EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU OMISSÃO - ARTS. 1.022 C/C ART. 489, § 1º DO CPC/15 - ACÓRDÃO QUE DE FORMA CLARA E EXPRESSA ANALISA TODAS AS TESES DO APELO - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SERVEM PARA A REFORMA DO JULGADO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - MATÉRIA DEVIDAMENTE VALORADA - DESNECESSIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO DAS TESES RECURSAIS - EMBARGOS REJEITADOS.