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1. 0000593-24.2025.8.16.0069 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000593-24.2025.8.16.0069 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	1. Ação ajuizada em 22/01/2025. Recurso inominado interposto em 26/11/2025e concluso ao relator em 09/04/2026. 2. Trata-se de ação de locupletamento ilícito, cujos pedidos foram julgados procedentes, na forma do art. 487, I, do CPC, para: condenar a parte ré ao pagamento do valor do cheque constante na inicial, corrigido pelo IPCA-E, acrescido juros de mora de 1% ao mês, ambos desde a emissão da cártula. 3. De acordo com a sequência processual dos autos, verifica-se o seguinte: a) em 26/11 /2025 o réu/recorrente interpôs recurso inominado e solicitou o benefício da gratuidade de justiça, no entanto, deixou de trazer provas aptas a comprovar sua hipossuficiência financeira; b) diante da ausência de comprovação, este relator oportunizou ao recorrente a juntada de documentos (mov. 8.1); c) a parte... Leia mais..
2. 0000097-37.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0000097-37.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 09/04/2026	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Autos nº. 0000097-37.2026.8.16.9000 Recurso: 0000097-37.2026.8.16.9000 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: 1/3 de férias Requerente(s): ROSILDA APARECIDA BUENO Requerido(s): Município de Reserva do Iguaçu/PR Trata-se de Pedido de Uniformização de Jurisprudência, proposto em face do acórdão proferido pela 6ª Turma Recursal deste E. Tribunal de Justiça, nos autos de n.º 0000784- 68.2025.8.16.0134 RecIno. Na origem, a ora suscitante ajuizou de ação indenizatória c/c cobrança, alegando que o Município realiza o pagamento do adicional de um terço de férias de maneira incorreta, inobservando a determinação de que seja sobre quarenta e cinco dias. A demanda foi julgada parcialmente procedente (mov.... Leia mais..
3. 0001853-48.2024.8.16.0142 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001853-48.2024.8.16.0142 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	1. Trata-se de Recurso Inominado interposto por MARIA DE LURDES MANKACZ KOWALSKI (seq. nº 53.1 – autos principais) em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial (seq. n° 36.1). No apelo, a parte Recorrente pugnou pela concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Foi determinada que a parte Recorrente juntasse documentos para comprovar sua hipossuficiência (seq. nº 8.1-RI). A parte Recorrente pugnou pela dilação de prazo (seq. nº 12.1) que foi deferido (seq. nº 14.1). Após, a parte Recorrente pugnou pela desistência do recurso (seq. n° 17.1).
4. 0002384-70.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002384-70.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	LUIZ HENRIQUE PADILHA LUIS ALBERTO LIMA PADILHA NUBIA CRISTINA LIMA PADILHA HARMATCHUK LARISSA LIMA PADILHA 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto com fundamento no art. 1.015 do Código de Processo Civil contra a decisão da magistrada da origem que indeferiu o pedido de suspensão do feito nos autos n. 0011547-47.2009.8.16.0019. 2. No sistema dos Juizados Especiais é incabível a interposição de agravo de instrumento pois, além de não haver previsão legal, este rito procedimental é norteado pelo princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias, em prol da celeridade e brevidade processual (Lei n. 9.099/95, art. 2º). 3. Neste sentido: TJPR - 2ª Turma Recursal - 0001251-61.2024.8.16.9000 - Ribeirão do Pinhal - Rel.: Juiz de Direito Marcel Luis Hoffmann - J. 04.04.2024; TJPR... Leia mais..
