Tipo |
Ementa |
1.
0001976-59.2023.8.16.0052
(Decisão monocrática)
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0001976-59.2023.8.16.0052
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/07/2025
|
|
2.
0018959-97.2024.8.16.0182
(Decisão monocrática)
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0018959-97.2024.8.16.0182
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/07/2025
|
|
3.
0028294-62.2024.8.16.0014
(Decisão monocrática)
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0028294-62.2024.8.16.0014
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/07/2025
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
4.
0001957-53.2023.8.16.0052
(Decisão monocrática)
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0001957-53.2023.8.16.0052
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/07/2025
|
|
5.
0018501-84.2024.8.16.0019
(Decisão monocrática)
Relator:
Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0018501-84.2024.8.16.0019
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento:
07/07/2025
|
|
6.
0001939-32.2023.8.16.0052
(Decisão monocrática)
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0001939-32.2023.8.16.0052
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/07/2025
|
|
7.
0001699-49.2025.8.16.0189
(Decisão monocrática)
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0001699-49.2025.8.16.0189
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/07/2025
|
|
8.
0001982-66.2023.8.16.0052
(Decisão monocrática)
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0001982-66.2023.8.16.0052
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/07/2025
|
|
9.
0001975-74.2023.8.16.0052
(Decisão monocrática)
Relator:
Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais
Processo:
0001975-74.2023.8.16.0052
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento:
07/07/2025
|
|
10.
0003687-56.2025.8.16.9000
(Decisão monocrática)
Relator:
Marcel Luis Hoffmann Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processo:
0003687-56.2025.8.16.9000
Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal
Data Julgamento:
07/07/2025
|
DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIMENTO
DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. REMÉDIO
CONSTITUCIONAL IMPETRADO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.
Agravo conhecido e desprovido. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados
Especiais - 0005741-29.2024.8.16.9000 - Cascavel - Rel.: JUÍZA DE
DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUÍZAADOS ESPECIAIS FERNANDA DE
QUADROS JORGENSEN GERONASSO - J. 04.02.2025).
Registre-se que o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por sua Corte Especial, que: “A
utilização do mandado de segurança para impugnar decisão judicial só tem pertinência em
caráter excepcionalíssimo, quando se tratar de ato manifestamente ilegal ou teratológico,
devendo a parte demonstrar, ainda, a presença dos requisitos genéricos do fumus boni iuris e
do periculum in mora. 3. Na hipótese, não se verifica a... Leia mais..
|