APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA (ARTIGO 147 DO CÓDIGO PENAL) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - PENA ARBITRADA NO MÍNIMO LEGAL - NÃO CONHECIMENTO NESTE TOCANTE - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - INOCORRÊNCIA - CRIME FORMAL - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS - PROMESSA DE MAL INJUSTO E GRAVE CONSUBSTANCIADO NA AMEAÇA PROFERIDA PELO RÉU - TIPICIDADE DA CONDUTA DEVIDAMENTE CARACTERIZADA -- RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO