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1. 0000594-06.2020.8.16.0062 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000594-06.2020.8.16.0062 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
2. 0040816-66.2025.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0040816-66.2025.8.16.0021 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE CASCAVEL. REVISÃO GERAL ANUAL. REAJUSTES SALARIAIS DE 2019 A 2023, EXCLUÍDOS OS ANOS DE 2020 E 2021. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO REAJUSTE RELATIVO AO ANO DE 2022. QUESTÃO JÁ ANALISADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão de provimento parcial do recurso inominado interposto pelo Município de Cascavel, no qual foi afastada a condenação referente aos reajustes salariais dos servidores públicos no período de 2020 e 2021. 2. A Embargante aduz, em síntese, omissão na decisão quanto à condenação relativa ao período de 2022. II. Questão em discussão 3. A questão... Leia mais..
3. 0015470-71.2024.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0015470-71.2024.8.16.0014 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE LONDRINA. AUTARQUIA MUNICIPAL DE SAÚDE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO RÉU. CONSTITUCIONALIDADE DAS EC’s 63/2010 e 120/2022. TEMA 1132/STF. BASE DE CÁLCULO. APLICABILIDADE DO ART. 9º-A, §3º, DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI FEDERAL Nº 13.342/2016. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. VENCIMENTO BASE DO SERVIDOR. SÚMULA VINCULANTE Nº 42/STF. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Inominado interposto em face da sentença de procedência dos pedidos da servidora pública, que busca o reconhecimento... Leia mais..
4. 0038157-21.2024.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0038157-21.2024.8.16.0021 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
5. 0038520-73.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0038520-73.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA JURÍDICA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO DE RECURSO INOMINADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 41 DA LEI Nº 9099/95 COMBINADO COM OS ARTS. 4º E 27 DA LEI Nº 12.153/2009. RECURSO NÃO CONHECIDO.
6. 0002821-06.2025.8.16.0090 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002821-06.2025.8.16.0090 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
7. 0043341-62.2021.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0043341-62.2021.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PROGRESSÃO DE PATENTE DE POLICIAL MILITAR EM RESERVA REMUNERADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRDR 34. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso Inominado interposto em face da sentença de improcedência dos pedidos de revisão dos proventos de aposentadoria e de reenquadramento do autor, o qual é policial militar da reserva remunerada do Estado do Paraná. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a progressão para a patente de 2º Tenente, após transferência para a reserva remunerada, considerando a revogação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 157 da Lei nº 1.943 /54 e a jurisprudência estabelecida no IRDR nº 34 do TJPR... Leia mais..
8. 0003895-79.2016.8.16.0165 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003895-79.2016.8.16.0165 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ESTADO DO PARANÁ. ICMS. BASE DE CÁLCULO. DEC LARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO COM BASE DE CÁLCULO QUE CONSIDERA OS ENCARGOS DECORRENTES DO USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APLICABILIDADE DA TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO JULGAMENTO DO RESP 1.692.023 /MT. TEMA 986/STJ: “A Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS.” MODULAÇÃO DOS... Leia mais..
9. 0019702-63.2024.8.16.0035 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0019702-63.2024.8.16.0035 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
10. 0029666-90.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0029666-90.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
11. 0003031-82.2024.8.16.0190 (Decisão monocrática) Relator: Marco Vinicius Schiebel Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003031-82.2024.8.16.0190 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
12. 0021831-51.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0021831-51.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
13. 0014012-63.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0014012-63.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
14. 0011916-41.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0011916-41.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0011916-41.2026.8.16.0182 Recurso: 0011916-41.2026.8.16.0182 ED Classe Processual: Embargos de Declaração Cível Assunto Principal: Empréstimo consignado Embargante(s): BANCO PAN S.A. Embargado(s): CLEMENTINA DA SILVEIRA CAVALHEIRO Considerando o conteúdo do documento à seq. 12.1, homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Promova-se a baixa dos autos. Curitiba, data constante no sistema. VANESSA BASSANI Juíza Relatora
15. 0012463-66.2025.8.16.0069 (Decisão monocrática) Relator: Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0012463-66.2025.8.16.0069 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
16. 0013238-65.2024.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0013238-65.2024.8.16.0021 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
17. 0007278-86.2024.8.16.0035 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0007278-86.2024.8.16.0035 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026	Ante o teor da petição de acordo de seq. 20.2, homologo a transação realizada entre as partes, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Determino a baixa dos autos à Comarca de origem para cumprimento das formalidades legais e posterior arquivamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema.
18. 0001690-81.2025.8.16.0191 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001690-81.2025.8.16.0191 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026	INVESTIMENTO S.A. Tendo em vista o teor de seq. 20.1, bem como que ambos os signatários detêm poderes para transigir, homologo o acordo juntado aos autos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, julgando extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Promovam-se as baixas ao Juízo de origem. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data constante no sistema.
