AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - DECISÃO QUE NEGOU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE INDULTO - PLEITO DE CONCESSÃO DE INDULTO - FALTA GRAVE NÃO VERIFICADA - PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALMEJADO - INDULTO CONCEDIDO - RECURSO PROVIDO PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DO INDULTO E POR CONSEQUÊNCIA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO AOS AUTOS N. 0000047-77.2009.8.16.0085 N. 0000000-0020.1.00.5666, COMUNICANDO-SE O JUÍZO DA CONDENAÇÃO PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES.