Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

Relatório
Tratam-se de recursos de apelação interpostos contra a sentença de mov. 608.1, reiterada ao mov. 625.1, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Isolete da Rosa Hasckel, na lide principal, condenando a ré, Viação Rocio Ltda., ao pagamento de uma indenização por danos materiais correspondente aos valores das despesas médicas comprovadas no mov. 1.15 – sobre os quais incidirão: “(i)até 29 de agosto de 2024: correção monetária pelo índice INPC/IGP-DI desde a data de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; (ii) a partir de 30 de agosto de 2024: correção monetária pela variação do IPCA e juros de mora calculados pela taxa legal (diferença entre a taxa Selic e a variação do IPCA), nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024” – ; de pensão mensal correspondente a 2/3 do salário-mínimo vigente à época de cada vencimento, devida desde 06.03.2016 (data do óbito) até a data em que a vítima completaria 75,8 anos de idade, ou até o falecimento da autora, o que ocorrer primeiro – ressalvando que “as parcelas vencidas deverão ser pagas de uma só vez, com a incidência dos seguintes encargos sobre cada parcela, a contar do respectivo vencimento: (i) até 29 de agosto de 2024: correção monetária pelo índice INPC/IGP-DI desde a data de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; (ii) a partir de 30 de agosto de 2024: correção monetária pela variação do IPCA e juros de mora calculados pela taxa legal (diferença entre a taxa Selic e a variação do IPCA), nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024” –; de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais, dos quais deverão ser abatidos os R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) referentes ao seguro DPVAT, totalizando o valor de R$36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais) – “sobre o qual incidirá: (i) até 29 de agosto de 2024: correção monetária pelo índice INPC/IGP-DI desde a data de cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; (ii) a partir de 30 de agosto de 2024: correção monetária pela variação do IPCA e juros de mora calculados pela taxa legal (diferença entre a taxa Selic e a variação do IPCA), nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024” –; além disso, condenou a ré e a seguradora listidenunciada, de forma solidária, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da condenação. No tocante à lide secundária, julgou procedente o pleito formulado pela denunciante, Viação Rocio Ltda., reconhecendo a responsabilidade solidária da seguradora litisdenunciada pelo pagamento das condenações impostas na lide principal, observando-se os limites de coberturas contratadas na apólice – ou seja: “R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para os danos corporais (pensão mensal e despesas médicas); e R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para os danos morais” –, ressalvando que esses limites valorativos contratuais deverão ser corrigidos da data da contratação, até 29 de agostos de 2024, pelo índice INPC/IGP-DI, e acrescido de juros de mora desde a citação até tal marco, e a parti de 30 de agosto de 2024, “correção monetária pela variação do IPCA e juros de mora calculados pela taxa legal (diferença entre a taxa Selic e a variação do IPCA), nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024”.Apelação 01 – recurso da ré, Viação Rocio Ltda.Em suas razões recursais (mov. 635.1), a apelante argumenta que a sentença se equivocou ao considerar que sua responsabilidade seria objetiva, tendo em vista que se trata de um acidente de trânsito envolvendo dois veículos, atraindo a responsabilidade civil através do elemento culpa, em qualquer de suas modalidades – imperícia, imprudência ou negligência – , circunstâncias que aduz não estarem presentes na espécie, e também porque acatou os depoimentos de Patrick Inhanbuski e Ruberlei Viana na qualidade de testemunha, em que pese eles sejam “amigos da vítima e de seus familiares e prestaram depoimento amplamente contraditórios, ora referindo que estavam na mesma mão da vítima, ora em sentido contrário, ou ainda, Ruberlei, que “estava atrás do ônibus”, para depois esclarecer ao contrário, esclarecendo-se ainda que, pelas fotografias acostadas, não haveria como o ônibus “invadir” o acostamento como quer a r. sentença, eis que nem sequer acostamento existia no trecho mencionado”, argui que o depoimento prestado pelo policial Paulo Henrique Rozendo foi coerente, uma vez que ratificou o boletim de ocorrência, onde ele mesmo havia assinalado que deixou de constar folhas de avarias dos veículos por não ter causado danos.Aduz que as fotografias contidas no boletim de ocorrência também ilustram que os fatos não poderiam ter se passado da maneira pretendida pelas “pseudo testemunhas Ruberlei Viana e Patrick Silva, manifestamente amigas das partes e especialmente da autora e que foram adredemente preparadas, verificando-se mesmo que mentem claramente”, questiona Patrick ter declarado que a própria autora lhe havia procurado, através de sua mãe que era manicure da senhora Isolete, para prestar depoimento testemunhal, pois entende que isso prova o grau de conhecimento e amizade entre as partes, discorre que “o fato de, supostamente (supostamente porque manifestamente a testemunha, em realidade, nada viu), seu depoimento é inteiramente contraditório porque estaria a praticamente uma quadra de distância e, EM SENTIDOS OPOSTOS, como declarou e assim, por óbvio que não teria a condição de ver o que, de fato, não viu. Já a testemunha(sic) Ruberlei Viana, deixou absolutamente claro que, de fato, era conhecido da vítima e seu amigo (pai do Frontir ?). Primeiramente destacou que seguia a uns 8,00 metros atrás do ônibus e que o ciclista ia adiante, beirando o meio fio ( as fotografias juntadas ao boletim policial demonstram que não há meio fio no local). Primeiro, que da posição em que alegava se encontrar, NÃO TERIA COMO OBSERVAR O CICLISTA QUE TRANSITAVA, SEGUNDO ELE, ADIANTE DO ÔNIBUS. Posteriormente, ao ser questionado novamente sobre aonde se encontrava e qual era sua visão, declarou que “O ÔNIBUS HAVIA ENTRADO ENTRE ELE E O CICLISTA”, MUDANDO COMPLETAMENTE SUA PRIMEIRA VERSÃO. Pelas fotografias acostadas ao Boletim de Ocorrência, inquestionável que a versão apresentada pela “testemunha” Ruberlei é fantasiosa, vez que.estando em obras o local e com os cones na pista, não haveria como o ônibus desviar para qualquer dos lados”, sob tal prisma, reclama a má valoração das provas, que entende serem contraditórias e repletas de imperfeições.Sustenta que o nexo de causalidade não restou demonstrado, e se insurge contra trecho da sentença que consignou que “o perito médico confirmou que o Sr. José Natalino sofreu traumatismo craniano grave, com hemorragias cerebrais e dependência total (sic) não confirmadas), de cuidados até seu falecimento”, constituindo mera ilação, desconstruindo prova científica-médica, que não foi infirmada pelos autores, mas demonstrou de forma cabal que a morte do senhor José decorreu de múltiplos AVCS posteriores ao acidente, concluindo que ““causa mortis” do Sr. José Natalino Hasckel foi decorrente de AVC e que não houve relação entre os dois eventos, ou seja trauma crânio encefálico e AVC rompendo, indiscutivelmente, o nexo causal, um dos pilares a sustentar eventual responsabilidade, vislumbrando-se que o falecimento do mesmo deu-se meses após a ocorrência dos fatos e quando já houvera obtido alta hospitalar, retornando porém, em consequência dos AVCS sofridos estes sim, na visão da perícia, fatores determinantes para o evento morte”, daí porque acredita não ter se estabelecido um nexo causal entre os danos alegados e suas condutas, a fim de configurar eventual responsabilidade de sua parte.Reclama da condenação ao pensionamento, esclarece ter levado a questão ao juízo singular, através de embargos opostos em face da sentença, que discorreu “no tocante à expectativa de vida, o magistrado não está adstrito à tabela da média aritmética do IBGE, se houve elementos que justifiquem a fixação de pensão nos termos da sentença”, pois entende que não se explicou ou justificou os critérios adotados para tanto, sendo questionável o fato de ter se adotado, na sequência, os critérios dimensionados pelo IBGE que estabelece que “a expectativa média de vida do brasileiro, em 2016, era 75,8 anos”, ainda mais porque não justificou a que corresponderia a diferença entre tal marco e os assinalados 75 anos, 9 meses e 18 dias, e destaca que à época do acidente a vítima já tinha completos 75 anos de idade, ultrapassando a expectativa de vida do brasileiro, de tal forma que o tempo provável de pensionamento deveria ser de apenas oito meses e nada mais.Alega que a sentença se equivocou também no tocante às verbas sucumbenciais arbitradas em percentual sobre o valor da condenação, porque, a seu ver “a regra estabelecida é que, em casos de condenação por pensão mensal, se estabelece que o percentual deverá incidir sobre o montante das prestações vencidas e mais 12 parcelas das vincendas. A jurisprudência hodierna é torrencial nesse mister”, de tal modo que o arbitramento feito de outra forma acabaria ofendendo norma cogente do CDC. Se insurge também quanto às verbas sucumbenciais atinentes à lide securitária, uma vez que “ao manifestar sua contestação, sem otimizar até a possibilidade de eventual composição em face dos valores contratados em apólice, evidente que a denunciada à lide ofereceu manifesta resistência e como tal, procedendo-se à condenação na lide secundária, claro está que devam ser fixados honorários sucumbenciais em favor da denunciante, requerendo-se, portanto, a reforma da r. sentença e a correspondente fixação de percentuais fixados nas normas insertas no CPC”.Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a sentença integralmente ou, subsidiariamente, a revisão do pensionamento para que seja limitado ao prazo de oito meses, bem como a revisão dos pormenores inerentes à fixação dos honorários sucumbenciais.Foram oferecidas contrarrazões (movs. 648.1 e 650.1).Apelação 02 – recurso da autora, Isolete da Rosa Hasckel.Em suas razões recursais (mov. 649.1), a apelante sustenta que a sentença foi equivocada no tocante aos critérios para fixação do pensionamento e acerca do valor fixado para a compensação por danos morais decorrentes do óbito de seu esposo. Esclarece ter sido casada com o de cujus sob o regime da comunhão universal de bens, que ele faleceu aos 75 anos, enquanto vítima de um acidente de trânsito, mas antes disso gozava de uma saúde hígida e percebia como remuneração mensal montantes relativos a um benefício previdenciário de um salário mínimo, e aproximadamente dois salários-mínimos oriundos de sua atividade de lavrador, reclama o fato de a sentença ter considerando que a sua expectativa de vida seria de apenas 75 anos e oito meses, alega que “a pensão, contudo, ao contraria do entendimento vazado pelo decisum, ora objurgado, deveria ser arbitrada sim pelo período de sobrevida da vítima, mas não por apenas 8 (oito) meses”, não sendo possível aplicar entendimento que reconhece a expectativa de vida do brasileiro como sendo de 70 anos, cita precedente do STJ do qual se tira que a idade de sobrevida não é estanque, devendo-se levar em considerando elementos como habitat, alimentação, educação, meio de vida, etc., à luz do que defende a utilização da tabela de expectativa de sobrevida do IBGE, usada pela previdência social nos benefícios concedidos entre 30.12.1997 e 30.11.2013, e argumenta que “a expectativa de sobrevida, na época do acidente, para uma pessoa de 75 anos de idade, era de 10,6 anos. Logo, mostra-se devida a pensão até o dia em que a vítima viesse a completar 85 anos e 6 meses, ou até o óbito da beneficiária, se ocorrer antes daquela data”, razão pela qual entende necessário modificar a condenação, “restando o montante de 2/3 do rendimento comprovado, relativo ao direito ao pensionamento mensal à viúva da vítima até o momento em que a vítima atingiria a idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, prevista na data do óbito, segundo tabela do IBGE, que no caso em comento é de 85 anos e 06 meses no ano de 2026”.No tocante aos danos morais, reitera se insurgir somente quanto à mensuração do binômio “indenizar a vítima e punir o agressor”, que visa permitir a correta valoração da moléstia, que destaca ser inerente ao próprio fato em si, uma vez que a perda de um ente querido, sobretudo quando a vida lhe foi tirada em decorrência de ato negligente e imprudente de terceiros, causa aos familiares sentimentos negativos que operam no campo psicoemocional, de tal modo que lhes gera abalos de toda ordem moral, e explica que “o período após o acidente prolongou o sofrimento da Recorrente, pessoa idosa, que viu seu esposo e único arrimo sofrer por vários meses em sucessivas internações em hospitais, em UTI e depois em período de tentativa de convalescência, passar a ter uma vida praticamente vegetativa, até atingir o decesso”, daí porque entende irrisórios os R$50.000,00 (cinquenta mil reais) arbitrados pelo juízo singular, tratando-se de cifra que não alcança o caráter propedêutico de punir o ofensor, haja vista o seu poder econômico, tampouco se prestando à efetiva reparação moral, destoando dos parâmetros adotados por este TJPR em casos semelhantes, circunstâncias que aduz revelarem a necessidade de majoração do quantum indenizatório ao patamar de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a sentença a fim de alterar a condenação à título de pensionamento para que passe a valer até o momento em que a ora falecida vítima completaria 85 anos e 6 meses, bem como para majorar o quantum indenizatório à título de danos morais ao patamar de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).A ora apelada, Viação Rocio Ltda., ofereceu contrarrazões no mov. 656.1, e o decurso do prazo para que a apelada Esser Seguros S/A foi certificado através do mov. 657.

Fundamentação
Inicialmente, faz-se necessário esclarecer que a convergência dos temas debatidos nos dois apelos autoriza que sejam analisados conjuntamente, tal qual passa-se a fazer.Em linhas gerais, o que se discute aqui é a responsabilidade da ré, Viação Rocio Ltda., pelo acidente de trânsito envolvendo o ônibus a ela pertencente e a bicicleta conduzida pelo marido da autora, o senhor José Natalino Hasckel, em 14.07.2015, pelos supostos danos dele decorrentes, sua correta valoração, bem como pelo óbito do ciclista em 06.03.2016.Indo direto ao ponto, da leitura conjunta dos arts. 37, § 6º, da CF, e 14, caput, do CDC, extrai-se que a concessionária de serviço público é pessoa jurídica sujeita à teoria do risco administrativo, respondendo objetivamente pelos danos a que der causa, desde que comprovada concomitantemente a existência de uma moléstia, uma ação (ou omissão) sua, e de um nexo causal entre esses dois requisitos, especificamente sobre o qual é oportuno citar as lições de Sergio Cavalieri Filho:
Não basta, portanto, que o agente tenha praticado uma conduta ilícita; tampouco que a vítima tenha sofrido um dano. É preciso que esse dano tenha sido causado pela conduta ilícita do agente, que exista entre ambos uma necessária relação de causa e efeito. Em síntese, é necessário que o ato ilícito seja a causa do dano, que o prejuízo sofrido pela vítima seja resultado desse ato, sem o que a responsabilidade não correrá a cargo do autor material do fato. Daí a relevância do chamado nexo causal. Cuida-se, então, de saber quando um determinado resultado é imputável ao agente; que relação deve existir entre o dano e o fato para que este, sob a ótica do Direito, possa ser considerado causa daquele. [...] O juiz tem que eliminar os fatos que não foram relevantes para a efetivação do dano. O critério eliminatório consiste em estabelecer que, mesmo na ausência desses fatos, o dano ocorreria. Causa será aquela que, após este processo de depuração, se revelar a mais idônea para produzir o resultado (FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil, 16ª edição. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2023. [Livro eletrônico]) (grifou-se).
De todo modo, essa responsabilidade poderá ser afastada pela ausência de algum requisito, ou se comprovada a existência de alguma excludente, tais como o caso fortuito, a força maior ou a culpa exclusiva da vítima – situações que rompem o nexo causal intrínseco à configuração do dever de indenizar, nos termos do que preceituam os arts. 393, do CC, e 14, § 3º, do CDC.É como entende o Superior Tribunal de Justiça:
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. VEÍCULO PARTICULAR. DANOS SUPORTADOS POR PASSAGEIRO. CARONA. FORTUITO INTERNO.1. Consoante a orientação jurisprudencial há muito sedimentada nesta Corte Superior, é objetiva a responsabilidade da concessionária de serviço público pelos danos causados a terceiros, só podendo ela ser mitigada se configurada culpa concorrente pelo evento danoso e elidida apenas nas hipóteses de culpa exclusiva da vítima ou de fortuito externo resultante de fato atribuído à culpa exclusiva de terceiro. Precedentes. 2. A empresa concessionária de serviço público de transporte coletivo terrestre de passageiros responde, objetivamente, pelos danos suportados por terceiro (não usuário de seus serviços, e que tenham resultado de acidente automobilístico envolvendo ônibus de sua propriedade, mesmo que tenham sido provocados por culpa de terceira pessoa, no caso, o condutor do veículo de passeio também envolvido no acidente e no qual a vítima trafegava na condição de passageiro gratuito (carona). 3. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.630.226/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/12/2024, DJEN de 20/12/2024.) (grifou-se).
Daí a relevância da questão probatória nessa toada, tendo em vista que tanto o intuito de responsabilização, quanto a tentativa de seu afastamento, ou repartição, dão ainda mais peso à exegese do art. 373, do CPC, que dispõe sobre o ônus da prova e a sua distribuição, na medida em que evidencia como a adoção de qualquer uma dessas vertentes está condicionada à comprovação robusta dos argumentos por cada litigante, sobre o que a doutrina ensina:
O ônus da prova cabe àquele que tem melhores condições para tal, o que significa dizer que, em face das probabilidades, caberá à parte demandada demonstrar a inexistência do nexo causal. Em outras palavras, cabe à vítima (ônus seu) a prova da ocorrência do fato lesivo e que, de acordo com um juízo abstrato, se apresenta adequado à produção de determinado resultado; presume-se a adequação até prova em contrário. Sobre aquele que praticou o fato lesivo recai o ônus de provar que não houve adequação entre o fato e o dano (concepção negativa de causalidade). Esse é o entendimento que prevalece na melhor doutrina e na jurisprudência.Na correta lição do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, compete ao autor da ação indenizatória demonstrar que o fato imputado ao réu situa-se dentro do leque de condições aptas à provocação dos danos sofridos. Isso demonstrado, ao réu caberá provar que esse fato é causa inadequada dentro do processo causal que culminou com a ocorrência do dano. (FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de Responsabilidade Civil, 16ª edição. São Paulo: Editora Grupo GEN, 2023. [Livro eletrônico]) (grifou-se).
Aliás, é justamente em virtude desse entendimento que o Superior Tribunal de Justiça consagrou orientação que privilegia e dá especial relevância à prova pericial, quando a questão trazida à baila for puramente técnica, uma vez que “as regras de experiência não podem ser aplicadas pelo julgador quando a solução da lide demandar conhecimentos técnicos sobre o tema. Dessarte, "não é menos verdade, entretanto, que o laudo, sendo um parecer dos técnicos que levaram a efeito a perícia, é peça de fundamental importância para o estabelecimento daquela convicção". (REsp 750.988/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/8/2006, DJ 25/9/2006, p. 236)”(AgInt no AREsp n. 1.916.190/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/12/2021, DJe de 17/12/2021).Na espécie, a análise do caderno processual permite perceber que as irresignações lançadas pelos litigantes em âmbito recursal se atrelam a duas questões causalmente autônomas: uma relacionada à ocorrência do acidente e às lesões e danos imediatamente sofridos pela vítimas; e a segunda atinente à imputação do posterior falecimento do José Natalino Hasckel à demandada.No que tange ao acidente, e malgrados os argumentos tecidos pela ré em seu recurso de apelação (mov. 635.1 – origem), vê-se que os elementos coligidos apontam a responsabilidade de seu preposto, na condição de motorista do ônibus de placa AVE-7946, pelo acidente de trânsito em debate, não havendo provas em sentido contrário aptas a desabonar tal conclusão.Realmente, extrai-se do boletim de ocorrência (mov. 1.5 – origem) que, em 14.07.2015, por volta das 10:30 da manhã, o preposto da ré trafegava pela Rodovia PR-407 (sentido litoral – BR-277), por uma pista simples que havia sido estreitada em decorrência às intervenções viárias e obras que estavam ali sendo realizadas, o que impôs aos condutores adentrar parcialmente a faixa do acostamento, ocasião em que acabou colidindo com o ciclista que transitava pelo referido trecho, José Natalino Hasckel, que após bater na lataria do ônibus, foi projetado ao solo, sofrendo ferimentos graves.O arguido estado do trecho rodoviário, e a necessidade de adentrar o acostamento, restaram corroborados pelas imagens fotográficas colacionadas por ambas as partes (movs. 1.12 e 34.3 a 34.7 – origem), bem como pelo relato contido na própria peça contestatória juntada pela Viação Rocio Ltda. (mov. 34.1 – origem), tratando-se, portanto, de fato incontroverso.Somado a isso, e corroborando com a dinâmica dos fatos exposta no documento supra, tem-se os depoimentos testemunhais prestados por Patrick Ihabuinski Silva e Ruberlei Viana, que relataram ter presenciado o abalroamento longitudinal, esclarecendo que o ônibus teria saído para o acostumamento, onde trafegava o ciclista, “pegando a porta nas costas do senhor”, que na sequência caiu e bateu a cabeça (movs. 600.1 e 600.2 – origem).Em que pese a demandada questione o teor e a veracidade desses depoimentos, sob as frágeis premissas de que as testemunhas seriam amigos da vítima e de sua esposa, que aqui figura como parte autora, de que não teriam visto nada naquela ocasião e agora “mentem claramente” (mov. 635.1 – origem), é certo que não trouxe qualquer elemento de prova apto respaldar tais alegações e a indicar a existência de eventual inverdade por eles perpetradas, ou de um cenário diverso ao descrito em conformidade com o boletim de ocorrência.Já no tocante ao depoimento prestado pelo policial que atendeu a ocorrência, Paulo Henrique Rozendo (mov. 600.5 – origem), observa-se que ele disse não se recordar do acidente para além do fato de que não haviam avarias no veículo – circunstância que em nada desabona as conclusões já alinhavadas, haja vista que o automotivo colidiu com o corpo do ciclista, ou seja, com algo muito mais leve e frágil que a lataria do coletivo, sendo plausível que não tenha lhe gerado avarias, o que enfraquece ainda mais a tese suscitada pela ré.Com efeito, trata-se de um contexto que revela a inobservância, por parte da ré, do ônus probatório que lhe fora imposto pelo art. 373, inc. II, do CPC, bem como a violação, por parte e seu preposto, das regras contidas nos arts.28, 29, § 2º, 58, e 201, da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), in verbis:
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas:[...]§ 2º Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.Art. 58. Nas vias urbanas e nas rurais de pista dupla, a circulação de bicicletas deverá ocorrer, quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, ou quando não for possível a utilização destes, nos bordos da pista de rolamento, no mesmo sentido de circulação regulamentado para a via, com preferência sobre os veículos automotores.Art. 201. Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta:Infração - média;Penalidade - multa.
Daí porque não há como se afastar a responsabilidade da parte ré pelo acidente de trânsito em debate, o que impõe rejeitar o recurso neste ponto.Em contrapartida, assiste razão à demanda no tocante à alegação de que não há nexo de causalidade entre o abalroamento longitudinal – pelo qual foi responsabilizada – e o falecimento do senhor José Natalino Haschel, de modo que não seria possível imputar-lhe responsabilidade por tal evento, e tampouco pelos alegados danos dele decorrentes. O motivo é simples: não se ignora o teor da documentação médica acostada em acréscimo à exordial (movs. 1.16 a 1.48 – origem), e muito menos o conteúdo do laudo pericial elaborado com fito em tais excertos (mov. 348.1 – origem), através do qual se reconheceu que a vítima sofreu grave traumatismo craniano em decorrência ao acidente em debate, necessitando se submeter a internamento hospitalar, em unidade de terapia intensiva (UTI), e à realização do procedimento de traqueostomia, tendo recebido alta hospitalar em condição de ampla dependência funcional, e com danos neurológicos advindos do trauma.Todavia, é certo que a certidão de óbito do senhor José Natalino Hasckel (mov. 1.7 – origem) não menciona qualquer dessas circunstâncias, mas, ao contrário, dispõe de forma expressa que o seu falecimento, no dia 06.03.2016, se deu em virtude de um quadro de septicemia e sequela de AVC.Nessa ordem de ideias, observa-se que o próprio expert assinalou, em múltiplas oportunidades, não haver relação entre o traumatismo craniano que adveio do acidente e o AVC que culminou no decesso do senhor José Natalino, esposo da autora. Confira-se, a propósito, os seguintes excertos da fala pericial (mov. 348.1 – origem):
“Conforme se verifica no Manual de 2013 e diversas publicações, o AVC se trata de evento súbito, gerando sintomas de fraqueza assimétrica, perda visual, dificuldade na fala, dentre outros, não guardando relação direta com traumatismo craniano.Conforme se pôde verificar do extenso prontuário do de cujus, ainda que este tivesse danos neurológicos graves em decorrência do acidente e traumatismo craniano, em que teve alta acamado, dependente de cuidados, com dificuldade em se comunicar, a situação não guarda relação com o AVC ocorrido posteriormente, por se tratar de evento súbito, em que traumatismo craniano não é descrito nem guarda relação fisiológica como fator de risco para AVC, portanto se tratando de condições distintas.Pôde se verificar que o óbito do de cujus foi devido a infecção generalizada, tendo como contribuinte o AVC, uma vez que este acarretou sequela ao periciado existindo piora do seu estado neurológico, o fragilizando e acarretando paralisia ao lado esquerdo do corpo, bem como extensa área de lesão na parte direita do cérebro.Não há portanto relação entre os dois eventos e nexo causal do traumatismo craniano com o óbito do de cujus, em que sequer se cita Traumatismo Craniano na Certidão de óbito” (grifou-se).
