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1.
0023751-65.2022.8.16.0182
 (Decisão monocrática)

Relator:  Haroldo Demarchi Mendes
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0023751-65.2022.8.16.0182


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 07/12/2023
2.
0001740-61.2022.8.16.0014
 (Decisão monocrática)

Relator:  Haroldo Demarchi Mendes
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0001740-61.2022.8.16.0014


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 07/12/2023
3.
0002214-06.2023.8.16.0173
 (Decisão monocrática)

Relator:  Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0002214-06.2023.8.16.0173


Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento: 07/12/2023
4.
0014463-66.2023.8.16.0018
 (Decisão monocrática)

Relator:  Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0014463-66.2023.8.16.0018


Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento: 07/12/2023
5.
0065536-26.2022.8.16.0014
 (Decisão monocrática)

Relator:  Juan Daniel Pereira Sobreiro
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0065536-26.2022.8.16.0014


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 07/12/2023
6.
0010670-74.2023.8.16.0130
 (Decisão monocrática)

Relator:  Aldemar Sternadt
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0010670-74.2023.8.16.0130


Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento: 07/12/2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0010670-74.2023.8.16.0130 Recurso: 0010670-74.2023.8.16.0130 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Tempo de Serviço Requerente(s): HELIO GUERREIRO FAXINA Requerido(s): PARANÁPREVIDÊNCIA ESTADO DO PARANÁ Vistos. Deixo de conhecer o presente Recurso Especial, tendo em vista que, conforme estabelece a Constituição Federal, em seu art. 105, III, “compete ao Superior Tribunal de Justiça, julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida (...). Assim, não é cabível a interposição de Recurso Especial contra decisão proferida por Turma Recursal...
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7.
0031925-34.2020.8.16.0182
 (Decisão monocrática)

Relator:  Tiago Gagliano Pinto Alberto
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0031925-34.2020.8.16.0182


Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento: 07/12/2023
8.
0016408-50.2021.8.16.0021
 (Decisão monocrática)

Relator:  Marco Vinicius Schiebel
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0016408-50.2021.8.16.0021


Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento: 07/12/2023
9.
0007360-56.2019.8.16.0112
 (Decisão monocrática)

Relator:  Haroldo Demarchi Mendes
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0007360-56.2019.8.16.0112


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 07/12/2023
10.
0027130-53.2020.8.16.0030
 (Decisão monocrática)

Relator:  Haroldo Demarchi Mendes
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0027130-53.2020.8.16.0030


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 07/12/2023


 
 
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