APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL.RECURSO DO AUTOR. PLEITO PELA MAJORAÇÃO DO DANO MORAL PARA 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. PARCIAL PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA QUANTO A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA.DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA MODIFICADA NESTE TOCANTE. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA.RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.