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Processo:

I – RELATÓRIO

Trata-se de recurso de Apelação Crime interposto por DÁRIO JOSÉ CURVELLO em face de Sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que, no bojo dos autos de Ação Penal nº 0001134-64.2025.8.16.0196 (seq. 124.1), julgou procedente a pretensão punitiva estatal para o fim de condená-lo pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas, previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal. A pena foi fixada em 2 (dois) anos de reclusão, a ser cumprida no regime prisional inicial aberto, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Os fatos foram assim descritos na denúncia (seq. 47.1):
“No dia 4 de março de 2025, por volta das 15h30min, em via pública, na Rua Cândido Lopes, próximo ao numeral 270 (proximidades do INSS – Cândido Lopes), Centro, neste Município e Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o denunciado DÁRIO JOSÉ CURVELLO, em conluio e unidade de desígnios com indivíduo masculino não identificado, um aderindo subjetivamente à conduta do outro, com consciência e vontade, mediante rompimento de obstáculo, qual seja, da corrente de segurança da bicicleta, fazendo uso de um alicate de corte e uma faca de cabo marrom medindo aproximadamente 12 (doze) centímetros, subtraiu, para ambos, com ânimo de assenhoramento definitivo, coisa alheia móvel, consistente em 1 (uma) bicicleta de cor preta, sem banco, aro 29, contendo três adesivos preto e branco no quadro, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), pertencente a vítima não identificada, devidamente recuperada, conforme auto de prisão de mov. 1.4, auto de exibição e apreensão de mov. 1.8, auto de avaliação de mov. 1.10, e depoimentos de mov. 1.7 e 1.12.”
Inconformado com o decisum, o sentenciado DÁRIO JOSÉ CURVELLO apelou a esta Instância e, nas razões recursais, pugnou pela absolvição, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, ao argumento de que a condenação foi amparada em elementos informativos produzidos na fase inquisitorial e em depoimentos indiretos. Asseverou que os guardas municipais não presenciaram a subtração e apenas reproduziram relatos de transeuntes não identificados nem ouvidos em Juízo, bem como que a vítima não foi localizada. Sustentou, ainda, que o interrogatório do acusado ocorreu somente na fase policial e não foi submetido ao contraditório, razão pela qual sua utilização para formar o convencimento condenatório violou o artigo 155 do Código de Processo Penal.
Subsidiariamente, pleiteou o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, ao argumento de que não foi realizada perícia técnica destinada a demonstrar a efetiva destruição ou superação da corrente de segurança, tampouco localizado o aparato de proteção supostamente violado. Requereu, também, a exclusão da qualificadora do concurso de pessoas, por ausência de prova segura da unidade de desígnios e do liame subjetivo entre o Apelante e o indivíduo não identificado (seq. 139.1).
Nas contrarrazões, o representante do Ministério Público manifestou-se pelo conhecimento e não provimento da apelação interposta (seq. 142.1).
Instada a se manifestar, a douta Procuradoria-Geral de Justiça emitiu parecer, opinando, igualmente, pelo conhecimento e não provimento do apelo (seq. 14.1/TJ).
É o relatório.



