APELAÇÃO CRIME. DELITO PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS RÉUS - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS.DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI 11.343/2006 - IMPOSSIBILIDADE - CONDUTA TÍPICA DEVIDAMENTE COMPROVADA. PLEITO DE MAIOR APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO §4º DO ARTIGO 33 DA LEI 11.343/2006 APLICADA AO RÉU WESLEY - IMPOSSIBILIDADE - NATUREZA E QUANTIDADE DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE LEVADAS EM CONSIDERAÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS.