APELAÇÃO CRIME - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, VIAS DE FATO, PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL IMPORTÂNCIA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO - ÔNUS DA PROVA QUE INCORRIA A DEFESA E DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU - REDAÇÃO DO ARTIGO 156, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CONCILIAÇÃO DA VÍTIMA COM O RÉU QUE NÃO AFASTA A PENALIDADE - INAPLICABILIDADE DO PERDÃO ÀS AÇÕES PENAIS DE INICIATIVA PÚBLICA INCONDICIONADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.