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Tipo Ementa
1.
0003365-85.2019.8.16.0160
 (Decisão monocrática)

Relator:  Marco Vinicius Schiebel
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0003365-85.2019.8.16.0160


Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025
2.
0000703-02.2025.8.16.9000
 (Decisão monocrática)

Relator:  Gisele Lara Ribeiro
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0000703-02.2025.8.16.9000


Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Data Julgamento: 17/07/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU LIMINAR EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra decisão liminar que indeferiu pedido liminar formulado em Agravo de Instrumento, sob a alegação de omissão, notadamente quanto à análise do perigo de dano. A parte embargante buscava, em verdade, rediscutir o mérito da decisão proferida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se a decisão monocrática incorreu em omissão ou outro vício previsto no art. 1.022 do CPC; e (ii) definir se a oposição dos embargos de declaração, no caso concreto, configura mero inconformismo...
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3.
0000751-92.2020.8.16.0186
 (Decisão monocrática)

Relator:  Marco Vinicius Schiebel
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0000751-92.2020.8.16.0186


Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025
4.
0003196-49.2025.8.16.9000
 (Decisão monocrática)

Relator:  Marco Vinicius Schiebel
Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processo:
0003196-49.2025.8.16.9000


Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA - ERRO MATERIAL VERIFICADO – EMBARGOS ACOLHIDOS EXCLUSIVAMENTE PARA SANAR ERRO MATERIAL QUANTO À CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS, ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA – SEM EFEITOS INFRINGENTES.
5.
0022657-14.2024.8.16.0182
 (Decisão monocrática)

Relator:  Adriana de Lourdes Simette
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0022657-14.2024.8.16.0182


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025
6.
0005880-86.2023.8.16.0117
 (Decisão monocrática)

Relator:  Adriana de Lourdes Simette
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0005880-86.2023.8.16.0117


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025
7.
0054904-67.2024.8.16.0014
 (Decisão monocrática)

Relator:  Adriana de Lourdes Simette
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0054904-67.2024.8.16.0014


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025
8.
0001280-22.2024.8.16.0041
 (Decisão monocrática)

Relator:  Adriana de Lourdes Simette
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0001280-22.2024.8.16.0041


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. COBRANÇA NÃO RECONHECIDA. CONSUMIDORA QUE TEVE DESCONTOS INDEVIDOS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO. NECESSÁRIA JUDICIALIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS INCONTROVERSA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. ABALO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM QUE DEVE SER ARBITRADO EM R$5.000,00 CONFORME ENTENDIMENTO TRAÇADO POR ESTA TURMA EM CASOS SEMELHANTES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Recurso Inominado conhecido e provido. I – Trata-se de Recurso Inominado interposto pela reclamante no mov. 57 dos autos principais em apenso em face de sentença que reconheceu a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinou o cancelamento das cobranças e condenou a reclamada a restituir em dobro os valores pagos. Em suma, defende que a devolução...
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9.
0014501-42.2023.8.16.0030
 (Decisão monocrática)

Relator:  Adriana de Lourdes Simette
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0014501-42.2023.8.16.0030


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025
10.
0000459-09.2025.8.16.0162
 (Decisão monocrática)

Relator:  Adriana de Lourdes Simette
Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais

Processo:
0000459-09.2025.8.16.0162


Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal
Data Julgamento: 17/07/2025


 
 
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