Apelação Criminal nº 1.641.315-5 1APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.641.315-5 (Nº 0026870-42.2016.8.16.0021), DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASCAVEL APELANTE: VALMIR IESQUI APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RELATORA: DESª SÔNIA REGINA DE CASTRO REVISOR: DES. RENATO NAVES BARCELLOSPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO (ART. 157, CAPUT, CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.1)- PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AVENTADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. TESE NÃO ACOLHIDA. RÉU QUE FOI ENCONTRADO EM POSSE DA RES FURTIVA E CONFESSOU PARCIALMENTE A EMPREITADA CRIMINOSA. VÍTIMA E POLICIAS QUE ATUARAM NO FLAGRANTE PROCEDERAM O RECONHECIMENTO DO SENTENCIADO NAS ESFERAS EXTRA E JUDICIAL. ELEMENTO PROBATÓRIO DE ELEVADO VALOR.CONJUNTO DE EVIDÊNCIAS ROBUSTO E SÓLIDO, APTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO.2)- PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA DE ROUBO PARA FURTO (ART. 155, CAPUT, CP). IMPOSSIBILIDADE. A ANÁLISE DO MODUS OPERANDI DO AGENTE CARACTERIZA A VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA, APTAS A CONFIGURAR O TIPO PENAL ORA IMPUTADO. SIMULAÇÃO DE PORTE DE ARMA E ELEVADA COAÇÃO VERBAL PARA GARANTIR A ENTREGA DE BENS PELA VÍTIMA. EMPREITADA QUE SE AMOLDA AO CRIME DE ROUBO.3)- PENA. ANÁLISE DE OFÍCIO. O PERÍODO DEPURADOR DE CINCO ANOS, PREVISTO NO ART. 64, INCISO I, CP, AFASTA A REINCIDÊNCIA, MAS NÃO A CONSIDERAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES, EM PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA. BASILAR MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL.RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO PARCIAL. O ACUSADO NEGOU O EMPREGO DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA DURANTE A AÇÃO, MAS CONFIRMOU TER SUBTRAÍDO O BEM DA VÍTIMA, ELEMENTO ESTE QUE FOI UTILIZADO NO JUÍZO DE VALOR DA CONDENAÇÃO. ATENUANTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENTRE A ATENUANTE E A REINCIDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU QUE OSTENTA REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA EM CRIMES PATRIMONIAIS, CUJA CONFISSÃO NÃO SE DEU DE FORMA COMPLETA. OPERAÇÃO REALIZADA DE FORMA PARCIAL EM RAZÃO DA PREPONDERÂNCIA DA AGRAVANTE.4)- PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TRABALHO PRESTADO EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. ACOLHIMENTO. Apelação Criminal nº 1.641.315-5 2PROPORCIONALIDADE COM O CASO CONCRETO. VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 13/2016, DA PGE/SEFA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM MEDIDAS DE OFÍCIO.