II – FUNDAMENTAÇÃO

O juízo de admissibilidade do recurso é positivo, uma vez que estão presentes os pressupostos objetivos (previsão legal, adequação, observância das formalidades legais e tempestividade) e subjetivos (legitimidade e interesse para recorrer).
Dário José Curvello foi denunciado, processado e condenado pela prática do crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas. Conforme descrito na denúncia, o recorrente, em comunhão de esforços com indivíduo não identificado e mediante o rompimento da corrente de segurança, subtraiu uma bicicleta de cor preta, sem banco, aro 29, contendo três adesivos pretos e brancos no quadro, avaliada em R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem posteriormente recuperado.
Conforme relatado, o recorrente pretende: a) a absolvição ante a insuficiência de provas da autoria; b) subsidiariamente, o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, por ausência de perícia e de prova segura da violação da corrente de segurança; e c) o afastamento da qualificadora do concurso de pessoas, por ausência de demonstração do liame subjetivo entre os agentes.
A materialidade delitiva restou suficientemente comprovada por meio do Auto de Prisão em Flagrante (seq. 1.4), Boletim de Ocorrência (seq. 1.5), Auto de Exibição e Apreensão (seq. 1.8), Auto de Avaliação (seq. 1.10), bem como pelas demais provas orais angariadas nos autos.
A autoria, por sua vez, também é certa e recai sobre o Apelante, uma vez que os elementos probatórios coligidos ao longo da instrução criminal apontam, de forma segura, que ele participou da subtração da bicicleta, em comunhão de esforços com outro indivíduo.
Oportunamente, realizo a transcrição dos depoimentos, conforme constam na sentença (seq. 124.1), com as adaptações necessárias, porquanto, além de terem sido colhidos sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, foram conferidos pela douta Procuradoria-Geral de Justiça com os áudios juntados aos autos.
O Guarda Municipal Luiz Henrique Lopes Rasera relatou, em Juízo, que:
“estava em sua base na Praça Osório quando foi informado por populares sobre o furto de uma bicicleta ocorrido nas proximidades da Rua Cândido Lopes. Segundo a testemunha, a equipe iniciou o patrulhamento e visualizou dois suspeitos na região da Rua Pedro Ivo, sendo que um deles, posteriormente identificado como Dário José Curvello, foi abordado perto da Rua Lourenço Pinto. Durante a busca pessoal, foram encontrados na mochila do acusado um alicate de corte de correntes e uma faca. O guarda afirmou que, no momento da abordagem, Dário admitiu a autoria do furto e justificou que cometeu o crime para sustentar seu vício em drogas, sendo então conduzido à central de flagrantes” (seq. 113.1).
Por seu turno, o Guarda Municipal Guilherme Wendling Sava narrou na fase judicial que:
“a equipe recebeu uma denúncia informando que dois indivíduos haviam furtado uma bicicleta utilizando um alicate para romper a corrente e o cadeado. Ele explicou que localizou os suspeitos na Praça Carlos Gomes e que a dupla se separou ao avistar a viatura policial. Ao abordar Dário, a equipe encontrou em sua posse um alicate de corte e uma faca de aproximadamente quinze centímetros. Conforme o depoimento, o acusado confessou ter realizado o corte da corrente, indicou o local exato de onde havia subtraído o bem e recebeu voz de prisão, sendo encaminhado à delegacia para os procedimentos legais” (seq. 113.2).
Embora devidamente intimado, o recorrente não compareceu à audiência de instrução e julgamento, ocasião em que foi decretada sua revelia (seq. 114.1). Todavia, quando interrogado na fase policial, Dário José Curvello alegou que (seq. 1.14):
“teve uma recaída no crack. Ficou devendo para um homem. Foi agredido pelo sujeito. Confirmou que o sujeito cortou a bicicleta e lhe deu uma mochila. Seguiu com uma bicicleta e o comparsa ficou com outra bicicleta”.

