SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0127308-90.2026.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Carlos Xavier
Desembargador
Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal
Comarca: Ponta Grossa
Data do Julgamento: Thu Oct 08 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Fri Oct 09 00:00:00 BRT 2026

Ementa

HABEAS CORPUS CRIME – OPERAÇÃO “A REDE” – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE ELETRÔNICA E LAVAGEM DE CAPITAIS – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM DESFAVOR DE PACIENTE APONTADO COMO LÍDER ESTRATÉGICO DO GRUPO CRIMINOSO – MANDADO DE PRISÃO AINDA NÃO CUMPRIDO – ALEGAÇÕES DE ILICITUDE DA PROVA DIGITAL, QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, INSUFICIÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE ANÁLISE E IMPRESTABILIDADE DOS VÍDEOS JUNTADOS AOS AUTOS – DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA COMPLEMENTAR QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, RECONHECIMENTO DE INVALIDADE DOS ELEMENTOS JÁ PRODUZIDOS – MATÉRIA QUE DEMANDA EXAME TÉCNICO APROFUNDADO, INCOMPATÍVEL COM A VIA ESTREITA DO WRIT – PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA EM CONJUNTO INVESTIGATIVO MAIS AMPLO, COMPOSTO POR INTERCEPTAÇÕES, QUEBRAS DE SIGILO, DILIGÊNCIAS DE CAMPO, RELATÓRIOS POLICIAIS E INFORMAÇÕES FINANCEIRAS – INDÍCIOS DE ATUAÇÃO ESTRUTURADA, REITERAÇÃO DELITIVA, UTILIZAÇÃO DE “LARANJAS”, HACKERS, MENSAGENS TEMPORÁRIAS E MOVIMENTAÇÃO DE VALORES DE ORIGEM ILÍCITA – GRAVIDADE CONCRETA E MODUS OPERANDI SOFISTICADO – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E ASSEGURAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL – CONDIÇÃO DE FORAGIDO DO PACIENTE – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS E PRISÃO DOMICILIAR INSUFICIENTES – DESMEMBRAMENTO DO FEITO AUTORIZADO PELO ART. 80 DO CPP, DIANTE DA PLURALIDADE DE ACUSADOS E DA NECESSIDADE DE REGULAR TRAMITAÇÃO QUANTO AOS CORRÉUS PRESOS – PEDIDOS DE DESCONSIDERAÇÃO PROVISÓRIA DOS RELATÓRIOS, CERTIFICAÇÃO DE VINCULAÇÃO DA PERÍCIA A AUTOS CONEXOS E NOVA DECISÃO SOBRE CAUTELARES REJEITADOS – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO – ORDEM DENEGADA.