jurisprudencia

CRITÉRIOS DA PESQUISA

Critério de Ordenação: com

Critério de Pesquisa:

RESULTADO DA PESQUISA

Selecionar Todos

Mostrar Selecionados

Imprimir Selecionados [Aa_] Diminuir fonte [aA_] Aumentar fonte

Primeira Página Página Anterior1, 2, 3 Próxima Página Última Página

6155632 registro(s) encontrado(s), exibindo de 1 até 50

248ms

Ocultar Filtrar no Resultado (Selecione os itens que deseja filtrar e clique no botão "Refinar resultado")
	Classe
Ordenar filtro: por nome / por número
	Relator
Ordenar filtro: por nome / por número
	Comarca
Ordenar filtro: por nome / por número
	Orgão Julgador
Ordenar filtro: por nome / por número
	Assunto
Ordenar filtro: por nome / por número

Tipo	Ementa
1. 0000016-46.2026.8.16.0187 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto Processo: 0000016-46.2026.8.16.0187 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
2. 0022719-52.2024.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0022719-52.2024.8.16.0021 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
3. 0000228-12.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0000228-12.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 04/03/2026
4. 0001792-06.2026.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto Processo: 0001792-06.2026.8.16.0018 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
5. 0000176-16.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0000176-16.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 04/03/2026
6. 0028971-73.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0028971-73.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026	RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTEMPESTIVOS QUE NÃO TÊM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO RECURSAL. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. CONHECIMENTO DOS DECLARATÓRIOS PELO JULGADOR APÓS A FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. IRRELEVÂNCIA. TEMPESTIVIDADE COMO PRESSUPOSTO OBJETIVO DE ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER ANALISADA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INOMINADO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
7. 0001556-09.2026.8.16.0130 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001556-09.2026.8.16.0130 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO MANTIDA. EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se o recurso.
8. 0018917-46.2024.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0018917-46.2024.8.16.0021 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. PEDIDO DE RESSARCIMENTO DE DESPESAS E TARIFAS COBRADAS POR INSTITUIÇÃO BANCÁRIA ATRAVÉS DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SEGUROS AP PREMIADO E AUTO CASCO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS. IOF. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSOS REPETITIVOS NO STJ. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Seguro: O STJ, no julgamento do tema 972, ao tratar da questão da contratação do seguro concomitantemente à contratação do financiamento dispõe que o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada. Note-se que a tese consolidada não veda a contratação de seguro pela mesma empresa credora, apenas observa a impossibilidade de que o contrato de financiamento seja condicionado à tal premissa, o que configuraria... Leia mais..
9. 0000675-22.2024.8.16.0059 (Decisão monocrática) Relator: José Daniel Toaldo Juiz de Direito Substituto Processo: 0000675-22.2024.8.16.0059 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
10. 0019058-74.2024.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0019058-74.2024.8.16.0018 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Recurso: 0019058-74.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Locação de Imóvel Recorrente(s): PARANÁ A&R IMÓVEIS Recorrido(s): GERALDO ANTONIO SEGESMUNDO PUJOLLI Vistos, etc. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (evento n° 22), com fundamento nos artigos 139, V e 932, I do Código de Processo Civil. Oportunamente, baixem ao juízo de origem. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Manuela Tallão Benke Juíza Relatora
11. 0001340-16.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto Processo: 0001340-16.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS DENTRO DO PRAZO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DO WRIT NÃO PREENCHIDO. APLICAÇÃO DO ART. 10 DA LEI 12.016/2009. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA NÃO CONHECIDO. 1. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por MARILENA GONÇALVES DE GODOY em face da decisão proferida pela MMº JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANDEIRANTES, que não conheceu do recurso inominado interposto pela ora embargante. É o relato do essencial. 2. De plano, verifico que a inicial do presente mandamus deve ser indeferida. 3. Isto porque, o art. 15, inciso I, da Lei nº 18.413/2014 assim determina: Art. 15. Nas Turmas... Leia mais..
12. 0039177-64.2015.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0039177-64.2015.8.16.0182 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
13. 0001745-87.2026.8.16.0129 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto Processo: 0001745-87.2026.8.16.0129 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. APLICABILIDADE DO ARTIGO 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CABIMENTO DE CONDENAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 55, DA LEI Nº 9.099/1995. INAPLICABILIDADE DO ENUNCIADO Nº 122, DO FONAJE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS” (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0017255-22.2025.8.16.0018 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS JAIME SOUZA PINTO SAMPAIO - J. 21.10.2025) – sem destaque no original. “(...) Os embargos não comportam acolhimento, porquanto não é possível constatar a existência de nenhum vício autorizativo para oposição dos embargos declaratórios, consoante aqueles previstos no artigo 1.022... Leia mais..
14. 0025842-60.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0025842-60.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
