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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 16ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0040940-49.2024.8.16.0000 Recurso: 0040940-49.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Agravante(s): DIONISIO MOHLER LURDES LOPES MOHLER Jussie Maciel Mohler Agravado(s): Banco do Brasil S/A Vistos. 1. Homologo o pedido de desistência do recurso. Arquivem-se. Curitiba, 01 de julho de 2024. Des. Paulo Cezar Bellio Relator

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026803-30.2022.8.16.0001, DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA – 6ªVARA CÍVEL. APELANTE: CLINIPAM – CLÍNICA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. APELADA: ANGELA BENDER. RELATOR: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO ADEMIR RIBEIRO RICHTER (em substituição ao Des. Luciano Carrasco Falavinha Souza). 8ª CÂMARA CÍVEL. 1. Trata-se de apelação cível, interposto por Clinipam – Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda., nos autos de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação da Tutela c/c Indenização por Dano Moral, autuada sob o nº 0026803-30.2022.8.16.0001, na qual contende com Angela Bender, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. Converteu-se o feito em diligência no mov. 9.1-AP, para que a recorrente...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0058632-61.2024.8.16.0000 – VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE PIRAQUARA DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. AGRAVANTE: TATIANE FIGUEIREDO RODRIGUES. AGRAVADOS: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. E BANCO BRADESCO S.A. Processual civil. Agravo de Instrumento. “Ação de obrigação de fazer com pedido liminar c/c indenização por danos morais”, em fase de cumprimento de sentença. Recurso da exequente no objetivo de ver declarada obrigação pessoal pela condenação de sucumbência imposta na origem exclusivamente ao mandatário. Ausência de interesse recursal. Decisão monocrática. CPC, art. 932, III. Recurso não conhecido. Vistos e examinados. 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Tatiane Figueiredo...

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0010821-63.2024.8.16.0014 Recurso: 0010821-63.2024.8.16.0014 Pet Classe Processual: Petição Criminal Assunto Principal: Contra a Mulher Requerente(s): EDUARDO DE GODOY CINTRA JUNIOR Requerido(s): CLAUDIA FARIA BEDIN MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EDUARDO DE GODOY CINTRA JUNIOR interpôs tempestivo recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra os acórdãos proferidos pela 1ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça. Alegou o Recorrente, divergência jurisprudencial e violação dos artigos 129, § 9º, do Código Penal; 5º, inciso III, e 7º, inciso II, da Lei nº 11.340/06; 155, 156 e 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; e 335 do Código de Processo Civil,...