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1.
0017707-25.2025.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Juan Daniel Pereira Sobreiro
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0017707-25.2025.8.16.0182


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
2.
0002328-09.2025.8.16.0129
  (Decisão monocrática)

Relator:  Vanessa Bassani
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0002328-09.2025.8.16.0129


Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
3.
0008810-71.2026.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Fernanda Bernert Michielin
Juíza de Direito Substituto

Processo:
0008810-71.2026.8.16.0182


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0008810-71.2026.8.16.0182 DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos. 2. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por ADRY HELLEN COUTINHO PESSAIA e GUSTAVO BERNARDO WOSNIACK contra a decisão de mov. 8.1, pela qual se determinou o sobrestamento do presente recurso inominado em razão da repercussão geral reconhecida no Tema nº 1.417 do STF. Os embargantes sustentam que o caso não se enquadra no referido Tema, pois envolve manutenção não programada (fortuito interno) e, sobretudo, falhas autônomas na prestação...
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4.
0074323-73.2024.8.16.0014
  (Decisão monocrática)

Relator:  Juan Daniel Pereira Sobreiro
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0074323-73.2024.8.16.0014


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
5.
0001147-96.2023.8.16.0046
  (Decisão monocrática)

Relator:  Vanessa Bassani
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0001147-96.2023.8.16.0046


Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
6.
0000537-66.2025.8.16.0044
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000537-66.2025.8.16.0044


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
7.
0042059-81.2024.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0042059-81.2024.8.16.0182


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
8.
0002261-87.2023.8.16.0105
  (Decisão monocrática)

Relator:  Juan Daniel Pereira Sobreiro
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0002261-87.2023.8.16.0105


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
9.
0000721-49.2025.8.16.0035
  (Decisão monocrática)

Relator:  Vanessa Bassani
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0000721-49.2025.8.16.0035


Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
10.
0007775-52.2024.8.16.0148
  (Decisão monocrática)

Relator:  Fernanda Bernert Michielin
Juíza de Direito Substituto

Processo:
0007775-52.2024.8.16.0148


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0007775-52.2024.8.16.0148 DECISÃO MONOCRÁTICA 1. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. 2. Tendo em conta que a admissibilidade recursal definitiva compete a esta Turma Recursal (art. 1.010 § 3º do CPC), deixo de receber o recurso, vez que ausente o pressuposto de admissibilidade, relativamente ao preparo recursal. Isto porque, sabe-se que o preparo é requisito objetivo de admissibilidade do recurso, de modo que, estando incompleto, ausente ou não comprovado no prazo, a peça recursal não deve ser conhecida. Nestes termos,...
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11.
0006694-87.2025.8.16.0098
  (Decisão monocrática)

Relator:  Marcos José Vieira
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0006694-87.2025.8.16.0098


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
12.
0005658-54.2022.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0005658-54.2022.8.16.0182


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PROGRESSÃO DE PATENTE DE POLICIAL MILITAR EM RESERVA REMUNERADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. IRDR 34. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso Inominado interposto em face da sentença de improcedência dos pedidos de revisão dos proventos de aposentadoria e de reenquadramento do autor, policial militar da reserva remunerada do Estado do Paraná. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a progressão para a patente de 2º Tenente, após transferência para a reserva remunerada, considerando a revogação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 157 da Lei nº 1.943 /54 e a jurisprudência estabelecida no IRDR nº 34 do TJPR (autos nº 0034776-73.2021.8.16.0000). III....
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13.
0006008-47.2024.8.16.0190
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0006008-47.2024.8.16.0190


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
14.
0028779-28.2025.8.16.0014
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0028779-28.2025.8.16.0014


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
15.
0035587-34.2025.8.16.0019
  (Decisão monocrática)

Relator:  Vanessa de Souza Camargo
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0035587-34.2025.8.16.0019


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
16.
0010496-70.2020.8.16.0033
  (Decisão monocrática)

Relator:  Vanessa Bassani
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0010496-70.2020.8.16.0033


Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
17.
0000149-70.2024.8.16.0151
  (Decisão monocrática)

Relator:  Marcos José Vieira
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000149-70.2024.8.16.0151


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
18.
0003973-34.2025.8.16.9000
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0003973-34.2025.8.16.9000


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de decisão de análise do pedido de tutela liminar em agravo de instrumento. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se os embargos de declaração opostos em face da decisão relativa à tutela liminar devem ser conhecidos, considerando a prolação de sentença de mérito. III. Razões de decidir 3. A questão já foi decidida de forma definitiva com a prolação de sentença de mérito, o que torna prejudicado os embargos opostos em face da decisão interlocutória. 4. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça estabelece que, proferida sentença...
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19.
0010876-57.2024.8.16.0129
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0010876-57.2024.8.16.0129


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
20.
0005314-53.2025.8.16.0187
  (Decisão monocrática)

