| Tipo |
Ementa |
|
1.
0018303-19.2025.8.16.0017
Relator:
Joeci Machado Camargo Desembargadora
Processo:
0018303-19.2025.8.16.0017
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
2.
0002118-08.2020.8.16.0072
Relator:
Fabio Luis Franco Desembargador
Processo:
0002118-08.2020.8.16.0072
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
3.
0039588-22.2025.8.16.0000
Relator:
Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Desembargadora
Processo:
0039588-22.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
Trata de recurso de Agravo de Instrumento interposto por HRP Alimentos saudáveis Eireli., nos autos de
Ação Cominatória C/c Indenizatória por Danos Morais c/c Tutela antecipada de Urgência, sob o nº
0010214-63.2022.8.16.0194, em face da decisão interlocutória (mov. 79.1 – 1º Grau), proferida pelo Juiz
da 22ª Vara Cível de Curitiba Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que assim decidiu:
|
|
4.
0075897-42.2025.8.16.0000
Relator:
Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Desembargadora
Processo:
0075897-42.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
5.
0004317-12.2025.8.16.0174
Relator:
João Domingos Küster Puppi Desembargador
Processo:
0004317-12.2025.8.16.0174
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE PROCESSO POR
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DO VALOR
EXECUTADO SER INFERIOR A R$ 10.000,00. VALOR DA EXECUÇÃO
FISCAL QUE SUPERA O VALOR PREVISTO EM LEI MUNICIPAL.
APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 4, DAS 1ª, 2ª E 3ª CÂMARAS CÍVEIS
DO TJPR. RECURSO PROVIDO.
|
|
6.
0000263-48.2022.8.16.0193
Relator:
João Domingos Küster Puppi Desembargador
Processo:
0000263-48.2022.8.16.0193
Órgão Julgador: 2ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
PROCESSUAL (ART. 485, VI, DO CPC). TEMA 1184, DO STF, E
RESOLUÇÃO Nº 547/24, DO CNJ. AJUIZAMENTO ANTERIOR À DATA
DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE JULGAMENTO PELA SUPREMA
CORTE. SENTENÇA REVOGADA. RECURSO PROVIDO.
|
|
7.
0012867-96.2026.8.16.0000
Relator:
Priscilla Placha Sá Desembargadora
Processo:
0012867-96.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 2ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
8.
0009447-83.2026.8.16.0000
Relator:
Joeci Machado Camargo Desembargadora
Processo:
0009447-83.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
9.
0148887-31.2025.8.16.0000
Relator:
Márcio José Tokars Desembargador
Processo:
0148887-31.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
10.
0007171-79.2026.8.16.0000
Relator:
Márcio José Tokars Desembargador
Processo:
0007171-79.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
11.
0000553-21.2026.8.16.0000
Relator:
Márcio José Tokars Desembargador
Processo:
0000553-21.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
12.
0119413-15.2025.8.16.0000
Relator:
Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Desembargadora
Processo:
0119413-15.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
13.
0006051-28.2008.8.16.0001
Relator:
Luciano Campos de Albuquerque Desembargador
Processo:
0006051-28.2008.8.16.0001
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
IOLANDA FALETTI CAMBRUZZI
EURIDES CAMBRUZZI
MASUO KAWAMURA
AIRTON CESCHIN
JOSE LUIZ DE ALMEIDA TIZZOT
SOCIEDADE BENEFICENTE RECREATIVA E ESPORTIVA BOLA DE
OURO FC
DILMA CECILIA BALEIXO KEMPA
|
|
14.
0010134-60.2026.8.16.0000
Relator:
Lidia Matiko Maejima Desembargadora
Processo:
0010134-60.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: Órgão Especial
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
ÓRGÃO ESPECIAL Autos nº. 0010134-60.2026.8.16.0000 Recurso: 0010134-60.2026.8.16.0000 SL
Classe Processual: Suspensão de Liminar
Assunto Principal: Dano ao Erário
Polo Ativo(s): INSITUTO PATRIS
Polo Passivo(s): Município de Araucária/PR I – RELATÓRIO Trata-se de pedido de Suspensão de Liminarformulado por VITTOR
ARTHUR GALDINO, contra decisão proferida nos autos n.º 0008195-45.2026.8.16.0000 MS (
mov. 15.1), que deferiu a tutela de urgência para suspender os efeitos do ato praticado pelo
Conselheiro do Tribunal de Contas, restabelecendo a eficácia do contrato emergencial firmado
pelo Município de Araucária, de modo a assegurar a continuidade da gestão do Hospital Muni
cipal. Em suas razões recursais, alega que: a)há duas décadas, o Município de
Araucária... Leia mais..
|
|
15.
0147622-91.2025.8.16.0000
Relator:
Angela Maria Machado Costa Desembargadora
Processo:
0147622-91.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 6ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
16.
0015077-79.2010.8.16.0001
Relator:
Luciano Campos de Albuquerque Desembargador
Processo:
0015077-79.2010.8.16.0001
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
15ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0015077-79.2010.8.16.0001 Recurso: 0015077-79.2010.8.16.0001 Ap
Classe Processual: Apelação Cível
Assunto Principal: Contratos Bancários
Apelante(s): MITRA DIOCESANA DE PALMAS - PAROQUIA NOSSA SENHORA DA LUZ
João Batista dos Santos
LEANDRO FARDIM
José Roberto Sartori
Espólio de Osmar Grebiski Bohn
Loudes Canabarro
ESPOLIO DE MARIO LUBIAN
Espólio de Antonio Dalazen
Volmir Sagmeister
Aleixo Marcondes Festugato
MÁRCIO LUIZ SONDA
MICESLAU RAUSKI Mario Gittler
ALTAIR BELLEI
ESPÓLIO DE ERNESTO MEROS
Milka Chafranski
Natal Franzes
MYRIAM MARCONDES FESTUGATO
ERNANI NEUMANN
Leoni de Souza Mello
Espólio de Oreste Fontana
HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
Lydia Lago
Nilvo Pagno
Apelado(s): ERNANI NEUMANN
Aleixo Marcondes Festugato
Volmir... Leia mais..
|
|
17.
0008000-60.2026.8.16.0000
Relator:
Miguel Kfouri Neto Desembargador
Processo:
0008000-60.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0008000-60.2026.8.16.0000 Recurso: 0008000-60.2026.8.16.0000 HC
Classe Processual: Habeas Corpus Criminal
Assunto Principal: Homicídio Qualificado
Impetrante(s): Fernando Pereira
Impetrado(s): I – Trata-se de ordem de habeas corpus impetrada em favor de FERNANDO
PEREIRA, 35 anos de idade - custodiado desde 09.12.2025 em razão da decretação da
prisão temporária, e investigado pela prática, em coautoria, do crime de homicídio
qualificado de que foi vítima Rogers Lyon da Cruz, mediante disparos de arma de fogo,
ocorrido em 31.10.2025, no Bairro Pinheirinho, nesta Capital (IP n.º 0002304-
59.2025.8.16.0006) -, em que se alega a presença de constrangimento ilegal por ato emanado
da autoridade apontada como coatora que determinou... Leia mais..
|
|
18.
0011095-98.2026.8.16.0000
Relator:
Luiz Cezar Nicolau Desembargador
Processo:
0011095-98.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE
URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENDIDA ABSTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NOS
ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EMBASADA NO
CONTRATO EM REVISÃO. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC NÃO PREENCHIDOS.
PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. TUTELA PROVISÓRIA QUE SE
CONFUNDE COM O MÉRITO DA LIDE. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA E
PRÉVIA ABERTURA DO CONTRADITÓRIO. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO
ÚTIL DO PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. ADEMAIS, NÃO PREENCHIDOS OS
REQUISITOS CUMULATIVOS ESTABELECIDOS NO TEMA REPETITIVO 34 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A MEDIDA PRETENDIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
|
|
19.
0010259-28.2026.8.16.0000
Relator:
Luiz Cezar Nicolau Desembargador
Processo:
0010259-28.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
EMBARGOS À EXECUÇÃO. REQUERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO.
INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PRESTADA POR PESSOA NATURAL ELIDIDA
(CPC, ART. 99, § 3º). AGRAVANTES QUE SÃO PRODUTORES RURAIS, AUFEREM
ELEVADA RENDA E POSSUEM ELEVADO PATRIMÔNIO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO
QUE NÃO CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA DECLARADA. RECURSO NÃO PROVIDO.
|
|
20.
0009620-10.2023.8.16.0034
Relator:
Miguel Kfouri Neto Desembargador
Processo:
0009620-10.2023.8.16.0034
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
21.
0010271-42.2026.8.16.0000
Relator:
Luiz Cezar Nicolau Desembargador
Processo:
0010271-42.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
15ª CÂMARA CÍVEL
Autos 0010271-42.2026.8.16.0000
1) Trata-se de agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco contra decisão proferida pelo
Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, nos autos
0059128-82.2023.8.16.0014, de embargos à execução, que, entre outras deliberações, determinou a
realização de prova pericial e o pagamento dos honorários periciais na proporção de 50% (cinquenta por
cento) para cada parte (mov. 90.1, autos principais). 2) O agravante protocolizou três agravos de instrumento de idêntico conteúdo, todos tirados contra o
mesmo pronunciamento, sendo eles:
(i) autos 0007881-02.2026.8.16.0000, cujo protocolo ocorreu em 29/01/2026 e foi determinado, em 03
/02/2026, a comprovação do recolhimento do... Leia mais..
|
|
22.
0001847-11.2023.8.16.0131
Relator:
Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca Desembargador
Processo:
0001847-11.2023.8.16.0131
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DECISÃO MONOCRÁTICA – APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO
DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM VEÍCULO – SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DO RÉU – PRELIMINAR, EM CONTRARRAZÕES,
DE DESERÇÃO – ACOLHIMENTO – PREPARO REALIZADO APÓS TRANSCURSO DO
PRAZO RECURSAL – COMANDO DO CPC, ART. 1.007, CAPUT E §§ 2º E 4º,
INOBSERVADO – REGULARIDADE DO PREPARO RECURSAL QUE REFLETE, POIS,
ATO COMPLEXO, CONSISTENTE NO PAGAMENTO E NA RESPECTIVA
COMPROVAÇÃO – SÚMULA N. 484/STJ QUE ADMITE A COMPROVAÇÃO EM DIA
SUBSEQUENTE, MAS NÃO O PRÓPRIO PAGAMENTO DE MANEIRA EXTEMPORÂNEA –
HIPÓTESE QUE NÃO SE SUBSOME AO CASO EM PAREÇO – PRECEDENTE DO STF –
PAGAMENTO REALIZADO APÓS O TRANSCURSO DO PRAZO RECURSAL QUE ATRAI
A DESERÇÃO AO CASO – INADMISSIBILIDADE MANIFESTA – RECURSO NÃO
CONHECIDO.
|
|
23.
0010718-30.2026.8.16.0000
Relator:
Joeci Machado Camargo Desembargadora
Processo:
0010718-30.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
24.
0002377-15.2026.8.16.0000
Relator:
Fabian Schweitzer Desembargador
Processo:
0002377-15.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
7ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0002377-15.2026.8.16.0000 Recurso: 0002377-15.2026.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Agravante(s): VINICIUS BELEM ZANDONAI FRANCISCO BELEM ZANDONAI
JESSICA WEISS BELEM ZANDONAI
Agravado(s): SEB SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO S.A.
VISTOS...
1 – Embora o presente recurso tenha sido apresentado contra a decisão singular que indeferiu a antecipação de
tutela (Mov. 9.1 - origem), tal decisum já fora superado pela reconsideração do mesmo Juízo (mov. 23.1-TJ), com o
deferimento da medida ambicionada, esvaziando o interesse recursal da presente insurgência.
2 – Nessas condições, com fundamento no artigo 932, III, do CPC/15, considerando restar... Leia mais..
|
|
25.
0134082-73.2025.8.16.0000
Relator:
Fabian Schweitzer Desembargador
Processo:
0134082-73.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
7ª CÂMARA CÍVEL
Autos nº. 0134082-73.2025.8.16.0000
Recurso: 0134082-73.2025.8.16.0000 AI
Classe Processual: Agravo de Instrumento
Assunto Principal: Indenização por Dano Moral
Agravante(s): FRANCISCO CABRAL JUNIOR
Agravado(s): CRUZEIRO DO SUL EDUCACIONAL S/A AGRAVO DE INSTRUMENTO– AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA – EXAME DO
CASO CONCRETO - VERIFICAÇÃO DE ELEMENTOS QUE CONFIRMAM A
OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PROVAS JUNTADAS AOS AUTOS QUE
DEMONSTRAM A INCAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE –
RECORRENTE QUE LABORA COMO “TÉCNICO JR DE SUPORTE AO CLIENTE” EM
PATAMAR SINGELO, POUCO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL – RENDIMENTOS
MENSAIS QUE NÃO SUPERAM 3 (TRÊS) SALÁRIOS... Leia mais..
|
|
26.
0010098-18.2026.8.16.0000
Relator:
Márcio José Tokars Desembargador
Processo:
0010098-18.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 6ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
27.
0004916-51.2026.8.16.0000
Relator:
Vitor Roberto Silva Desembargador
Processo:
0004916-51.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
18ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: camaracivel18@tjpr.jus.
br
Autos nº. 0004916-51.2026.8.16.0000 Recurso: 0004916-51.2026.8.16.0000 ED
Classe Processual: Embargos de Declaração Cível
Assunto Principal: Despejo por Denúncia Vazia
Embargante(s): JUSSANE REGINA DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME CHRISTYAN RODRIGUES DE ALMEIDA - EIRELI
Embargado(s): CLÁUDIO THOMAZ MESQUITA
Vistos,
Cuida-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de mov.
8.1 do Agravo de Instrumento 141868-71.2025.8.16.0000, sob os seguintes argumentos: a) a
decisão embargada incorre em contradição interna relevante, ao reconhecer circunstâncias
fáticas aptas a caracterizar risco de dano grave e, ainda assim, negar a atribuição... Leia mais..
|
|
28.
0111938-08.2025.8.16.0000
Relator:
Desembargador Substituto Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso
Processo:
0111938-08.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
decisão monocrática originária, a qual concedeu efeito suspensivo
ao agravo de instrumento interposto pelo Banco de Lage Landen
Brasil S.A. e autorizou a constrição do bem Patrola PNA 5000 –
Baldan, Modelo: PNA-5000, Número de série: 61057582031004,
contrato nº 652098.
Tese de julgamento:A contagem dos prazos processuais deve ser
realizada a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico
Nacional, conforme as diretrizes da Resolução CNJ nº 569/2024,
sendo considerada a data da intimação efetiva para o início do
prazo recursal.
_________
Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 1.003, § 5º, e 112, §
1º; Resolução CNJ nº 455/2022; Resolução CNJ nº 569/2024.
Jurisprudência relevante citada: N/A.
Resumo em linguagem acessível:O relator decidiu que o recurso do
Banco foi apresentado... Leia mais..
|
|
29.
0088619-11.2025.8.16.0000
Relator:
Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra Desembargador
Processo:
0088619-11.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
30.
0012627-10.2026.8.16.0000
Relator:
Paulo Damas Desembargador
Processo:
0012627-10.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
31.