“d) é possível afirmar que o falecimento do Sr. José Natalino Hasckel foi em decorrência das lesões/sequelas causadas pelo acidente?R:Não.”
“1. Queira a Sra. perita informar se, da análise do prontuário anexado aos autos é possível estabelecer-se alguma relação de causa e efeito ou seja, as lesões sofridas poderiam ter produzido a morte ?R:Não é possível estabelecer nexo causal.”
“3. Queira informar se o último AVC guarda alguma relação com o suposto acidente ?R:Não”
“7. Teria este último acidente Vascular Cerebral alguma correlação com o acidente de trânsito?R:Não.”
Ainda que se considerasse plausível a alegação da demandante de que o de cujus, antes do acidente de trânsito sofrido aos 74 anos de idade, fosse pessoa ativa, de modo que sua progressiva deterioração física teria advindo do sinistro, é certo que não foram colacionados indícios probatórios mínimos nesse sentido, tanto é que o próprio juízo a quo consignou não haver prova acerca da atividade rural que o falecido, supostamente, exercia para complementar renda.Com base nessas circunstâncias, ressoa que justamente o nexo de causalidade entre o acidente causado pelo preposto da parte ré, e o falecimento do ciclista esposo da demandante, não restou suficientemente demonstrado, o que impõe o acolhimento do recurso da demandada neste ponto, e a reforma da sentença, a fim de afastar sua responsabilização por tal ocorrência, bem como as obrigações indenizatórias que lhe haviam sido atribuídas sob tal prisma, e à luz do art. 948, inc. II, do CC – quais sejam: o pensionamento e a indenização à título de danos morais pelo passamento do cônjuge.Entretanto, faz-se necessário ressalvar que, uma vez reconhecida a responsabilidade do preposto da demandada pelo acidente, e com base no que prevê o art. 949, do CC, é dela o ônus de arcar a indenização pelos danos materiais dele oriundos, ou seja, com as despesas médicas atreladas à tal fato gerador (mov. 1.15 – origem).Por conseguinte, e considerando que as irresignações aventadas pela autora em sua apelação (mov. 649.1 – origem) eram adstritas à valoração dos danos morais por ela sofridos ante ao óbito do marido, e aos pormenores da condenação à título de pensionamento, e haja vista que o parcial acolhimento do recurso manejado pela ré (mov. 635.1 – origem) afastou justamente tais tópicos da sentença, é que reputo sua análise prejudicada.Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação 01 (recurso da Viação Rocio Ltda.), a fim de reformar a sentença para afastar a sua responsabilidade pelo óbito do cônjuge da autora e as condenações que lhe tinham sido atribuídas sob tal prisma – pensionamento e indenização à título de danos morais –, mantendo-se apenas a condenação às despesas médicas, consoante determinado pela sentença. Por conseguinte, julgo prejudicada a apelação 02 (recurso da parte autora, Isolete da Rosa Hasckel).Em razão do provimento parcial do apelo da Ré, é de se reconhecer a sua sucumbência mínima, considerando o valor reduzido da indenização por danos materiais à que foi condenada, de forma que a parte Autora passará a responder integralmente pelas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do que estabelecem os arts. 85, §2º, e 86, p.ú., do CPC/2015, observada a assistência judiciária concedida no mov. 14.1 do processo eletrônico.É como voto.