APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CANCELAMENTO DE PROTESTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.1. Ilegitimidade passiva da instituição financeira - Endosso-mandato - Ausência de abuso dos poderes conferidos ao endossatário-mandatário - Súmula 476 do STJ.2. Sentença reformada.RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.