APELAÇÃO CRIME. DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 157, §2º, INCISO II E ARTIGO 180, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - MONTANTE DA PENA DEVIDAMENTE FIXADO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.