APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL (ART.129, §9º, DO CÓDIGO PENAL) - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - INOCORRÊNCIA - LAUDO MÉDICO QUE COMPROVA A MATERIALIDADE - AUTORIA DO CRIME DEMONSTRADA NOS AUTOS - - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO -