APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS EFETIVAS AO DESENVOLVIMENTO ÚTIL DO PROCESSO POR MAIS DE SEIS ANOS. EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE VINTE E QUATRO (24) ANOS. CONDENAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA EM CUSTAS PROCESSUAIS.POSSIBILIDADE. ISENÇÃO DO FUNREJUS POR FORÇA DE DETERMINAÇÃO LEGISLATIVA ESTADUAL A PARTIR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/1999.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.