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DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). PRETENSÃO DE DESPRONÚNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO JÁ ANALISADO PELO COLEGIADO EM RECURSO PRÓPRIO. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM A VIA ELEITA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. JULGAMENTO DO PACIENTE PELO TRIBUNAL DO JÚRI JÁ DESIGNADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO. 1. CASO EM EXAME:1.1. Habeas Corpus impetrado em face de decisão que indeferiu pleito de reconsideração da decisão de pronúncia e manteve a prisão preventiva do Paciente, pronunciado pelo suposto cometimento do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP).2. QUESTÕES EM DISCUSSÃO:2.1. Verificar: (i) a possibilidade de despronúncia do Paciente, em razão da alegada afronta ao Tema Repetitivo nº 1.260 do Superior Tribunal de Justiça, pela via do habeas corpus (ii) a existência de excesso de prazo na ação penal apto a justificar o relaxamento da prisão preventiva do Paciente. 3. RAZÕES DE DECIDIR:3.1. O habeas corpus é remédio constitucional a ser concedido “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, nos termos do inciso LXVIII do art. 5º da Constituição Federal. 3.2. No caso, verifica-se que a pretensão de despronúncia já foi submetida à análise desta Corte no julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 0013624-89.2025.8.16.0044. Assim, a apreciação da tese defensiva demandaria o reexame do conjunto fático-probatório já analisado pelo Colegiado em recurso próprio, providência incompatível com a estreita via do habeas corpus.3.3. E não se verifica, dos elementos passíveis de análise nesta estreita via, flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício, no ponto. 3.4. Quanto ao mais, sabe-se que “eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional” (AgRg no RHC nº 216.436/RJ, 5ª Turma, Relator: Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, j. 5.8.2025).3.5. Aqui, o feito tramitou regularmente, com encerramento da instrução, apresentação de alegações finais e prolação de sentença de pronúncia em 28/05/2025, transitada em julgado, para o Paciente, em 22 de julho de 2026, após o julgamento dos recursos interpostos pela Defesa. 3.6. Em 19 de agosto de 2026 o feito foi desmembrado, iniciando-se a fase do art. 422 do Código de Processo Penal, sendo designado o dia 25 de março de 2027 para julgamento do Acusado pelo Tribunal do Júri.3.7. Não se constata, assim, excesso de prazo no feito a justificar o relaxamento da prisão preventiva do Paciente, que aguarda o julgamento pelo Tribunal do Júri, como visto, já designado. 4. DISPOSITIVO:4.1. Habeas Corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, DENEGADO.
(TJPR - 1ª Câmara Criminal - 0130655-34.2026.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR MARIO NINI AZZOLINI - J. 10.10.2026)
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Acórdão
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1. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Wesley Correia, pronunciado na Ação Penal nº 0004770-43.2024.8.16.0044 pela suposta prática do crime de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, IV, do CP), em face de decisão que indeferiu pleito de reconsideração da decisão de pronúncia e manteve a prisão preventiva do Paciente, mediante a seguinte fundamentação (mov. 12.1 – autos de liberdade provisória nº 0009809-50.2026.8.16.0044): “1. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de pronúncia apresentado pela defesa do réu WESLEY CORREIA.2. O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (seq. 9.1).Decido.3. Inicialmente, destaco que a pretensão defensiva de reconsideração da decisão de pronúncia revela-se manifestamente incabível pela via eleita.No caso dos autos, foi proferida sentença de pronúncia em desfavor do acusado, contra a qual a defesa interpôs Recurso em Sentido Estrito, conhecido e desprovido pelo TJPR. Na sequência, foi interposto Recurso Especial, ao qual foi negado seguimento.Neste cenário, não se mostra juridicamente admissível a rediscussão do