Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Processo:

1. MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES PADILHA interpõe recurso em sentido estrito em face da decisão que, nos autos de Ação Penal nº 0001883-03.2025.8.16.0125, o pronunciou incurso nos artigos 121, § 2º, incisos II e IV, 129, caput (Fato 01), e 147, caput, todos do Código Penal.Eis o teor da denúncia (mov. 275.1-AP):“1º Fato:No dia 05 de outubro de 2025, em horário não precisado nos autos, mas certamente anteriormente às 17h, no Povoado de Mirim, zona rural, no Município de Laranjal/PR, nesta Comarca de Palmital/PR, o denunciado MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES PADILHA, agindo com consciência e vontade dirigidas ao fim ilícito, ofendeu a integridade corporal de Gabriel Gomes, uma vez que o denunciado entrou em luta corporal com a vítima, causando-lhe lesões corporais leves em seu pescoço e joelho esquerdo, consistentes em escoriações (cf. Boletim de Ocorrência - mov. 1.1, Termos de declaração - mov. 1.7 ao mov. 1.22 e mov. 53.5/53.6; Laudo 53.2).2º Fato:Nas mesmas circunstâncias de tempo e local narrados no fato anterior, o denunciado MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES PADILHA, agindo com consciência e vontade dirigidos ao fim ilícito, ameaçou causar mal injusto e grave à vítima Gabriel Gomes dizendo ‘vou ficar lá em cima te esperando’.Consta dos autos que a vítima e o denunciado estavam em uma festa de aniversário, quando em certo momento, se envolveram em uma briga. No auge do conflito, Márcio, com intenção clara de intimidar, proferiu a grave ameaça acima narrada. (cf. Boletim de Ocorrência - mov. 1.3 e Termo de declaração - mov. 1.8/1.9).3º Fato:Na sequência dos fatos narrados no 1° e 2° Fatos da denúncia de mov. 60.1, por volta das 17h00min do dia 05 de outubro de 2025, no Povoado de Mirim, zona rural, no Município de Laranjal/PR, Comarca de Palmital/PR, o denunciado MÁRCIO JOSÉ GONÇALVES PADILHA, com consciência e vontade dirigidas ao fim ilícito, imbuído de inequívoca vontade de matar, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e motivo fútil, matou LAUDELINO GOMES, desferindo-lhe golpe de facão (apreendido cf. mov. 53.1), ocasionando-lhe ferida perfurocortante em região lateral esquerda do quadril (lesão descrita no laudo de necropsia de mov. 53.3), provocando na vítima hemorragia interna aguda, sendo esta a causa efetiva de sua morte.O crime foi cometido por motivo fútil, uma vez que o denunciado praticou o crime motivado por uma desavença anterior ocorrida entre este e os familiares de Gabriel Gomes (sobrinho) e Laudelino Gomes (tio), relativas a uma estrada na localidade.O crime foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois o golpe de facão foi desferido de surpresa, sem aviso prévio, uma vez que o denunciado ocultava o facão sob o braço (cf. mov. 207.9; mov. 207.3; mov. 207.4; mov. 207.5; mov. 207.1)”.Nas razões recursais, o Recorrente pleiteia o afastamento das qualificadoras imputadas ao crime de homicídio, alegando ausência de suporte probatório mínimo, pois i) “a prova oral produzida deixou claro que o homicídio não tinha nada a ver com a rixa antiga referente à estrada” (motivo fútil); ii) “a prova testemunhal afasta integralmente a narrativa de surpresa e ocultação do facão”. Além disso, pede a exclusão dos crimes conexos da pronúncia, sustentando i) “violação ao princípio da correlação entre acusação e decisão” quanto ao crime de ameaça, ii) “ausência de indícios suficientes de autoria” quanto ao crime de lesão corporal (mov. 321.1-AP).Em contrarrazões, o Ministério Público pugna pelo desprovimento do recurso (mov. 327.1-AP). Em cumprimento ao disposto no artigo 589 do Código de Processo Penal, o Juízo de origem manteve a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (mov. 330.1-AP).A Procuradoria-Geral de Justiça opina pelo conhecimento e desprovimento do recurso (mov. 13.1-TJ).É o relatório.

2. ADMISSIBILIDADEPreenchidos os pressupostos de admissibilidade, o presente recurso comporta conhecimento.3. MÉRITONo mérito, o recurso deve ser parcialmente provido, somente para afastar da pronúncia o crime conexo de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal).Na fase judicial (mov. 207.9-AP), a Vítima Gabriel, sobrinho da Vítima Laudelino, disse que conhecia o Réu Márcio, pois moravam na mesma comunidade e tinham uma “rixa de anos”, em razão “da estrada”, pois “ele e a mãe possuíam um terreno perto do deles”. No dia do incidente, estavam em uma festa, onde Márcio começou a brigar com ele por achar que estava “roubando” durante o jogo de cartas, e investiu em sua direção. Após, Márcio foi mandado embora e ficou os esperando no portão com um facão na mão, que inicialmente não dava para ver. Após, saiu do local de carro com seu tio Laudelino, “Tiguera” e mais um rapaz, e, ao se aproximarem do portão, visualizaram Márcio. Lá, Márcio, com um facão que estava escondido, golpeou Laudelino. “A única coisa que deu tempo de fazer foi pegar uma madeira que achou no chão e desferir um golpe em Márcio”, para que ele parasse de atacar Laudelino. Quando Márcio caiu em razão do golpe, o pai dele, José Sady, atirou em sua direção com uma espingarda. Saiu correndo e abandonou o carro. “Quando voltou, seu carro estava todo destruído: os quatro pneus furados e a porta da carona moída, porque ele deu ré com a caminhonete em cima”. Márcio é um homem bem maior do que ele e foi ele quem o atacou no momento da festa, iniciando as agressões. Não recebeu ameaças de Márcio durante a festa, até porque o primo dele, Reinaldo, o retirou do local e o levou para casa. Se soubesse que Márcio ficaria o esperando na porteira, jamais teria ido até lá. Laudelino não portava nenhuma arma, faca ou pedaço de madeira, e apenas disse a Márcio que precisavam passar pela porteira e que não queriam confusão. Ressaltou que não tinha visto que Márcio estava com um facão. Em Juízo (mov. 207.1-AP), Alan, genro de Laudelino, informou que estava na festa de aniversário do cunhado. Laudelino não queria que Márcio fosse convidado, pois “tinham uma rixa”, mas ele acabou sendo chamado. No evento, houve uma primeira briga entre Márcio e Gabriel, a qual não envolveu Laudelino, que estava longe. Separaram Márcio e Gabriel. Neste momento, abandonou a festa e foi embora, pois estava com a família e filha pequena. Laudelino ficou lá porque não cabia no carro. Esqueceu uma extensão no local da festa e voltou para buscá-la, ocasião em que Márcio, com um facão na mão, abriu o portão para eles, sem falar nada. Quando adentrou o local, avistou “o pessoal subindo e escutou Márcio e Sadi gritando ‘vem pegar ele’, referindo-se a seu sogro Laudelino, até que Daniel o encontrou em um barranco”. Assim, foi socorrê-lo. “Dizem que o rapaz que estava dirigindo o carro foi quem discutiu com Márcio. Laudelino estava do outro lado, mas Márcio veio de um lado e foi para o outro, em direção ao sogro. Foi o momento em que todos correram e foi quando desferiu o golpe de facão”.Judicialmente (mov. 207.3-AP), Daniel, primo de Gabriel, contou que estava na festa – aniversário de seu irmão – onde ocorreram os fatos. Márcio estava na festa e acabou brigando com Gabriel por jogo de baralho. Ajudou a separá-los e Reinaldo levou Márcio para casa. Mais tarde, entrou no veículo de Gabriel para ir embora. Estava no carro com Gabriel, seu tio Laudelino, sua tia e Francisco. No portão, Márcio e a companheira estavam os esperando, um em cada lado do portão. Não dava para vê-los antes de se aproximarem do portão, pois era uma subida. Márcio aproximou-se deles portando um facão, que antes estava escondido, momento em que Laudelino saiu do carro e disse “para Márcio não fazer isso”. Em seguida, Márcio deu um golpe de facão em Laudelino, que saiu rolando. Depois, seu primo deu uma paulada na cabeça de Márcio. Nisso, um homem puxou uma espingarda para eles, ocasião em que saíram correndo. Durante a audiência de instrução (mov. 207.4-AP), Dirlene, esposa de Laudelino, disse ter presenciado uma briga envolvendo Márcio durante a festa. Depois, ele foi embora. Quando deixaram o local, visualizaram que Márcio estava sentado ao lado do portão com um facão na mão. Márcio não falou nada. Passaram pelo portão e logo ligou para seu cunhado, dono da festa, pedindo-lhe que avisasse Gabriel que Márcio estava o esperando com um facão, mas seu cunhado disse que ele havia acabado de sair. Voltaram até o local e ninguém encontrava seu esposo. Depois, Daniel encontrou Laudelino e levaram-no para atendimento médico, no entanto, Laudelino não sobreviveu.Sob o crivo do contraditório (mov. 207.5-AP), Francisco, vizinho de Laudelino, informou que estava na festa onde houve uma briga entre Gabriel e Márcio e pessoas apartaram a confusão. Na hora de ir embora, estava no carro com Daniel e Gabriel, e Márcio os estava esperando perto do portão, que estava fechado. Quando se aproximaram, Márcio, que estava sentado, levantou-se. “Tentou pedir para ele não fizesse aquilo e os deixasse passar, mas ele não quis saber e não deu passagem”. Márcio estava com um facão escondido embaixo do braço e deu uma facada em Laudelino. Saiu correndo.Em Juízo (mov. 207.7-AP), José Sady, pai de Márcio, mencionou que não foi à festa, mas soube que houve uma confusão lá. A Vítima Laudelino havia furtado a casa dele e a de Márcio três vezes. Além disso, Gabriel já tentou contratar um rapaz para matá-lo, bem como para matar seu filho Márcio, sem que saiba o motivo. No dia da festa, “deparou-se com Dilo, Gabriel, Daniel e Francisco encrencando. Márcio estava indo atrás das vacas, acompanhado da menina dele, para tirá-las e tratar do leite. Márcio carregava um facão porque pretendia cortar cana picada para fazer ração para as vacas. Nisso, gritaram para Márcio subir imediatamente porque eles queriam brigar. Dilo enforcou Márcio e partiu para cima dele com a intenção de cortá-lo, segurando uma faca. Como estava posicionado em um barranco e ele estava embaixo, quando Dilo investiu com a faca, chutou-o e ele caiu. Ao cair, ele soltou a faca, mas conseguiu se endireitar de novo, recuperou a faca e foi contra Márcio. Márcio, então, golpeou Dilo com o facão. Percebeu que o golpe o atingiu em cheio, pois ele já saiu torto. Márcio se assustou com a situação. Logo em seguida, Gabriel se aproximou e enfiou um pau na cabeça dele. Só não mataram Márcio porque ele interferiu. Quem atacou primeiro foi o Gabriel. Havia alertado Dilo para que largasse mão, mas ele respondeu que o Gabriel era sobrinho dele, que a briga também era com ele e que não tinha medo de morrer, nem de matar”.Na etapa judicial (mov. 207.10-AP), Rosangela, esposa de Márcio, contou que, durante a festa, Gabriel começou a encarar Márcio e “deu um murro no olho dele”. Depois, Douglas torceu o braço dele e o enforcou. Celso, irmão de Gabriel, e Dilo também pularam nele”. Reinaldo separou a briga e levou Márcio para casa. Sua filha J. os acompanhou. Ficou na festa com a filha S. Presenciou Gabriel, Dilo, Daniel e Francisco saírem da festa. Dilo pegou uma faca que estava na festa, colocou-a na cintura e falou: “vamos depressa”. Sua filha J. relatou-lhe que os envolvidos pararam o carro na porteira e começaram a gritar para Márcio ir até lá, que o matariam. Depois, investiram na direção de Márcio. A briga ocorreu depois do jogo de baralho com Gabriel. Márcio foi levado embora depois da primeira briga. Em depoimento especial (mov. 246.2-AP), J. G. P., filha de Márcio, disse que, “no início da festa, estava tudo bem, todos almoçaram, jogaram baralho e depois ficaram conversando”. Em determinado momento, foi ao banheiro e, quando estava descendo, os rapazes já estavam discutindo e proferindo palavrões. Naquela hora, Gabriel pulou em Márcio e Reinaldo tirou Márcio dali. Foram para a casa do avô e, após, Márcio foi “apartar as vacas” e subiu até o portão. Quando estavam saindo, os outros rapazes falaram que lá em cima o matariam. Seu pai “subiu” até a porteira, e o restante das pessoas estavam fora do carro. Logo, seu avô subiu para apartar a briga. O conflito era entre Márcio e Gabriel, mas Laudelino foi para cima e “acabou acontecendo”. Lá, as casas são todas próximas. “A estrada de acesso aos sítios segue em linha reta, passa por uma curva e chega ao portal, onde há uma divisão entre a estrada que vai para a casa do avô (pai de Márcio) e a outra via”.Em depoimento especial (mov. 246.3-AP), S. G. P., filha de Márcio, afirmou que estava na casa da irmã e, ao lado, estava ocorrendo o aniversário do filho de Celso, amigo de seu pai. Seu pai e Gabriel começaram a discutir e a brigar. Quando Gabriel foi se encontrar com seu pai no outro lado da árvore, seu cunhado entrou no meio. Foi quando perceberam que ia dar briga. Pegou no braço do pai, junto com o cunhado, e estavam indo embora, quando o Gabriel a empurrou, desferiu um soco no olho do pai dela e pulou em cima dele. Em seguida, “Celso veio para cima, assim como Daniel e Douglas, todos eles para cima do pai, além do falecido Dilo”. O primo de Márcio, Reinaldo, conseguiu tirar Márcio de lá, que saiu com Jussara. Seu pai e o Gabriel não eram parentes, mas tinham uma boa relação, faziam favores um para o outro. “Só uma vez que brigaram por roubo, mas, fora isso, era uma relação boa”.Sob o crivo do contraditório (mov. 270.1-AP), Reinaldo expôs que ajudou a apartar a briga entre Márcio e Gabriel. “Eles tiveram um bate-boca, chegaram a se empurrar e trocaram socos, não sabe explicar o motivo”. Em seguida, conduziu Márcio até a propriedade dele, que fica a um quilômetro e pouco dali, cerca de dez minutos. Para ir à casa dele, não passaram pelo portão principal, foram por baixo, pelo outro portão. Levou-o até a residência e conversaram um pouco. Márcio trocou de roupa porque precisava apartar as vacas de leite e cortar cana para tratar o gado. Márcio vestiu uma calça suja e colocou o facão na bainha, ao lado do corpo, como muita gente usa para trabalhar, e subiu para tocar as vacas. Retornou ao aniversário e, por isso, não estava presente no momento da facada no Laudelino. Quando retornou ao aniversário, Gabriel e Laudelino ainda estavam lá e, cerca de meia hora ou um pouco menos depois, subiram. Eles devem ter se encontrado nessa cancela, quando Márcio vinha buscar as vacas. Ficaram sabendo do ocorrido na própria festa, pois Gabriel voltou para avisar. Ele passou pelas pessoas enquanto estavam jogando truco e apenas disse que eles tinham brigado lá em cima.Judicialmente (mov. 207.6-AP), o policial militar Joberto referiu que uma pessoa havia sido esfaqueada no local da ocorrência e encaminhada ao posto de saúde. Em contato com Gabriel e outras pessoas, soube que, durante uma festa de aniversário, Márcio e Gabriel brigaram, culminando na expulsão de Márcio do aniversário. Mais tarde, Gabriel, Laudelino e outras pessoas estavam indo embora, quando, na saída da propriedade, Márcio cercou o carro de Gabriel e houve outra discussão. Neste momento, Laudelino foi esfaqueado por Márcio e, posteriormente, veio a óbito.Na fase judicial (mov. 207.2-AP), o policial militar André relatou ter atendido a ocorrência e que, na entrada da propriedade, havia um carro com os pneus furados trancando a passagem. Em contato com populares, perceberam que existiam duas famílias morando no local, em casa distintas, que acabaram se desentendendo durante uma festa de aniversário onde teriam se encontrado. Houve um desentendimento entre Márcio e Gabriel, que acabou envolveu outras pessoas. Márcio saiu dali, foi até residência dele e, na volta, teria entrado em luta corporal com Gabriel. Na sequência, Márcio, em posse de um facão, golpeou Laudelino, que foi levado ao pronto socorro, mas acabou vindo a óbito horas depois.No interrogatório judicial (mov. 270.3-AP), Márcio contou que estava em um aniversário e Gabriel lhe pulou sem motivo algum, pois não havia feito nada para ele. Defendeu-se e mais um irmão, um tio e um primo dele vieram para cima e tentaram o enforcar. Outras pessoas o ajudaram a sair da briga e o levaram embora. “Foi apartar as vacas”, pegou um facão que sempre usa para cortar cana e encontrou os Ofendidos na porteira. Na sequência, eles saíram do carro e Laudelino veio para cima dele com uma faca e Gabriel com um pedaço de pau, então teve que se defender. Havia outro rapaz com eles segurando uma chave de carro na mão, além de outro homem que tentava apaziguar a situação. Não sabe se acabou chutando Laudelino com o facão, pois Gabriel logo lhe deu uma paulada no rosto, que agora está afetando sua visão. Não lembra se eles foram embora do local, mas foi para a casa de seu pai e pediu para sua filha ligar para a Polícia, que o levou até o posto de saúde. Depois, soube que Laudelino havia falecido.No laudo de exame de necropsia (mov. 53.3-AP), consignou-se que Laudelino foi morto por “ferida perfurocortante em região lateral esquerda no quadril; sangramento anal”.3.1. Do pedido de afastamento das qualificadoras:Como se sabe, o afastamento de circunstâncias qualificadoras da decisão de pronúncia somente é possível em caso de manifesta improcedência, sob pena de usurpação da competência constitucional do Tribunal do Júri.No caso, há indícios de que o crime teria sido motivado por uma desavença anterior ocorrida entre o Réu e os familiares das Vítimas Gabriel e Laudelino, relacionada à estrada na localidade, circunstância que sugere a futilidade da conduta e autoriza a presença – na pronúncia – da qualificadora prevista no artigo 121, § 2º, II, do Código Penal.Com efeito, colhe-se da prova oral que há anos existia uma “rixa”, entre Gabriel, Laudelino e Márcio em razão da referida estrada, bem como que “as casas eram próximas e a estrada de acesso aos sítios chega ao portal, onde há uma divisão entre a estrada que vai para a casa do pai de Márcio e a outra via”.Além disso, a prova oral aponta que o homicídio teria sido praticado mediante recurso que dificultou a defesa da Vítima, uma vez que Laudelino foi aparentemente surpreendido por Márcio, que o teria golpeado com um facão escondido sob seu braço.Assim, havendo indicativos da presença das circunstâncias qualificadoras irrogadas, o exame acerca de sua configuração compete exclusivamente ao Conselho de Sentença.A propósito:“(...). A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia somente é admitida quando se revelarem manifestamente improcedentes ou descabidas”. (STJ: AgRg no AREsp nº 3.235.459/CE, Quinta Turma, Relatora Ministra MARIA MARLUCE CALDAS, DJEN de 11/09/2026).Impõe-se, desse modo, a manutenção da pronúncia do Réu pela suposta prática do crime previsto no artigo 121, § 2º, II e IV, do Código Penal.3.2. Do pedido de exclusão dos crimes conexos:Dispõe o artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal que, “no concurso entre a competência do Júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do Júri”. Tal regra, no entanto, não é absoluta, devendo haver lastro probatório mínimo (justa causa) a autorizar a remessa do caso ao Conselho de Sentença.Nesse sentido, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:“Admitida a imputatio acerca do delito da competência do Tribunal do Júri, o ilícito penal conexo também deverá ser apreciado pelo Tribunal Popular. O crime conexo só pode ser afastado (...) quando a falta de justa causa se destaca in totum e de pronto” (REsp nº 1.896.478/PR, 6ª Turma, Relator Ministro Nefi Cordeiro, DJe 08/02/2021).Na linha dessa orientação, tem decidido este Tribunal:“Pronunciado o recorrente por crime doloso contra a vida, a competência do Tribunal do Júri atrai, por conexão, o julgamento dos crimes conexos (CPP, art. 78, inciso I), exceto quando a falta de justa causa se evidencie de plano.” (RESE nº 0001822-87.2025.8.16.0111, Relator: Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, Data Julgamento: 16/05/2026).No caso, quanto ao imputado crime de lesão corporal (artigo 129, caput, do Código Penal), encontra-se configurada a justa causa, colhendo-se da prova oral e do laudo de lesões corporais (mov. 53.2-AP) que Gabriel – em princípio – teria sido agredido por Márcio durante uma briga, devendo o referido delito conexo ser submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, dada a regra contida no artigo 78, inciso I, do Código de Processo Penal.Por outro lado, o crime de ameaça não encontra qualquer amparo, ainda que mínimo, no material probatório produzido em Juízo, porquanto nenhuma das diversas testemunhas ou informantes relataram ter presenciado a ameaça narrada na denúncia, bem como a própria Vítima (Gabriel) afirmou não ter sido ameaçado por Márcio, nos seguintes termos: “Ele (Márcio) não proferiu ameaças contra mim durante a festa” (mov. 207.9-AP).Assim, constatada – de plano – a manifesta ausência de justa causa do crime de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), impõe-se seu afastamento da decisão de pronúncia.Em caso muito semelhante, já decidiu esta Câmara:“RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA.
(...) CRIME CONEXO DE AMEAÇA. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS EM JUÍZO DE QUE NÃO HOUVE AMEAÇA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESPRONÚNCIA” (RESE nº 0013455-06.2025.8.16.0173, Relator:
Desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, Data Julgamento: 16/05/2026).Excluído da pronúncia o crime conexo de ameaça, deve o Réu ser pronunciado a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, e no artigo 129, caput, ambos do Código Penal.4. Voto, portanto, pelo CONHECIMENTO e PARCIAL PROVIMENTO do recurso, a fim de afastar da pronúncia o crime conexo de ameaça (artigo 147, caput, do Código Penal), com fulcro no artigo 414 do Código de Processo Penal, pronunciando-se o Réu a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, § 2º, incisos II e IV, e no artigo 129, caput, ambos do Código Penal.5. Adotou-se, na presente decisão, a Resolução 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.6. Intimem-se.7. Comunique-se o Juízo de origem.