Tecidas tais considerações, da análise das provas produzidas durante a persecução penal, sobretudo dos depoimentos prestados em Juízo pelos guardas municipais, das circunstâncias da abordagem, da recuperação da bicicleta, da apreensão do alicate de corte e das declarações prestadas pelo próprio acusado, é possível concluir, com segurança, que o sentenciado participou da subtração descrita na denúncia.
Convém registrar, desde logo, que nenhum desses elementos foi valorado de maneira isolada. A certeza acerca da autoria decorre da conexão lógica e temporal entre a notícia imediatamente recebida pelos guardas municipais, a localização de dois indivíduos que se afastavam em bicicletas nas imediações indicadas, a separação da dupla ao perceber a aproximação da viatura, a abordagem do Apelante logo depois, a recuperação do bem e a apreensão, em sua mochila, de um alicate próprio para o corte de correntes.
Com efeito, a informação transmitida pelos transeuntes não constituiu o fundamento exclusivo da condenação, mas o ponto de partida para diligências imediatamente realizadas pelos agentes públicos. A parcela indireta dos depoimentos limita-se à comunicação inicial de que dois homens haviam cortado o mecanismo de segurança de uma bicicleta. A partir de então, os guardas relataram fatos por eles próprios presenciados: a localização de dois suspeitos em bicicletas, a dispersão da dupla diante da presença da equipe, o acompanhamento, a abordagem do recorrente, os objetos encontrados em sua mochila e as declarações que ele fez naquele momento.
A prova judicializada, portanto, não se restringe à reprodução do relato de terceiros. Ainda que a notícia dos transeuntes seja considerada apenas para explicar a origem e o direcionamento da diligência, subsistem os relatos diretos e convergentes dos guardas municipais acerca do acompanhamento e da abordagem, inclusive quanto à posse da bicicleta, à apreensão do alicate e da faca, à indicação do local da subtração e à admissão informal da autoria pelo recorrente. Esses dados, submetidos ao contraditório, oferecem suporte probatório autônomo e confirmam a correspondência entre a ocorrência comunicada e a situação encontrada logo depois.
É válido relembrar que, ressalvada a hipótese de existir fundado indício de má-fé, vingança ou qualquer outro motivo torpe, inexiste impedimento à consideração dos relatos de agentes públicos para a formação da convicção do julgador, máxime quando, como na espécie, prestam depoimentos seguros, harmônicos entre si e respaldados pelo restante do material probatório.
Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:
“Vale lembrar que ‘a palavra dos policiais, conforme entendimento jurisprudencial, é apta a alicerçar o decreto condenatório, mormente diante da inexistência de elementos concretos que ponham em dúvida as declarações, em cotejo com os demais elementos de prova’ (AgRg no AREsp n. 2.482.572/PI, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 13/8/2024, DJe de 19/8/2024)” (AgRg no AREsp n. 2.843.764/BA, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 1/4/2025, DJEN de 11/4/2025.) (Destaquei).
Por outro lado, a circunstância de a vítima não ter sido identificada ou ouvida não retira a força demonstrativa do restante do conjunto probatório. O bem foi individualizado no Auto de Exibição e Apreensão e submetido à avaliação, e a bicicleta correspondente à ocorrência foi recuperada com o recorrente logo após a notícia da subtração. A existência de mecanismo de segurança destinado a mantê-la presa no local, o corte empregado para removê-la, o afastamento dos agentes e as declarações do próprio acusado evidenciam que se tratava de coisa alheia retirada da esfera de disponibilidade de seu possuidor, ainda que não tenha sido possível identificar nominalmente a vítima.
O elemento subjetivo igualmente se extrai da dinâmica comprovada. A superação do mecanismo de segurança, a retirada da bicicleta do local em que se encontrava e o afastamento do recorrente na posse do bem revelam atuação voluntária dirigida ao assenhoramento definitivo, e não contato casual ou detenção transitória. Essa conclusão é reforçada pelas admissões extrajudiciais, que vinculam o Apelante à execução e ao propósito de levar a bicicleta.
A posse do bem logo após os fatos, por si só, não foi tomada como presunção absoluta de autoria, nem importou transferência do ônus probatório à Defesa. Sua relevância advém da associação com as demais circunstâncias concretamente demonstradas: a continuidade entre a notícia do crime e a diligência, a presença do recorrente ao lado de outro indivíduo em bicicleta, a separação de ambos ao avistarem a viatura, a apreensão do instrumento compatível com o corte e as admissões feitas pelo acusado. É a convergência desses elementos, e não qualquer deles considerado isoladamente, que afasta a hipótese de posse fortuita ou desvinculada da subtração.
As declarações extrajudiciais do recorrente também devem ser compreendidas em sua integralidade. Perante os guardas municipais, ele admitiu informalmente a autoria e, conforme a testemunha Guilherme Wendling Sava, reconheceu ter cortado a corrente e indicou o exato local da subtração. No interrogatório policial formal, embora tenha atribuído ao outro indivíduo a execução material do corte, confirmou que estava com ele, que houve o corte e que, depois disso, seguiu com uma das bicicletas.
Neste ponto, a divergência sobre quem manejou o alicate não elimina o núcleo comum das duas versões, consistente na presença do Apelante durante a ação e em seu afastamento na posse da bicicleta retirada.
A versão defensiva, portanto, não contém negativa de participação capaz de neutralizar a prova acusatória. Ao contrário, insere o recorrente no contexto da subtração e coincide, em seus aspectos essenciais, com aquilo que os guardas municipais observaram durante a diligência. Também não se extrai consequência probatória desfavorável da revelia decretada na instrução; a condenação repousa nos elementos efetivamente produzidos e submetidos ao contraditório, e não na ausência do acusado à audiência.
Também não procede, nesse contexto, a alegação de violação ao artigo 155 do Código de Processo Penal. Os elementos informativos colhidos na investigação não foram empregados de forma exclusiva, pois encontram confirmação na prova oral judicializada e nos dados objetivos da abordagem, da recuperação do bem e da apreensão do instrumento de corte. Nos termos do artigo 197 do Código de Processo Penal, a confissão deve ser confrontada com as demais provas, e, na hipótese, existe compatibilidade entre seus aspectos essenciais e os elementos colhidos em Juízo.
O precedente invocado pela Defesa, relativo à impossibilidade de sustentar qualificadoras exclusivamente em depoimento indireto colhido na esfera policial, não se ajusta à hipótese. Naqueles autos, conforme a própria ementa transcrita nas razões recursais, inexistia prova judicializada sobre elemento essencial do crime. Aqui, diversamente, os agentes públicos foram ouvidos em Juízo e não se limitaram a reproduzir a narrativa de terceiros: descreveram o que observaram durante a diligência, a reação dos dois indivíduos à aproximação da viatura, a abordagem do recorrente, os objetos encontrados em sua posse e a admissão feita no local. A condenação, assim, não se apoia exclusivamente em testemunho indireto ou em elementos do inquérito.
O percurso probatório é, pois, contínuo: a ocorrência foi comunicada; a equipe iniciou buscas imediatas; dois indivíduos em situação compatível com a dinâmica informada foram localizados em bicicletas; ambos se separaram ao perceberem a viatura; o recorrente foi alcançado com o bem e com o instrumento relacionado ao rompimento da corrente; e suas próprias declarações o situaram na execução. Não há, nas provas produzidas, ruptura lógica entre a notícia da subtração e a abordagem, tampouco elemento concreto que confira explicação lícita ao conjunto dessas circunstâncias.
Dessa forma, o acervo probatório revela-se coerente, convergente e suficiente para demonstrar, além de dúvida razoável, a materialidade e a autoria delitivas, razão pela qual não há falar em absolvição por insuficiência de provas.

De igual modo, revela-se inviável o afastamento da qualificadora do rompimento de obstáculo, disposta no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, por ausência de laudo pericial.
De acordo com o artigo 158 do Código de Processo Penal:
“Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado”.
A necessidade de elaboração do Laudo Pericial atestando o efetivo rompimento de obstáculo para o reconhecimento da qualificadora é uma imposição legal que, em regra, não pode ser suprida por outros meios de prova. A exigência do exame técnico é reforçada pelo teor do artigo 171 do Código de Processo Penal, que dispõe acerca da necessidade de Laudo Pericial para o reconhecimento da qualificadora do rompimento de obstáculo.
Embora os dispositivos disponham acerca da imprescindibilidade do exame pericial, o artigo 167 do Código de Processo Penal apresenta exceção e admite a prova testemunhal para suprir a falta do exame de corpo de delito nos casos em que desapareceram os vestígios.
Nessa linha, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, em situações excepcionais, o reconhecimento da qualificadora prevista no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, mesmo na ausência de laudo pericial, desde que o rompimento do obstáculo esteja cabalmente demonstrado por outros elementos probatórios:
“RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. (...) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 159 DO CPP. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CRIME QUE DEIXA VESTÍGIOS. OUTRAS PROVAS QUE DEMONSTRAM CABALMENTE A OCORRÊNCIA DA CIRCUNSTÂNCIA. MANUTENÇÃO POSSÍVEL. PRECEDENTES. (...) 2. Segundo a jurisprudência desta Corte, em regra, as qualificadoras da destruição ou rompimento de obstáculo e da escalada só podem ser aplicadas ao crime de furto mediante realização de exame pericial. No entanto, este Tribunal tem admitido a manutenção das qualificadoras, de forma excepcional, quando outras provas demonstrarem cabalmente as referidas circunstâncias. (...) 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido” (REsp n. 2.204.445/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 3/6/2026, DJEN de 10/6/2026.)
Na hipótese, embora não tenha sido realizada perícia técnica e a corrente de segurança não tenha sido localizada para exame, os demais elementos produzidos demonstram, de forma segura e convergente, que o obstáculo destinado à proteção da bicicleta foi cortado para viabilizar a subtração.
Com efeito, ambos os guardas municipais declararam que receberam, de imediato, a informação de que dois indivíduos cortaram a corrente que prendia a bicicleta mediante o emprego de um alicate. Na sequência, visualizaram dois suspeitos em bicicletas, os quais se separaram ao perceberem a aproximação da viatura. O Apelante foi abordado pouco depois na posse da bicicleta e trazia, em sua mochila, um alicate de corte de correntes, exatamente o instrumento indicado pelos transeuntes.
A testemunha Guilherme Wendling Sava acrescentou que, no momento da abordagem, o recorrente admitiu ter realizado o corte da corrente e indicou o local exato da subtração. Embora, no interrogatório policial formal, tenha atribuído o corte ao comparsa, ambas as versões confirmam o rompimento do mecanismo de segurança durante a atuação conjunta. A divergência quanto a quem executou materialmente o corte não afasta a qualificadora, pois a ação do coautor integra a empreitada comum.
Ressalte-se que a conclusão não decorre apenas da expressão informal atribuída ao acusado, mas da conjugação entre o relato imediato dos transeuntes, a perseguição iniciada logo após os fatos, a localização dos dois indivíduos em bicicletas, a recuperação do bem, a apreensão do alicate com o recorrente e as declarações por ele prestadas. Esse encadeamento probatório supre, excepcionalmente, a ausência do exame pericial e comprova a violação da barreira física consistente na corrente de segurança.
Portanto, ainda que a Defesa questione a ausência de prova pericial, o conjunto probatório amealhado aos autos constitui meio idôneo e suficiente para demonstrar o rompimento do obstáculo e, por conseguinte, a incidência da qualificadora.

