EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE HOMOLOGOU A FALTA GRAVE PRATICADA PELO SENTENCIADO [PORTE DE INSTRUMENTO CAPAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FÍSICA DE OUTREM], DETERMINANDO A ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DA PROGRESSÃO DE REGIME E A PERDA DE 1/6 (UM SEXTO) DOS DIAS REMIDOS. INSURGÊNCIA DA DEFESA.PLEITO DE REFORMA DO PRONUNCIAMENTO, A FIM DE QUE A JUSTIFICATIVA DO APENADO SEJA ACOLHIDA.PROCEDÊNCIA. SENTENCIADO QUE, COMPROVADAMENTE, SOFRIA AMEAÇAS DE MORTE DE OUTROS DETENTOS.TRANFERÊNCIA DE UNIDADE ORDENADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. INEFICIÊNCIA DO PODER PÚBLICO EM GARANTIR A SEGURANÇA E A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRESO DE MANEIRA CÉLERE. PLAUSIBILIDADE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. FIXAÇÃO DA PERDA DOS DIAS REMIDOS EM SEU PATAMAR MÍNIMO [01 (UM) DIA] E RESTABELECIMENTO DA SITUAÇÃO EXECUTÓRIA ANTERIOR. REFORMA DO DECISUM QUE SE IMPÕE.RECURSO DE AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. --1 Em substituição ao Desembargador Jorge Wagih Massad.--