APELAÇÃO CRIME - LESÃO CORPORAL (CP, ART. 129, § 9º, C/C ART. 7º, I, DA LEI 11.350/2006) - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PLEITO DE CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS PELOS ELEMENTOS COLHIDOS NA INSTRUÇÃO CRIMINAL - LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.