15. 0002318-46.2026.8.16.0026 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto Processo: 0002318-46.2026.8.16.0026 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DA PEÇA RECURSAL FORA DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. VIOLAÇÃO AO ART. 49 DA LEI Nº 9.099/95. RECURSO INTEMPESTIVO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Embargos não conhecidos.
16. 0001691-64.2026.8.16.0148 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001691-64.2026.8.16.0148 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
17. 0000632-83.2026.8.16.0037 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto Processo: 0000632-83.2026.8.16.0037 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO. OMISSÃO VERIFICADA. HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO. NECESSIDADE DE ARBITRAMENTO. Embargos conhecidos e acolhidos.
18. 0000437-36.2026.8.16.0187 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto Processo: 0000437-36.2026.8.16.0187 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	Embargado(s): TAM LINHAS AEREAS S/A 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por JAÍNE CAROLINE DOS SANTOS em face da decisão que determinou o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário pelo Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Tema 1.417. 2. “Os embargos de declaração são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso ” (STJ, EDcl no HC n. 708.459/SP, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 4/2 /2025, DJEN de 14/2/2025). 3. No caso concreto, depreende-se da leitura da petição recursal que a insurgência da embargante revela inconformismo com a conclusão adotada, sem demonstração objetiva de vício apto a ensejar... Leia mais..
19. 0000594-43.2026.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto Processo: 0000594-43.2026.8.16.0014 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INOMINADO POR INTEMPESTIVIDADE. RECONHECIDA A TEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL OPERADA. RECURSO INOMINADO TEMPESTIVO. Embargos de Declaração conhecidos e acolhidos. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por JONE APARECIDO CARDEAL VIEIRA em face da decisão monocrática de mov. 12.1, proferida nos autos nº 0003010-18.2025.8.16.0014, que não conheceu do recurso inominado, ao fundamento de intempestividade. 2. Sustenta o embargante, em síntese, que a decisão embargada partiu de premissa equivocada ao reputar intempestivos os embargos de declaração opostos contra a sentença, desconsiderando a contagem em dias úteis e a incidência de feriado e suspensão de expediente, o que acarretou, por consequência, o reconhecimento indevido... Leia mais..
20. 0052112-22.2024.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0052112-22.2024.8.16.0021 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
21. 0007723-44.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0007723-44.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
22. 0039396-32.2025.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0039396-32.2025.8.16.0019 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
23. 0002296-15.2025.8.16.0190 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002296-15.2025.8.16.0190 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
24. 0011480-37.2024.8.16.0058 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0011480-37.2024.8.16.0058 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
25. 0007355-71.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007355-71.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
26. 0002448-70.2025.8.16.0026 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002448-70.2025.8.16.0026 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
27. 0007304-24.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007304-24.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 04/03/2026	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO AVALISTA PESSOA FÍSICA. ALEGADA DIVERGÊNCIA ENTRE DECISÕES DE TURMAS RECURSAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 43 DA TNU. NECESSIDADE DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E OS PARADIGMAS INVOCADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. UTILIZAÇÃO DO INCIDENTE COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. CABIMENTO RESTRITO A QUESTÕES DE DIREITO MATERIAL. HIPÓTESE DE ADMISSIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. INCIDENTE NÃO ADMITIDO.
28. 0025616-55.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0025616-55.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	1. Ação ajuizada em 20/06/2024. Recurso inominado interposto em 30/06/2025 e concluso ao relator em 04/03/2026. 2. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito, cujos pedidos foram julgados improcedentes, na forma do art. 487, I, do CPC (mov. 70.1). 3. De acordo com a sequência processual dos autos, verifica-se o seguinte: a) em 30/06 /2025 a autora/recorrente interpôs recurso inominado e solicitou o benefício da gratuidade de justiça, no entanto, deixou de trazer provas aptas a comprovar sua condição financeira; b) diante da ausência de comprovação, este relator oportunizou ao recorrente a juntada de documentos (mov. 9.1); c) a recorrente deixou o prazo decorrer sem juntar aos autos qualquer documento; d) este juízo revogou o benefício de gratuidade da justiça e ordenou a juntada... Leia mais..
29. 0066922-23.2024.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0066922-23.2024.8.16.0014 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
30. 0039504-61.2025.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0039504-61.2025.8.16.0019 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
31. 0010017-49.2025.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0010017-49.2025.8.16.0018 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