5. 0000338-36.2021.8.16.0092 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Villela de Biassio Juíza de Direito Substituto Processo: 0000338-36.2021.8.16.0092 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 09/04/2026
6. 0010556-15.2025.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0010556-15.2025.8.16.0018 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
7. 0001430-30.2025.8.16.0053 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001430-30.2025.8.16.0053 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	GEDIDA MEDEIROS BARRA 1. Diante da comunicação do acordo, retire-se de pauta. 2. Trata-se de Recursos Inominados interpostos por Banco PAN S.A. e Gedida Medeiros, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais (seq. n° 31.1 – autos de origem). 3. Após a inclusão em pauta para sessão virtual (seq. n° 9-RI), as partes noticiaram a realização de acordo extrajudicial (seq. n° 13.1/14.1-RI). 4. Dessa forma, com fundamento no artigo 932, inciso I, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes para que dele surtam seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Dou a presente por publicada. Intime-se. 5. Após, baixe-se o feito... Leia mais..
8. 0000102-59.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0000102-59.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 09/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ADICIONAL DE 1/3 DE FÉRIAS. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE PREVÊ 45 DIAS DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA DO TERÇO CONSTITUCIONAL APENAS SOBRE 30 DIAS. ACÓRDÃO DA 6ª TURMA RECURSAL QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA ENTRE A 4ª E 6ª TURMAS RECURSAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DIVERGÊNCIA NÃO SUSCITADA NO RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INTELIGÊNCIA DAS QUESTÕES DE ORDEM Nºs 35 E 10 DA TNU. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO ENTRE OS JULGADOS INDICADOS. DESCUMPRIMENTO DOS ARTS. 45, §1º, 46 E 49, II, DA RESOLUÇÃO Nº 466/2024 DO CSJEs. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.
9. 0003103-73.2026.8.16.0069 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003103-73.2026.8.16.0069 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
10. 0021859-23.2025.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0021859-23.2025.8.16.0019 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 09/04/2026	Homologo o pedido de desistência do recurso inominado interposto, formulado pelo recorrente por meio da petição de evento 22.1 e, portanto, declaro extinto o procedimento recursal de acordo com os artigos 998 e 999 do Código de Processo Civil. Considerando que o artigo 55 da Lei 9.099/95 prevê a condenação no pagamento de honorários advocatícios somente na hipótese de sucumbência recursal em relação ao recorrente vencido, no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a parte desistente não será condenada em relação à referida verba. Oportunamente, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias
11. 0000901-25.2025.8.16.0113 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000901-25.2025.8.16.0113 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 09/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 182, XVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ C/C ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099 /1995.
12. 0000482-31.2026.8.16.0093 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000482-31.2026.8.16.0093 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
13. 0002363-94.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002363-94.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL AO RECONHECER A INCOMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL PARA CONHECER E PROCESSAR A QUERELA NULLITATIS. OMISSÃO ACERCA DA DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO COMPETENTE. OMISSÃO SANADA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 64, §3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I – RELATÓRIO
14. 0001894-48.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001894-48.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SISTEMA DE IRRECORRIBILIDADE ABSOLUTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. LEI 9.099/95. AUSÊNCIA DE REQUISITO INTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. 1. Nos Juizados Especiais Cíveis vigora, por opção legal, a irrecorribilidade absoluta das decisões interlocutórias, sendo admitido apenas recurso contra a sentença. 2. A Lei nº 9.099/95 não prevê a possibilidade de agravo de instrumento contra decisões interlocutórias, estabelecendo sistema recursal próprio e restrito, orientado pelos princípios da celeridade e economia processual. 3. Não preenchimento de um dos requisitos intrínsecos de admissibilidade recursal... Leia mais..
15. 0051702-63.2024.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0051702-63.2024.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 09/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 182, XVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ C/C ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DO RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099 /1995.
16. 0008332-63.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0008332-63.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 09/04/2026
17. 0004735-70.2024.8.16.0113 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0004735-70.2024.8.16.0113 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 09/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 182, XVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ C/C ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099 /1995.
