APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.INSCRIÇÃO INDEVIDA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM 5 MIL REAIS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO DE MANEIRA ADEQUADA, COM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPROCIONALIDADE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. DATA DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIMENTO.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE --1 Em substituição ao Des. José Augusto Gomes Aniceto. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Cível nº 1.652.219-5ESTADO DO PARANÁ PROVIDO.