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Tipo	Ementa
1. 0005686-44.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0005686-44.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 07/04/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
2. 0001955-06.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001955-06.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 07/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECLAMAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO A ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 4ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL /PR. REVISÃO GERAL ANUAL. DATA-BASE FIXADA EM 1º DE MAIO DE CADA ANO (LEI MUNICIPAL N. 2.215/1991). RECONHECIMENTO PARCIAL DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS (2019, 2022 E 2023) E MANUTENÇÃO DO AFASTAMENTO DAS DIFERENÇAS RELATIVAS AOS EXERCÍCIOS DE 2020 E 2021, EM RAZÃO DA INCIDÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ENTRE TURMAS RECURSAIS E DE “APLICAÇÃO INADEQUADA” DO TEMA N. 19 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ACÓRDÃO RECLAMADO QUE PROCEDEU À DISTINÇÃO DO CASO CONCRETO E OBSERVOU A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI COMPLEMENTAR N. 173/2020, RECONHECIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NAS ADIs N. 6.450 E N. 6.525. EVIDENTE... Leia mais..
3. 0001463-50.2026.8.16.0064 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001463-50.2026.8.16.0064 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
4. 0000779-89.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000779-89.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 07/04/2026
5. 0002294-62.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002294-62.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Autos nº. 0002294-62.2026.8.16.9000 Recurso: 0002294-62.2026.8.16.9000 MS Classe Processual: Mandado de Segurança Cível Assunto Principal: Liminar Impetrante(s): JOÃO RODRIGUES MORAES (CPF/CNPJ: 308.915.909-00) Rua Francisco Aviles, n° 350 - pablo polonio - SANTA MARIANA /PR - CEP: 86.350-000 - E-mail: sanchezpelachiniadv@hotmail. com - Telefone(s): (43) 99838-9008 Impetrado(s): Juiz de Direito do Juizado de Origem (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) xx, xx - CURITIBA/PR DECISÃO MONOCRÁTICA MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO ORIUNDA DE JUIZ INSERIDO NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. SISTEMA DE IRRECORRIBILIDADE ABSOLUTA. CABIMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA EM HIPÓTESES RESTRITAS. IMPOSSIBILIDADE... Leia mais..
6. 0020751-57.2022.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0020751-57.2022.8.16.0182 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
7. 0001432-64.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001432-64.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 48 DA LEI Nº 9.099/95 E DO ART. 1022 DO CPC. INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A DECISÃO CONTRÁRIA A SEUS INTERESSES. ALEGAÇÕES COM O INTUITO DE ATRIBUIR CARÁTER INFRINGENTE AOS EMBARGOS. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
8. 0050139-34.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0050139-34.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. INSATISFAÇÃO DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. FALTA DE PREPARO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA NÃO FORMULADO EM NENHUM MOMENTO NO CURSO DA DEMANDA, NEM MESMO EM SEDE RECURSAL. VIOLAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 42 DA LEI N. 9099/1995. ENUNCIADO N. 80 DO FONAJE. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
9. 0024699-36.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0024699-36.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 07/04/2026
10. 0001414-09.2026.8.16.0064 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001414-09.2026.8.16.0064 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
11. 0006277-06.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006277-06.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado contra decisão vista como ilegal do Juiz de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública de Curitiba que indeferiu o pedido do Estado do Paraná para que na aquisição do medicamento Canabidiol Nunature (Canabidiol Full Spectrum com CDB 34,36mg/ml – mov. 89.2)) fosse aplicado o CAP e PMVG, sendo que: “Deste modo, a determinação no sentido de que o próprio ente público forneça o orçamento e, caso haja possibilidade, promova, desde logo, o depósito judicial da quantia correspondente à aquisição do medicamento, segue a recomendação acima transcrita, aprovada nos moldes do Tema 1234 do STF. Assim, tendo em vista que a pretensão integrativa almejada busca unicamente o reexame do conflito para atender à expectativa das partes embargantes, o... Leia mais..
12. 0004465-26.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004465-26.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
13. 0006238-09.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006238-09.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
14. 0007077-34.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007077-34.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
15. 0007441-06.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007441-06.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
16. 0005330-49.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005330-49.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO PREJUDICADO.
17. 0012102-49.2025.8.16.0069 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0012102-49.2025.8.16.0069 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
18. 0004146-58.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004146-58.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
19. 0000734-35.2024.8.16.0180 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000734-35.2024.8.16.0180 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ. AGENTE DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINARMENTE. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. MÉRITO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL. PREVISÃO CONSTITUCIONAL (ART. 198, § 5º DA CF). ART. 9º, § 3º DA LEI Nº 11.350 /2006. VENCIMENTO EFETIVO DO CARGO. PRECEDENTES DAS TURMAS RECURSAIS. LEGISLAÇÃO APLICADA DE OFÍCIO, DENTRO DOS LIMITES DA LIDE. MISTER JUDICANTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
20. 0005851-91.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005851-91.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
21. 0007353-64.2025.8.16.0044 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007353-64.2025.8.16.0044 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
22. 0016579-74.2025.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0016579-74.2025.8.16.0018 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
23. 0003491-43.2025.8.16.0058 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003491-43.2025.8.16.0058 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
24. 0001761-12.2025.8.16.0053 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001761-12.2025.8.16.0053 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
25. 0000941-84.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000941-84.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
26. 0002212-31.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002212-31.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. SISTEMA DE IRRECORRIBILIDADE RELATIVA OU MITIGADA. CABIMENTO DO RECURSO SOMENTE CONTRA DECISÕES RELATIVAS A PROVIDÊNCIAS CAUTELARES E ANTECIPATÓRIAS NO CURSO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI 12.153/09. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.
27. 0002179-41.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002179-41.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. REQUERIMENTO DE VAGA EM CMEI DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGOS 148 E 209 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IAC 10 E TEMA 1058 DO STJ. COMPETÊNCIA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
28. 0025566-48.2025.8.16.0035 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0025566-48.2025.8.16.0035 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
29. 0006779-42.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0006779-42.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
30. 0005197-07.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Aldemar Sternadt Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005197-07.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
31. 0034742-37.2021.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0034742-37.2021.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 07/04/2026
32. 0005075-30.2025.8.16.0064 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0005075-30.2025.8.16.0064 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
33. 0006993-69.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0006993-69.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
34. 0059504-97.2025.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0059504-97.2025.8.16.0014 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
35. 0001033-25.2025.8.16.0132 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001033-25.2025.8.16.0132 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
36. 0002142-03.2024.8.16.0070 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002142-03.2024.8.16.0070 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 3turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos n. 0002142-03.2024.8.16.0070 Vistos etc. 1. Conforme consignado no R. Despacho que converteu o julgamento em diligência, a parte Autora, pessoa física, foi representada por sua filha, inclusive na audiência de conciliação, a qual compareceu em seu lugar. O art. 9º da Lei n. 9.099/95 é expresso ao vedar essa modalidade de atuação: nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes não é mera formalidade, mas elemento estrutural do microssistema, indissociável dos princípios da oralidade e da primazia da conciliação. 2. Assim, não se está diante... Leia mais..
37. 0003195-59.2026.8.16.0131 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003195-59.2026.8.16.0131 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	Embargado(s): ANTONIO GUIMARAES Homologo o acordo entabulado entre as partes no mov. 14.1 e, com fulcro no art. 487, III, "b"1, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Junte-se cópia da presente decisão nos autos de Recurso Inominado nº 0005286-93.2024.8.16.0131. Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao Juizado de origem com as homenagens de estilo. Curitiba, data de inserção no sistema.
38. 0025762-62.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0025762-62.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr. jus.br Recurso: 0025762-62.2025.8.16.0182 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s): NELIO NASCIMENTO CORDEIRO Recorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Ante à manifestação de mov. 14.1 e com fulcro no art. 998, caput, do Código de Processo Civil1, homologo o pedido de desistência do recurso inominado. Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao Juizado de origem. Curitiba, data de inserção no sistema. Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora D ¹ CPC - "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem... Leia mais..
39. 0001078-79.2025.8.16.0180 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001078-79.2025.8.16.0180 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
40. 0002688-80.2021.8.16.0129 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002688-80.2021.8.16.0129 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026	RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ENUNCIADOS 80 E 115 DO FONAJE. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido.
41. 0001978-50.2025.8.16.0184 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001978-50.2025.8.16.0184 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
42. 0008105-49.2024.8.16.0148 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0008105-49.2024.8.16.0148 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
43. 0003709-76.2026.8.16.0045 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003709-76.2026.8.16.0045 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
44. 0002617-08.2024.8.16.0183 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002617-08.2024.8.16.0183 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
45. 0001064-16.2025.8.16.0077 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001064-16.2025.8.16.0077 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
46. 0000407-66.2026.8.16.0133 (Decisão monocrática) Relator: Letícia Zétola Portes Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000407-66.2026.8.16.0133 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
47. 0009970-72.2025.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0009970-72.2025.8.16.0019 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
48. 0002272-04.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002272-04.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026 Segredo de Justiça	Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
49. 0015965-06.2024.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0015965-06.2024.8.16.0018 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026
50. 0001645-10.2025.8.16.0084 (Decisão monocrática) Relator: Irineu Stein Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001645-10.2025.8.16.0084 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 07/04/2026

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