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1. 0026941-31.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0026941-31.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
2. 0007454-41.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0007454-41.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O ADVENTO DA EC N.º 113/2021, APLICANDO-SE A PARTIR DE 09/12/2021, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TAXA SELIC. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS (ART. 1.022, CPC). EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
3. 0012398-23.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0012398-23.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 182, XVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ C/C ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099/1995.
4. 0000293-13.2026.8.16.0171 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000293-13.2026.8.16.0171 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O ADVENTO DA EC N.º 113/2021, APLICANDO-SE A PARTIR DE 09/12/2021, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TAXA SELIC. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS (ART. 1.022, CPC). EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
5. 0001147-72.2022.8.16.0130 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0001147-72.2022.8.16.0130 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE FGTS. CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ APENAS EM RELAÇÃO À CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DO TEMA N.º 731 DO STJ. ADI 5090. TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O ADVENTO DA EC N.º 113/2021, APLICANDO-SE A PARTIR DE 09/12/2021, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TAXA SELIC. OBSERVÂNCIA DA NOVA REDAÇÃO DO ART. 3º DA EC 113/2021, DADA PELA EC 136/2025, DE 09/09/2025. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I – RELATÓRIO
6. 0003287-85.2026.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003287-85.2026.8.16.0018 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
7. 0006479-19.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0006479-19.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. TAXA REFERENCIAL COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATÉ O ADVENTO DA EC N.º 113/2021, APLICANDO-SE A PARTIR DE 09/12/2021, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA COM BASE NA TAXA SELIC. PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL. DECISÃO MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS A ENSEJAR ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS (ART. 1.022, CPC). EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
8. 0008325-71.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0008325-71.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
9. 0023825-17.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0023825-17.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECURSO INOMINADO. DESISTÊNCIA DO RECURSO. HOMOLOGAÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 182, XVI, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ C/C ART. 998 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUCUMBÊNCIA NÃO CONFIGURADA. IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 55 DA LEI N.º 9.099/1995.
10. 0038067-97.2025.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0038067-97.2025.8.16.0014 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
11. 0000757-94.2023.8.16.0089 (Decisão monocrática) Relator: Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000757-94.2023.8.16.0089 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
12. 0009824-63.2025.8.16.0170 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0009824-63.2025.8.16.0170 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
13. 0002315-38.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002315-38.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA RECLAMAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO DE ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 6ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARANÁ. SERVIDOR PÚBLICO. EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO DE PROMOÇÃO FUNDADO NA EXISTÊNCIA DE PROCESSO CRIMINAL. POSTERIOR ABSOLVIÇÃO. TESE DE AFRONTA A “JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ”, AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE QUALQUER PRECEDENTE DE EFEITO VINCULANTE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE RECLAMAÇÃO CÍVEL COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. NÍTIDA INOBSERVÂNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DA AÇÃO AJUIZADA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.
14. 0007409-42.2025.8.16.0030 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0007409-42.2025.8.16.0030 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
15. 0000929-02.2024.8.16.0089 (Decisão monocrática) Relator: Marcos José Vieira Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000929-02.2024.8.16.0089 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
16. 0002406-31.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002406-31.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. IRRECORRIBILIDADE DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória nos autos nº 0000798-17.2018.8.16.0031pelo magistrado supervisor dos juizado especial cível. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão posta em discussão é o cabimento do agravo de instrumento no microssistema dos juizados especiais cíveis. III. RAZÃO DE DECIDIR 3. É incabível a interposição de Agravo de Instrumento no microssistema dos Juizados Especiais, tendo em vista o princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Recurso não conhecido. I – RELATÓRIO
17. 0002356-05.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002356-05.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DIREITO PROCESSUAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE DE IMPUGNAÇÃO VIA RECURSO INOMINADO. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança impetrado contra decisão que indeferiu o pedido aos benefícios da assistência judiciária gratuita, argumentando-se que tal decisão poderia ser impugnada via recurso inominado. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se a possibilidade de apreciação definitiva do pedido de justiça gratuita pelo colegiado, em caráter de admissibilidade do recurso, conforme previsão do art. 99, § 7º, do CPC. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 99, § 7º, do CPC permite a apreciação definitiva do pedido de justiça gratuita pelo colegiado, sendo possível a impugnação da decisão através de recurso inominado. 4. O indeferimento da inicial,... Leia mais..
18. 0002117-79.2025.8.16.0029 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002117-79.2025.8.16.0029 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
19. 0003419-79.2025.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa Bassani Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0003419-79.2025.8.16.0018 Órgão Julgador: 1ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
20. 0000527-10.2025.8.16.0145 (Decisão monocrática) Relator: Luciana Fraiz Abrahao Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0000527-10.2025.8.16.0145 Órgão Julgador: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026	DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
21. 0007640-28.2025.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007640-28.2025.8.16.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
22. 0002275-56.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002275-56.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 10/04/2026	Reclamante(s): DEQUECH & EMPINOTTI LTDA - ME Reclamado(s): Juiz Relator 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Paraná
23. 0007594-90.2020.8.16.0148 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0007594-90.2020.8.16.0148 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
24. 0000668-53.2022.8.16.0171 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000668-53.2022.8.16.0171 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
25. 0008283-50.2023.8.16.0045 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0008283-50.2023.8.16.0045 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
26. 0019896-29.2025.8.16.0035 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0019896-29.2025.8.16.0035 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
27. 0003765-82.2025.8.16.0130 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0003765-82.2025.8.16.0130 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
28. 0002321-45.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002321-45.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 10/04/2026	Reclamante(s): ROGERIO BLANK PEREIRA Reclamado(s): Juiz de direito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
29. 0001240-43.2021.8.16.0171 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001240-43.2021.8.16.0171 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
30. 0009469-32.2019.8.16.0148 (Decisão monocrática) Relator: Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0009469-32.2019.8.16.0148 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
31. 0001500-41.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001500-41.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 10/04/2026
32. 0002374-26.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Fernanda Bernert Michielin Juíza de Direito Substituto Processo: 0002374-26.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0002374-26.2026.8.16.9000 1. RELATÓRIO Dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei dos Juizados Especiais. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar, impetrado por GRUPO C-AGRO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL E AGRONEGÓCIO LTDA contra ato atribuído ao Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cascavel/PR, proferido nos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 0017198-63.2023.8.16.0021, que indeferiu o pedido de adoção de medidas executivas atípicas, consistentes na suspensão da CNH e no bloqueio de cartões... Leia mais..
33. 0002700-73.2025.8.16.0026 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0002700-73.2025.8.16.0026 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
34. 0001193-87.2026.8.16.9000 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001193-87.2026.8.16.9000 Órgão Julgador: Turma de Uniformização de Jurisprudência Data Julgamento: 10/04/2026
35. 0009269-29.2025.8.16.0014 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0009269-29.2025.8.16.0014 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
36. 0001512-94.2025.8.16.0139 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001512-94.2025.8.16.0139 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
37. 0000710-58.2026.8.16.0205 (Decisão monocrática) Relator: Juan Daniel Pereira Sobreiro Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000710-58.2026.8.16.0205 Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
38. 0025753-03.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0025753-03.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
39. 0014554-20.2025.8.16.0170 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0014554-20.2025.8.16.0170 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
40. 0010862-74.2025.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Vanessa de Souza Camargo Juíza de Direito da Turma Recursal dos Juízaados Especiais Processo: 0010862-74.2025.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026
41. 0000075-77.2026.8.16.0205 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000075-77.2026.8.16.0205 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
42. 0000461-15.2026.8.16.0074 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000461-15.2026.8.16.0074 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
43. 0000879-61.2026.8.16.0038 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000879-61.2026.8.16.0038 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
44. 0001804-20.2026.8.16.0018 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001804-20.2026.8.16.0018 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
45. 0008039-93.2026.8.16.0182 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0008039-93.2026.8.16.0182 Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal Data Julgamento: 10/04/2026	PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: 2turmarecursaljuizadosespeciais@tjpr.jus.br Autos nº. 0008039-93.2026.8.16.0182 Vistos. Deixo de conhecer o presente Recurso Especial, tendo em vista que, conforme estabelece a Constituição Federal, em seu art. 105, III, “compete ao Superior Tribunal de Justiça, julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida (...). Assim, não é cabível a interposição de Recurso Especial contra decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados Especiais, entendimento... Leia mais..
46. 0000236-97.2026.8.16.0137 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000236-97.2026.8.16.0137 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
47. 0002593-80.2026.8.16.0030 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0002593-80.2026.8.16.0030 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
48. 0000469-54.2026.8.16.0118 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000469-54.2026.8.16.0118 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
49. 0001674-67.2026.8.16.0038 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0001674-67.2026.8.16.0038 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026
50. 0000809-16.2026.8.16.0209 (Decisão monocrática) Relator: Fernando Swain Ganem Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000809-16.2026.8.16.0209 Órgão Julgador: Turma Recursal Reunida dos Juizados Especiais Data Julgamento: 10/04/2026

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