APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - COBRANÇA DE IPTU - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA - POSSIBILIDADE - EXEQUENTE QUE NÃO POSSUIA POSSE SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE 20 ANOS. AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA A USUCAPIENTE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA QUE TRANSITOU EM JULGADO EM DATA POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS - AUSÊNCIA DE TÍTULO EM EXECUTIVO DA FACE DA USUCAPIENTE. SÚMULA 392 DO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.