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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado por Daniel Ferreira, OAB-SC nº 53.709, em favor do paciente JHONNY DE ANDRADE MUNIZ, preso em flagrante delito em 4.8.2026, pela suposta prática do crime previsto no art. art. 171, §4º, c. art. 14, II, e 288, caput, do Código Penal (estelionato contra idoso e associação criminosa), em face da decisão judicial do juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba que converteu o flagrante em preventiva.Em breve síntese, aduz estar o paciente suportando constrangimento ilegal ao argumento de que não se verificam presentes os pressupostos autorizadores da manutenção da cautelar preventiva contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, sustentando estar a decisão guerreada de forma genérica e carente de fundamentação idônea.Sustenta que a prisão em flagrante padece de vício de ilegalidade sob a assertiva de que a conduta não passou de meros atos preparatórios. Pontua que a própria vítima declarou que não houve solicitação de valores ou de benefícios financeiros, o que afasta o início da execução do crime de estelionato.Argumenta, que existe ausência de fundamentação idônea, concreta e individualizada para a decretação e manutenção da prisão cautelar, visto que a gravidade abstrata da imputação não basta para justificar a segregação extrema.Pleiteia, em sede liminar, a concessão da ordem para revogar a prisão preventiva ou, de forma subsidiária, a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.O pedido liminar fora indeferido (mov. 1.10 – 2º grau). A d. Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo conhecimento e denegação da ordem (mov. 16.1 – 2º grau).É o relatório.
II – VOTO E FUNDAMENTAÇÃOAdmissibilidade:O remédio constitucional do Habeas Corpus constitui ação autônoma de impugnação, destinada ao especial fim de tutelar a liberdade do indivíduo, quando o direito subjetivo esteja sofrendo ou possa sofrer violência ou coação decorrente de ilegalidade ou abuso de poder. No caso, com base no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição federal e do art. 647 do Código de Processo Penal, é de se conhecer do presente mandamus, porquanto presente os requisitos necessários à sua admissibilidade.
Mérito:Inicialmente, é de se ressaltar que a decretação da segregação cautelar não viola os princípios da presunção de inocência, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e muito menos o princípio da proporcionalidade, na medida em que a providência adotada é prevista legalmente (artigos 310, 312 e 313, todos do CPP), sendo absolutamente compatível com o caso concreto e com o ordenamento processual penal pátrio.Da detida análise da documentação carreada aos autos, não se verifica qualquer circunstância que possa conferir contorno de ilegalidade à situação do paciente JHONNY DE ANDRADE MUNIZ, de modo a justificar a concessão do “writ”, vez que a decisão quanto a sua segregação se encontra devidamente fundamentada na presença de indícios de autoria e materialidade, bem como nos requisitos contidos no art. 312, do Código de Processo Penal, especialmente na garantia da ordem pública.Nos termos do artigo 312, do Código de Processo Penal, o primeiro requisito para a decretação da prisão preventiva é a presença do fumus comissi delicti, caracterizado pela prova da materialidade e pelos indícios de autoria, bem como o periculus libertatis quando presentes os fundamentos que autorizam a decretação da custódia cautelar.Dos elementos informativos que instruem os autos nº 0010191-72.2026.8.16.0196, é possível verificar que em 4.8.2026, com base no B.O nº2026/1004089, registrado em 31.7.2026 com informações a respeito de suposta tentativa do “golpe do bilhete premiado” com indicação de características dos autores e utilização dos veículos Gm/Corsa sedan, placas Ahy-1973 e Hyundai HB20, a equipe policial realizou o monitoramento dos automóveis e verificou o registro em nome de Armando Lopes de Andrade. Consta que em 4.8.2026, em razão do monitoramento do veículo, a equipe policial verificou que Eliane Costa de Andrade, filha do proprietário do veículo, e mão do paciente JHONNY DE ANDRADE MUNIZ, haviam abordado uma pessoa aparentando possuir 70 anos de idade e conversaram sobre um papel que haviam apresentado para a suposta vítima.Conforme Boletim de Ocorrência de mov. 1.1 – 1º grau, após abordagem e em revista pessoal, fora localizados um bilhete falso de quina, referente ao concurso nº 7030, um comprovante de lotérica contendo os mesmos números impressos no bilhete, indicando um único ganhador e prêmio no valor de R$ 13.014.517,08, além de um envelope pardo contendo diversos maços de folhas de papel simulando um pacote de dinheiro.Paralelamente, outro investigador que acompanhava o paciente JHONNY, realizou sua abordagem na avenida Winston Churchill, em frente ao banco Santander, sendo localizada em seu bolso a chave de um veículo Hyundai, possivelmente pertencente ao HB20 mencionado em boletim anterior, e recusou-se a informar onde o automóvel estaria.Diante desse contexto, o paciente e a sua genitora foram presos em flagrante delito, homologado pelo juízo das Garantias e convertida em prisão preventiva, conforme decisão judicial de mov. 39.1 – 1º grau, “in verbis”:“Em audiência de custódia, a defesa técnica alegou que não há crime, porque não houve a realização de atos de execução, em especial por não ter havido pedido de entrega de dinheiro e nem tampouco prejuízo à vítima.Entretanto, nas palavras da própria autuada Eliane Costa de Andrade - cujo relato em interrogatório está transcrito na integralidade no curso desta decisão -, o plano era aplicar o "golpe do bilhete premiado", pelo qual, inclusive, já foi condenada inúmeras vezes - as condenações serão listadas em sequência.Em verdade, ainda nas palavras dela, iria, de início, oferecer gratificação ao ofendido, por suposta ajuda que ele teria prestado, para depois extorqui-lo - fato mais grave, portanto -, espécie de delito pelo qual também já foi condenada, em enredo que se iniciou sob o engodo do bilhete premiado e, depois, avançou para uma extorsão, mediante grave ameaça (vide autos nº 0003590-61.2019.8.16.0013).É nesse panorama que devem ser interpretados os fatos trazidos neste auto de prisão em flagrante: i) vítima abordada em restaurante; ii) relato de uma autuada de que procurava endereço e, depois, já com a intervenção de outro autuado, de que possuía bilhete premiado; iii) simulação de confirmação, junto a instituição financeira, da existência de prêmio pendente de pagamento; iv) promessa de que, se recebesse determinada quantia, iria lhe dar o bilhete; v) ida, no veículo dos autuados, até um banco em que o ofendido tinha conta.Além disso, foi apreendido material para simular maço de dinheiro, bem como bilhetes de loteria falsos.No mais, a intervenção da equipe policial não se deu ao acaso. Decorreu de monitoramento do veículo usado pelos autuados, já que, dias antes, havia sido registrado boletim de ocorrência (mov. 1.4) no qual se indica a tentativa de aplicar o mesmo golpe. Constam fotografias e vídeos em que os policiais civis, de forma velada, acompanharam a abordagem da vítima e, a partir das quais, aponta-se que os 3 (três) autuados agiram, em princípio, em conjunto, no que se inclui Jhonny de Andrade Muniz, conforme fundamentação que, quanto a ele, será especificada. O relatório de mov. 1.39 também explica essa dinâmica.Acrescente-se que o início da execução do crime não se dá, exatamente, quando se pede, formalmente, vantagem econômica à vítima e nem tampouco pressupõe o efetivo desfalque. A bem da verdade, esse pedido é até dispensável, se por outro meio se leva o ofendido a, enganao, entregar o valor. No caso, os autuados, depois de o envolverem, mencionando que iriam lhe propiciar cifra em dinheiro, chegaram a ir com ele até mesmo numa agência bancária. Isso não pode ser tido, no contexto, como ato preparatório. De resto, o prejuízo consistiria em consumação e não, diferente do que sustentou a defesa, condição para que se reconhecesse crime tentado. (...) Por isso, satisfeito o disposto no art. 312, caput, parte final, do Código de Processo Penal. (...) Conforme depoimento dos policiais e das vítimas e interrogatório policial, verifica-se que os autuados agiam de forma coordenada.No caso dos fatos ocorridos em 04.08.2026, Eliane Costa de Andrade foi responsável por abordar a vítima ao passo que Kellwin Oscar Gomes de Souza aparece como terceiro que confirma a veracidade do suposto bilhete premiado mostrado pela autuada à vítima. Jhonny ficaria como olheiro do grupo, para prestar o suporte que fosse necessário. Tudo foi feito em local movimentado, durante o dia. A conduta criminosa perpetrada pelos autuados demonstra organização e planejamento, atuação estruturada e reiterada, o que se extrai pelos vários boletins de ocorrência juntados (mov. 1.2 a 1.7). Os agentes se aproveitam da vulnerabilidade das vítimas - todas idosas e sozinhas no momento do fato -, atuando estrategicamente para alcançar considerável benefício econômico na aplicação do golpe. Trata-se, pois, de comportamento destemido (...)”.De se ver que a decisão de homologação do flagrante e da decretação da prisão preventiva do paciente pautou-se no caso em concreto, com base na presença dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, fundamentando acerca da existência do fumus comissi delicti demonstrado pelos indícios de materialidade e autoria, com base nos documentos e peças juntados aos autos principais (1.1 a 1.42 e denúncia ao mov. 61.1 em 14.8.2026), bem como diante da presença do periculum libertatis configurado pelo risco à ordem pública.Acerca da garantia da ordem pública, Guilherme de Souza Nucci leciona que:“trata-se da hipótese de interpretação extensa na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente. (...)” (NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. RT, 11ª edição, p. 658).Conforme bem pontuou a d. Procuradora de Justiça em parecer ao mov. 16.1 – 2º grau:“Em 4.8.2026, por volta do meio-dia, a equipe policial localizou o veículo Corsa estacionado na Avenida Winston Churchill, bairro Pinheirinho, e presenciou a corré Eliane Costa de Andrade – genitora do paciente – abordar a vítima Ademir Ramos de Paula (73 anos), simulando buscar um endereço e, na sequência, exibindo-lhe um bilhete de loteria falso, sob a promessa de recompensa de R$ 500.000,00 caso a auxiliasse a resgatar o suposto prêmio de R$ 13.014.517,08 – treze milhões, catorze mil, quinhentos e dezessete reais e oito centavos.O corréu Kellwin Oscar Gomes de Souza interveio como suposto desconhecido, simulando ligação para a Caixa Econômica Federal a fim de "confirmar" a premiação; e o paciente Jhonny de Andrade Muniz permanecia nas imediações, na função de "olheiro", monitorando a movimentação para prestar o suporte que fosse necessário ao grupo. Conduzida a vítima, no veículo dos autuados, até agências da Caixa Econômica Federal e do Banco Bradesco para obtenção de extratos bancários, a ação foi interrompida pela intervenção policial antes da consumação, com a prisão em flagrante dos três autuados.om o paciente foi apreendida chave de veículo Hyundai HB20, compatível com o automóvel utilizado na investida anterior contra a vítima José Max Gruber, em 31.7.2026, tendo o paciente se recusado a informar onde o automóvel se encontrava. Os fatos foram capitulados, em tese, nos artigos 171, § 4º, c/c artigo 14, inciso II, e artigo 288, caput, todos do Código Penal. (...) A decisão que homologou o flagrante e o converteu em prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, notadamente diante da gravidade concreta do delito e da periculosidade social evidenciada pela atuação coordenada da paciente e dos corréus, tendo a decisão examinado, de forma discriminada, a situação de cada um dos três autuados.O fumus commissi delicti encontra-se satisfatoriamente demonstrado, quanto ao paciente, pelos boletins de ocorrência (movs. 1.1 a 1.7 – AP), auto de exibição e apreensão (movs. 1.20 a 1.22 – AP), imagens que documentam a atuação conjunta dos três autuados (movs. 1.35 a 1.38 – AP), informação policial (mov. 1.39 – AP), relatório final da autoridade policial (mov. 54.1 – AP) e pelos depoimentos dos policiais civis (movs. 1.9, 1.11 e 1.13 – AP) e da vítima (mov. 1.25 – AP), tendo a denúncia sido oferecida e recebida com base neste mesmo conjunto probatório. (...) Quanto ao periculum libertatis, ao contrário do sustentado na inicial, a decisão hostilizada não se limitou a individualizar a participação do paciente, tendo também apontado elementos concretos de sua periculosidade específica, valendo a transcrição do seguinte trecho (...) ‘Em monitoramento, os agentes públicos verificaram que, a rigor, a presença de Jhonny Andrade Muniz no entorno da abordagem da vítima não se deu ao acaso, mas em conjunto com os demais. Com ele, ainda, foi apreendida chave de veículo da marca Hyundai, compatível com automóvel que teria sido utilizado para a aplicação de golpe congênere no dia 31.07.2026 (...)’ Não procede, portanto, a alegação de ausência de individualização do periculum libertatis (...) Registre-se, por dever de exatidão, que a certidão de antecedentes criminais do paciente juntada aos autos de origem (mov. 95.1 – AP) não aponta condenação com trânsito em julgado, mas apenas inquérito policial arquivado em 2009 (art. 18 do CPP então vigente, sem apuração de responsabilidade) e o registro da presente ação penal – dado que, embora não desabone a primariedade do paciente, em nada esvazia a periculosidade concreta e individualizada evidenciada pelos elementos objetivos já expostos, os quais prescindem de reiteração formal para caracterizar o risco à ordem pública.(...)”Oportuno mencionar que, embora a suposta prática do crime de estelionato contra idoso, na forma tentada, não tenha sido, supostamente, cometido mediante violência ou grave ameaça, e o paciente ostente condições pessoais favoráveis, o suposto modus operandi perpetrado pelo paciente em conjunto com outros dois denunciados permite concluir pela necessidade da manutenção de sua segregação cautelar em razão da ordem pública. Mister salientar que nesse momento processual não é exigido a prova efetiva do cometimento do crime em questão para a manutenção da segregação do paciente, mas tão somente indícios suficientes de autoria e materialidade do fato, bem como, o cumprimento dos requisitos estabelecidos no art. 312 e 313 do Código de Processo Penal, o restou demonstrado. Nesse sentido, é a jurisprudência desta Corte de Justiça:“HABEAS CORPUS CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO CONTRA IDOSO (CP, ART. 171, § 4º). AVENTADA A ESCASSEZ PROBATÓRIA. EXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE DE AFERIÇÃO PELA VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO PROVISÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO A QUO QUE APONTOU A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO FUMUS COMISSI DELICTI E DO PERICULUM LIBERTATIS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL (CPP, ART. 312). PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. GRAVIDADE CONCRETA DA INFRAÇÃO. MODUS OPERANDI. RISCO DE REITERAÇÃO. PACIENTES REINCIDENTES. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO SÃO APTAS, POR SI SÓ, PARA AFASTAR A SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA AUTORIZAÇÃO DA QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS. NÃO ACATAMENTO. DELIBERAÇÃO QUE DEMONSTROU A NECESSIDADE DE SE EXCEPCIONAR A INVIOLABILIDADE DESTAS INFORMAÇÕES PARA ESCLARECER O CASO E A EXTENSÃO DA EMPREITADA CRIMINOSA DOS PACIENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA. (TJPR - 4ª Câmara Criminal - 0104315-24.2024.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA - J. 11.11.2024)” Não grifado. Logo, é de se concluir que a decisão acerca da custódia cautelar do paciente se mostra devidamente fundamentada porque confronta adequadamente os fatos com os pressupostos para a caracterização da necessidade da medida.Assim sendo, por qualquer lado que se olhe, não se vislumbra ao caso em tela a ocorrência de constrangimento ilegal que mereça ser sanado com a concessão da ordem pleiteada, visto que os motivos da decretação da prisão preventiva encontram-se justificados à vista do disposto nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal.Dentro deste contexto, resta evidenciado que a aplicação de qualquer uma das medidas cautelares estabelecidas no art. 319 do Código de Processo Penal se revelaria insuficiente, ao menos por ora, em face das supostas condutas da paciente. Diante do exposto, não se encontrando configurada a alegada ilegalidade na manutenção da prisão cautelar que justifique, por ora, a concessão de habeas corpus, voto no sentido de denegar a ordem impetrada.III – DISPOSITIVO ACORDAM em 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em sessão virtual (24 a 28.8.2026) em conhecer e denegar a ordem, nos termos do voto. O julgamento foi presidido pelo Desembargador Antonio Carlos Ribeiro Martins (Presidente), com voto, e dele participaram o Desembargador Carvílio da Silveira Filho e a Desembargadora Maria Lúcia de Paula Espíndola.
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