APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO. CONDENAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO EM NENHUMA PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO.ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO.