APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA QUE MERECE RELEVÂNCIA QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA REUNIDOS NOS AUTOS - PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO ‘IN DUBIO PRO REO’ - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.