar a solução adequada para o celeuma apresentado. Nesse contexto, não comporta acolhimento a tese do autor de que a responsabilidade pelo acidente seria do réu, por supostamente ter desrespeitado a sinalização de conversão à esquerda.Com efeito, embora seja incontroverso que a colisão ocorreu no cruzamento da Avenida Portugal e da Avenida Áustria (mov. 1.2), as provas produzidas não confirmam a dinâmica descrita na petição inicial.Nos termos dos arts. 186 e 927 do Código Civil, a responsabilização civil exige a concomitância da conduta ilícita, do dano e do nexo causal.No caso concreto, a sentença concluiu que o acidente decorreu de culpa exclusiva do autor, por ter ingressado no cruzamento em desrespeito à sinalização semafórica, circunstância que rompe o nexo causal necessário à responsabilização dos réus.E, ao contrário do que sustenta o apelante, a conclusão adotada pelo Juízo de origem encontra respaldo no conjunto probatório produzido.As imagens acostadas aos autos, analisadas em conjunto com a prova oral produzida, indicam que o motociclista ultrapassou o sinal vermelho em alta velocidade sem observar as cautelas necessárias, vindo a colidir com o veículo conduzido pelo réu, que realizava manobra de conversão no momento do impacto.A testemunha Lourival Rodrigues, como dito na sentença, afirmou que os semáforos do local funcionavam regularmente, inexistindo indicativo de falha no sistema de sinalização que pudesse justificar a versão apresentada pelo autor.Embora o recorrente sustente não haver prova técnica capaz de demonstrar o avanço do sinal vermelho, tal circunstância não invalida a conclusão da sentença.A dinâmica dos acidentes de trânsito pode ser demonstrada por qualquer meio de prova admitido em direito, inclusive registros audiovisuais e prova testemunhal, inexistindo exigência legal de produção de perícia técnica para reconhecimento da culpa.O julgador forma seu convencimento a partir da análise conjunta dos elementos probatórios disponíveis, nos termos do art. 371 do CPC.Nesse contexto, de acordo com o art. 373, I, do Código de Processo Civil, incumbia ao autor comprovar o fato constitutivo de seu direito, inclusive a conduta culposa imputada ao réu. Desse ônus não se desincumbiu.Nesse contexto, o conjunto probatório revelou-se suficiente para amparar a conclusão de que o acidente decorreu da conduta imprudente do motociclista.Não se desconhece que o condutor de veículo automotor deve adotar especial cautela ao fazer conversão na pista da via contrária. Isso, contudo, não autoriza presumir que a ré tenha desrespeitado a parada obrigatória apenas porque houve a colisão. Na dinâmica do acidente, consoante vídeo das câmeras do supermercado Boza verifica-se claramente que o autor acelerou a moto no momento que fechou o semáforo, vindo a colidir com o veículo do réu que já estava quase finalizando a conversão para entrar no supermercado.
Assim, resta evidente que a conduta irregular e desassociada das regras básicas do trânsito local perpetrada pelo autor que foi a causa primária do evento.Nesse cenário, não há suporte probatório para atribuir ao réu conduta culposa, exclusiva ou concorrente para a ocorrência do evento, vez que a prova não é suficiente para infirmar os elementos concretos que demonstram a circulação irregular do autor.A respeito do tema:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – CONVERSÃO À ESQUERDA PELO RÉU –
CRUZAMENTO – TRAVESSIA DA VIA NA QUAL TRAFEGAVA A MOTOCICLETA DO AUTOR – PROVA PERICIAL QUE CORROBORA A VERSÃO APRESENTADA PELO RÉU – EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA – CAUSA PRIMÁRIA DO ACIDENTE – TRÁFEGO EM VIA PREFERENCIAL QUE NÃO CONCEDE AO MOTORISTA LICENÇA PARA O DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DE TRÂNSITO – QUEBRA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA QUE REGE AS RELAÇÕES DE TRÂNSITO – PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA E INCONTESTE NO SENTIDO DE QUE O VEÍCULO DO RÉU, CONSIDERADO O PONTO DE IMPACTO, TERIA CONCLUÍDO A TRAVESSIA, CASO A MOTOCICLETA NÃO ESTIVESSE EM VELOCIDADE EXCESSIVA – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO IMPUTÁVEL AO RÉU – CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR –IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. O fato de o autor trafegar em via preferencial não lhe confere licença para a desobediência às regras de trânsito que lhe impõem adotar determinado limite de velocidade (no caso, 40 km/h). Aquele que busca realizar manobra legal confia que o veículo na via a ser cruzada está a transitar em velocidade compatível, o que lhe permitiria concluir de forma segura se a conversão poderia ou não ser realizada. (TJPR - 9ª Câmara Cível - 0010639-66.2016.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 27.11.2022) – Grifou-se.
