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Processo:
0144488-22.2026.8.16.0000
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Thu Nov 12 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 12 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DECISÃO MONOCRÁTICA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS CRIME. PRISÃO TEMPORÁRIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. SUPERVENIENTE DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NOVO E AUTÔNOMO TÍTULO PRISIONAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROVIMENTO POSTULADO NA IMPETRAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP E DO ART. 182, XIX, DO RITJPR. MANDAMENTAL PREJUDICADO.