 Ocultar
Filtrar no Resultado
(Selecione os itens
que deseja filtrar e clique no botão "Refinar resultado") |
|
Classe |
 |
 |
|
|
|
|
Relator |
|
|
|
|
|
|
Comarca |
|
|
|
|
|
|
Orgão Julgador |
|
|
|
|
|
|
Assunto |
|
|
|
|
Filtrar decisões da Corte IDH: |
|
|
País |
|
|
|
|
|
|
Tema |
|
|
|
|
|
|
Juiz |
|
|
|
|
|
|
Juiz e Cargo |
|
|
|
|
|
|
Ano da publicação |
|
|
|
|
Independentemente do refinamento realizado, a pesquisa apresentará
as decisões traduzidas da Corte Interamericana de
Direitos Humanos - Corte IDH.
Para acessar todas as decisões da Corte, acesse a
página da Corte Interamericana, clique aqui.
|
| Tipo |
Ementa |
|
1.
0004673-91.2024.8.16.0028
Relator:
Luiz Henrique Miranda Desembargador
Processo:
0004673-91.2024.8.16.0028
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Data Julgamento:
26/05/2025
|
APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRAL INVERSA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA APRESENTANTE DO TÍTULO.1. Negativa, pela agente delegada, do registro do título, haja vista a realização de negócio jurídico por meio de procuração e
falecimento do outorgante dela, proprietário registral do imóvel.2. Sentença de improcedência da dúvida inversa, considerando válida a negativa de registro, por força da extinção do mandato, nos moldes do artigo 682, II do CCB. Tese da apresentante do título (Apelante), contudo, no sentido de ignorar o falecimento do mandante originário, de modo a atrair a incidência do artigo 689 do Código Civil, reputando válido o negócio jurídico. Rejeição. Significativo decurso de tempo entre a instrumentalização do mandato e respectiva utilização para a lavratura... Leia mais..
|
|
|
O caso se refere à responsabilidade internacional imputada ao Estado do Brasil pelo uso de estereótipos raciais negativos e pela negligência na investigação e punição dos responsáveis por supostos atos de tortura e execução extrajudicial praticados contra Max Cley Mendes, de 17 anos de idade; Marciley Roseval Melo Mendes, de 16 anos de idade; e Luiz Fábio Coutinho da Silva, de 18 anos de idade. Todos eram afrodescendentes e viviam em condições de pobreza na favela de Tapanã, na cidade de Belém/PA. A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) declarou o Estado responsável por violar, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os direitos às garantias judiciais, à igualdade perante a lei e à proteção judicial, a obrigação de investigar alegados atos de tortura, o direito... Leia mais..
Ementa elaborada pelo TJPR
|
2 registro(s) encontrado(s), exibindo de 1 até 2
|
|