SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0151958-07.2026.8.16.0000
(Decisão monocrática)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Thu Nov 12 00:00:00 BRT 2026
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 12 00:00:00 BRT 2026

Ementa

DECISÃO MONOCRÁTICA. REMÉDIO CONSTITUCIONAL DE HABEAS CORPUS CRIME. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECORRENTE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR DE FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES PARA PERMITIR A FREQUÊNCIA DO PACIENTE AO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS, TURMA 2026. SUPERVENIENTE DESLIGAMENTO DO PACIENTE DO CERTAME PELA ADMINISTRAÇÃO MILITAR, COM ANULAÇÃO DE SUA INDICAÇÃO PARA FREQUÊNCIA AO CURSO. DEFESA QUE SE MANIFESTOU FAVORAVELMENTE AO ARQUIVAMENTO DO FEITO, DIANTE DO ESVAZIAMENTO DE SUA NECESSIDADE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA PRETENSÃO VINCULADA AO CURSO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE PRÁTICA DO PROVIMENTO JURISDICIONAL PRETENDIDO. ORDEM PREJUDICADA. ART. 182, XIX, DO RITJPR. HABEAS CORPUS PREJUDICADO E NÃO CONHECIDO.