Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª CÂMARA CRIMINAL

Autos nº. 0025502-58.2026.8.16.0017

Recurso: 0025502-58.2026.8.16.0017 RSE
Classe Processual: Recurso em Sentido Estrito
Assunto Principal: Difamação
Recorrente(s): SERGIO HENRIQUE PAUKA REIS
Recorrido(s): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES

DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO QUE REJEITOU A
QUEIXA-CRIME. RECURSO INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE PEDIDO DO ADVOGADO
PELA DESISTÊNCIA DO FEITO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ART. 182, XVI, DO RITJPR. RECURSO
PREJUDICADO.

I.
Trata-se de Recurso em Sentido Estrito interposto pelo querelante SERGIO HENRIQUE PAUKA REIS, em
face da decisão de mov. 44.1 – autos nº 0011638-52.2023.8.16.0018, que rejeitou a queixa-crime e declarou
extinta a punibilidade da querelada ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES, em razão da procuração
apresentada não ter atendido os requisitos exigidos pelo artigo 44 do Código de Processo Penal.
Inconformada, a defesa do querelante opôs Embargos de Declaração com efeitos infringentes, os quais foram
devidamente conhecidos, porém rejeitados pelo Magistrado a quo, sob o fundamento de inexistirem
obscuridade ou omissão na decisão embargada. (mov. 63.1 – autos nº 0011638-52.2023.8.16.0018).
Diante disso, o recorrente SERGIO HENRIQUE PAUKA REIS interpôs o presente em Recurso em Sentido
Estrito, aduzindo, em síntese, a reforma da decisão que rejeitou a queixa-crime (mov. 73.1 – autos nº
0011638-52.2023.8.16.0018).
Por sua vez, a recorrida ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES apresentou contrarrazões ao Recurso em
Sentido Estrito (mov. 149.1 – autos nº 0011638-52.2023.8.16.0018).
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, em sede de contrarrazões, manifestou-se pelo
desprovimento do Recurso em Sentido Estrito, confirmando a decisão que declarou extinta a punibilidade de
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA BORGES (mov. 154.1 – autos nº 0011638-52.2023.8.16.0018).
Remetidos os autos a este Egrégio Tribunal de Justiça, antes de o Relator determinar a remessa dos autos à
Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, a defesa de SÉRGIO HENRIQUE PAUKA REIS, mediante
petição simples, requereu a desistência do Recurso em Sentido Estrito interposto contra a decisão que
rejeitou a queixa-crime (mov. 11.1).
É o breve relatório.

II.
O presente Recurso em Sentido Estrito merece ser julgado prejudicado.
Nota-se que o pleito inicial não mais encontra amparo na atual realidade fática, porquanto a parte recorrente
requereu a desistência do Recurso em Sentido Estrito, bem como a sua homologação, evidenciando a ausência
de interesse no prosseguimento do feito e, consequentemente, na apreciação das razões recursais e no
julgamento do recurso.
Com efeito, resta configurada a perda superveniente do objeto do presente Recurso em Sentido Estrito, razão
pela qual o feito deve ser extinto sem resolução do mérito.
Por oportuno:

DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA EM RAZÃO
DA OITIVA DA DEFENSORA EM INQUÉRITO POLICIAL. SUPERVENIÊNCIA DE
MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DO
INQUÉRITO POLICIAL. PLEITO PELA DESISTÊNCIA DO RECURSO EM SENTIDO
ESTRITO. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DA REQUERENTE – HOMOLOGAÇÃO -
PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO.
(TJPR - 2ª Câmara Criminal - 0004315-13.2025.8.16.0119 - Nova Esperança - Rel.: SUBSTITUTO
HUMBERTO GONCALVES BRITO - J. 04.02.2026; Grifei)
III.
Diante da perda superveniente do objeto do presente Recurso em Sentido Estrito, em respeito ao disposto no
art. 182, inciso XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Paraná, HOMOLOGO o pedido de
desistência, julgo prejudicado o recurso e decido pela extinção do feito sem a análise do mérito da causa.
Publique-se. Intime-se.
Oportunamente, arquive-se.

Curitiba, 19 de outubro de 2026.
Desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos
Magistrado