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Processo:

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus Crime nº 0130780-02.2026.8.16.0000, de Prudentópolis – Vara Criminal, em que é Impetrante
CLEVERSON DE LIMA
e Paciente ERNANI CARDOSO DE LIMA.







I – RELATÓRIO:
Trata-se de habeas corpus crime impetrado, com pedido liminar, contra ato coator do d. Juízo da Vara Criminal de Prudentópolis, que após manifestação do Ministério Público, converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva do ora paciente, no mov. 15.1 dos autos nº 0002703-43.2026.8.16.0139.Infere-se dos autos que o paciente se encontra segregado desde a data de 10.08.2026, pela prática, em tese, do crime de homicídio qualificado tentado, nos moldes do artigo 121, § 2°, incisos II e IV, do Código Penal.
Extrai-se da exordial acusatória:
“No dia 09 de agosto de 2026, por volta das 19h45min, em via pública, nas proximidades da Rua Lamenha Lins, nº 25, Vila da Luz, neste Município e Comarca de Prudentópolis/PR, o denunciado ERNANI CARDOSO DE LIMA, com consciência e vontade de matar, matou a vítima Osvaldo Petel, ao desferir-lhe golpe com arma branca (não apreendida) na região do tórax, causando-lhe ferimento que atingiu o ventrículo esquerdo do coração, conforme descrito no Laudo de Exame de Necropsia de mov. 25.2, o que foi a causa eficiente de sua morte por hemorragia aguda.

Apurou-se que o denunciado ERNANI invadiu a casa da vítima e iniciou as agressões. Na sequência, o ofendido tentou se evadir do ataque perpetrado pelo acusado e empreendeu fuga para a via pública, sendo perseguido por ERNANI até o local da efetiva execução do delito, proximidades em que o corpo foi encontrado (cf. boletim de ocorrência de mov. 1.23, fotografias de movs. 1.16 a 1.18, áudio enviado à esposa da vítima de mov. 1.15 e áudio capturado pela câmera de segurança do momento da execução de mov. 1.19).

Denota-se que o crime foi praticado por motivo fútil, uma vez que o denunciado ERNANI e a vítima já possuíam desavenças e discussões pretéritas, e o autor aproveitou-se de reclamação da convivente de Osvaldo – sobre ter sido supostamente ameaçada – para invadir a residência da vítima e cometer o crime.

Ainda, o delito foi cometido mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, pois o denunciado ERNANI invadiu a residência da vítima, no período noturno, e iniciou a execução do crime, agindo de inopino, em momento e local em que o ofendido não esperava ser atingido – dentro de sua própria casa –, estando desarmado, e, na sequência, sendo perseguido pelo acusado, em via pública, até a consumação do seu intento.”
Extrai-se da decisão, confira-se:
“2. DA HOMOLOGAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE
A situação de flagrância ocorreu consoante o disposto no art. 302 do Código de Processo Penal.
O autuado foi localizado pela equipe policial nas proximidades do local dos fatos, logo após a vítima ter sido encontrada sem vida, após ter sido perseguida em via pública. O Ministério Público também consignou que a situação se enquadra no art. 302, inc. II, do Código de Processo Penal.
Constam do auto as advertências legais sobre os direitos constitucionais do flagranteado.
A prisão foi efetuada legalmente e nos termos do art. 304 do mesmo diploma legal.
Assim, não se constatando a existência de vícios formais ou materiais que venham a macular a ação da autoridade policial, de rigor a homologação da prisão em flagrante de ERNANI CARDOSO DE LIMA.
3. DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
A prisão preventiva exige prova da existência do crime, indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, além de uma das hipóteses previstas no art. 313 do Código de Processo Penal.
O requisito do art. 313, inc. I, do Código de Processo Penal está preenchido, pois o crime previsto no art. 121, caput, do Código Penal é punido com pena máxima superior a 04 (quatro) anos.
A materialidade decorre, neste momento, do boletim de ocorrência e da constatação do óbito de OSVALDO PETEL, que apresentava ferimento por arma branca no tórax.
Os indícios de autoria recaem sobre ERNANI CARDOSO DE LIMA. Lucia relatou que, após entrar em luta corporal com OSVALDO, o autuado correu atrás dele pela via pública. Adilson, por sua vez, declarou ter recebido, momentos antes, áudio no qual ERNANI afirmou: “eu já ia faquear ele aqui”(sic). Posteriormente, o autuado foi visto retornando da direção para a qual a vítima havia fugido.As circunstâncias concretas também demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública. O fato envolve violência contra a pessoa e o modo de execução descrito nos autos, especialmente a perseguição da vítima e a mensagem enviada pouco antes do resultado morte, indica periculosidade concreta, na forma do art. 312, § 3º, inc. I, do Código de Processo Penal.
Nesse contexto, as medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal mostram-se insuficientes.”
Diante disso, em resumo, sustentou a defesa:

