APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE A EMBASAR O ÉDITO CONDENATÓRIO - PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL IMPORTÂNCIA QUANDO EM CONSONÂNCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.