APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO DECENAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.O direito a indenização, decorrente de rescisão de contrato, surge com o descumprimento do contrato, sendo inexistente regra específica de prazo prescricional. Sendo assim, é aplicável o prazo prescricional de 10 (dez) anos, previsto na regra geral do art. 205, do Código Civil.