- Que a prisão preventiva é ilegal e deve ser revogada, pois não existem elementos concretos e atuais que demonstrem a necessidade da manutenção da custódia cautelar. Argumenta que a prisão preventiva é medida excepcional e não pode ser fundamentada apenas na gravidade do crime imputado;- Afirma que os indícios de autoria são frágeis e predominantemente circunstanciais. Destaca que não há testemunha ocular do golpe fatal, a arma utilizada não foi localizada, nenhuma câmera registrou a agressão e nenhum objeto ilícito foi encontrado com o acusado. Além disso, ressalta que uma testemunha, Jair Van Tienen, relatou ter visto o paciente perseguir a vítima, mas afirmou que ele não a alcançou e retornou para sua residência, o que enfraqueceria a tese de que a perseguição culminou diretamente no homicídio;- Também questiona o valor probatório do áudio atribuído ao acusado, no qual teria dito que iria esfaquear a vítima. Segundo a argumentação, a mensagem não constitui confissão do homicídio e demanda análise mais rigorosa quanto à sua autenticidade, integridade e cadeia de custódia;- Requer assim, a revogação da prisão preventiva em caráter liminar e subsidiariamente a aplicação de cautelares diversas da prisão. No mérito, a concessão definitiva da ordem.
A liminar foi indeferida por essa relatoria, no mov. 10.1-TJPR.
Oportunizada vista a d. Procuradoria de Justiça, o i. Procurador Milton
Riquelme de Macedo, manifestou-se pela denegação do writ, no mov. 15.1-TJPR.

É, em suma, o relatório.JK/FA

II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO:
Extrai-se dos autos o seguinte:
Espécie de Habeas Corpus: Liberatório
Constrangimento ilegal alegado: Prisão PreventivaData da prisão: 10.08.2026Tempo em prisão: 01 mês e 12 diasDelito: homicídio qualificado

Denúncia: SimAudiência de instrução: não agendadaInstrução para acusação: não encerrada
Pronúncia: Não
Sessão Júri: Não
Primário: Sim
Residência fixa: ***
- Da Prisão Preventiva
Em uma análise mais acurada dos autos, entende-se que a decisão que indeferiu a liminar deve ser mantida, pois não houve alteração fática apta a revogação da constrição cautelar.
Com efeito, o fumus comissi delicti (prova da existência de crime e indícios acerca da autoria), angariados até o dado momento, estão satisfatoriamente demonstrados pelas provas acostadas nos autos de n º 0002703-43.2026.8.16.0139 pelo boletim de ocorrência (mov. 1.23), fotografias (movs. 1.16 a 1.18), áudio enviado à esposa da vítima (mov. 1.15), áudio capturado pela câmera de segurança do momento da execução (mov. 1.19), laudo de necropsia (mov.25.2).Igualmente, no que toca ao periculum libertatis (perigo concreto causado pela permanência do paciente em liberdade), por ora, está ele corretamente fundamentado em razão da necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, conforme disposto no artigo 312 do Código de Processo Penal, dada a gravidade concreta do delito.
Conforme consta dos elementos informativos até então produzidos, o paciente é investigado pela prática de crime doloso contra a vida, supostamente cometido mediante golpe de arma branca desferido na região torácica da vítima. Além disso, há indicação de que o delito teria sido motivado por desavenças pretéritas entre acusado e ofendido, circunstância que, em tese, pode caracterizar motivo fútil. Soma-se a isso a notícia de que o investigado teria ingressado na residência da vítima durante o período noturno e se valido de recurso que dificultou sua defesa.Os autos também indicam que, após uma discussão inicial e eventual luta corporal, a vítima teria empreendido fuga pela via pública, sendo posteriormente perseguida pelo acusado, que, em tese, teria lhe desferido o golpe fatal. Tal dinâmica dos fatos, se confirmada no curso da instrução, revela atuação que extrapola um agir impulsivo e reforça a percepção de periculosidade concreta extraída das circunstâncias do caso.Ademais, consta do conjunto probatório a existência de áudio supostamente encaminhado pelo denunciado, no qual afirma: "Eu já ia faquear ele aqui, mas tua mãe não deixa, né?". Embora a autenticidade, integridade e valor probatório desse elemento possam ser objeto de discussão no decorrer da instrução criminal, sua existência, neste momento processual, constitui indicativo que pode ser legitimamente considerado para fins de análise cautelar.Nesse contexto, não se mostra desarrazoada a conclusão de que a liberdade do investigado poderia representar risco à ordem pública, especialmente diante da violência concreta atribuída à conduta, do alegado contexto de perseguição da vítima e da aparente predisposição previamente manifestada para a prática do ato.Por outro lado, as alegações defensivas relacionadas à fragilidade dos indícios de autoria, à validade dos elementos probatórios e à versão alternativa dos fatos demandam exame aprofundado do acervo probatório, providência incompatível com o juízo cautelar próprio desta fase processual. Tais questões deverão ser submetidas ao contraditório e à ampla defesa durante a instrução criminal, sobretudo porque a instrução ainda não foi encerrada.Obtempere-se que, na estreita via de análise deste writ, para a análise da manutenção da prisão preventiva, basta a prova da existência dos delitos e indícios de autoria, o que no presente caso indicam a necessidade da manutenção da segregação cautelar.O presente remédio constitucional não é a via eleita para discussão de provas de autoria e materialidade, presunção de inocência, e análise dosimétrica, pois o que se busca é remediar possível constrangimento ilegal, em que se analisa apenas indícios de autoria e materialidade.Nesse sentido “... no caso da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não da culpabilidade), que, em caso positivo, demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social”[iii]. Conforme também já se manifestou o e. STJ, é “... válida a prisão preventiva para garantia da ordem pública, de modo a evitar a prática de novos crimes pelo acusado, ante sua periculosidade, manifestada na forma de execução do crime, ou no seu comportamento, anterior ou posterior à prática ilícita .”[iv]
Como consequência lógica, diante da necessidade do recolhimento do paciente ao ergástulo, neste momento, não é recomendável a aplicação de qualquer outra medida prevista no art. 319 do CPP.
Conclusão.
À luz do exposto, proponho que a ordem seja denegada.
É como voto.