APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - RESCISÃO CONTRATUAL DECRETADA - CONDENAÇÃO DAS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAISRECURSO 02 - REQUERIDAS - CULPA PELO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO - PROVAS DOCUMENTAIS QUE DEMONSTRAM A AUTORIZAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO BEM - POSTERIOR CANCELAMENTO POR DESÍDIA DAS APELANTES - FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DEMONSTRADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO - ART. 373, CPC - RECURSO DESPROVIDO 1. A conclusão do Magistrado sentenciante de que a culpa pela frustração do negócio recai sobre as Apelantes/Requeridas decorre da correta análise das provas coligidas nos autos.2. As Requeridas limitaram-se a argumentar que o financiamento bancário seria de responsabilidade exclusiva da Autora sem sequer refutar a tese, devidamente comprovada pela Autora, de que o crédito não foi liberado por ausência de emissão da Nota Fiscal do veículo.RECURSO 01 - AUTORA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA OPORTUNAMENTE - NULIDADE DA SENTENÇA - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - NÃO COMPROVADOS - DANOS MORAIS - INOCORRÊNCIA - MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO 1. A Apelante, quando instada a se manifestar quanto à produção de provas, deixou de pleitear a realização de perícia, operando-se a preclusão.2. A jurisprudência desta egrégia Corte se orienta no sentido de considerar que, em se tratando de danos emergentes (dano positivo) e lucros cessantes (dano negativo), ambos "exigem efetiva comprovação, não se admitindo indenização em caráter hipotético, ou presumido, dissociada da realidade efetivamente provada" (REsp 1.347.136/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 11/12/2013, DJe de 7/3/2014).Precedentes.3. O mero descumprimento contratual não acarreta dano moral indenizável.