De igual modo, revela-se inviável o afastamento da qualificadora do concurso de pessoas, prevista no artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.
Com efeito, para a caracterização do concurso de pessoas, é indispensável a presença dos seguintes fatores: (i) pluralidade de agentes e condutas; (ii) relevância causal das condutas; (iii) liame subjetivo entre os participantes; e (iv) identidade da infração penal.
Nas palavras do autor Cezar Roberto Bitencourt, a coautoria é confirmada diante da “atuação consciente de estar contribuindo na realização comum de uma infração penal. Essa consciência constitui o liame psicológico que une a ação de todos, dando o caráter de crime único. A resolução comum de executar o fato é o vínculo que converte as diferentes partes em um todo único. Todos participam da realização do comportamento típico, sendo desnecessário que todos pratiquem o mesmo ato executivo” (Tratado de Direito Penal - Parte Geral, vol. 1, 30ª edição, Saraiva, 2024, p. 561).
Na hipótese dos autos, o contexto fático evidencia a adesão voluntária e coordenada do Apelante à empreitada criminosa. Os dois guardas municipais afirmaram que receberam a notícia da atuação de dois homens, visualizaram dois suspeitos em bicicletas durante as buscas e observaram que eles seguiram em direções distintas ao perceberem a viatura. Um deles, identificado como o recorrente, foi alcançado e abordado na posse de uma bicicleta e do alicate de corte.
A declaração prestada pelo próprio acusado na fase policial confirma a pluralidade de agentes e a divisão das ações. Ao narrar que o outro indivíduo cortou a corrente, entregou-lhe a mochila e permaneceu com outra bicicleta, enquanto ele seguiu com o bem que portava no momento da abordagem, o Apelante descreveu atuação concatenada e orientada à subtração dos bens.
Mesmo que se considere integralmente a versão formal apresentada pelo recorrente, segundo a qual o corte foi executado pelo outro indivíduo, a conclusão quanto ao concurso de pessoas permanece inalterada. Isso porque o próprio relato o insere no contexto da ação, registra o recebimento da mochila e confirma que prosseguiu na posse de uma das bicicletas, aderindo à conduta do comparsa e contribuindo para a retirada e o transporte do bem. Se considerada, por sua vez, a admissão feita no momento da abordagem, a participação conjunta mostra-se ainda mais direta.
Não se verifica, assim, a alegada contradição substancial entre os relatos policiais e judiciais. As duas testemunhas ouvidas sob o crivo do contraditório referiram a presença de dois indivíduos desde o acionamento até a perseguição e explicaram que a abordagem se restringiu ao recorrente porque os suspeitos se separaram ao avistar a viatura. O afastamento do segundo agente não transforma a conduta em atuação isolada.
A identificação civil, a captura ou a oitiva do comparsa não constituem requisitos para a incidência do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. Basta a comprovação segura da participação de mais de uma pessoa na execução do crime, circunstância demonstrada, no caso, pela prova oral judicializada e pela própria narrativa extrajudicial do recorrente.
Tais circunstâncias confirmam tanto a pluralidade de agentes quanto a cooperação mútua na empreitada criminosa, configurando o concurso de pessoas e, consequentemente, a responsabilização do Apelante pelo resultado comum.

Destarte, estando devidamente comprovado que Dário José Curvello praticou o crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e pelo concurso de pessoas, previsto no artigo 155, § 4º, incisos I e IV, do Código Penal, não estando acobertado por causa excludente de tipicidade, ilicitude ou dirimente da culpabilidade, a manutenção da condenação é medida que se impõe.

Da conclusão
Portanto, considerando que os elementos de convicção carreados no bojo dos presentes autos evidenciam quantum satis que o recorrente praticou o delito pelo qual foi denunciado, de modo que a Sentença condenatória deve ser integralmente mantida, meu voto é para conhecer e negar provimento ao presente recurso de Apelação.