APELAÇÃO CRIME - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA (ARTS. 147 E 129, § 9.º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) - PRELIMINAR DE NULIDADE SOB A FALTA DE DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 16 DA LEI Nº 11.340/06 - DESCABIMENTO DA DESIGNAÇÃO SEM PEDIDO DA OFENDIDA QUANTO AO PROPÓSITO DE RETRATAÇÃO - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - SUFICIENTE COMPROVAÇÃO DA PRÁTICA DELITIVA - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA HARMÔNICAS E CORROBORADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.