APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. INOCORRÊNCIA. DEMORA NA CITAÇÃO DO DEVEDOR QUE PODE SER ATRIBUÍDA AO MECANISMO JUDICIÁRIO. SÚMULA 106 DO STJ. DESÍDIA DA FAZENDA PÚBLICA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.