18. 0000687-05.2025.8.16.0058 (Decisão monocrática) Relator: Douglas Marcel Peres Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000687-05.2025.8.16.0058 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
19. 0000481-46.2026.8.16.0093 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000481-46.2026.8.16.0093 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
20. 0002021-83.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Tiago Gagliano Pinto Alberto Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002021-83.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 3turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0002021-83.2026.8.16.9000 Vistos etc. 1. Homologo a desistência do procedimento recursal (mov. 13.1). 2. Custas ex lege. Honorários advocatícios incabíveis. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. TIAGO GAGLIANO PINTO ALBERTO Juiz Relator
21. 0000764-66.2022.8.16.0204 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000764-66.2022.8.16.0204 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr. jus.br Recurso: 0000764-66.2022.8.16.0204 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Nota Promissória Recorrente(s): GISELA DAS GRAÇAS MADUREIRA GUIMARÃES DE CARVALHO Recorrido(s): LUANA DIAS CORREIA Ante à manifestação de mov. 22.1 e com fulcro no art. 998, caput, do Código de Processo Civil1, homologo o pedido de desistência do recurso inominado. Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao Juizado de origem. Curitiba, data de inserção no sistema. Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora AJ ¹ CPC - "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência... Leia mais..
22. 0012397-79.2024.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0012397-79.2024.8.16.0018 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr. jus.br Recurso: 0012397-79.2024.8.16.0018 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Recorrente(s): Ademilson de Oliveira Porphyrio Recorrido(s): SERASA S.A. Ante à manifestação de mov. 28.1 e com fulcro no art. 998, caput, do Código de Processo Civil1, homologo o pedido de desistência do recurso inominado. Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao Juizado de origem. Curitiba, data de inserção no sistema. Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora D ¹ CPC - "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido... Leia mais..
23. 0003618-25.2024.8.16.0184 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003618-25.2024.8.16.0184 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr. jus.br Recurso: 0003618-25.2024.8.16.0184 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Fornecimento de Energia Elétrica Recorrente(s): ERICA DIAS MAGALHÃES Recorrido(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. Ante à manifestação de mov. 21.1 e com fulcro no art. 998, caput, do Código de Processo Civil1, homologo o pedido de desistência do recurso inominado. Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao Juizado de origem. Curitiba, data de inserção no sistema. Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora D ¹ CPC - "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido... Leia mais..
24. 0000480-61.2026.8.16.0093 (Decisão monocrática) Relator: Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000480-61.2026.8.16.0093 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
25. 0004253-43.2025.8.16.0031 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0004253-43.2025.8.16.0031 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 1TR@tjpr. jus.br Recurso: 0004253-43.2025.8.16.0031 RecIno Classe Processual: Recurso Inominado Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Recorrente(s): Jeverson Tiago dos Santos Recorrido(s): Banco do Brasil S/A Ante à manifestação de mov. 12.1 e com fulcro no art. 998, caput, do Código de Processo Civil1, homologo o pedido de desistência do recurso inominado. Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao Juizado de origem. Curitiba, data de inserção no sistema. Melissa de Azevedo Olivas Juíza Relatora D ¹ CPC - "Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido... Leia mais..
26. 0007065-78.2024.8.16.0165 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0007065-78.2024.8.16.0165 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	RECURSO INOMINADO. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DE DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PEDIDO DE PARCELAMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS DEFERIDO. AUSÊNCIA DE PREPARO. ENUNCIADOS 80 E 115 DO FONAJE. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido.
27. 0004723-71.2023.8.16.0184 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0004723-71.2023.8.16.0184 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	Homologo o acordo entabulado entre as partes no mov. 14.1 e, com fulcro no art. 487, III, "b"1, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. Intimem-se e oportunamente baixem os autos ao Juizado de origem. Curitiba, data de inserção no sistema.
28. 0000981-83.2024.8.16.0093 (Decisão monocrática) Relator: Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000981-83.2024.8.16.0093 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
29. 0007431-55.2024.8.16.0024 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0007431-55.2024.8.16.0024 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	RECURSO INOMINADO. ACIDENTES DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ENUNCIADOS 80 E 115 DO FONAJE. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido.
30. 0044194-51.2025.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Melissa de Azevedo Olivas Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0044194-51.2025.8.16.0014 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	RECURSO INOMINADO. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO. ENUNCIADOS 80 E 115 DO FONAJE. DESERÇÃO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. Recurso não conhecido.
