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Processo:
0001265-29.2023.8.16.0125
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto davi pinto de almeida
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Palmital
Data do Julgamento: Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 05 00:00:00 BRT 2026

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU.1. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO NA ORIGEM E NÃO APRECIADO. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. BENEFÍCIO DEFERIDO.2. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. PROVA ESCRITA SUFICIENTE. DOCUMENTAÇÃO QUE INDIVIDUALIZA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO E PERMITE IDENTIFICAR A ORIGEM, OS ENCARGOS E A EVOLUÇÃO DOS DÉBITOS. ART. 700 DO CPC.3. ENCARGOS CONTRATUAIS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO. TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. PACTUAÇÃO SUFICIENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADES. SÚMULA 541 DO STJ. PERÍCIA CONTÁBIL INDEVIDA.4. COMPENSAÇÃO DE QUOTAS SOCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CRÉDITO LÍQUIDO E EXIGÍVEL DO COOPERADO PERANTE A COOPERATIVA. REQUISITOS DO ART. 368 DO CÓDIGO CIVIL NÃO EVIDENCIADOS.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.