RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - LEGÍTIMA DEFESA NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS - AUSÊNCIA DE MODERAÇÃO NA SUPOSTA CONDUTA DEFENSIVA DO ACUSADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE - DESPROVIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO SINALIZA A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - ACOLHIMENTO - EXISTÊNCIA DE PRÉVIA DISCUSSÃO ENTRE O ACUSADO E A VÍTIMA, INCLUSIVE COM EMBATE FÍSICO, AFASTA A FUTILIDADE DA CONDUTA - ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS AO DEFENSOR DATIVO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.