Ausentes, assim, os pressupostos necessários à responsabilização civil da ré, não há fundamento para o acolhimento dos pedidos indenizatórios formulados na inicial, devendo ser mantida a sentença no ponto. Assim, restou provada a responsabilidade do autor, que deixou de adotar as cautelas necessárias ao trafegar na via, qual seja, velocidade compatível com a via, sendo sua conduta a causa determinante do acidente. Logo, não procede a alegação de culpa exclusiva ou concorrente do réu, mantendo-se íntegra a sentença de improcedência nesse ponto.Sustenta o apelante que inexiste prova técnica apta a demonstrar embriaguez.Assiste-lhe razão apenas em parte.De fato, não há nos autos exame de sangue, teste do etilômetro ou laudo toxicológico conclusivo que permita afirmar categoricamente que o autor conduzia a motocicleta sob efeito de álcool.Todavia, tal circunstância não conduz à reforma da sentença.Isso porque o reconhecimento da culpa exclusiva do autor não foi fundamentado na alegada embriaguez, mas sim na dinâmica do acidente demonstrada pelos elementos probatórios constantes dos autos.A referência existente nos documentos médicos constitui elemento acessório da instrução, não representando fundamento determinante da decisão recorrida.Assim, ainda que integralmente afastada qualquer consideração acerca de eventual ingestão de bebida alcoólica, subsistem hígidos os fundamentos centrais da sentença concernentes ao avanço da sinalização semafórica e à imprudência do motociclista.Não há, portanto, repercussão prática apta a modificar o resultado do julgamento.Também não prospera a tese de que o réu teria confessado trafegar com o semáforo fechado.A análise do depoimento prestado não permite a interpretação pretendida pelo recorrente.O contexto das declarações revela mera referência ao desenvolvimento da manobra no cruzamento, não constituindo reconhecimento inequívoco de que o veículo tenha avançado sinal vermelho.Para que se reconheça a existência de confissão judicial, exige-se declaração clara e expressa acerca de fato contrário ao interesse da própria parte, circunstância que não se verifica no caso.Além disso, eventual interpretação isolada de trecho do depoimento não prevalece sobre a apreciação conjunta do material probatório produzida pelo juízo sentenciante.Mantido o reconhecimento da culpa exclusiva do autor pelo acidente, inexiste dever indenizatório por parte do réu.Ausente o nexo causal entre a conduta do réu e os danos alegados na inicial, permanecem corretamente julgados improcedentes os pedidos de indenização por danos materiais, morais e estéticos.A sentença reconheceu o direito do reconvinte ao ressarcimento da quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), correspondente à franquia securitária comprovadamente desembolsada em decorrência dos danos sofridos pelo veículo.O comprovante juntado ao mov. 21.9 demonstra o efetivo prejuízo patrimonial suportado pelo reconvinte.Reconhecida a culpa exclusiva do autor pela ocorrência do acidente, subsiste integralmente o dever de ressarcimento, não havendo razão para alteração do capítulo reconvencional.Por outro lado, corretamente afastado o pedido de indenização por danos morais formulado pelo reconvinte, ante a ausência de demonstração de lesão a direitos da personalidade, sendo insuficientes, para tanto, os transtornos normalmente decorrentes de acidente de trânsito e do subsequente litígio judicial.Por fim, voto pelo conhecimento e não provimento do recurso, com majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela parte autora aos patronos da parte ré para 18% (dezoito por cento) sobre o valor atualizado da ação principal, mantida a distribuição igualitária determinada pela sentença em relação aos advogados beneficiários, e para 14% do valor da condenação, na reconvenção, porque “De acordo com a jurisprudência desta Corte, é imperativa a fixação dos honorários recursais, nos termos do art. 85, § 11, do CPC de 2015, quando a decisão recorrida, publicada na vigência do novo estatuto processual, não conhecer integralmente do recurso ou desprovê-lo e desde que tenha havido condenação em honorários sucumbenciais na instância originária.”. (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.691.298/GO, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 1/2/2023) observada a suspensão de exigibilidade decorrente da concessão da assistência judiciária gratuita.