0082762-81.2025.8.16.0000
Relator:
Iraja Pigatto Ribeiro Desembargador
Processo:
0082762-81.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
MONOCRÁTICA. CPC, ART. 932, III. AÇÃO DE PRODUÇÃO
ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. INTIMAÇÃO
DA REQUERIDA, AGRAVANTE, PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR A
DOCUMENTAÇÃO RECLAMADA, JUSTIFICAR A SUA INEXISTÊNCIA
OU A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, SOB PENA DE BUSCA E
APREENSÃO. DELIBERAÇÃO DE CARÁTER ESSENCIALMENTE
ORDINATÓRIO. ARGUMENTOS A PRETENSAMENTE JUSTIFICAR A
NÃO EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS (PARTICULARMENTE, DE 2
DOS 14 CONTRATOS LISTADOS NA INICIAL), QUE DEVEM SER
LEVADOS À CONSIDERAÇÃO DO JUÍZO LOCAL PARA OPORTUNA
DECISÃO. INTERVENÇÃO DA CORTE SOBRE A ESCUSA E A
MEDIDA COERCITIVA AVENTADA NÃO AUTORIZADA EM
JURISDIÇÃO ORIGINÁRIA E TAMPOUCO, ORDINARIAMENTE, NO
PROCEDIMENTO EM CURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 382, § 4º, DO
CPC. RECURSONÃO CONH... Leia mais..
|
|
32.
0143614-71.2025.8.16.0000
Relator:
Luis Sergio Swiech Desembargador
Processo:
0143614-71.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
33.
0142489-68.2025.8.16.0000
Relator:
Luis Sergio Swiech Desembargador
Processo:
0142489-68.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
34.
0003035-39.2026.8.16.0000
Relator:
Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra Desembargador
Processo:
0003035-39.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 5ª Seção Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
5ª SEÇÃO CÍVEL - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 6º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901
|
|
35.
0006565-51.2026.8.16.0000
Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal
Processo:
0006565-51.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 1ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Conteúdo pendente de análise e liberação para consulta pública.
|
|
36.
0124105-57.2025.8.16.0000
Relator:
José Camacho Santos Desembargador
Processo:
0124105-57.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0124105-57.2025.8.16.0000
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0124105-57.2025.8.16.0000
ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DE PARANAVAÍ
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A
AGRAVADA: B.M.D PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI
RELATOR: DES. JOSÉ CAMACHO SANTOS
CÂMARA: 13ª CÍVEL 1. Este AI fora interposto por BANCO BRADESCO S/A, no concernente
à decisão do mov. 25, corroborada na decisão do mov. 43, exarada
nos autos n. 0008284-03.2025.8.16.0130, de Cumprimento provisório
de sentença, ajuizada pela parte agravada, ambos aí qualificadas, na
qual se deferira pleito ao levantamento de valores, sem prestar
caução.
Na decisão do mov. 9.1, fora recebido o recurso sem concessão de
efeito suspensivo.
Contrarrazões, no mov. 13.1.
2. Ocorre que de análise do andamento... Leia mais..
|
|
37.
0009985-64.2026.8.16.0000
Relator:
José Camacho Santos Desembargador
Processo:
0009985-64.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
13ª CÂMARA CÍVEL MANDADO DE SEGURANÇA N. 0009985-64.2026.8.16.0000
IMPETRANTE: GIL ROBERTO MILACKI
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE
CURITIBA
RELATOR: DES. JOSÉ CAMACHO SANTOS
CÂMARA: 13ª CÍVEL 1. Este Mandado de Segurança fora impetrado por GIL ROBERTO MILACKI
, indicando, por coator, o eminente Juiz da 8ª Vara Cível do Foro
Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, tendo em vista
a sua conduta omissiva, nos autos n. 0000974-81.2021.8.16.0001, de
Execução por título extrajudicial, na análise de arguição de
impenhorabilidade de valores, bloqueados via SISBAJUD, já que
provenientes de verba salarial.
A parte impetrante argumentara: (a) fora bloqueado, via SISBAJUD, o
valor de R$ 4.786,15 (quatro mil setecentos e oitenta... Leia mais..
|
|
38.
0009255-53.2026.8.16.0000
Relator:
José Camacho Santos Desembargador
Processo:
0009255-53.2026.8.16.0000
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
13ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0009255-53.2026.8.16.0000
RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0009255-53.2026.8.16.0000
ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DE LONDRINA
AGRAVANTE: PRISCILLA SAYURI MAMOSE
AGRAVADO: CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR
RELATOR: DES. JOSÉ CAMACHO SANTOS
CÂMARA: 13ª CÍVEL 1. Este AI fora interposto por PRISCILLA SAYURI MAMOSE, no
concernente à decisão do mov. 140, complementada na decisão do mov.
