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Tipo	Ementa
1. 0000304-03.2025.8.16.0066 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000304-03.2025.8.16.0066 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
2. 0020902-18.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0020902-18.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
3. 0014791-96.2024.8.16.0038 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0014791-96.2024.8.16.0038 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
4. 0002471-18.2025.8.16.0090 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002471-18.2025.8.16.0090 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REVELIA DA PARTE RÉ QUE NÃO IMPLICA PROCEDÊNCIA AUTOMÁTICA DOS PEDIDOS INICIAIS (ART. 20 DA LEI Nº 9.099/95). CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA AFERIÇÃO DA ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO REALIZADO E DA ORIGEM DOS PROBLEMAS RELATADOS. COMPLEXIDADE PROBATÓRIA DA DEMANDA. INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ENUNCIADO Nº 54 DO FONAJE. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SENTENÇA REFORMADA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO. Nos termos do art. 932, inciso III,... Leia mais..
5. 0006630-53.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0006630-53.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026	DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. NECESSIDADE DE REUNIÃO DE PROCESSOS DEVIDO CONEXÃO. PROCESSO AJUIZADO PERANTE A JUSTIÇA COMUM. POSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS PARA O JUÍZO CÍVEL. SENTENÇA ANULADA. RETORNO À ORIGEM PARA REMESSA DOS AUTOS. RECURSO PREJUDICADO.
6. 0018130-86.2025.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0018130-86.2025.8.16.0019 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
7. 0002161-16.2026.8.16.0045 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002161-16.2026.8.16.0045 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026	Ante a manifestação da parte Recorrente, informando não mais subsistir o seu interesse processual, HOMOLOGO a desistência e julgo EXTINTO o recurso, nos termos dos arts. 998 e 999 do CPC. Custas processuais na forma da Lei 18.413/2014. Observadas as formalidades legais, oportunamente, arquivem-se os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data gerada pelo sistema.
8. 0000603-90.2026.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000603-90.2026.8.16.0018 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
9. 0011090-83.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0011090-83.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026	Da análise dos autos, verifica-se que as partes apresentaram termo de acordo (mov. 26.1) após a publicação do acórdão (mov. 23.1). Nos termos do art. 2º da Lei 9.099/1995, “o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação”. Assim, não se verifica óbice à homologação do acordo firmado, ainda que posterior ao julgamento do recurso (precedente: TJPR – 2ª Turma Recursal – 0012486-88.2023.8.16.0131 – Pato Branco – Rel.: Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Tiago Gagliano Pinto Alberto – j. 21.10.2025). Ante o exposto, com fundamento no art. 932, inc. I, do CPC, HOMOLOGO a transação realizada entre as partes e julgo EXTINTO o presente feito, com resolução... Leia mais..
10. 0003795-60.2025.8.16.0149 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003795-60.2025.8.16.0149 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES RELATIVAS À DECISÃO E OBJETO ESTRANHOS AO PROCESSO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
11. 0007566-07.2024.8.16.0044 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0007566-07.2024.8.16.0044 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
12. 0003547-38.2025.8.16.0200 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003547-38.2025.8.16.0200 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
13. 0003624-91.2025.8.16.0153 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003624-91.2025.8.16.0153 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
14. 0000851-53.2025.8.16.0192 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000851-53.2025.8.16.0192 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
15. 0000500-76.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000500-76.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
16. 0004678-09.2025.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0004678-09.2025.8.16.0019 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
17. 0001460-18.2026.8.16.0025 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001460-18.2026.8.16.0025 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
18. 0004731-79.2024.8.16.0033 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0004731-79.2024.8.16.0033 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
19. 0069393-12.2024.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0069393-12.2024.8.16.0014 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
20. 0004268-69.2025.8.16.0109 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0004268-69.2025.8.16.0109 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
21. 0001538-70.2024.8.16.0093 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001538-70.2024.8.16.0093 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
