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Processo:

I – RELATÓRIOO Ministério Público, adiante identificado como “recorrido”, ofereceu denúncia contra Daniel Inhoato Rodrigues, adiante identificado como “recorrente”, imputando-lhe a prática, em tese, dos crimes de tentativa de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, inciso I (motivo torpe) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, e de constrangimento ilegal majorado, previsto no art. 146, § 1º, do Código Penal, em concurso material de crimes (CP, art. 69). Os fatos foram assim descritos:“1º Fato – Tentativa de homicídio qualificado (art. 121, §2º, inc. I e IV, c/c o art. 14, inc. II, ambos do CP)No dia 21 de dezembro de 2025, aproximadamente às 16 horas, no estabelecimento ‘Bar da Morena’, localizado na Rua Maria José Nogueira, 898, Jardim Coopagro, nesta cidade e comarca de Toledo/PR, o denunciado DANIEL INHOATO RODRIGUES, com consciência e vontade, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com intenção inequívoca de matar, mediante uso de arma de fogo de uso permitido, calibre 25, marca Taurus, número de série 143638, iniciou a execução do crime de homicídio em face de Michael Fernandes dos Santos, uma vez que efetuou ao menos dois disparos de arma de fogo contra este, os quais atingiram a vítima na região da cabeça e nas costas.O resultado morte não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, uma vez que a vítima teve pronto e eficaz atendimento médico socorrista.Apurou-se que o denunciado praticou o crime por motivo torpe, eis que ficou revoltado porque Michael supostamente ‘teria mexido’ com sua mulher, motivado portanto por desejo de vingança.O crime também foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois o denunciado atacou a vítima de forma inesperada, tão logo se aproximou do local em que Michael se encontrava desprevenido.2º Fato – Constrangimento ilegal (art. 146, §1º, do CP)Logo após a prática do 1º Fato, por volta das 16h30min, na Rua Luiz Antônio Basso, 1066, Jardim Coopagro – Conjunto Habitacional Britania, nesta cidade e comarca de Toledo/PR, o denunciado DANIEL INHOATO RODRIGUES, com consciência e vontade, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, constrangeu a vítima Alexandre Ricardo, mediante grave ameaça, valendo-se da arma de fogo de uso permitido, calibre 25, marca Taurus, a fazer o que a lei não manda.Apurou-se que o denunciado, com emprego da arma de fogo, exigiu que Alexandre o levasse embora do local, determinando-lhe ‘pega o seu dinheiro e o carro, e me leva embora’” (mov. 55.1 da ação penal).Após a instrução, o recorrente foi pronunciado nos termos da denúncia (mov. 160.1 da ação penal).Em suas razões recursais, o recorrente sustentou que há elementos objetivos a sustentar a tese de legítima defesa, notadamente o fato de ele próprio ter sido atingido por projétil de arma de fogo no joelho/pé, o que se afigura incompatível com a tese de execução fria de vítima inerte, autorizando a absolvição sumária; que, subsidiariamente, deve ser despronunciado por insuficiência de provas quanto ao dolo e à dinâmica dos fatos, já que persiste dúvida insuperável sobre se houve ação dolosa dirigida à morte ou disparo ocorrido em luta corporal pela posse da arma; que o depoimento da testemunha Leonice de Oliveira Ribeiro da Silva é imprestável para amparar a pronúncia, por apresentar seis contradições internas e externas (não presenciou o início do fato, contradisse-se sobre a existência de briga, mudou a versão sobre a existência de gravação em câmera, atribuiu o núcleo motivacional a boato de terceira pessoa não identificada, admitiu operar por mera "impressão" subjetiva, e contradisse a prova objetiva do ferimento por ele sofrido); que, caso assim não se entenda, deve ser reconhecida a ausência de animus necandi, com a desclassificação para figura típica diversa, conforme a prova pericial das lesões; que, caso mantida a pronúncia, deve ser excluída a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, por manifesta improcedência, uma vez que nenhuma das narrativas colhidas sustenta a premissa de ataque surpresa a vítima indefesa, havendo inclusive incompatibilidade lógica entre essa qualificadora e a do motivo torpe; e que deve ser excluída também a qualificadora do motivo torpe, pois o quadro fático revela apenas reação imediata e proporcional aos gestos obscenos supostamente dirigidos pela vítima à sua companheira, contexto que afasta a vileza exigida pela qualificadora, sendo pacífico, além disso, que o ciúme, por si só, não configura torpeza (mov. 177.1 da ação penal).O recorrido apresentou contrarrazões, pugnando pelo não provimento do recurso (mov. 186.1 da ação penal).A decisão recorrida foi mantida por seus próprios fundamentos (mov. 189.1 da ação penal).A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Dr. Silvio Couto Neto, opinou pelo não provimento do recurso (mov. 14.1 destes autos).É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO O recorrente foi pronunciado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso II, e do art. 146, §1º, todos do Código Penal, pela suposta prática dos crimes de tentativa de homicídio qualificado e de constrangimento ilegal majorado.Em suas razões recursais, deduz as seguintes teses: (i) absolvição sumária por legítima defesa; (ii) despronúncia por insuficiência de provas quanto ao dolo e à dinâmica dos fatos; (iii) desclassificação para lesão corporal, por ausência de animus necandi; e (iv) exclusão das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima.A decisão de pronúncia constitui mero juízo de admissibilidade da acusação, não exigindo o mesmo grau de certeza necessário à prolação de édito condenatório. Nesta fase, a absolvição sumária e a desclassificação da conduta somente se mostram cabíveis quando demonstradas, de forma inequívoca e incontroversa, a excludente alegada e a ausência do dolo de matar, sob pena de afronta à soberania do Tribunal do Júri.A Defesa sustenta, inicialmente, que o recorrente agiu para repelir agressão injusta e iminente perpetrada pela própria vítima Michael, que iniciou a contenda ao dirigir gestos obscenos à companheira do recorrente e, repreendida, respondeu que "o remédio pra piá bravo era bala", sacando, em seguida, arma de fogo e efetuando disparo contra seu joelho, de modo que estariam presentes os requisitos do art. 25 do Código Penal. Diante disso, requer a absolvição sumária.A tese não comporta acolhimento.O recorrente confessou, tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, ter efetuado os disparos que atingiram a vítima Michael, sustentando tê-lo feito após tomar-lhe a arma durante um entrevero motivado pela suposta importunação dirigida à sua companheira (movs. 1.10 e 148.6 da ação penal).Essa narrativa, porém, não ficou cabalmente comprovada, encontrando eco tão somente nas declarações do próprio recorrente e de sua companheira, a informante Isabela Keila Calcanhotto, cujo vínculo afetivo com o recorrente recomenda especial prudência na valoração de seu depoimento (mov. 148.3 da ação penal).Em sentido oposto, a testemunha presencial Leonice de Oliveira Ribeiro da Silva, proprietária do estabelecimento que não possui nenhum vínculo com os envolvidos, descreveu em juízo que a vítima Michael permanecia adormecida havia cerca de duas horas quando o recorrente lhe aplicou um golpe de "mata-leão", tendo os disparos ocorrido no instante em que a vítima tentava se desvencilhar e buscar abrigo sob uma mesa, só então tendo a testemunha visualizado a arma na mão do recorrente (mov. 148.5 da ação penal).A Defesa busca descredibilizar esse relato apontando seis contradições, nenhuma das quais, isolada ou conjuntamente, compromete o valor probatório do depoimento nesta fase de admissibilidade da acusação.O fato de a testemunha não ter presenciado o início da desavença, por estar no banheiro, não atinge o que efetivamente importa à pronúncia: a aparente imobilização da vítima e a realização dos disparos, presenciados diretamente por ela ao retornar.A afirmação de que "não houve briga", acompanhada da descrição do "mata-leão" e da fuga da vítima, traduz apenas imprecisão terminológica quanto à inexistência de discussão prévia, não incoerência sobre a dinâmica central do ataque.A divergência sobre a existência de imagens de câmera e a menção ao relato de Vilma são circunstâncias periféricas, que em nada afetam a observação direta da testemunha sobre o momento dos fatos.A impressão subjetiva externada sobre a intenção do recorrente, ainda que questionável do ponto de vista objetivo, não retira a força do núcleo fático do relato.Por fim, a contradição quanto ao ferimento do recorrente é compreensível diante da rapidez e tensão do episódio, relatado como transcorrido em poucos minutos.Essas imprecisões não comprometem, neste momento processual, os demais indicativos extraídos do conjunto probatório – posição da vítima, imobilização e sequência dos disparos –, competindo ao Conselho de Sentença a valoração definitiva da credibilidade do relato da testemunha.Quanto ao ferimento por arma de fogo sofrido pelo próprio recorrente, dado que a Defesa reputa o mais eloquente indício da disputa pela arma, a prova dos autos não lhe confere o alcance pretendido.O Policial Militar Diones Tintino dos Santos relatou em juízo que, ao acompanhar o atendimento médico do recorrente na UPA, verificou que a trajetória do projétil no joelho era descendente, de cima para baixo, circunstância incompatível com disparo efetuado de frente por um terceiro, sendo mais provável que o ferimento tenha decorrido de disparo acidental do próprio recorrente durante a sua fuga pelos telhados (mov. 148.2 da ação penal).Ainda que não se trate de laudo pericial de trajetória balística formal, essa circunstância evidencia que a origem do ferimento permanece controvertida, o que é suficiente, neste momento