APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU.SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE.ILEGITIMIDADE ORIGINÁRIA DA PARTE EXECUTADA, UMA VEZ QUE O IMÓVEL JÁ ERA DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO HAVIA MAIS DE 9 ANOS. OBRIGAÇÃO DO FISCO DE EFETUAR CORRETAMENTE O LANÇAMENTO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.