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Ementa |
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1.
0011313-02.2025.8.16.0182
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0011313-02.2025.8.16.0182
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
04/07/2025
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2.
0007170-74.2025.8.16.0018
Relator:
Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0007170-74.2025.8.16.0018
Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento:
04/07/2025
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3.
0007647-46.2025.8.16.0035
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0007647-46.2025.8.16.0035
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
04/07/2025
Segredo de Justiça
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Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
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4.
0082350-26.2016.8.16.0014
Relator:
Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0082350-26.2016.8.16.0014 0054697-83.2015.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento:
04/07/2025
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Requerente(s): TIM CELULAR S/A
Requerido(s): IGOR PEREIRA
Homologo o acordo entabulado entre as partes e, com fulcro no art. 487, III, "b", do
Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito.
Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao juizado de origem
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5.
0003078-28.2024.8.16.0167
Relator:
Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0003078-28.2024.8.16.0167
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento:
04/07/2025
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6.
0000361-20.2024.8.16.0110
Relator:
Vanessa Villela de Biassio Juíza de Direito Substituto
Processo:
0000361-20.2024.8.16.0110
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
04/07/2025
Segredo de Justiça
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Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
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7.
0003691-93.2025.8.16.9000
Relator:
Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0003691-93.2025.8.16.9000
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento:
04/07/2025
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0003691-93.2025.8.16.9000
Recurso: 0003691-93.2025.8.16.9000 MS
Classe Processual: Mandado de Segurança Cível
Assunto Principal: Assistência Judiciária Gratuita
Impetrante(s): ROSANGELA BRAGA GONÇALVES DA SILVA AIRTON DA SILVA
Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem
DECISÃO MONOCRÁTICA
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONCESSÃO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO ORIUNDA DE JUIZ
INSERIDO NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.
SISTEMA DE IRRECORRIBILIDADE ABSOLUTA. CABIMENTO
DE MANDADO DE SEGURANÇA EM HIPÓTESES RESTRITAS.
IMPOSSIBILIDADE DE USO DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL
COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. JUÍZO DE
ADMISSIBILIDADE DEFINITIVO DAS TURMAS RECURSAIS
DO ESTADO DO PARANÁ. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO
DO... Leia mais..
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8.
0008099-05.2024.8.16.0031
Relator:
Vanessa Villela de Biassio Juíza de Direito Substituto
Processo:
0008099-05.2024.8.16.0031
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
04/07/2025
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9.
0016168-43.2025.8.16.0014
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0016168-43.2025.8.16.0014
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
04/07/2025
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10.
0007012-19.2025.8.16.0018
Relator:
Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0007012-19.2025.8.16.0018
Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento:
04/07/2025
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