mérito da decisão de pronúncia mediante simples pedido de reconsideração dirigido ao juízo de primeiro grau, especialmente após o exaurimento das vias recursais cabíveis e a apreciação da matéria pelas instâncias superiores.Ademais, a superveniência do entendimento firmado no Tema Repetitivo n. 1.260 do Superior Tribunal de Justiça não tem o condão de conferir cabimento a pedido de reconsideração destinado a desconstituir decisão de pronúncia já examinada pelos órgãos jurisdicionais competentes. Eventual insurgência fundada em precedente superveniente deverá observar os instrumentos processuais adequados previstos no ordenamento jurídico, não sendo o pedido formulado nos presentes autos meio idôneo para esse fim.Por consequência, permanece hígida a decisão que decretou e posteriormente manteve a prisão preventiva do acusado. Não havendo alteração válida do quadro processual decorrente da pronúncia, tampouco decisão judicial que tenha afastado os fundamentos cautelares anteriormente reconhecidos, inexiste motivo para revogação da custódia preventiva.Diante do exposto, indefiro o pedido, por manifesta inadequação da via eleita, mantendo-se incólumes a decisão de pronúncia e a prisão preventiva do acusado.”Sustentam os Impetrantes, em síntese, que o Paciente foi pronunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, sob a acusação de ter fornecido a arma utilizada na execução do delito, permanecendo preso cautelarmente há mais de 836 dias. Sustentam que, após o trânsito em julgado formal da decisão de pronúncia, o Superior Tribunal de Justiça firmou, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.260, entendimento segundo o qual a pronúncia não pode se fundar exclusivamente em elementos inquisitoriais ou em testemunhos indiretos.Alegam que os indícios de autoria atribuídos ao Paciente decorrem exclusivamente de declarações prestadas por testemunha ouvida apenas na fase policial, não submetidas ao contraditório judicial, razão pela qual a decisão de pronúncia afrontaria as teses fixadas pelo referido precedente vinculante. Aduzem, ainda, a inexistência de elementos que autorizem a incidência das exceções previstas no próprio Tema nº 1.260 do Superior Tribunal de Justiça.Requerem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva – “facultada a fixação das medidas cautelares diversas” – e a suspensão da tramitação da ação penal desmembrada (nº 0009841-55.2026.8.16.0044); no mérito, a despronúncia do Paciente e a revogação definitiva da sua prisão preventiva (mov. 1.1-HC). A medida liminar foi indeferida (mov. 10.1-HC).A Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pela denegação do habeas corpus (mov. 16.1-HC).É o relatório.
2. Consta dos autos que o Paciente foi denunciado pelo seguinte fato (mov. 34.1 - AP):“No dia 24 de abril de 2024, por volta das 14h05, no interior do estabelecimento comercial denominado ‘Golden Lava Car’, localizado na Avenida Santa Catarina, nº 790, Jardim Apucarana, neste Município de Apucarana/PR, os denunciados DANIEL RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, WESLEY CORREIA, DIEGO DE OLIVEIRA MIGUEL e Maykol Sergio Moor (falecido), em concurso de agentes, mediante divisão de tarefas e contribuindo cada um com uma parcela necessária para a consecução do crime por eles querido e planejado, com consciência e vontade, imbuídos de animus necandi, mataram a vítima Bruno Aleikseivz, efetuando contra ele cerca de 30 (trinta) disparos provenientes de arma de fogo de calibre 9mmque a atingiram, ao menos, 17 (vezes) vezes e foi a causa de sua morte que foi produzida por hemorragia aguda devido ferimento cardíaco por projétil de arma de fogo(cf. Laudo de Exame de Necropsia de mov. 9.2, Boletim de Ocorrência de mov. 1.2 e Informações de movs. 1.11/1.12).Segundo apurado nos autos, a vítima estava sentada no sofá quando o denunciado DIEGO DE OLIVEIRA MIGUEL que ocupava a garupa da motocicleta Yamaha/Factor, cor vermelha, placa ARB8E57/PR (apreendida nos autos) e Maykol Sergio Moor(falecido), condutor da motocicleta, desembarcaram e seguiram em direção ao interior do estabelecimento comercial. No local, o denunciado DIEGO DE OLIVEIRA MIGUEL que portava uma pistola prateada e Maykol que portava outra arma de fogo sacaram as armas e efetuaram cerca de 30 (trinta) disparos contra a vítima, evadindo-se, em seguida, sentido à Avenida Central do Paraná (cf. Imagens de movs. 1.13/1.16).Infere-se dos autos que o crime foi praticado a mando do denunciado DANIEL RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, vulgo ‘magal’ que foi na companhia de Maykol para buscar a motocicleta utilizada no crime, a qual era de origem ilícita (cf. Boletim de Ocorrência de mov.1.4). WESLEY CORREIA, por sua vez, foi o responsável em fornecer uma das armas de fogo aos executores da ação criminosa.Segundo apurado, Maykol ficou encarregado de queimar a motocicleta utilizada na execução da vítima após ter sido orientado por DANIEL RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA que era o proprietário da ‘biqueira’ onde ele realizava o comércio de drogas. O referido veículo foi localizado pelos policiais militares na data de 26/04/2024, por volta das 15h00, na Rua Piratininga, nº 464, Jardim Diamantina, neste Município de Apucarana /PR (cf. Boletim de Ocorrência nº 2024/524107).Dessa forma, o crime foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que ela foi surpreendida quando estava sentada em um sofá no interior do estabelecimento comercial e foi alvejada por diversos disparos de arma de fogo.”Inicialmente, ressalte-se que o habeas corpus é remédio constitucional a ser concedido “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”, nos termos do inciso LXVIII do art. 5º da Constituição Federal. No caso, os Impetrantes sustentam que a decisão de pronúncia seria incompatível com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.260.Contudo, verifica-se que a pretensão de despronúncia já foi submetida à análise desta Corte no julgamento do Recurso em Sentido Estrito nº 0013624-89.2025.8.16.0044. Assim, a apreciação da tese defensiva demandaria o reexame do conjunto fático-probatório já analisado pelo Colegiado em recurso próprio, providência incompatível com a estreita via do habeas corpus.A propósito, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça: “A via estreita do habeas corpus não comporta revolvimento fático-probatório para infirmar o suporte concreto da custódia (negativa de participação em organização criminosa, impronúncia de corréus e retratação de depoimento policial), matérias próprias do juízo de conhecimento e do Tribunal do Júri” (AgRg no HC n. 1.081.345/RJ, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 12/8/2026, DJe de 17/8/2026).Ademais, embora o julgamento do recurso em sentido estrito seja anterior à fixação do Tema Repetitivo nº 1.260, o acórdão enfrentou expressamente a alegação de insuficiência probatória e de utilização de elementos exclusivamente inquisitoriais para amparar a pronúncia (mov. 39.1 – RESE):“(...) No que se refere a WESLEY CORREIA, a defesa pleiteia a despronúncia, sob a alegação de negativa de autoria. Sustenta que o recorrente não teria qualquer vínculo com os executores do crime, tampouco conhecia a vítima, aduzindo, ainda, que no dia e horário dos fatos se encontrava em Arapongas, acompanhado de testemunhas, circunstância que formaria um álibi em seu favor. Afirma, ainda, que a pronúncia estaria amparada em prova indireta, calcada em declarações colhidas apenas na fase inquisitorial.Todavia, tais alegações não resistem ao exame do conjunto probatório. É firme a jurisprudência pátria no sentido de que a decisão de pronúncia não exige prova plena e acabada da autoria, mas sim indícios suficientes, de modo a justificar a submissão da causa ao Tribunal Popular, de modo que as dúvidas razoáveis acerca da autoria e das circunstâncias do delito devem ser resolvidas pelo Conselho de Sentença.Na hipótese dos autos, a prova oral não fornece apenas um quadro de mera suspeita, mas aponta de forma convergente a possível participação de WESLEY na empreitada criminosa.A testemunha ALANA indicou que o recorrente foi quem forneceu uma das armas utilizadas no homicídio, dirigindo-se até a residência dos executores e, inclusive, orientando-os