174, exarada nos autos n. 0003303-56.2023.8.16.0014, de Cobrança,
aforada por CAIO MARIO MOREIRA JUNIOR, na qual, em saneamento e
organização processual, deferira-se a produção de prova documental,
concernente à expedição de ofício à empresa AMAGGI, a respeito de
sacas de soja eventualmente lá depositadas em nome da parte ré e
ofício ao BANCO ITAÚ S/A, a fim de... Leia mais..
|
|
39.
0151387-70.2025.8.16.0000
Relator:
Maria Lucia de Paula Espindola Desembargadora
Processo:
0151387-70.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE
DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE REVOGAÇÃO
DA CUSTÓDIA CAUTELAR NA ORIGEM. PERDA DO OBJETO. WRIT
PREJUDICADO.
|
|
40.
0110462-32.2025.8.16.0000
Relator:
Maria Lucia de Paula Espindola Desembargadora
Processo:
0110462-32.2025.8.16.0000
Órgão Julgador: 4ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DECISÃO MONOCRÁTICA. HABEAS CORPUS CRIMINAL. FURTO.
TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA
CONDENATÓRIA. REVOGAÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PERDA
DO OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
|
|
41.
0008423-22.2020.8.16.0035
Relator:
Desembargador Substituto Evandro Portugal
Processo:
0008423-22.2020.8.16.0035
Órgão Julgador: 4ª Câmara Cível
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA. INTIMAÇÃO PARA REALIZAR
O PREPARO. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DESERÇÃO. RECURSO
NÃO CONHECIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
I – VISTOS
|
|
42.
0006462-32.2023.8.16.0038
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0006462-32.2023.8.16.0038
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA POSSE DE ENTORPECENTES PARA CONSUMO PRÓPRIO LEVADA A EFEITO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO COLEGIADA REFORMADA. 1. CASO EM EXAME1. Apelação interposta pelo réu contra a sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, condenando-o pela prática dos delitos capitulados nos artigos 12, caput, e 15, caput, ambos da Lei nº 10.826/2003 e no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, aplicando-lhe penas de reclusão e detenção, a serem cumpridas em regime prisional inicial fechado, além de multa. 2. Em julgamento colegiado nesta Câmara Criminal, sob relatoria de Desembargador aposentado, o recurso foi conhecido e desprovido, mantendo-se incólume o édito condenatório.3. Opostos... Leia mais..
|
|
43.
0002576-95.2025.8.16.0186
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0002576-95.2025.8.16.0186
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES E OBSCURIDADES NÃO CONSTATADAS. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos pelo réu contra acórdão que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso de apelação por ele interposto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão demandam definir: 2.1) se há omissão e obscuridade no julgado colegiado em relação à análise de provas e sua suficiência para atestar a autoria e materialidade delitivas; 2.2) se é possível o exame de matéria não ventilada em sede de apelação; e 2.3) se afigura-se necessário o prequestionamento da matéria.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade... Leia mais..
|
|
44.
0003832-87.2024.8.16.0031
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0003832-87.2024.8.16.0031
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
|
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. tráfico de drogas. sentença condenatória. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame1. Apelação visando a reforma de sentença que condenou a ré pela prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, impondo-lhe penas de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e multa, tendo sido substituída a reprimenda privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade.II. Questão em discussão2. As questões em discussão demandam definir: 2.1) se há nulidade processual decorrente de violação de domicílio que invalida as provas coletadas no momento do flagrante; e 2.2) se deve ser oportunizada a realização do acordo de não persecução penal... Leia mais..
|
|
45.
0001987-96.2021.8.16.0169
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0001987-96.2021.8.16.0169
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Furto. sentença condenatória. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame1. Apelação visando a reforma de sentença que condenou a ré pela prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal, impondo-lhe penas de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e multa, além do dever de indenizar a vítima pelos danos causados pela infração, tendo sido substituída a reprimenda privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade.II. Questão em discussão2. A questão em discussão demanda definir se o réu deve ser absolvido da imputação, considerando as alegações de insuficiência probatória e de insignificância da conduta.III. Razões de decidir3. A materialidade e autoria... Leia mais..
|
|
46.
0026078-27.2017.8.16.0030
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0026078-27.2017.8.16.0030
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIME. RECEPTAÇÃO DE MOTOCICLETA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME1. Apelação interposta pela defesa contra a sentença que condenou o réu pela prática do crime de receptação, impondo-lhe penas de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto, e multa, tendo sido substituída a reprimenda privativa de liberdade por uma restritiva de direitos.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão demandam definir: 2.1) se o acusado deve ser absolvido, diante da alegação de insuficiência probatória; 2.2) se o delito imputado na denúncia pode ser desclassificado para a modalidade culposa; e 2.3) se a pena-base e a pena de multa comportam fixação nos patamares mínimos.III. RAZÕES DE DECIDIR3. Não há interesse recursal nos... Leia mais..
|
|
47.
0001498-77.2023.8.16.0108
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0001498-77.2023.8.16.0108
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
Direito penal e processual penal. Apelação Crime. Estupro majorado. Sentença condenatória. Recurso parcialmente conhecido e desprovido. I. Caso em exame1. Apelação criminal interposta contra a sentença que condenou o recorrente pela prática de estupro majorado, tipificado no artigo 213, §1º do Código Penal, impondo-lhe pena de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicial fechado. II. Questões em discussão2. As questões em discussão demandam definir: 2.1) se é possível a absolvição do réu da imputação do delito sexual, diante da assertiva de insuficiência probatória; 2.2) se é cabível a desclassificação da conduta narrada na denúncia (art. 213, §1º, do CP) para o crime de violação sexual mediante fraude; 2.3) se a pena-base fixada ao acusado comporta redução ao patamar mínimo legal;... Leia mais..
|
|
48.
0010149-55.2025.8.16.0035
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0010149-55.2025.8.16.0035
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS, CORRUPÇÃO ATIVA E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação Criminal interposta pelo réu contra sentença que o condenou por tráfico de drogas, corrupção ativa e posse irregular de arma de fogo de uso permitido, fixando-lhe penas de reclusão e detenção, além de multa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão demandam definir: 2.1) se houve nulidade na revista pessoal e na busca veicular; 2.2) se o acusado deve ser absolvido dos crimes de corrupção ativa e posse irregular de arma de fogo; 2.3) se é cabível o afastamento do desvalor ao vetor 'personalidade' no cálculo dosimétrico das penas de todas as condutas;... Leia mais..
|
|
49.
0003008-98.2025.8.16.0062
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0003008-98.2025.8.16.0062
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
Segredo de Justiça
|
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I. CASO EM EXAME1. Embargos de Declaração opostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ contra acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, que fora condenado pela prática do crime previsto no artigo 157, caput, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão demandam definir: 2.1) se o aresto embargado apresenta contradição que justifique a sua modificação; e 2.2) se afigura-se necessário o prequestionamento da matéria.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Os embargos de declaração são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade no julgado, conforme o art. 619 do... Leia mais..
|
|
50.
0000081-75.2022.8.16.0124
Relator:
substituta simone cherem fabricio de melo
Processo:
0000081-75.2022.8.16.0124
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Data Julgamento:
09/02/2026
|
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra a sentença que condenou o recorrente pela prática da conduta tipificada no artigo 33, caput
e §4º da Lei nº 11.343/2006, impondo-lhe penas de reclusão, a ser cumprida em regime prisional inicial semiaberto, e multa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. As questões em discussão demandam definir: 2.1) se há nulidade na abordagem policial e na busca domiciliar realizadas; 2.2) se é possível absolver o recorrente do crime de narcotráfico, diante da assertiva de insuficiência probatória; 2.3) se o apelante faz jus à atenuante da menoridade relativa no cômputo da pena; 2.4) se é aplicável a causa de diminuição referente... Leia mais..
|