processual, para afastar o standard de prova inequívoca exigido para a absolvição sumária.Subsidiariamente, a Defesa postulou a despronúncia, ao fundamento de que persiste dúvida insuperável quanto ao dolo de matar e à dinâmica dos fatos.A despronúncia pressupõe a ausência de prova da materialidade ou de indicativos suficientes de autoria, requisitos que, no caso em exame, encontram-se satisfatoriamente demonstrados.A materialidade é incontroversa e nem sequer foi impugnada pela Defesa, estando amparada no laudo de lesões corporais (mov. 60.1 da ação penal), que atesta ferimentos por arma de fogo nas regiões temporal e torácica da vítima Michael, com necessidade de drenagem torácica e neurocirurgia, e no laudo de exame de eficiência e prestabilidade da arma e munição (mov. 104.1 da ação penal), que confirma a aptidão do artefato apreendido para realizar disparos.Quanto à autoria, o próprio recorrente admite, tanto na fase policial quanto em juízo, ter efetuado os disparos contra a vítima, limitando-se a alegar a excludente da ilicitude da legítima defesa (movs. 1.9 e 148.6 da ação penal).O que a Defesa efetivamente impugna, portanto, não é a materialidade do fato nem a autoria dos disparos, admitida pelo próprio recorrente, mas a existência de elementos suficientes a indicar o dolo de matar. Ocorre que o conjunto probatório contém indicativos aptos a sustentar a imputação, ao menos em juízo de admissibilidade da acusação, tendo em vista que a vítima foi atingida por disparos nas regiões temporal e torácica, lesões que demandaram drenagem torácica e neurocirurgia (mov. 60.1 da ação penal).Esses elementos, examinados em conjunto com o meio supostamente empregado e a pluralidade de disparos, constituem indicativos suficientes do dolo de matar, revelando a existência de suporte probatório mínimo para a imputação de crime doloso contra a vida.Havendo indicativos minimamente consistentes a amparar a imputação de tentativa de homicídio, inviável a despronúncia.Superadas as teses de absolvição sumária e de despronúncia, a Defesa requer, subsidiariamente, a desclassificação para figura penal diversa.A desclassificação, nesta fase processual, somente se mostra possível quando a prova evidenciar de forma segura que a conduta não se dirigiu à produção do resultado morte. Não é o que ocorre nos autos, tendo em vista os disparos aparentemente efetuados contra regiões vitais do corpo da vítima e a gravidade das lesões produzidas.A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que “somente é cabível a desclassificação do delito, na primeira fase do Tribunal do Júri, quando manifestamente improcedente o animus necandi na conduta imputada ao acusado, porquanto a decisão acerca da sua caracterização ou não deve ficar a cargo do Conselho de Sentença, órgão incumbido de analisar as circunstâncias fáticas e valorar o elemento subjetivo do réu no momento das condutas narradas na denúncia” (STJ, 6ª Turma, REsp nº 1.850.006/RS, Rel. Min. Rogério Schietti Cruz, j. em 17.06.2020).Daí por que a aferição do elemento subjetivo deve ser submetida ao Conselho de Sentença, juiz natural da causa.Em sede de juízo de prelibação, existindo suficiente standard probatório (clear and convincing evidence), aferido com base em provas preponderantes produzidas em solo judicial a sustentar a tese acusatória, impõe-se a submissão do recorrente a julgamento pelo Tribunal do Júri, de acordo com a sistemática prevista nos arts. 413 e seguintes do Código de Processo Penal para os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, que retira seu fundamento de validade da Constituição Federal.A Constituição Federal expressamente recepcionou a instituição do Tribunal do Júri, estabelecendo dentre seus princípios “a soberania dos veredictos” e “a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida” (CF, art. 5º, inciso XXXVIII, alíneas “c” e “d”).O sistema escalonado de julgamento é corolário desses princípios, de modo que em sede de mero juízo de prelibação não se exige certeza, apenas probabilidade, pois cabe ao Conselho de Sentença, com exclusividade, analisar a procedência, ou não, da acusação, como juiz natural e soberano da causa, no exercício de sua competência constitucional.Melhor sorte não socorre o recorrente ao pleitear o afastamento da qualificadora do motivo torpe (CP, art. 121, §2º, inciso I), que foi assim descrita na denúncia: “Apurou-se que o denunciado praticou o crime por motivo torpe, eis que ficou revoltado porque Michael supostamente ‘teria mexido’ com sua mulher, motivado portanto por desejo de vingança” (mov. 55.1 da ação penal).A Defesa sustenta que o quadro fático revela apenas reação imediata a suposta provocação presenciada no instante dos fatos, circunstância incompatível com a torpeza.A prova dos autos, contudo, não permite afastar, nesta fase processual, a hipótese de que a conduta tenha sido movida por desejo de vingança.O próprio recorrente admitiu, tanto na fase extrajudicial quanto em juízo, ter agido "tomado pela raiva" e revoltado diante da suposta conduta da vítima em relação à sua companheira (movs. 1.10 e 148.6 da ação penal).Essa versão é corroborada pela informante Isabela Keila Calcanhotto, que relatou em juízo ter escutado, enquanto pagava a conta no estabelecimento, um "psiu, psiu" dirigido a ela pela vítima, ao que o recorrente reagiu repreendendo-a ("não mexe com mulher casada"), circunstância que precedeu o confronto físico entre ambos (mov. 148.3 da ação penal).Existindo indicativos de que o recorrente tentou ceifar a vida da vítima por vingança, em razão de ela “ter mexido” com sua companheira, não há falar em afastamento da qualificadora do motivo torpe neste momento processual.Com efeito, “Não se desconhece que a vingança, por si só́, não substantiva o motivo torpe; a sua afirmativa, contudo, não basta para elidir a imputação de torpeza do motivo do crime, que há de ser aferida à luz do contexto do fato (STF, HC 83.309/MS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 06/02/2004) (REsp 1816313/PB, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 10/09/2019, DJe 16/09/2019). Ocorre que, apresentado fato concreto, a verificação de ser ele razão abjeta ou não à prática do homicídio é matéria afeta ao Conselho de Sentença (AgRg no AgRg no AREsp n. 1.926.967/AM, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 3/11/2021)” (STJ, 6a Turma, AgRg no REsp no 1.980.145/PR, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, j. em 28.11.2022, destacou-se).Quanto à qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima (CP, art. 121, §2º, inciso IV), a Defesa sustenta sua incompatibilidade lógica com a do motivo torpe, sob o argumento de que a vingança pressuporia um confronto prévio e a surpresa pressuporia a passividade da vítima, não podendo ambas coexistir sobre o mesmo suporte fático.Essa pretensão não comporta acolhimento em sede de admissibilidade da acusação.O suposto motivo torpe diz respeito à razão que moveu a conduta atribuída ao recorrente, ao passo que o recurso que dificultou a defesa da vítima refere-se ao modo de execução aparentemente escolhido.Cuida-se, portanto, de indagações que incidem sobre planos distintos da ação, inexistindo relação de exclusão recíproca. Nada impede que o alegado propósito vingativo, gestado a partir de desentendimento anterior, tenha sido executado, no momento da agressão, mediante ataque surpresa à vítima desprevenida.Em caso assemelhado, o Superior Tribunal de Justiça admitiu a coexistência da qualificadora do motivo torpe, fundada em vingança contra terceiro que ofendera a esposa do agente, e da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, alvejada em momento de vulnerabilidade (STJ, 5ª Turma, AgRg no AREsp nº 1.609.922/RS, Rel. Min. Jorge Mussi, j. em 10.03.2020).No caso dos autos, a testemunha Leonice de Oliveira Ribeiro da Silva descreveu em juízo que a vítima estava adormecida quando foi subitamente imobilizada mediante golpe de "mata-leão", só reagindo depois de já em curso a investida do recorrente (mov. 148.5 da ação penal).Também não prospera o argumento de que as narrativas de Isabela Keila Calcanhotto e do próprio recorrente, ao descreverem luta corporal precedida de troca verbal, afastariam o elemento surpresa. Esses relatos parecem dizer respeito à motivação e ao contexto anterior ao suposto ataque, não infirmando a narrativa de Leonice sobre o instante da agressão em si, que é o momento relevante para a aferição da qualificadora.Tampouco socorre a Defesa a invocação do ferimento sofrido pelo recorrente como prova de confronto incompatível com a surpresa, pelas mesmas razões expostas quando analisada a tese de legítima defesa: a origem desse ferimento permanece controvertida nos autos, sendo possível que decorra de disparo acidental na fuga, o que retira a força conclusiva do argumento.Ainda que se desconsidere a declaração extrajudicial da vítima sobre a emboscada no banheiro – não confirmada em juízo –, a narrativa da testemunha Leonice fornece substrato probatório mínimo para a manutenção da qualificadora nesta fase de admissibilidade da acusação.De rigor, portanto, manter as qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima, pois “a exclusão de qualificadoras da decisão de pronúncia somente pode ocorrer quando manifestamente improcedentes e descabidas, sob pena de usurpação da competência do Tribunal do Júri”
(STJ, 5ª Turma, HC nº 644.097/MA, Rel. Min. Ribeiro Dantas, j. em 01.06.2021), isto é, “a qualificadora somente pode ser arredada da apreciação dos jurados quando estreme de dúvidas sua improcedência, ausente qualquer suporte fático da sua existência nos autos, sob pena de invadir-se a competência constitucional do Tribunal do Júri”
(STJ, 6ª Turma, AgRg no REsp nº 1.756.439/TO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, j. em 19.02.2019).Nessas condições, impõe-se negar provimento ao recurso.É como voto.