32. 0001383-50.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Daniel Tempski Ferreira da Costa Juiz de Direito Substituto Processo: 0001383-50.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0001383-50.2026.8.16.9000 Recurso: 0001383-50.2026.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Efeito Suspensivo a Recurso Impetrante(s): Município de Umuarama/PR Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar, impetrado pelo Município de Umuarama/PR contra ato do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Da Fazenda Pública De Umuarama, que, em embargos de declaração opostos em face de sentença, manteve a tutela de urgência concedida no recurso de Agravo de Instrumento nº 0004257-76.2024.8.16.900, apesar da improcedência dos pedidos contidos na petição inicial. 2. Inconformada, a parte requerida... Leia mais..
33. 0001345-68.2025.8.16.0142 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001345-68.2025.8.16.0142 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
34. 0000607-49.2026.8.16.0141 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000607-49.2026.8.16.0141 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
35. 0003858-90.2025.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003858-90.2025.8.16.0018 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
36. 0002216-39.2026.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002216-39.2026.8.16.0021 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
37. 0001837-07.2026.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Manuela Tallão Benke Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001837-07.2026.8.16.0019 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
38. 0032155-37.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0032155-37.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
39. 0000614-42.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: José Daniel Toaldo Juiz de Direito Substituto Processo: 0000614-42.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0000614-42.2026.8.16.9000 Recurso: 0000614-42.2026.8.16.9000 TutCautAnt Classe Processual: Tutela Cautelar Antecedente Assunto Principal: Embargos de Terceiro Requerente(s): MARINA LUCIO DA SILVA Requerido(s): TRICIANA CUNHA PIZZATTO LUCAS RIBELLO SCHULTZ Trata-se de tutela cautelar antecedente na qual a parte requerente postulou, em síntese, o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD em processo de execução que tramita perante o Juízo de origem (mov. 1.1). Restou consignado que a pretensão deduzida possui natureza jurídica de embargos de terceiro, os quais devem ser ajuizados perante o juízo em que tramita a execução que deu origem à constrição, nos termos do art. 676 do Código de Processo Civil, razão... Leia mais..
40. 0005268-29.2023.8.16.0189 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005268-29.2023.8.16.0189 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
41. 0001830-68.2025.8.16.0045 (Decisão monocrática) Relator: José Daniel Toaldo Juiz de Direito Substituto Processo: 0001830-68.2025.8.16.0045 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
42. 0004461-57.2025.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004461-57.2025.8.16.0021 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
43. 0001808-41.2024.8.16.0143 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Villela de Biassio Juíza de Direito Substituto Processo: 0001808-41.2024.8.16.0143 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
44. 0000336-49.2026.8.16.0041 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000336-49.2026.8.16.0041 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
45. 0000468-98.2021.8.16.0068 (Decisão monocrática) Relator: Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000468-98.2021.8.16.0068 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
46. 0020898-78.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Villela de Biassio Juíza de Direito Substituto Processo: 0020898-78.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
47. 0003035-83.2023.8.16.0181 (Decisão monocrática) Relator: Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003035-83.2023.8.16.0181 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 04/03/2026
48. 0003543-90.2024.8.16.0117 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003543-90.2024.8.16.0117 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026
49. 0004219-88.2024.8.16.0165 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004219-88.2024.8.16.0165 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOLPE DO QR CODE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA REQUERENTE. JUÍZO DE ORIGEM QUE RECONHECEU A EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DOS REQUERIDOS POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - FUNDAMENTO DA SENTENÇA NO SENTIDO DE QUE A CONSUMIDORA SEGUIU AS INSTRUÇÕES REPASSADAS POR GOLPISTAS EM CANAL NÃO OFICIAL DOS REQUERIDOS E, AO ESCANEAR QR CODE REPASSADO PELOS ESTELIONATÁRIOS, CONCEDEU ACESSO À SUA CONTA, CONTRIBUINDO PARA O GOLPE SOFRIDO. RAZÕES RECURSAIS QUE SE LIMITAM A AFIRMAR QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DOS RECORRIDOS POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SUFICIENTES E ADEQUADAS, ASSIM COMO DEVE SER OBSERVADO O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA –... Leia mais..
50. 0002416-89.2025.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002416-89.2025.8.16.0018 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 04/03/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr. jus.br Recurso: 0002416-89.2025.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): CLEMILDA LURDES DE LARA DA SILVA RYAN FELIPE LARA DA SILVA NIVALDO CELESTINO DA SILVA GUILHERME KAIQUE DE LARA DA SILVA Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Ante à manifestação de mov. 33.1 e com fulcro no art. 998, caput, do Código de Processo Civil1, homologo o pedido de desistência do recurso inominado com relação aos recorrentes RYAN FELIPE LARA DA SILVA, NIVALDO CELESTINO DA SILVA e GUILHERME KAIQUE DE LARA DA SILVA. Após as anotações... Leia mais..

Primeira Página Página Anterior1, 2, 3 Próxima Página Última Página

6155632 registro(s) encontrado(s), exibindo de 1 até 50

Selecionar Todos Mostrar

Mostrar Selecionados

Imprimir Selecionados

Intranet - Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência