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1. 0003524-39.2025.8.16.0153 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003524-39.2025.8.16.0153 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
2. 0000841-32.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000841-32.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 25/03/2026
3. 0001284-80.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001284-80.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 25/03/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Autos nº. 0001284-80.2026.8.16.9000 Recurso: 0001284-80.2026.8.16.9000 PUIF Classe Processual: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Parte Autora(s): LUIZ CESAR MARTINS DE OLIVEIRA Parte Ré(s): Município de Castro/PR 1. Trata-se de pedido de uniformização de interpretação de lei interposto por LUIZ CESAR MARTINS DE OLIVEIRA em face de acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, no julgamento do recurso inominado n. 0001239-49.2025.8.16.0064. 2. De acordo com o art. 45 da Resolução n. 466/2024/CSJEs, “O pedido [de uniformização de interpretação de lei] será dirigido à Presidente ou ao Presidente da Turma de Uniformização de Jurisprudência no... Leia mais..
4. 0001027-55.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001027-55.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 25/03/2026
5. 0000769-45.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000769-45.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 25/03/2026
6. 0001709-10.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001709-10.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 25/03/2026
7. 0001142-76.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001142-76.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 25/03/2026
8. 0004947-08.2024.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004947-08.2024.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 25/03/2026	Parte Autora(s): SILMARA MARIA LIMA DA SILVA CRISTIANO RODRIGO DA COSTA Parte Ré(s): CONDOMÍNIO COMERCIAL E RESIDENCIAL ALEXANDRE II 1. Extrai-se dos autos o seguinte: a) em 12/01/2026 o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (PUIL) proposto por Cristiano Rodrigo da Costa e Silmara Maria da Silva foi inadmitido em razão da intempestividade (mov. 28.1); b) não foi interposto nenhum recurso cabível; c) em 14/03/2026 a parte propôs, dentro do incidente do PUIL, reclamação. 2. Considerando a ausência de impugnação tempestiva por meio de recurso cabível, a prestação jurisdicional referente ao PUIL foi exaurida, operando-se a preclusão temporal. A posterior interposição de reclamação, no âmbito do próprio incidente, revela-se manifestamente inadmissível, por não se enquadrar em nenhuma das... Leia mais..
9. 0006524-22.2025.8.16.0129 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006524-22.2025.8.16.0129 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
10. 0001613-92.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001613-92.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 25/03/2026	Reclamante(s): BANCO ITAUCARD S.A. Reclamado(s): 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais 1. Trata-se de reclamação proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em face de acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, no julgamento do recurso inominado n. 001831-78.2025.8.16.006, no qual se reconheceu a ilegalidade na cobrança de seguro de proteção financeira em contrato de financiamento bancário, por se tratar de venda casada. 2. A parte reclamante sustenta que o acórdão reclamado contrariou o entendimento consolidado no Tema 972/REsp 1.639.259/SP que trata sobre a contratação de seguro em contratos bancários. Aduz, em síntese, que: a) a decisão contrariou o entendimento do STJ, pois considerou venda casada mesmo sem prova de imposição do seguro; b) o seguro de proteção financeira,... Leia mais..
11. 0004361-94.2025.8.16.0153 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0004361-94.2025.8.16.0153 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
12. 0044728-92.2025.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0044728-92.2025.8.16.0014 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
13. 0014236-96.2025.8.16.0021 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0014236-96.2025.8.16.0021 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
14. 0002288-42.2017.8.16.0053 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0002288-42.2017.8.16.0053 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
15. 0024510-28.2025.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0024510-28.2025.8.16.0019 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
16. 0003835-43.2024.8.16.0160 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0003835-43.2024.8.16.0160 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
17. 0003900-65.2025.8.16.0075 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0003900-65.2025.8.16.0075 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
18. 0001950-81.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0001950-81.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0001950-81.2026.8.16.9000 1. RELATÓRIO Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais. 2. FUNDAMENTAÇÃO Inobstante as razões expendidas no presente writ, percebo, de pronto, que o mandado de segurança impetrado é deserto, senão vejamos. Nos termos do artigo 15 da Lei 18.413 - 29 de dezembro de 2014: “Nas Turmas Recursais são devidas custas nas seguintes hipóteses: I – no ajuizamento de mandado de segurança; II – na interposição de agravo de instrumento em face de decisão prolatada na forma do art. 3º da Lei Federal nº 12.153,... Leia mais..
