Tipo |
Ementa |
1.
0023751-65.2022.8.16.0182
(Decisão monocrática)
Relator:
Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0023751-65.2022.8.16.0182
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/12/2023
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2.
0001740-61.2022.8.16.0014
(Decisão monocrática)
Relator:
Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0001740-61.2022.8.16.0014
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/12/2023
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3.
0002214-06.2023.8.16.0173
(Decisão monocrática)
Relator:
Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0002214-06.2023.8.16.0173
Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento:
07/12/2023
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4.
0014463-66.2023.8.16.0018
(Decisão monocrática)
Relator:
Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0014463-66.2023.8.16.0018
Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento:
07/12/2023
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5.
0065536-26.2022.8.16.0014
(Decisão monocrática)
Relator:
Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0065536-26.2022.8.16.0014
Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento:
07/12/2023
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6.
0010670-74.2023.8.16.0130
(Decisão monocrática)
Relator:
Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0010670-74.2023.8.16.0130
Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento:
07/12/2023
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0010670-74.2023.8.16.0130 Recurso: 0010670-74.2023.8.16.0130 Pet
Classe Processual: Petição Cível
Assunto Principal: Tempo de Serviço
Requerente(s): HELIO GUERREIRO FAXINA
Requerido(s): PARANÁPREVIDÊNCIA ESTADO DO PARANÁ
Vistos.
Deixo de conhecer o presente Recurso Especial, tendo em vista que, conforme estabelece a
Constituição Federal, em seu art. 105, III, “compete ao Superior Tribunal de Justiça, julgar, em recurso
especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou
pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida (...).
Assim, não é cabível a interposição de Recurso Especial contra decisão proferida por Turma
Recursal... Leia mais..
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7.
0031925-34.2020.8.16.0182
(Decisão monocrática)
Relator:
Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0031925-34.2020.8.16.0182
Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento:
07/12/2023
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8.
0016408-50.2021.8.16.0021
(Decisão monocrática)
Relator:
Marco Vinicius Schiebel Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0016408-50.2021.8.16.0021
Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento:
07/12/2023
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9.
0007360-56.2019.8.16.0112
(Decisão monocrática)
Relator:
Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0007360-56.2019.8.16.0112
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/12/2023
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10.
0027130-53.2020.8.16.0030
(Decisão monocrática)
Relator:
Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0027130-53.2020.8.16.0030
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/12/2023
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