APELAÇÃO CÍVEL - ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - BENESSE CONCEDIDA AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS POR MEIO DE AC.ORDO COLETIVO DE TRABALHO - REPASSE AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS E PENSIONISTAS - IMPOSSIBILIDADE - LESÃO AO EQUILÍBRIO ATUARIAL - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO COLETIVO DE QUALIDADE SOBERANA - APELO PROVIDO.