Relator:  Vanessa Bassani
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0005314-53.2025.8.16.0187


Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
21.
0001949-96.2026.8.16.9000
  (Decisão monocrática)

Relator:  Juan Daniel Pereira Sobreiro
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0001949-96.2026.8.16.9000


Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência
Data Julgamento: 06/04/2026
22.
0004090-25.2025.8.16.9000
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0004090-25.2025.8.16.9000


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto em face de decisão relativa à tutela liminar. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a prolação de sentença no processo principal resulta na perda do objeto do agravo de instrumento interposto. III. Razões de decidir 3. Proferida sentença no processo principal, perde o objeto o recurso de Agravo de Instrumento interposto. 4. Eventual provimento do recurso não infirmaria o julgamento superveniente advindo da sentença. IV. Dispositivo e tese 5. Agravo de Instrumento não conhecido. Tese de julgamento: A prolação de sentença de mérito no processo principal resulta na perda...
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23.
0043241-05.2024.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0043241-05.2024.8.16.0182


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
24.
0003390-49.2025.8.16.9000
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0003390-49.2025.8.16.9000


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ORIGINÁRIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 493 e 932, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
25.
0011711-84.2024.8.16.0019
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0011711-84.2024.8.16.0019


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
26.
0032553-91.2018.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0032553-91.2018.8.16.0182


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
27.
0037871-77.2023.8.16.0021
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0037871-77.2023.8.16.0021


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
28.
0016996-88.2025.8.16.0030
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0016996-88.2025.8.16.0030


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
29.
0011751-48.2024.8.16.0025
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0011751-48.2024.8.16.0025


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
30.
0000023-68.2024.8.16.0135
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000023-68.2024.8.16.0135


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL. INTEMPESTIVIDADE. VÍCIO DE ADMISSIBILIDADE INSANÁVEL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 42 DA LEI 9.099/1995 E 27 DA LEI 12.153/2009. RECURSO NÃO CONHECIDO.
31.
0007169-13.2022.8.16.0045
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0007169-13.2022.8.16.0045


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PROGRESSÃO DE PATENTE DE POLICIAL MILITAR EM RESERVA REMUNERADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO ESTADO DO PARANÁ E DA PARANAPREVIDÊNCIA. IRDR 34. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso Inominado interposto em face da sentença de improcedência dos pedidos de revisão dos proventos de aposentadoria e de reenquadramento do autor, policial militar da reserva remunerada do Estado do Paraná. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível a progressão para a patente de 2º Tenente, após transferência para a reserva remunerada, considerando a revogação dos parágrafos 1º e 2º do artigo 157 da Lei nº 1.943/54 e a jurisprudência estabelecida...
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32.
0000154-39.2025.8.16.0125
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000154-39.2025.8.16.0125


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
33.
0012727-88.2024.8.16.0014
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0012727-88.2024.8.16.0014


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
34.
0002344-09.2024.8.16.0125
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0002344-09.2024.8.16.0125


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
35.
0000152-69.2025.8.16.0125
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000152-69.2025.8.16.0125


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
36.
0000229-78.2025.8.16.0125
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000229-78.2025.8.16.0125


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
37.
0002374-44.2024.8.16.0125
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0002374-44.2024.8.16.0125


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
38.
0021047-18.2024.8.16.0018
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0021047-18.2024.8.16.0018


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
39.
0000428-03.2025.8.16.0125
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000428-03.2025.8.16.0125


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
40.
0010536-07.2024.8.16.0035
  (Decisão monocrática)

Relator:  Austregesilo Trevisan
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0010536-07.2024.8.16.0035


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 06/04/2026
41.
0005305-96.2025.8.16.0153
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0005305-96.2025.8.16.0153


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
42.
0011410-65.2026.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Fernanda Bernert Michielin
Juíza de Direito Substituto

Processo:
0011410-65.2026.8.16.0182


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
43.
0004029-47.2025.8.16.0018
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0004029-47.2025.8.16.0018


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
44.
0000140-12.2025.8.16.0204
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000140-12.2025.8.16.0204


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
45.
0001742-70.2025.8.16.0064
  (Decisão monocrática)

Relator:  Vanessa Bassani
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0001742-70.2025.8.16.0064


Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
46.
0000617-28.2025.8.16.0077
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000617-28.2025.8.16.0077


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
47.
0001480-68.2024.8.16.0125
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0001480-68.2024.8.16.0125


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
48.
0024564-87.2025.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0024564-87.2025.8.16.0182


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
49.
0032557-84.2025.8.16.0182
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0032557-84.2025.8.16.0182


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026
50.
0003462-62.2025.8.16.0035
  (Decisão monocrática)

Relator:  Irineu Stein Junior
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0003462-62.2025.8.16.0035


Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento: 06/04/2026


 
 
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As datas das decisões da Corte IDH seguem ordem distinta das decisões da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.