31. 0003237-54.2024.8.16.0204 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003237-54.2024.8.16.0204 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
32. 0001227-35.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001227-35.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
33. 0005898-09.2025.8.16.0030 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0005898-09.2025.8.16.0030 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	1. Ação ajuizada em 25/02/2025. Recurso inominado interposto em 23/10/2025e concluso ao relator em 09/04/2026. 2. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, cujos pedidos foram julgados improcedentes,na forma do art. 487, I, do CPC, ainda, condenou a parte autora ao pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por litigância de má-fé. 3. De acordo com a sequência processual dos autos, verifica-se o seguinte: a) em 23/10 /2025 o autor/recorrente interpôsrecurso inominado esolicitou o benefício da gratuidade de justiça, no entanto, deixou de trazer provas aptas a comprovar sua hipossuficiência financeira; b) dianteda ausência de comprovação, este relatoroportunizou ao recorrente a juntada de documentos (mov. 8.1); c) o... Leia mais..
34. 0001229-05.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001229-05.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
35. 0001407-78.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0001407-78.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 09/04/2026
36. 0000395-69.2025.8.16.0171 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000395-69.2025.8.16.0171 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	1. Ação ajuizada em 25/03/2025. Recurso inominado interposto em 17/11/2025e concluso ao relator em 09/04/2026. 2. Trata-se de ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, cujos pedidos foram julgados improcedentes,na forma do art. 487, I, do CPC. 3. De acordo com a sequência processual dos autos, verifica-se o seguinte: a) em 17/11 /2025 o autor/recorrente interpôsrecurso inominado esolicitou o benefício da gratuidade de justiça, no entanto, deixou de trazer provas aptas a comprovar sua hipossuficiência financeira; b) dianteda ausência de comprovação, este relatoroportunizou ao recorrente a juntada de documentos (mov. 8.1); c) o recorrente acostou aos autos CTPS sem vínculo empregatício recente, demonstrativo de isenção de imposto de renda e extratos... Leia mais..
37. 0046697-26.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0046697-26.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
38. 0032415-21.2024.8.16.0019 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0032415-21.2024.8.16.0019 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
39. 0004109-63.2024.8.16.0109 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004109-63.2024.8.16.0109 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
40. 0002339-63.2024.8.16.0132 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002339-63.2024.8.16.0132 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
41. 0001544-27.2026.8.16.0184 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001544-27.2026.8.16.0184 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA DESERÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO EM RAZÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE QUE, COM O NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO OS AUTOS SEQUER DEVERIAM TER SIDO REMETIDOS À TURMA RECURSAL. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE QUE INCUMBE À TURMA RECURSAL, NOS TERMOS DO ARITGO 99 §7º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS.
42. 0004139-86.2024.8.16.0210 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0004139-86.2024.8.16.0210 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
43. 0000428-74.2026.8.16.0187 (Decisão monocrática) Relator: Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000428-74.2026.8.16.0187 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
44. 0004149-63.2024.8.16.0200 (Decisão monocrática) Relator: Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0004149-63.2024.8.16.0200 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
45. 0023447-46.2026.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Alvaro Rodrigues Junior Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0023447-46.2026.8.16.0014 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
46. 0078238-33.2024.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0078238-33.2024.8.16.0014 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
47. 0002787-19.2026.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0002787-19.2026.8.16.0018 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
48. 0005568-37.2024.8.16.0033 (Decisão monocrática) Relator: Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0005568-37.2024.8.16.0033 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
49. 0003987-38.2024.8.16.0210 (Decisão monocrática) Relator: Leo Henrique Furtado Araujo Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003987-38.2024.8.16.0210 Órgão Julgador: 4ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026
50. 0008593-18.2025.8.16.0035 (Decisão monocrática) Relator: Helênika Valente de Souza Pinto Juíza de Direito Substituto Processo: 0008593-18.2025.8.16.0035 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 09/04/2026

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