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1.
0038476-52.2024.8.16.0000
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0038476-52.2024.8.16.0000


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0038476-52.2024.8.16.0000 Recurso: 0038476-52.2024.8.16.0000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Remoção Requerente(s): Soraya Francisca Dinkhuysen Oliveira Requerido(s): SONIA CHRISTINA DINKHUYSEN OLIVEIRA SORAYA FRANCISCA DINKHUYSEN OLIVEIRA interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Décima Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Sustentou o Recorrente a violação ao artigo 622, inciso VI, do Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial, ao argumento de que “em um primeiro momento a importância de R$ 40.000,00 foi indicada no inventário e que, posteriormente, foi...
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2.
0032653-55.2024.8.16.0014
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0032653-55.2024.8.16.0014


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0032653-55.2024.8.16.0014 Recurso: 0032653-55.2024.8.16.0014 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Limitação de Juros Requerente(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento Requerido(s): MARISA RODRIGUES ALMEIDA CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Décima Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. A recorrente alegou, além de dissídio jurisprudencial, violação do art. 421 do Código Civil, sustentando: a) que deve ser afastada a abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada, pois “(i) Os juros cobrados pela CREFISA guardam...
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3.
0024447-94.2024.8.16.0000
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0024447-94.2024.8.16.0000


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0024447-94.2024.8.16.0000 Recurso: 0024447-94.2024.8.16.0000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Requerente(s): BRUNO CEZAR RUIZ DE OLIVEIRA Requerido(s): Uninga Unidade de Ensino Superior INGA Ltda BRUNO CEZAR RUIZ DE OLIVEIRA interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Alegou ocorrer ofensa ao artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil, sustentando, em síntese a impenhorabilidade da verba salarial. A respeito das razões recursais, consignou o Órgão Julgador: Veja-se que, no caso concreto, a parte agravada/exequente...
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4.
0007648-65.2024.8.16.0035
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0007648-65.2024.8.16.0035


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
Requerente(s): WELLINGTON FERREIRA CAROLINE DE OLIVEIRA REIS LIMA BARBARRA Requerido(s): A Z Imóveis Ltda
5.
0006976-14.2024.8.16.0017
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0006976-14.2024.8.16.0017


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0006976-14.2024.8.16.0017 Recurso: 0006976-14.2024.8.16.0017 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Crédito Direto ao Consumidor - CDC Requerente(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento Requerido(s): ELENIRA APARECIDA PASCHUINI CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Décima Quinta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. A recorrente alegou, além de dissídio jurisprudencial, violação do art. 421 do Código Civil, sustentando: a) que deve ser afastada a abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada, pois “(i) Os juros cobrados pela...
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6.
0011508-21.2019.8.16.0174
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0011508-21.2019.8.16.0174
0005741-22.2007.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0011508-21.2019.8.16.0174 Recurso: 0011508-21.2019.8.16.0174 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Administração Requerente(s): REMI RANSSOLIN Requerido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ REMI RANSSOLIN interpôs recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela Quarta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Após decisão que admitiu o recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça determinou a devolução a esta Corte vinculando a questão ao Tema 1199/STF, o qual foi julgado pela Suprema Corte pela sistemática da repercussão geral (mov. 73.4). Os autos foram então encaminhados à Câmara de origem para eventual juízo de...
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7.
0117181-98.2023.8.16.0000
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0117181-98.2023.8.16.0000


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - PROJUDI Autos nº. 0117181-98.2023.8.16.0000 Recurso: 0117181-98.2023.8.16.0000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Abuso de Poder Requerente(s): ATHENAS APARELHOS DE GINÁSTICA LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ Trata-se de Recurso Especial interposto contra a decisão monocrática do Relator que indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo ao recurso de Apelação Cível (mov. 10.1 dos autos nº 0115694- 93.2023.8.16.0000). Cumpre esclarecer que é incabível a interposição de recurso especial em face de decisão que defere ou indefere medida liminar. Isso porque, discussões acerca de medida antecipatória são de caráter provisório, não se enquadram no conceito de "causa decidida", em que está exaurida a instância...
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8.
0004985-17.2024.8.16.0174
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0004985-17.2024.8.16.0174


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0004985-17.2024.8.16.0174 Recurso: 0004985-17.2024.8.16.0174 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Requerente(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento Requerido(s): DORIS MAGDA BRAUN CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Décima Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. A recorrente alegou, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 421 do Código Civil, 355, I e II, e 356, I e II, do Código de Processo Civil, sustentando: a) que deve ser afastada a abusividade da taxa de juros remuneratórios contratada,...
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9.
0007721-03.2024.8.16.0014
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0007721-03.2024.8.16.0014


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0007721-03.2024.8.16.0014 Recurso: 0007721-03.2024.8.16.0014 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Requerente(s): COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO SALAMAIA LTDA Requerido(s): IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO SALAMAIA LTDA interpôs tempestivo recurso especial com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Décima Oitava Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Sustentou, além do dissídio jurisprudencial, Recorrente, violação dos artigos a) art. 36, § 3º, IX da Lei nº 12.529/2011 e artigo 104, II do Código Civil, alegando que "de forma contrária a lei federal, o acórdão combatido declarou...
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10.
0001224-60.2024.8.16.0179
 (Decisão monocrática)

Relator:  joeci machado camargo 1 vice

Processo:
0001224-60.2024.8.16.0179


Órgão Julgador: 1ª Vice-Presidência
Data Julgamento: 29/05/2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0001224-60.2024.8.16.0179 Recurso: 0001224-60.2024.8.16.0179 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente(s): Município de Curitiba/PR Requerido(s): Rosãngela Maria Brunetti Stocco MARIA DELURDES BRUNETTI STOCCO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra o acórdão proferido pela Terceira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. O Recorrente alegou violação aos artigos 34 e 142 do Código Tributário Nacional, além de dissídio jurisprudencial, sustentando que “restou demonstrado que o imóvel em questão atende a pelo menos dois (2) dos requisitos estipulados...
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