quanto ao destravamento do armamento. Tal afirmação é circunstanciada e indica a possibilidade de contribuição material direta, revelando que WESLEY, ainda que não estivesse na cena do crime, pode ter desempenhado papel indispensável na fase preparatória.Esse relato encontra coerência externa em outros elementos de prova. ELIZÂNGELA MADALENA SILVÉRIO, sogra da vítima, narrou que, na manhã do crime, BRUNO e ela foram perseguidos por uma motocicleta vermelha e uma caminhonete prata.A vinculação desse segundo veículo a WESLEY não se deu de forma gratuita, pois foi confirmada pelo depoimento de TALLES HENRIQUE, amigo do acusado, que relatou que este possui este mesmo modelo de automóvel e o estacionou na rua, por volta das 14h, no mesmo dia do homicídio, quando o acompanhou até Arapongas.Acrescente-se que o corréu DIEGO, que confessou parcialmente a autoria dos disparos que ceifaram a vida de BRUNO, ao ser ouvido em juízo negou conhecer a pessoa de WESLEY, porém, ao ser confrontado a cerca de uma abordagem policial na companhia de WESLEY, em uma caminhonete Hilux prata, recuou e tentou desconversar, dizendo que o conhecia, mas que “depois disso daí a gente parou de conversar um pouco”.Dessa forma, a alegação de que o réu não conhecia a vítima nem os executores não resiste ao conjunto probatório.A possibilidade de fornecimento da arma e da presença de seu veículo em contexto de perseguição à vítima indicam, em tese, vínculo com os demais envolvidos e com a prática delitiva.Igualmente não prospera o argumento de que o depoimento de ALANA seria imprestável por ter sido colhido apenas em sede inquisitorial.Ainda que se reconheça que declarações prestadas na fase policial demandem cautela, o caso em exame apresenta peculiaridades que lhe conferem credibilidade, notadamente porque suas informações foram corroboradas em juízo pelo investigador ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS e se coadunam com os demais elementos da prova oral.Em suma, embora WESLEY não estivesse presente no momento da execução dos disparos, há indícios suficientes de que sua atuação pode ter sido indispensável para a realização do crime, seja pelo fornecimento do armamento, seja pelo vínculo com o veículo que perseguiu a vítima pouco antes do homicídio.O conjunto probatório, portanto, supera a linha de defesa e autoriza sua submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri.(...)À face do exposto, define-se o voto pelo não conhecimento do recurso de DANIEL e pelo parcial conhecimento e desprovimento do recurso de WESLEY.”Dessa forma, não se verifica, dos elementos passíveis de análise nesta estreita via, flagrante ilegalidade a autorizar a concessão da ordem de ofício, no ponto. Quanto ao mais, sabe-se que “eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional” (AgRg no RHC nº 216.436/RJ, 5ª Turma, Relator: Min. REYNALDO SOARES DA FONSECA, j. 5.8.2025).No caso, o feito tramitou regularmente, com encerramento da instrução, apresentação de alegações finais e prolação de sentença de pronúncia em 28/05/2025.Após a decisão de pronúncia, a Defesa do Paciente interpôs recurso em sentido estrito – julgado por esta e. Colenda Câmara em 04 de dezembro de 2025 – e Recurso Especial, não admitido por este e. Tribunal, operando-se o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, em relação ao Paciente, no dia 22 de julho de 2026. Em 19 de agosto de 2026 o feito foi desmembrado a pedido da Defesa do Paciente, dando origem aos autos nº 0009841-55.2026.8.16.0044, iniciando-se a fase do art. 422 do Código de Processo Penal no dia 16 de setembro de 2026. No dia 24 de setembro de 2026, designou-se Sessão de julgamento do Acusado pelo Tribunal do Júri para o dia 25 de março de 2027.Não se constata, então, excesso de prazo no feito a justificar o relaxamento da prisão preventiva do Paciente, que aguarda o julgamento pelo Tribunal do Júri, como visto, já designado. 3. Sendo assim, voto pelo parcial conhecimento e, nessa extensão, pela denegação do habeas corpus.4. Intimem-se os Impetrantes e comunique-se o Juízo da causa.
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