22. 0001119-54.2025.8.16.0145 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001119-54.2025.8.16.0145 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
23. 0049995-60.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0049995-60.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
24. 0001621-47.2024.8.16.0106 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001621-47.2024.8.16.0106 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
25. 0006804-47.2025.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0006804-47.2025.8.16.0014 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
26. 0015251-46.2024.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0015251-46.2024.8.16.0018 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
27. 0020142-69.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0020142-69.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
28. 0001190-79.2025.8.16.0105 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001190-79.2025.8.16.0105 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
29. 0000288-12.2025.8.16.0143 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000288-12.2025.8.16.0143 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
30. 0000010-15.2025.8.16.0174 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000010-15.2025.8.16.0174 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
31. 0000368-77.2024.8.16.0153 (Acórdão) Relator: substituto humberto goncalves brito Processo: 0000368-77.2024.8.16.0153 Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Data Julgamento: 08/03/2026	APELAÇÃO CRIMINAL. QUESTÃO DE ORDEM (RITJPR – ARTIGO 182, XLII). EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES NO ACÓRDÃO. CONFUSÃO QUANTO AO APELANTE. VÍCIO QUE COMPROMETE A CORRELAÇÃO ENTRE RECURSO INTERPOSTO E JULGAMENTO PROFERIDO. ERROR IN PROCEDENDO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. NULIDADE DO JULGAMENTO DECRETADA. QUESTÃO DE ORDEM ACOLHIDA.
32. 0001011-49.2023.8.16.0095 (Acórdão) Relator: substituto humberto goncalves brito Processo: 0001011-49.2023.8.16.0095 Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Data Julgamento: 08/03/2026	DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS PRIVILEGIADO (ART. 33, “CAPUT” E §4º, DA LEI Nº 11.343/06) – SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA APELANTE Alessandra de Fátima Martins. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISO IV DO CPP – DESCABIMENTO - PROVAS SUFICIENTE DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. CONSUMAÇÃO DELITIVA NA MODALIDADE TRANSPORTAR. PALAVRAS DOS POLICIAIS ATUANTES NO CASO EM CONSONÂNCIA COM CONFISSÃO DA PRÓPRIA ACUSADA OBTIDAS SOB CRIVO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIO AO DEFENSOR DATIVO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 015/2019 – PGE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DA APELANTE Alessandra de Fátima Martins. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA... Leia mais..
33. 0079092-37.2018.8.16.0014 (Acórdão) Relator: substituto humberto goncalves brito Processo: 0079092-37.2018.8.16.0014 Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal Data Julgamento: 08/03/2026 Segredo de Justiça	APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTUPRO QUALIFICADO (ART. 213 §1º DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO – POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A ATESTAR, INDUBITAVELMENTE, A MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. RETRATAÇÃO DA VÍTIMA RELATANDO QUE MENTIU NOS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM FASE INQUISITIVA E JUDICIAL. DÚVIDA RELEVANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
34. 0142448-04.2025.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz Processo: 0142448-04.2025.8.16.0000 Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL 9ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0142448-04.2025.8.16.0000, DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA AGRAVANTE: TANIA RODRIGUES ACOSTA AGRAVADA: LOJAS RENNER S/A RELATOR CONV.: JUIZ GUILHERME FREDERICO HERNANDES DENZ [1] DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE POR FALTA DE PAGAMENTO DE PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS A MAIOR PELA PARTE AGRAVADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO É ADMISSÍVEL, CONSIDERANDO A NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA... Leia mais..
35. 0002111-80.2024.8.16.0167 (Decisão monocrática) Relator: Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz Processo: 0002111-80.2024.8.16.0167 Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026	DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. CASO EM EXAME
36. 0004430-42.2024.8.16.0160 (Decisão monocrática) Relator: Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz Processo: 0004430-42.2024.8.16.0160 Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026	HERNANDES DENZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO POR AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA VISANDO REFORMAR A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DE CONTRATAÇÃO E DE DESCONTOS, RECONHECENDO A INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA, ALÉM DE DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO DEVE SER CONHECIDO, CONSIDERANDO A NEGATIVA DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA E A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA FOI INDEFERIDO POR FALTA... Leia mais..
37. 0000920-05.2024.8.16.0133 (Decisão monocrática) Relator: Desembargador Substituto Guilherme Frederico Hernandes Denz Processo: 0000920-05.2024.8.16.0133 Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026	HERNANDES DENZ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESERÇÃO DE RECURSO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DE CONTRATO E CONDENOU A PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA APELADA, ALÉM DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO É ADMISSÍVEL, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA E DO RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A APELANTE NÃO COMPROVOU SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NEM EFETUOU O RECOLHIMENTO... Leia mais..
38. 0017194-84.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Desembargadora Substituta Fernanda Karam de Chueiri Sanches Processo: 0017194-84.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
39. 0023028-68.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Jaqueline Allievi Desembargadora Processo: 0023028-68.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO SANEADORA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. NÃO CABIMENTO DO AGRAVO. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. MITIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão saneadora que indeferiu a produção de prova pericial. A insurgência do agravante fundamenta-se na alegação de que tal prova seria indispensável para demonstrar o agravamento do risco. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível agravo de instrumento contra decisão que indefere a produção de provas. III. Razões de decidir 3. O recurso não se enquadra nas hipóteses do rol taxativo do art. 1.015 do CPC, pois a irresignação se refere apenas... Leia mais..
40. 0025902-26.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Antonio Franco Ferreira da Costa Neto Desembargador Processo: 0025902-26.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026	NETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA – FUNDAMENTAÇÃO BASEADA NA AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – JUNTADA POSTERIOR DE LAUDO PERICIAL – FATO SUPERVENIENTE NÃO APRECIADO NA ORIGEM – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE IMEDIATA POR ESTA CORTE REVISORA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE. 1. A análise direta da prova superveniente pelo tribunal implicaria supressão de instância, pois a matéria ainda não foi submetida à apreciação do juízo de origem. 2. A inadmissibilidade do recurso não gera prejuízo às partes, uma vez que o conteúdo da prova superveniente pode ser submetido oportunamente ao juízo da causa.
41. 0025143-62.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Desembargadora substituta Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa Processo: 0025143-62.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal Data Julgamento: 08/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
42. 0006299-02.2024.8.16.0011 (Decisão monocrática) Relator: Ana Claudia Finger Desembargadora Processo: 0006299-02.2024.8.16.0011 Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal Data Julgamento: 08/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
43. 0006979-29.2025.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0006979-29.2025.8.16.0018 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
44. 0132382-62.2025.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann Processo: 0132382-62.2025.8.16.0000 Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
45. 0145700-15.2025.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Jaqueline Allievi Desembargadora Processo: 0145700-15.2025.8.16.0000 Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0145700-15.2025.8.16.0000 Recurso: 0145700-15.2025.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Despesas Condominiais Agravante(s): BEATRIZ COSTA MUNIZ Agravado(s): GRALHA AZUL RESIDENCIAL CLUBE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. PERDA DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução, com a agravante alegando inexigibilidade da obrigação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo de instrumento deve ser conhecido ou não, diante da desistência da recorrente e da perda superveniente do objeto recursal. III. Razões de... Leia mais..
46. 0138104-77.2025.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Desembargadora Substituta Sandra Bauermann Processo: 0138104-77.2025.8.16.0000 Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
47. 0010374-49.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Jaqueline Allievi Desembargadora Processo: 0010374-49.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível Data Julgamento: 08/03/2026	PLUMBUM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS MINERAIS E INDUSTRIAIS LTDA ITAU UNIBANCO S.A. TREVISA INVESTIMENTOS S/A PLUMBUM DO BRASIL LTDA LLOYDS TSB
48. 0001017-66.2024.8.16.0145 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001017-66.2024.8.16.0145 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
49. 0008845-63.2025.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0008845-63.2025.8.16.0021 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026
50. 0002297-82.2017.8.16.0124 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002297-82.2017.8.16.0124 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 08/03/2026

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