19. 0006169-06.2025.8.16.0034 (Decisão monocrática) Relator: Austregesilo Trevisan Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006169-06.2025.8.16.0034 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
20. 0009981-48.2025.8.16.0069 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0009981-48.2025.8.16.0069 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
21. 0000705-21.2026.8.16.0210 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000705-21.2026.8.16.0210 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
22. 0007691-05.2024.8.16.0034 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0007691-05.2024.8.16.0034 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
23. 0007948-63.2025.8.16.0044 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0007948-63.2025.8.16.0044 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
24. 0000106-96.2026.8.16.0173 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000106-96.2026.8.16.0173 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
25. 0034643-66.2024.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0034643-66.2024.8.16.0019 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
26. 0002454-96.2026.8.16.0170 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002454-96.2026.8.16.0170 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
27. 0000257-73.2026.8.16.0040 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000257-73.2026.8.16.0040 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
28. 0006772-59.2025.8.16.0170 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006772-59.2025.8.16.0170 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
29. 0016322-95.2024.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0016322-95.2024.8.16.0014 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
30. 0007158-19.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007158-19.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
31. 0006844-58.2025.8.16.0069 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0006844-58.2025.8.16.0069 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
32. 0000831-19.2025.8.16.0077 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000831-19.2025.8.16.0077 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
33. 0009868-14.2025.8.16.0031 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0009868-14.2025.8.16.0031 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
34. 0015727-84.2024.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0015727-84.2024.8.16.0018 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
35. 0002080-15.2026.8.16.0030 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002080-15.2026.8.16.0030 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 25/03/2026
36. 0012681-02.2025.8.16.0035 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0012681-02.2025.8.16.0035 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
37. 0001524-98.2024.8.16.0186 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001524-98.2024.8.16.0186 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
38. 0024404-62.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0024404-62.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
39. 0000538-76.2024.8.16.0144 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000538-76.2024.8.16.0144 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
40. 0000872-44.2024.8.16.0166 (Decisão monocrática) Relator: Camila Henning Salmoria Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000872-44.2024.8.16.0166 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 25/03/2026
41. 0022251-83.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0022251-83.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
42. 0019502-93.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0019502-93.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ÓRGÃO ESPECIAL Autos nº. 0019502-93.2026.8.16.0000 Recurso: 0019502-93.2026.8.16.0000 SL Classe Processual: Suspensão de Liminar Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Polo Ativo(s): ESTADO DO PARANÁ Polo Passivo(s): AERONICE DOMINGUES FERREIRA I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de aditamento de suspensão de liminar, formulado pelo Estado do Paraná, contra decisão proferida nos autos originários nº 0000482- 09.2026.8.16.0165, que determinou ao Estado do Paraná, o fornecimento do medicamento Nintedanibe 150 mg ao substituído, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de sequestro de valores (mov. 21.1, autos originários). Em suas razões recursais, o requerente alega, em síntese: a) situação semelhante do ocorrido na Suspensão de Liminar n.º 1.708.727-3,... Leia mais..
43. 0022768-88.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0022768-88.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
44. 0022575-73.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0022575-73.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
45. 0022548-90.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0022548-90.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
46. 0021160-55.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0021160-55.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
47. 0022571-36.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0022571-36.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
48. 0009133-40.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0009133-40.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
49. 0152315-21.2025.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0152315-21.2025.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
50. 0023196-70.2026.8.16.0000 (Decisão monocrática) Relator: Lidia Matiko Maejima Desembargadora Processo: 0023196-70.2026.8.16.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Data Julgamento: 25/03/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.

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