EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - PEDIDO INDENIZATÓRIO COM BASE NO ARTIGO 1.660 DO CC NÃO APRECIADO - VÍCIO SANADO - USUFRUTO VITALÍCIO DOS PAIS DA EMBARGADA, QUE POSSUI APENAS A NUA PROPRIEDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO OU OCORRÊNCIA DE DANOS - EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.