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DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXCLUSÃO DE CONDIÇÃO IMPOSTA AO REGIME ABERTO. RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 493 DO STJ. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIO INTEGRATIVO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1.1. Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Paraná contra acórdão que, ao julgar apelação criminal, conheceu parcialmente dos recursos defensivos e, na parte conhecida, negou-lhes provimento, determinando, de ofício, a exclusão da condição de recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga imposta à corré em regime aberto, por incompatibilidade com a Súmula 493 do STJ.1.2. O embargante sustentou a existência de omissão e contradição, argumentando que o recolhimento residencial no período noturno e nos dias de folga constitui condição legal inerente ao regime aberto, prevista no art. 36, § 1º, do CP e no art. 115, I, da LEP, não se confundindo com a pena restritiva de direitos de limitação de fim de semana. Requereu o restabelecimento da condição e o prequestionamento dos dispositivos legais indicados.II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. Saber se o acórdão embargado incorreu em omissão ao determinar a exclusão do recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga imposto como condição ao regime aberto.2.2. Saber se existe contradição interna no acórdão em razão da interpretação conferida à Súmula 493 do STJ.2.3. Saber se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão colegiada.III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente à correção de obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão existentes na decisão judicial, nos termos do art. 619 do CPP.3.2. O acórdão embargado examinou expressamente a controvérsia relativa ao recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, apresentando fundamentação suficiente para justificar sua exclusão.3.3. O Colegiado assentou que a medida imposta à condenada, embora não prevista no rol do art. 43 do CP, possui conteúdo material semelhante ao da limitação de fim de semana, assumindo natureza equivalente à de pena restritiva de direitos.3.4. A decisão embargada baseou-se em precedentes do STJ e da própria Câmara Criminal que reconhecem a incompatibilidade da imposição de medida de conteúdo equivalente à limitação de fim de semana como condição especial do regime aberto, à luz da Súmula 493 do STJ.3.5. O acórdão também observou precedente do STJ que reputou inviável a manutenção de condição consistente em recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga quando configurada verdadeira pena substitutiva.3.6. Inexistem omissão ou contradição internas, pois o dispositivo decorre logicamente da fundamentação adotada.3.7. A insurgência ministerial revela mero inconformismo com a interpretação jurídica acolhida pelo Colegiado, buscando a revisão do mérito da decisão, providência incompatível com a estreita via dos embargos de declaração.3.8. Quanto ao pré-questionamento, aplica-se o disposto no art. 1.025 do CPC.IV. DISPOSITIVO4.1. Embargos rejeitados.Dispositivos relevantes citados: art. 619 do CPP; arts. 36, § 1º, 43, 47 e 48 do CP; art. 115, I, da Lei n. 7.210/1984; art. 1.025 do CPC.Jurisprudência relevante citada: Súmula 493 do STJ; STJ, AgRg no REsp n. 1.966.638/PR, Rel. Min. Olindo Menezes, Des. Convocado do TRF da 1ª Região, Sexta Turma, j. 14.06.2022; STJ, AREsp n. 1.791.302/PR, Rel. Min. Antonio Saldanha Palheiro, DJe 01.08.2019; TJPR, Apelação Criminal n. 0022639-49.2023.8.16.0013, Rel. Des. Ruy A. Henriques, Quinta Câmara Criminal, j. 27.07.2026.
(TJPR - 5ª Câmara Criminal - 0059154-75.2026.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO NAVES BARCELLOS - J. 10.10.2026)
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Acórdão
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Tratam os autos de embargos de declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ contra o acórdão lavrado à mov. 35/TJPR, proferido no bojo dos autos de Apelação Crime NU 0053450-18.2025.8.16.0014 Ap, por meio do qual esta 5ª Câmara Criminal conheceu parcialmente dos recursos interpostos por Drawenns Danyell da Silva Venancio e Sara Vitória dos Santos e, na extensão conhecida, negou-lhes provimento, determinando, de ofício, a exclusão das condições impostas ao regime aberto da corré, notadamente da limitação de fim de semana, por incompatibilidade com a Súmula 493 do STJ.O embargante pede o acolhimento dos aclaratórios, com efeitos integrativos, ao fito de sanar o que entende como omissão e contradição no acórdão. Para tanto, alega que o recolhimento da condenada em sua residência durante o período noturno e nos dias de folga constitui condição legal própria do regime aberto, prevista no art. 36, § 1º, do CP e no art. 115, inciso I, da LEP, não se confundindo com a pena restritiva de direitos consistente em limitação de fim de semana, disciplinada pelo art. 48 do CP.Sustenta, assim, que a condição de recolhimento residencial diário e nos finais de semana não deveria ter sido excluída, uma vez que decorreria do próprio conceito jurídico-penal de regime aberto e não integraria o rol das penas restritivas de direitos.Ao final, requer seja restabelecido o recolhimento domiciliar diário e nos finais de semana imposto à sentenciada, além do pré-questionamento dos arts. 36, § 1º, 43, 47 e 48 do CP e do art. 115, I, da LEP (mov. 1/TJPR).É, em suma, o relatório.
Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não merecem acolhimento.Basta a atenta leitura do acórdão embargado – o que parece não ter ocorrido – para constatar, com extrema facilidade, que não está maculado por quaisquer vícios, muito menos os alegados pelo ora embargante.Antes, porém, cumpre esclarecer que os declaratórios têm como fim eliminar ponto ambíguo, obscuro, contraditório dentro do próprio acórdão ou omisso no julgado embargado, consoante determina o art. 619 do Código de Processo Penal.Partindo dessa premissa, verifica-se que o Ministério Público, em verdade, pretende a revisão dos fundamentos que levaram o Colegiado a conhecer em parte dos recursos defensivos e, na extensão conhecida, negar-lhes provimento, com a exclusão, de ofício, da condição de limitação de fins de semana imposta à corré Sara Vitória dos Santos, nos termos da Súmula 493 do STJ. Isso, por evidente, não é possível na via eleita, uma vez que o mero inconformismo com o posicionamento adotado não autoriza a oposição de embargos de declaração.Aliás, é inegável que a matéria pertinente foi apreciada pelo Colegiado, sendo completamente descabidas, para dizer o menos, as alegações de omissão e de contradição.Nesse sentido, tem-se que (a) a determinação de “recolher-se à sua residência após as 23h00, bem como nos finais de semana e feriados” aproxima-se de sanção autônoma de natureza restritiva, com efeitos semelhantes aos da limitação de fim de semana - pena substitutiva que, na espécie, já foi aplicada à sentenciada em substituição à privativa de liberdade -, e modo que sua manutenção como condição do regime aberto implicaria indevida sobreposição de restrições; e (b) a exclusão da medida, na espécie vertente, teve como base entendimento jurisprudencial do STJ e desta Colenda Câmara Criminal sobre o tema.A propósito:“AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REGIME SEMIABERTO. LIMITAÇÃO DE FIM DE SEMANA. NATUREZA DE PENA SUBSTITUTIVA. PENA AUTÔNOMA. SÚMULA 493/STJ. APLICABILIDADE AO REGIME SEMIABERTO. 1. Verifica-se a impossibilidade de fixação, ao condenado ao regime semiaberto, de limitação de fim de semana, mediante recolhimento domiciliar, dada a sua natureza de pena substitutiva, com natureza autônoma, nos termos do que enuncia a Súmula 493/STJ (“É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto.”), aplicável também ao referido regime. 2. Agravo regimental improvido.” (STJ – Sexta Turma – AgRg no REsp n. 1.966.638/PR – Rel. Ministro Olindo Menezes, Desembargador Convocado do TRF da 1ª Região – julg. 14/06/2022). “Trata-se de agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra decisão que não admitiu seu recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição da República, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Extrai-se do autos que o ora recorrido foi pelo Juízo de primeiro grau condenado à pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, como incurso no crime previsto no art. 154, § 4º, inciso II, do Código Penal. A pena privativa de liberdade foi substituída por restritivas de direitos (e-STJ fls. 170/191). Irresignada, a defesa interpôs recurso de apelação, ao qual o Tribunal de origem negou provimento. De ofício, no entanto, o Tribunal a quo decotou a "limitação de fim de semana" como condição para o cumprimento da reprimenda em regime aberto.... Daí o recurso especial, no qual a instituição recorrente aduziu, em síntese, que o Tribunal a quo negou vigência ao disposto nos arts. 33, 36 e 48, todos do Código Penal, bem como ao art. 115 da Lei n. 7.210/1984. Afirmou que (e-STJ fl. 433): Concessa venia, o posicionamento externado pelos d. Desembargadores da 4a Câmara Criminal do TJPR, quanto a "limitação de final de semana", posteriormente corroborado pela decisão dos aclaratórios (fls. 141/150), deu-se de maneira equivocada e, ao contrário do que entendeu o Sodalício Estadual, a hipótese em mesa não se amolda ao entendimento deste Superior Tribunal de Justiça, que veda a imposição de penas restritivas de direito como condições do regime aberto. E que, a despeito de prevista como pena restritiva de direitos, a obrigação de "permanecer em sua residência todos os dias entre as 22:00 horas e as 06:00 horas do dia seguinte, bem como permanecer em sua residência nos dias de folga do trabalho, finais de semana e feriados", algo similar à limitação de finais de semana, também é condição obrigatória do regime aberto da execução penal. Contrarrazões às e-STJ fls. 455/463. O recurso não foi admitido, dando ensejo à interposição do presente agravo. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (e-STJ fls. 512/514) É o relatório. Decido.... trago trecho dos votos condutores dos acórdãos (do originário e do decorrente do julgamento do recurso de embargos de declaração) que interessam à solução da questão (e-STJ fls. 324/325 e 369/370, respectivamente): ‘Para ambos os apelantes. o regime inicial imposto foi o aberto. Contudo, também para ambos, restou fixada a limitação de final de semana, como condição especial de cumprimento do regime aberto, antes de ser substituída a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impende ressaltar que não se pode fixor condição especial para o cumprimento do regime aberto. A limitação de final de semana é modalidade de pena restritiva de direito, prevista no artigo 43, inciso III, e artigo 44, ambos do Código Penal, e reveste-se de caráter autônomo e substitutivo da pena privativa de liberdade, não podendo ser imposta como condição do cumprimento do regime aberto, sob pena de se incorrer em bis in idem. [...] Neste caso, aplica-se a Súmula 493. do Superior Tribunal de Justiça, que dispõe: "É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP) como condição especial ao regime aberto", motivo pelo qual se exclui, de ofício, a limitação de final de semana das condições ora impostas a ambos apelantes. Muito embora a motivação defendida nos embargos afigure-se precisa e adequada, quanto à não equiparação entre a limitação de fim de semana, como pena restritiva de direito, e a condição geral e obrigatória de recolhimento durante o período noturno e nos dias de folga, à casa de albergado ou estabelecimento adequado, do regime aberto (cf. art. 115, da LEP), certo é, no v. acórdão embargado, foi considerado o que restou fixado pelo magistrado sentenciante. Do édito condenatório, na parte em que fixou as condições do regime aberto, está assim expresso: "Permanecer em sua residência todos os dias entre as 22,00 horas e as 06:00 horas do dia seguinte, bem como permanecer em sua residência nos dias de folga do trabalho, finais de semana e feriados." O art. 48, do Código Penal, estabelece que "A limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos, por 5 (cinco) horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado." Sabe-se que inexiste casa de albergado para o recolhimento dos condenados, sendo, invariavelmente, determinado o' recolhimento domiciliar. Da leitura e comparação entre o que restou estabelecido na sentença com o que está disposto na lei, forçoso concluir que a limitação de fim de semana está contida, sim, na condição do regime aberto. Embora não se negue que tal condição, como posta na sentença, confira maior controle e limitação à liberdade do condenado, não se pode desconsiderar que, a despeito das precisas referências às disposições legais, a orientação jurisprudencial retirou a possibilidade de fixação de pena restritiva de direito como condição do regime aberto, ao editar, em agosto de 2012, a Súmula 493, pelo STJ, que é o órgão competente para apreciar as leis infraconstitucionais: "É inadmissível a fixação de pena substitutiva (art. 44 do CP), como condição especial ao regime aberto." Tal súmula não excepciona a limitação de fim de semana, a despeito de estar prevista, ainda que com mais rigor, como condição do regime aberto. Deste modo, a fim de não violar o disposto no verbete sumular e dar aplicação plena ao princípio ne bis in idem, resta inviável a manutenção de tal condição para o regime aberto. No caso em apreço, tal discussão não tem repercussão imediata, na medida em que a pena privativa de liberdade aplicada aos réus foi substituída por restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária para Luiz Guilherme de Freitas, e prestação de serviços à comunidade para Rafael Pereira dos Santos. Desse modo, tem-se por irretocável o acórdão proferido pelo Tribunal de origem visto que a "condição", tal como estipulada, in casu, pelo Juízo de primeiro grau (recolhimento do recorrido à sua residência, das 22h às 6h e nos dias de folga, finais de semana e feriados), representa verdadeira pena substitutiva.’ Ante o exposto, conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.” (STJ, REsp n. 1.791.302, Ministro Antonio Saldanha Palheiro, DJe de 01/08/2019)(destaquei).“DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MANUTENÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. CONDIÇÕES DO REGIME ABERTO. AFASTAMENTO DO RECOLHIMENTO DOMICILIAR NOTURNO E EM DIAS DE FOLGA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (...) 6. A condição de recolhimento domiciliar diário no período noturno e nos dias de folga deve ser afastada, pois, conforme bem observado pela Procuradoria-Geral de Justiça, tal medida extrapola o caráter meramente fiscalizatório das condições do regime aberto e assume natureza materialmente equivalente à pena restritiva de direitos, aproximando-se da limitação de fim de semana, circunstância vedada pela Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça. 7. As demais condições impostas para o cumprimento da pena em regime aberto devem ser mantidas, notadamente a proibição de mudança de residência ou de ausência da comarca sem prévia autorização judicial, bem como o comparecimento mensal em Juízo para informar e justificar suas atividades, porquanto se mostram adequadas, proporcionais e compatíveis com a finalidade fiscalizatória inerente ao referido regime prisional. (...) Tese de julgamento: É inadmissível a imposição de recolhimento domiciliar diário no período noturno e nos dias de folga como condição especial do regime aberto quando a medida extrapola a finalidade meramente fiscalizatória do regime e assume natureza materialmente equivalente à pena restritiva de direitos, em afronta à Súmula 493 do Superior Tribunal de Justiça. (...)” (TJPR – Quinta Câmara Criminal – Apelação Crime nº 0022639-49.2023.8.16.0013 – Rel. Desembargador Ruy A. Henriques – julg. 27/07/2026)(destaquei). Não há, portanto, omissão, pois o acórdão examinou a questão jurídica relevante e indicou, de modo suficiente, as razões pelas quais a condição foi excluída. Tampouco há contradição interna, uma vez que o dispositivo decorre logicamente da fundamentação adotada. A discordância do embargante com a interpretação conferida pelo Colegiado, por evidente, não configura vício integrativo.Consigne-se, por derradeiro, no tocante ao requerimento de prequestionamento, que tem inteira aplicação à espécie o contido no art. 1.025 do Código de Processo Civil.Em face do exposto, por não visualizar qualquer vício no acórdão embargado, voto pela rejeição dos embargos de declaração.ACORDAM
os integrantes da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.O julgamento foi presidido pela Desembargadora Dilmari Helena Kessler (sem voto), e dele participaram os Desembargadores Ruy A. Henriques e Cristiane Tereza Willy Ferrari.Curitiba, Plenário Virtual de 05 a 09 de outubro de 2026.RENATO NAVES BARCELLOSDesembargador Relator
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