19. 0004545-29.2016.8.16.0165 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004545-29.2016.8.16.0165 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
20. 0005093-79.2025.8.16.0184 (Decisão monocrática) Relator: Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0005093-79.2025.8.16.0184 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
21. 0002094-55.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Victor Martim Batschke Desembargador Processo: 0002094-55.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 23/04/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Autos nº. 0002094-55.2026.8.16.9000 Vistos... RELATÓRIO Trata-se de Recurso Extraordinário, autuado sob o nº 0002094-55.2026.8.16.9000, interposto por Luiz Eduardo Santos Striquer e Thais Polli Cavalcante, nos autos em que figura como recorrida Roseni Aparecida Antunes, contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, que manteve a condenação imposta aos recorrentes. Conforme se extrai dos autos, os recorrentes sustentam estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal. Afirmam inexistir fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, nos termos dos arts. 998 a 1.000 do Código de Processo Civil, bem como demonstram sua legitimidade e interesse recursal, à luz do art. 996... Leia mais..
22. 0019527-16.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0019527-16.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
23. 0002536-31.2024.8.16.0160 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002536-31.2024.8.16.0160 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
24. 0018445-47.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0018445-47.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
25. 0000644-18.2025.8.16.0204 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000644-18.2025.8.16.0204 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
26. 0000171-70.2025.8.16.0062 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000171-70.2025.8.16.0062 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
27. 0005827-88.2024.8.16.0079 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0005827-88.2024.8.16.0079 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
28. 0000445-38.2026.8.16.0211 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000445-38.2026.8.16.0211 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A JUNTADA DE DOCUMENTO SUPERVENIENTE E DETERMINOU A INVALIDAÇÃO DAS MOVIMENTAÇÕES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO DO ARTIGO 48, DA LEI 9.099 /95. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I – RELATÓRIO
29. 0000862-78.2021.8.16.0174 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000862-78.2021.8.16.0174 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
30. 0031872-96.2025.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0031872-96.2025.8.16.0014 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
31. 0016624-94.2025.8.16.0045 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0016624-94.2025.8.16.0045 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
32. 0054375-05.2019.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0054375-05.2019.8.16.0182 0042744-98.2018.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
33. 0055077-48.2019.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0055077-48.2019.8.16.0182 0040102-55.2018.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
34. 0055360-71.2019.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0055360-71.2019.8.16.0182 0040430-82.2018.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
35. 0054944-06.2019.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0054944-06.2019.8.16.0182 0037001-10.2018.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
36. 0012056-39.2025.8.16.0173 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0012056-39.2025.8.16.0173 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
37. 0013104-59.2025.8.16.0035 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0013104-59.2025.8.16.0035 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
38. 0002127-45.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002127-45.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 23/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7537 - E-mail: TUJR@tjpr.jus.br Autos nº. 0002127-45.2026.8.16.9000 Recurso: 0002127-45.2026.8.16.9000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Requerente(s): CLEIDE MARIA SOARES DE ALMEIDA CAUAN SAMUEL DA SILVA Requerido(s): ANA PAULA MOREIRA IVAN NECKEL Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência interposto por Cauan Samuel da Silva e Cleide Maria Soares de Almeida em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, nos autos do Recurso Inominado Cível nº 0035639-58.2024.8.16.0021, que manteve a sentença que reconheceu a responsabilidade... Leia mais..
39. 0058109-95.2018.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0058109-95.2018.8.16.0182 0009251-33.2018.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
40. 0006398-76.2021.8.16.0075 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0006398-76.2021.8.16.0075 0012800-47.2019.8.16.0075Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
41. 0001623-82.2026.8.16.0191 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001623-82.2026.8.16.0191 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
42. 0008072-39.2026.8.16.0035 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0008072-39.2026.8.16.0035 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
43. 0010213-32.2024.8.16.0025 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0010213-32.2024.8.16.0025 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
44. 0001587-75.2025.8.16.0126 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001587-75.2025.8.16.0126 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026	Da análise dos autos, verifica-se que as partes apresentaram termo de acordo (mov. 19.1) após a publicação do acórdão (mov. 14.1). Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95, "O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação", razão pela qual não se verifica óbice para a homologação do acordo firmado, ainda que posterior ao julgamento (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0012486-88.2023.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO - J. 21.10.2025). Nesse sentido, com fundamento no art. 932, inc. I, do CPC, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes e julgo EXTINTO o presente feito, com resolução do... Leia mais..
45. 0000974-20.2010.8.16.0049 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000974-20.2010.8.16.0049 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026	Da análise dos autos, verifica-se que o Juízo de origem extinguiu o feito com resolução de mérito, em razão da homologação do acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC (mov. 38.1). Nesse contexto, resta prejudicado o exame da pretensão recursal, diante da superveniente perda do objeto. Ante o exposto, julgo PREJUDICADO o recurso interposto. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Curitiba, data gerada pelo sistema.
46. 0002123-52.2026.8.16.0029 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002123-52.2026.8.16.0029 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
47. 0000822-77.2024.8.16.0211 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000822-77.2024.8.16.0211 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
48. 0013465-57.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0013465-57.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026
49. 0011354-03.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0011354-03.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 23/04/2026
50. 0002025-10.2025.8.16.0124 (Decisão monocrática) Relator: Rafaela Zarpelon Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002025-10.2025.8.16.0124 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 23/04/2026

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